Texto sofreu mudanças e volta para votação na Câmara
Fonte: Agência Brasil com informações da Agência Senado foto: Lula Marques/Agência Brasil
Os senadores aprovaram na quarta-feira 25/6 o aumento do número de deputados federais, ou seja, após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 representantes, 18 a mais que os atuais 513.
O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis contra 33 contrários.
O texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.
O projeto sofreu mudanças pelos senadores e voltará para análise da Câmara.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, com isso, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anualmente.
"Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo", disse Castro.
Já os senadores contrários argumentaram que a mudança vai aumentar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano.
"Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados", afirmou senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Outra alteração foi a retirada de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados.
Pelo texto aprovado, as futuras vagas serão definidas a partir de dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.
Entenda
O PDL 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais foi aprovado na Câmara como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte determinou que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da Federação (UF).
Isso porque a Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados". A última atualização foi em 1993.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras.
No lugar, o PDL aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional.
>> Estados que ganham deputados federais:
Impacto nos Legislativos estaduais
Com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais deve ter alterações.
A Constituição prevê que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, até o limite de 36, acrescido do número de deputados federais acima de doze.
Por exemplo: o Acre, com oito deputados federais, tem 24 deputados estaduais. Já São Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 deputados estaduais, que é a soma de 36 com 58.
Parlamentares revogam texto do governo que aumenta alíquotas
Fonte: Agência Brasil foto: Lula Marques/Agência Brasil
Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor.
As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.
A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.
"Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento", criticou Jaques Wagner.
No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.
Inclusão na pauta
A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.
Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.
Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.
Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.
Debate
"O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas", argumentou Jaques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.
Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.
"Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária", observou.
"O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário", acrescentou.
Iniciativas visam ampliar a oferta do serviço nas cidades de Muriaé e Patos de Minas
Fonte: Agência de Minas foto: Seplag / Divulgação
O Governo de Minas está promovendo uma série de ações para ampliar a oferta de exames práticos de direção no estado. O objetivo é atender à demanda da população com mais agilidade, eficiência e qualidade no serviço prestado. A ação é organizada pela Coordenadoria Estadual Gestão de Transito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em Muriaé, na Zona da Mata, e em Patos de Minas.
Em Patos de Minas, as bancas extras acontecem entre esta terça-feira (24/6) e quinta-feira (26/6), para candidatos à categoria B. Durante os três dias, serão ofertados 250 exames práticos de direção.
Muriaé também receberá o mutirão exclusivo para candidatos que pretendem conquistar a permissão para conduzir automóveis. Serão ofertadas 160 vagas, número quatro vezes maior que o habitual. O evento está marcado para o dia 9/7.
Como participar
Os candidatos interessados devem procurar suas respectivas autoescolas para agendar os exames e garantir a participação na avaliação prática.
Essas ações são resultado de um esforço coletivo para garantir atendimento justo e eficiente a todos que estão em processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais.
Aprimoramento
Adicionalmente aos mutirões, a CET-MG está empenhada na modernização contínua dos processos de habilitação, tanto para exames teóricos quanto práticos em Minas Gerais. Isso inclui a implantação de novas salas para a aplicação de exames teóricos eletrônicos, a adoção de aplicativo para auxílio dos examinadores nos exames prático e a modernização do sistema que atende os Centros de Formação de Condutores (CFCs), para oferecer um serviço cada vez mais ágil, transparente e alinhado às melhores práticas.
Notificação por SMS não traz links nem boletos; consulta deve ser feita no site oficial da Fazenda.
Fonte: Agência de Minas
Nesta quarta-feira 25/6, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) iniciou o envio de mensagem de texto de celular (SMS) a quem não pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. O conteúdo do torpedo apenas avisa que há débito do imposto e não contém links clicáveis, código de barras ou QR Code para pagamentos.
O texto da mensagem é o seguinte:
“Aviso SEF/MG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em DA e protesto. Se já pagou, desconsidere ou consulte o site oficial da SEF”.
Ao todo, nesta etapa, 1,5 milhão de proprietários receberão as mensagens de informação sobre o débito. Serão 500 mil disparos por dia e a atividade se estenderá até 27/6. Aqueles que receberem o aviso podem acessar o site www.fazenda.mg.gov.br, clicar no menu IPVA e consultar a dívida.
Como pagar
Os débitos podem ser pagos no próprio site da SEF/MG, por código de barras, via Documento de Arrecadação Estadual (DAE), ou por Pix ao gerar o QR Code.
Caso o proprietário escolha o pagamento Pix, deverá ficar atento ao nome da instituição emissora, que será Itau Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A. O favorecido precisa ser o Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60.
Balanço do IPVA 2025
A escala de vencimentos do IPVA 2025 se encerrou no dia 11/4. Após esse prazo, o balanço da SEF aponta a marca de R$ 8,9 bilhões pagos, o correspondente a 75,58% dos R$ 11,8 bilhões de arrecadação estimados.
Evento acontecerá em Aparecida (SP) entre os dias 3 e 6 de setembro e busca reunir jovens de diversas dioceses do Brasil na fé, comunhão e formação
Notícia Canção Nova, com informações da CNBB? Foto: Reprodução CNBB
A Comissão Episcopal para a Juventude da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promove, entre os dias 3 e 6 de setembro, o Jubileu dos Jovens no país. O evento, que acontecerá no Santuário Nacional de Aparecida, em Aparecida (SP), integra as celebrações do Ano Santo com o tema “Peregrinos da Esperança”.
A iniciativa busca reunir jovens de todas as regiões do país em um caminho de fé, comunhão e formação. A programação inclui encontros formativos, seminário de comunicação e a tradicional Romaria Nacional da Juventude.
No dia 3, começa o Encontro Nacional de Responsáveis Diocesanos, Assessores e Líderes Jovens (RDJ 2025), que segue até o dia 5. A atividade será realizada no auditório do subsolo do Santuário Nacional e tem como objetivo oferecer um espaço de formação, escuta e planejamento conjunto entre as lideranças que atuam na pastoral juvenil em nível diocesano.
Durante os três dias, os participantes refletirão sobre os desafios da evangelização da juventude, a sinodalidade na ação pastoral e o papel dos jovens no contexto social e eclesial.
No dia 5 acontecerá o RISE UP: 3º Seminário de Jovens Comunicadores, também no auditório do subsolo. Voltado aos jovens que atuam com comunicação social e evangelização digital, o encontro visa a formar jovens comprometidos com a comunicação ética e evangelizadora, em sintonia com as diretrizes da Igreja e abordando temas como produção de conteúdo, redes sociais, inteligência artificial e missão digital.
Por fim, no dia 6 ocorrerá a Romaria Nacional da Juventude. A expectativa é reunir milhares de jovens de diversas dioceses para um dia de celebração e testemunho da fé, marcado por Missas, momentos de oração, catequeses e atividades culturais. A programação se concentrará no Centro de Eventos Pe. Vítor Coelho de Almeida, com procissão.
Inscrições começam em 30 de junho e vão até 4 de julho pelo Portal Acesso Único
Fonte: Agência Brasil foto: Arquivo Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (24) o edital para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2025. As inscrições terão início no dia 30 de junho e seguem até 4 de julho, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Para se inscrever, é necessário ter participado das edições de 2023 ou 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame, além de não ter zerado a prova da redação. O processo seletivo é exclusivo para quem já concluiu o ensino médio.
O Prouni oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior. Em 2025, a política pública completa 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.
Podem concorrer estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada na condição de bolsistas. Quem cursou o ensino médio integralmente na rede privada também pode disputar o benefício, desde que se encaixe nos critérios de renda. Também têm acesso à política pública pessoas com deficiência e professores da rede pública. Os critérios para a candidatura estão detalhados no edital.
No caso das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de um salário mínimo e meio. Já para bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos.
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 7 de julho na página do Prouni, no Portal Acesso Único. Já a segunda chamada está prevista para 28 de julho. Após as duas chamadas, os candidatos não selecionados podem participar da lista de espera, manifestando o interesse por meio do portal nos dias 18 e 19 de agosto. A lista estará disponível na página do Prouni para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos no dia 22 de agosto.
Cronograma
Inscrições: 30 de junho a 4 de julho
Resultado da primeira chamada: 7 de julho
Resultado da segunda chamada: 28 de julho
Manifestação de interesse na lista de espera: 18 e 19 de agosto
Resultado lista de espera: 22 de agosto
Mutirão de negociação envolve 40 bancos e promete descontos de até 97% nas dívidas até 30 de julho
Fonte: Agência Brasil foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Depois de constatar que pelo menos 35 milhões de brasileiros têm dívidas com instituições bancárias, a Serasa, empresa de proteção ao crédito, está fazendo um mutirão, até o dia 30 de julho, para estimular a quitação de dívidas de até R$ 100.
Cerca de 11 milhões de devedores estão dentro da faixa de valor. O mutirão envolve 40 bancos que devem conceder descontos de até 97% na negociação. O uso de Pix para pagar dívidas no mutirão possibilita nome limpo na hora.
A plataforma do Serasa disponibiliza 23 milhões de dívidas bancárias que podem ser pagas por R$ 50. Em São Paulo, são mais de 18 milhões de dívidas que podem ser quitadas por até R$ 100 reais, e 7 milhões quitadas por menos de R$ 50.
“Nossas pesquisas revelam que 38% dos brasileiros com dívidas em bancos e financeiras estão negativados por causa do cartão de crédito há mais de dois anos, sendo que 46% deles já tentaram negociar a dívida, mas não conseguiram um bom acordo. Por isso, nos unimos a mais de 40 bancos para ampliar o alcance das condições especiais e oferecer oportunidades reais de renegociação”, disse a especialista em educação financeira da Serasa, Aline Maciel.
Segundo o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa mostra que há 77 milhões de pessoas com o CPF negativado pelo credor. O volume equivale a 47,3% da população adulta. A dívida média do consumidor brasileiro chegou a R$ 6.036,94, o equivalente a quatro salários-mínimos.
Os bancos representam o principal motivo de negativação do consumidor no país, responsáveis por 27,8% do total. Cartão de crédito, empréstimos e cheques especiais são os vilões do endividamento nacional. Em seguida, estão as contas básicas, como luz e água (20%), e as financeiras (19%), empresas que concedem crédito, mas não se caracterizam como bancos.
Para aderir ao mutirão, basta procurar os canais oficiais do Serasa:
Site: www.serasalimpanome.com.br
App Serasa no Google Play e App Store ????
WhatsApp: (11) 99575-2096??
Correios
Consumidores podem negociar dívidas do Serasa Limpa Nome nas mais de 10 mil agências dos Correios espalhadas pelo país, mediante a uma taxa de R$ 4,60 por acordo realizado e R$ 3,30 por consulta a acordos (reimpressão de 2ª via de boletos.
Para negociar pelo aplicativo, basta digitar o CPF, preencher um cadastro e ao acessar a plataforma que todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela, como a existência de possíveis dívidas e a pontuação do Serasa Score. Em seguida, basta selecionar a opção “Ver ofertas” para verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Basta clicar em uma das dívidas disponíveis e serão apresentadas as opções para renegociar cada débito.??Para fazer um acordo, clique no campo “Negociar” de cada uma das ofertas.?
Depois, é preciso escolher a opção que desejar e a forma de pagamento de sua preferência. Caso seja boleto, é possível copiar o código, baixar ou solicitar o envio via WhatsApp. Se optar pela opção do Pix, tem que selecionar o dia para vencimento e a quantidade de parcelas desejada. Depois, confirme as informações, revisando todas as condições apresentadas, clicar em “Concluir acordo”.? Ao fechar o acordo, o consumidor deve realizar o pagamento com as condições definidas na etapa anterior. Para pagar com o Pix, clique em “Copiar chave Pix” e colar no aplicativo da instituição bancária para prosseguir.????
Febraban
No último mês de março, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em conjunto com o Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons realizaram o Mutirão Nacional com o objetivo de promover a renegociação de dívidas com os bancos. Segundo a Febraban, foram negociados mais de 1,4 milhão de contratos. Os produtos bancários mais renegociados foram cartão de crédito, empréstimos no geral e cheque especial.
As campanhas ocorrem anualmente, em março (mês do consumidor) e novembro, desde 2019, ocasião em que os bancos oferecem condições especiais para a regularização de contratos em atraso, como parcelamento, descontos no valor da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento, de acordo com a política de cada instituição.
De acordo com a Federação, no mutirão realizado em março de 2023 foram repactuados 2,057 milhões contratos e, no mutirão realizado em março de 2024, mais 1,6 milhão de contratos foram repactuados. Entre março de 2020 e novembro de 2022, os bancos alcançaram 24,3 milhões de contratos, que superam R$ 1,3 trilhão em saldo devedor e R$ 200 bilhões em parcelas suspensas.
“A renegociação de dívidas é fundamental para que o consumidor possa retomar o controle sobre sua vida financeira, evitando o agravamento da situação e o superendividamento. Além disso, a renegociação contribui para a estabilidade do mercado, ao reduzir a inadimplência e possibilitar o retorno do consumidor ao mercado de consumo”, afirmou o diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban, Amaury Oliva.
Mandado de busca visava prevenir homicídios ligados à violência doméstica
Com informações e foto da Agência Local de Comunicação Organizacional do 46º BPM
COROMANDEL (MG) – A Polícia Militar de Coromandel desencadeou uma operação na tarde de terça-feira, 24/6, de cumprimento de mandado de busca e apreensão no centro da cidade, com o objetivo de prevenir possíveis crimes de homicídio ligados a situações de violência doméstica e familiar.
A equipe da Patrulha de Operações, durante as diligências, realizou a abordagem à residência alvo da ordem judicial e, no curso das buscas, localizou uma arma de fogo do tipo pistola, calibre 9mm, acompanhada de três carregadores e onze munições do mesmo calibre, que foram apreendidos.
O suspeito, de 45 anos, encontra-se atualmente preso no presídio local.
A arma de fogo e os demais materiais foram apreendidos e encaminhados à Polícia Judiciária para os devidos procedimentos legais.
As causas do acidente ainda serão apuradas pelas autoridades competentes.
Na manhã desta terça-feira, 24/6, por volta das 9h53min, um acidente entre um ônibus e um caminhão mobilizou o Samu na BR-188, km 274, região da Serra da Macaúba, sentido Coromandel.
O Samu, ao chegar no local, encontrou uma passageira do ônibus, de 58 anos, consciente e andando. Ela apresentava dois cortes no braço esquerdo, próximo ao rádio, além de relatar dor lombar e ter batido a cabeça durante a colisão, embora sem perda de consciência.
A vítima admitiu que não usava cinto de segurança no momento do impacto.
A mulher foi atendida no local com imobilização, curativos e medicação, sendo posteriormente encaminhada ao hospital para avaliação médica mais detalhada.
Segundo informações preliminares, uma pessoa em estado mais grave foi socorrida por outra equipe antes da chegada do Samu. Outras vítimas foram levadas ao hospital por terceiros e não estavam mais no local no momento do atendimento.
As causas do acidente ainda serão apuradas pelas autoridades competentes.
Patos de Minas (MG) - Sr. Wilmondes De Assis Sosres aos 56 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Marcondes Jackson Pereira Silva aos 42 anos.
Patrocínio/MG o Sr. Jean Carlos de Queiroz, aos 49 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Altino Soares aos 79 anos.
Patrocínio/MG - Wigner Souto Silva Oliveira aos 20 anos.
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