Texto aprovado pela Comissão de Segurança Pública ainda será analisado pela CCJ
Fonte: Agência Senado foto: Arquivo/Agência Brasil
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que libera porte de arma de fogo aos integrantes das Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal. O PL 2.343/2025, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para incluir os membros das Defensorias Públicas entre os autorizados a portar arma de fogo em todo o território nacional. A autorização ficará condicionada à comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Flávio Bolsonaro acatou emenda sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que acrescenta os advogados públicos no rol de pessoas que poderão passar a ser autorizadas a portar o dispositivo, desde que eles atendam aos requisitos previstos no projeto: a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica.
Porte de arma
O relator observou que, desde a publicação do Estatuto do Desarmamento, outras categorias passaram a integrar o grupo autorizado a portar arma. Entre elas estão as carreiras de auditoria da Receita Federal e de auditoria-fiscal do Trabalho, das polícias legislativas, das guardas municipais, da Força Nacional de Segurança Pública e servidores responsáveis pela segurança dos tribunais e dos Ministérios Públicos. O relator também menciona agentes de trânsito, fiscais ambientais e oficiais de justiça entre as carreiras que buscam ser incluídas nessa relação.
Portinho destacou que a Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela promoção dos direitos humanos e pela defesa integral e gratuita dos direitos individuais e coletivos dos necessitados. O autor lembrou que os defensores atuam em situações sensíveis e de elevado risco, especialmente nas áreas de direito de família, direito penal e execução penal.
Portinho argumentou ainda que esses profissionais podem atuar em regiões marcadas por altos índices de criminalidade e vulnerabilidade social e sofrer represálias em razão do exercício de suas funções. Para o senador, o porte de arma serviria tanto para a proteção pessoal quanto para prevenir ameaças e tentativas de coação. O autor também sustenta que os defensores estão sujeitos a riscos semelhantes aos enfrentados por magistrados, integrantes do Ministério Público, agentes fiscais e outros servidores públicos que já têm direito ao porte.
Nesse sentido, Portinho considera que a concessão do porte dará aos defensores condições de exercer suas atribuições com maior segurança e classifica a iniciativa como uma “medida de justiça e coerência institucional”.
Mulheres
Após um pedido de vista coletivo aprovado, a CSP adiou a votação do projeto que autoriza porte temporário de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva de urgência. O PL 3.272/2024, da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), tem parecer favorável do relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto deve voltar à pauta na próxima reunião.
Proposta prevê reajuste gradual em três anos e ainda aumenta adicionais por trabalho noturno e horas extras
Fonte: Agência Senado foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta terça-feira 1º de setembro o novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta segue para votação no Plenário da Casa — que também votará um pedido de urgência para a tramitação da matéria.
O projeto (PL 1.365/2022) eleva o piso nacional de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. De acordo com o texto, o aumento deverá ser implantado gradualmente, ao longo de três anos.
A autora da proposta é a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O relator da matéria na CAS foi o senador Fernando Dueire (PSD-PE).
Recurso e emendas
A matéria já havia sido aprovada pela CAS em junho, em caráter terminativo — o que a levaria diretamente à Câmara dos Deputados, sem ter de passar por votação no Plenário do Senado.
Mas um recurso apresentado por um grupo de senadores exigiu a votação em Plenário. Lá, a líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas, o que fez o texto voltar às comissões para nova análise (para depois retornar ao Plenário).
Período de transição
Nesta terça-feira, a CAS aprovou uma única emenda, que prevê a implantação do piso em três etapas: 40% do valor no primeiro ano posterior à publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro.
É a mesma decisão que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) havia tomado em 11 de agosto.
Relator da matéria, Fernando Dueire afirma que essa transição dará tempo para que empregadores públicos e privados se adaptem ao aumento.
A implementação gradual do piso salarial assegura que esses empregadores se adaptem de forma planejada, sem demissões e sem interrupção de serviços essenciais. O piso que não pode ser cumprido não protege ninguém; o que é cumprido, ainda que progressivamente, protege a todos.
Para o presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o piso atual é incompatível com a responsabilidade desses profissionais. Ele também disse que o aumento poderá melhorar os serviços de saúde.
Outros benefícios
O PL 1.365/2022 aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e por horas extras. A nova remuneração mínima se aplica aos profissionais dos setores público e privado.
O projeto também assegura intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. Além disso, o texto estabelece que a chefia de serviços médicos e odontológicos deverá ser exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente.
Emendas rejeitadas
Uma das emendas rejeitadas tornava facultativa a compensação da União aos entes federados pelo aumento das despesas com pessoal, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Ao tratar dessa questão, Fernando Dueire argumentou que “municípios de menor capacidade fiscal não teriam como sustentar o piso sem incorrer em descumprimento da lei ou na demissão de profissionais”. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) avaliou que a tramitação do projeto demorou a avançar porque o texto sofreu “várias interpretações incorretas de que os municípios não teriam recursos” para arcar com o novo piso.
As outras duas emendas rejeitadas davam, a cada estado, município e União, o dever de estabelecer seu próprio piso para os profissionais que são servidores públicos, além de tratar da forma de reajuste desses valores para médicos e cirurgiões-dentistas com vínculo com a administração pública.
O reajuste é uma das novidades do projeto: de acordo com o texto, o piso deverá ser corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para médicos concursados de estados, Distrito Federal e municípios, a atualização poderá seguir outro índice, previsto em legislação local. Atualmente, o piso é congelado em três vezes o salário-mínimo de 2022, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 325).
Informou a Funerária Príncipe da Paz.
Faleceu no domingo, dia 30/08/2026, em Patos de Minas (MG), o Sr. Edson Martins da Silva (Edinho) aos 58 anos.
Deixa o filho: Alexandre e o neto Bernardo.
Deixa os irmãos: Sebastião Martins, Aparecida Martins e Luiz Martins, cunhados, sobrinhos, demais parentes e amigos.
A cerimônia de despedida está sendo realizada no Salão de Velório Príncipe da Paz, localizado na Rua Ouro Preto, nº 798, Bairro Várzea, em Patos de Minas/MG.
Será sepultado nesta segunda-feira, dia 31/08/2026, às 15h00min, no Cemitério Jardim Parque da Esperança, em Patos de Minas/MG.
Informou a Funerária Príncipe da Paz.
Primeiro encontro da Trilha Negócios Plurais será realizado no dia 15 de setembro, na unidade de atendimento do Sebrae Minas
Os pequenos negócios mineiros têm, cada vez mais, entendido a importância e investido em ações de diversidade dentro das empresas. Dados da Pesquisa Diversidade, Equidade e Inclusão 2026, realizada pelo Sebrae Minas, mostram que sete entre dez empresas afirmam desenvolver alguma iniciativa voltada à diversidade, e mais de 70% pretendem ampliar essas ações nos próximos dois anos.
Para fortalecer os pequenos negócios de pessoas de grupos historicamente minorizados, o Sebrae Minas, em parceria com a Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social de Patos de Minas (Adesp) e a Marca Patos, promove no próximo dia 15 de setembro, em Patos de Minas, a abertura da trilha de capacitações ‘Negócios Plurais’. A iniciativa oferece, gratuitamente, oficinas e consultorias direcionadas a pessoas com deficiência, pessoas negras e pessoas LGBTQIA+.
“A proposta é capacitar e potencializar empreendedores locais de grupos minorizados, impulsionando seus negócios e seu crescimento. Mais do que falar sobre igualdade, queremos trabalhar com equidade, reconhecendo diferentes realidades e criando condições para que todos possam desenvolver seu potencial e ocupar seu espaço no mercado”, destaca o assistente do Sebrae Minas, Igor Fernandes.
Para a primeira turma estão abertas 15 vagas. A trilha começa com um painel sobre diversidade como estratégia para o desenvolvimento local, abordando como a inclusão e a valorização da diversidade podem fortalecer negócios e transformar cidades. O encerramento será realizado durante o encontro que marca a conclusão do segundo ciclo do programa ALI Produtividade, previsto para novembro, na agência do Sebrae em Patos de Minas.
Mais informações pelo telefone (34) 3821-4154.
Vítimas foram socorridas pelo SAMU e encaminhadas para a Santa Casa de Montes Claros.
Com informações e fotos do Samu
Equipes do SAMU foram acionadas na tarde de domingo, 30/8, para atender a uma ocorrência de capotamento de veículo na BR-365, em Montes Claros. Duas pessoas ficaram feridas e receberam atendimento no local.
Segundo o SAMU, as vítimas seguiam em direção a Montes Claros, transportando uma mudança, quando o motorista perdeu o controle do veículo. Após o acidente, o carro saiu da pista e parou sobre um barranco às margens da rodovia.
Um homem de 32 anos foi socorrido com traumatismo cranioencefálico. Já um rapaz de 22 anos apresentava ferimentos no rosto.
As duas vítimas receberam os primeiros atendimentos das equipes do SAMU ainda no local e, posteriormente, foram encaminhadas para a Santa Casa de Montes Claros.
Um cachorro também estava no veículo no momento do acidente. O animal não sofreu ferimentos e permaneceu no local sob os cuidados de terceiros até a chegada dos familiares das vítimas.
Vítimas do automóvel foram atendidas pelo SAMU.
Os militares do Corpo de Bombeiros e o SAMU foram acionados na manhã desta segunda-feira, 31/8, por volta das 6h00min, para uma ocorrência de acidente de trânsito na BR-251, km 351, em um local conhecido como Ponte Nova.
Segundo os bombeiros, os militares constataram uma colisão envolvendo uma carreta e um veículo de passeio. Após a colisão, o veículo leve capotou, enquanto a carreta ficou tombada sobre a barreira de proteção da ponte, pendendo para a ribanceira.
As vítimas que ocupavam o automóvel receberam atendimento das equipes do SAMU.
O condutor da carreta foi localizado no interior da cabine, preso entre as ferragens. Ele foi avaliado, e o óbito foi constatado pelo médico do SAMU.
Após os trabalhos da Perícia da Polícia Civil, o corpo foi retirado do veículo e entregue à funerária de plantão.
Atuaram na ocorrência equipes do Corpo de Bombeiros Militar, SAMU, Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que prestou apoio no controle e na segurança do trânsito durante os trabalhos.
Nome histórico da imprensa brasileira, que integrou a fundação de telejornais de destaque na TV Globo e na GloboNews, deixa uma marca indelével na cobertura política e na modernização das redações do país.
Foto: LC Agência/Divulgação
O jornalismo brasileiro despede-se de uma de suas figuras mais emblemáticas. Morreu aos 77 anos o jornalista Carlos Américo Aguiar Monforte, pioneiro do telejornalismo nacional e um dos primeiros profissionais a exercer o modelo de âncora e editor-chefe na televisão do país. A informação foi confirmada à TV Globo pela família do jornalista, segundo reportagem do G1
Formado pela Faculdade de Comunicação de Santos em 1972, Carlos Monforte construiu uma carreira sólida que ajudou a moldar a forma como a notícia é levada ao público na televisão. Antes de brilhar nas telas, iniciou sua trajetória na imprensa escrita, passando por redações de peso como o jornal A Tribuna, em Santos, e O Estado de S. Paulo.
A Chegada à TV Globo e Grandes Coberturas
A relação profissional com a Rede Globo teve início em 1978, quando foi contratado como repórter local. Sua versatilidade e faro jornalístico o conduziram rapidamente à produção de reportagens especiais para grandes produções da emissora, como o Jornal Nacional e o Fantástico.
Entre os momentos marcantes de sua trajetória nos primeiros anos na emissora destacam-se as coberturas de relevância nacional, a exemplo das históricas greves dos metalúrgicos no ABC Paulista. O rigor profissional e a clareza na apuração o levaram a assumir, em 1982, a editoria de política do Jornal da Globo, além da editoria e apresentação do Bom Dia São Paulo no mesmo período.
Pioneirismo no Bom Dia Brasil
Com a criação e o lançamento do Bom Dia Brasil em janeiro de 1983, Carlos Monforte alcançou um dos pontos altos de sua carreira ao assumir o posto de primeiro editor-chefe e apresentador do telejornal de rede. À frente da atração matinal por nove anos, ele consolidou o formato que levava a notícias e análises de Brasília e do país diretamente para o início do dia dos brasileiros, tornando-se uma referência incontestável de credibilidade.
Consolidação na GloboNews e a Transição Digital
Após passagens por importantes projetos fora da telinha — incluindo a estruturação do departamento de Comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na década de 1990 —, Monforte retornou à televisão para integrar a recém-criada GloboNews a partir de 1998. Na emissora por assinatura, atuou no programa Espaço Aberto, assumiu a coordenação da redação em Brasília no final de 2000 e comandou a bancada do Jornal das Dez na capital federal.
Após quase quatro décadas de dedicação à empresa, encerrou seu ciclo na televisão em 2016. Em um desdobramento natural de sua vocação analítica e intelectual, lançou em 2022 a obra literária “O papel do jornalismo sem papel”, na qual debruçou-se sobre os impactos e os desafios da transformação digital nas redações contemporâneas.
Carlos Monforte deixa um legado inestimável para a história da comunicação no Brasil, marcado pela seriedade, pelo rigor apuratório e pela paixão inesgotável pelo jornalismo diário.
Câmara e Senado entram em esforço concentrado antes das eleições, com propostas de forte repercussão social e econômica.
Com informações da Agência Brasil com TV Brasil foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6x1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como "taxa das blusinhas". 
As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6x1
O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.
>> Veja o que prevê o texto:
Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
Fim da "taxa das blusinhas"
Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.
A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.
Além da "taxa das blusinhas", estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.
Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.
Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.
O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.
A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.
O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
Mais de 521 mil contribuintes recebem os valores, que também incluem restituições residuais de anos anteriores.
Fonte: Agência Brasil foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Cerca de 500 mil contribuintes recebem, nesta segunda-feira (31), o quarto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao longo do dia, a Receita Federal liberará R$ 1,24 bilhão a 521.935 pessoas. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.
A consulta está disponível desde o último dia 24, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Do R$ 1,24 bilhão desse lote, R$ 704,12 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
Menos lotes
Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.
Os dois primeiros lotes de 2026, de maio e de junho, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.
Pagamento
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Patrocínio/MG, a Sra. Maria Camilo (Dona Fia) aos 89 anos.
Patrocínio/MG, Sr. Gercino Antônio Calisto aos 69 anos.
Patos de Minas (MG) - Pedro Henrique Luis Rodrigues aos 29 anos.
Barretos/SP, a Sra. Sirlei Aparecida Pessin aos 51 anos.
Patrocínio/MG, Sr. Antônio Marins de Oliveira (Titonho do Caminhão) aos 79 anos.
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