Projeto do Executivo segue para análise do Senado
Fonte: Agência Brasil foto: Marcello Casal
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado.
De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.
Pontuação
O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.
"Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho.
A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.
Cadeirinha
Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.
Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.
“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou Juscelino Filho.
Exame de aptidão física e mental
A medida prevê que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.
Pelo texto, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.
Motocicletas
A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios:
- Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.
- Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada para passagem de motocicletas.
- Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente.
- A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas laterais deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos.
- Os órgãos locais poderão implementar áreas de espera específicas para esses tipos de veículos junto a semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Recall
O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall.
Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento desses chamados. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.
Cadastro positivo de condutores
O texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.
“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho.
Bolsonaro
Na noite de hoje, o presidente Jair Bolsonaro citou em sua conta pessoal no Twitter a aprovação do projeto na Câmara, destacando o aumento do prazo para renovaçã da CNH e o aumento dos pontos para suspensão da carteira.
- Câmara aprova PL do Governo sobre o Código de Trânsito. Dentre as principais mudanças:
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 24, 2020
1. O prazo para renovação da CNH passa a ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos; e três para aqueles acima de 70.
Veja a entrevista coletiva com os técnicos do Ministério da Saúde
Atualmente, o Brasil tem, no acumulado, 53.830 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h, foram registradas 1.185 mortes nos sistemas oficiais do Governo do Brasil, sendo que a maior parte aconteceu em outros períodos, mas tiveram conclusão das investigações com confirmações das causas por COVID-19 apenas neste período. Do total de registros, 486 óbitos ocorreram, de fato, nos últimos três dias. Outros 3.904 casos seguem em investigação.
Hoje, 2.374 municípios (42,6%) registram mortes por COVID-19, mas 1.095 tem de duas a 10 confirmações. Além disso, 860 municípios confirmaram, até o momento, apenas um óbito por COVID-19.
Neste momento, o Brasil tem 1.188.631 casos confirmados da doença, sendo 42.725 registrados nas últimas 24h. Atualmente, 4.937 municípios brasileiros (88,6%) já têm circulação do coronavírus, no entanto 3.280 deles têm de 2 a 100 casos confirmados, sendo que 523 municípios confiraram, até o momento, apenas um caso de COVID-19.
O Ministério da Saúde registrou nesta quarta-feira o total de 649.908 pessoas curadas do coronavírus em todo o Brasil. O número é superior à quantidade de casos ativos no país (484.893), que são pacientes em acompanhamento médico. Atualmente, o registro dos curados já representa mais da metade do total de casos acumulados (54,7%).
As informações estão atualizadas até as 18h e foram enviadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Nascimento de João Batista.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo São Lucas.
1 57 Completando-se para Isabel o tempo de dar à luz, teve um filho.
58 Os seus vizinhos e parentes souberam que o Senhor lhe manifestara a sua misericórdia, e congratulavam-se com ela.
59 No oitavo dia, foram circuncidar o menino e o queriam chamar pelo nome de seu pai, Zacarias.
60 Mas sua mãe interveio: "Não", disse ela, "ele se chamará João".
61 Replicaram-lhe: "Não há ninguém na tua família que se chame por este nome".
62 E perguntavam por acenos ao seu pai como queria que se chamasse.
63 Ele, pedindo uma tabuinha, escreveu nela as palavras: "João é o seu nome". Todos ficaram pasmados.
64 E logo se lhe abriu a boca e soltou-se-lhe a língua e ele falou, bendizendo a Deus.
65 O temor apoderou-se de todos os seus vizinhos; o fato divulgou-se por todas as montanhas da Judéia.
66 Todos os que o ouviam conservavam-no no coração, dizendo: "Que será este menino? Porque a mão do Senhor estava com ele.
80 O menino foi crescendo e fortificava-se em espírito, e viveu nos desertos até o dia em que se apresentou diante de Israel.
Palavra da Salvação.
Evangelho - Lucas 1,57-66.80
Boletim desta quarta-feira 24/06
Boletim desta quarta-feira 24/06
Confira o boletim desse dia 24/06
Confira o boletim desse dia 24/06
Veja o resultado da operação
ARAXÁ (MG) - No dia 23/06, o 37ºBPM realizou uma grande operação de combate ao tráfico de drogas e crimes correlatos.
A operação foi desencadeada nos doze municípios da Unidade, e teve o objetivo de intensificar e dar visibilidade às ações/operações que estão sendo realizadas em virtude da Semana Nacional Antidrogas.
Em Araxá, a operação contou com a participação de policiais civis da Delegacia Especializada de Combate ao Tráfico de drogas de Araxá.
As equipes durante a operação cumpriram mandados de busca e apreensão, ocupação dos pontos de tráfico de drogas e das zonas quentes de criminalidade (ZQC), batidas policiais, blitz e pontos bases (PB) em locais de grande circulação de pessoas e veículos.
Além dos resultados preventivos e ausência de crimes violentos durante as 24 horas da operação, foram obtidos os seguintes resultados operacionais: 93 operações realizadas, 10 veículos apreendidos/removidos, 09 mandados de busca e apreensão cumpridos, 12 prisões realizadas, 04 apreensões de menores infratores, 770 gramas de maconha, 03 buchas e 01 cigarro de maconha, cocaína, aparelhos celulares e dinheiro.
Com informações da Policícia Militar Fotos: PM e PC
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