Colaboração: Dr. Rodrigo Carvalho Silva* - advogado
Rodrigo Carvalho Silva*
Divórcio é o rompimento do vínculo conjugal reconhecido pela lei. O divórcio põe fim ao vínculo matrimonial, permitindo um novo casamento dos cônjuges divorciados, mas não modifica os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.
No Brasil, a possibilidade da dissolução do casamento surgiu através da Emenda Constitucional n.º 9, datada de 22 de junho de 1977, que introduziu o divórcio no nosso ordenamento jurídico. Na época, o divórcio era condicionado à prévia separação judicial por mais de três anos ou prévia separação de fato por mais de cinco anos. Logo em seguida entrou em vigor a Lei n.º 6.515, de 26 de dezembro de 1977 (Lei do Divórcio), que regulamentou a separação judicial e o divórcio, mantendo os prazos da Emenda n.º 9.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve redução destes prazos: para decretação do divórcio passou exigir-se a prévia separação judicial de no mínimo um ano ou de separação de fato de dois anos, conforme previsão do § 6º do art. 226. Em 1992 o prazo de prévia separação de fato foi reduzido para um ano.
Esse sistema prevaleceu até 13 de julho de 2010, quando veio a Emenda Constitucional n.º 66, que retirou a exigência de prévia separação do casal para a decretação do divórcio. A partir desta alteração, o mencionado parágrafo 6º do art. 226 da Constituição Federal passou a ter a seguinte redação: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.
Desse modo, nos dias atuais, para realização do divórcio não há exigência de prévia separação do casal e nem mesmo há discussão sobre culpa de qualquer dos cônjuges.
Se os cônjuges estiverem de acordo com todos os termos do divórcio, inclusive com relação à partilha de bens, não tiverem filhos menores ou incapazes e a mulher não estiver grávida, poderão realizar o procedimento de forma extrajudicial, isto é, diretamente em um cartório de notas, desde que estejam assistidos por advogado. Mas também poderão optar pela realização deste divórcio, chamado divórcio consensual, por meio de ação judicial a ser proposta por advogado constituído pelo casal. Portanto, no caso de divórcio consensual que não envolva interesse de menores ou incapazes, e que não haja gravidez, fica a critério do casal optar pela sua realização na via administrativa ou judicial.
Entretanto, se houver interesse de menores ou incapazes ou gravidez, o divórcio deverá ser obrigatoriamente judicial, sendo que neste processo haverá ainda a participação do Ministério Público.
Será também judicial o divórcio quando não houver acordo entre os cônjuges. É o chamado 
divórcio litigioso, no qual cada parte estará representada por advogado e onde todas as questões que envolvem a dissolução do casamento serão colocadas para apreciação e decisão do juiz de direito competente para julgar a causa.
Rodrigo Carvalho Silva é advogado ([email protected])
Eram dois assaltantes encapuzados
PATROCINIO (MG) - dia 22, por volta de 18h22min, a PM foi acionada e compareceu na Rua Sebastião Rogério, bairro Cruzeiro da Serra, onde segundo a vítima (mulher de 51 anos), estava sozinha em seu estabelecimento comercial quando percebeu que havia uma motocicleta com apenas um ocupante passando devagar próximo ao local, olhando por várias vezes o interior, evadindo logo em seguida.
A vítima relatou que em dado momento chegaram dois assaltantes encapuzados, um deles armado com um revólver de cano longo, os quais anunciaram o roubo, levando um aparelho de telefone celular SAMSUNG e a quantia de R$80,00 em dinheiro.
De acordo com a vítima um dos autores é magro, estatura mediana e trajava camiseta de cor laranja, e já o outro também de estatura mediana, gordo, trajava calça jeans. Vítima não apontou nenhum suspeito, dizendo que após o roubo os autores evadiram, não sendo mais vistos.
A dupla com vários shows agendados em diversas regiões do país e pela primeira vez embalou a população Carmense
A Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, através da secretaria municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esportes (Semec) e patrocínio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMIG), realizou no último domingo dia 20 de maio, a quarta edição do Vem Pra Praça.
O evento foi realizado na Praça do Rosário e contou com o show da dupla patrocinense Talles e Larissa , dupla revelação do sertanejo universitário. Com vários shows agendados em diversas regiões do país e pela primeira vez embalou a população Carmense, que animada e participativa cantoue dançou ao som da jovem dupla.
O evento "Vem pra Praça" em sua 4ª edição já é sucesso consolidado no atual governo do prefeito Dr. César que objetiva oferecer à população carmense lazer e entretenimento.
Talles e Larissa também estão na programação da ExpoPatro e da Corrida da Fogueira em Patrocínio (MG), em junho e julho respectivamente e também na 25ª Feijoada da APAE dia 18 de agosto
Fotos ( Assessoria de Imprensa/Prefeitura Carmo do Paranaíba)
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O condutor de 41 anos foi socorrido ao PSM
PATROCÍNIO (MG) - Nesta quarta-feira, 23/05, as 06h28m no cruzamento da Avenida Faria Pereira com Avenida José Eloi dos Santos aconteceu uma forte colisão envolvendo dois veículos, sendo que um deles bateu na rotatário e num poste.
C.D.C., 39 anos era o condutor da VW/Kombi e R.L.P., 41 anos vitima condutor do VW/Gol 1.6 Power, ambos emplacados em Patrocínio (MG).
Segundo o condutor da Kombi declarou aos Bombeiros o veículo Gol que colidiu na rotatória e na lateral de seu veículo e em seguida bateu em um poste de iluminação pública.
O Gol teve um principio de incêndio, mas o condutor da Kombi e funcionários do Posto Jamaica com auxilio de extintores o apagaram.
Os Bombeiros com auxílio do Aparelho Lucas desencarceraram a vitima. A mesma estava com um corte na cabeça e no rosto, sendo retirada e conduzida pela unidade de resgate para o pronto socorro municipal.
A equipe dos Bombeiros comandada pelo Sargento Durães era composta por: Sargento Edvaldo, Cabo Pedro e Soldados Franscisco e Thiago.
Ligue plantão 24 horas: 34 99126-0547 e 99945-0547
Saiba detalhes do Funeral
Faleceu hoje em Patrocínio aos 94 anos o Sr. Nivaldo Borges Guimarães
Era viúvo da Sra. Alice Afonso Guimaraes.
Deixa os filhos : Célia, Maria José, Dina, genros, netos bisnetos e demais parentes.
Está sendo velado na Funerária Frederico Ozanam onde sairá da Funeraria às 10h00m dessa quarta-feira 22/05 no Cemitério Municipal de Patrocínio (MG).
Avenida Faria Pereira nº 3350 - Telefone: 3832-4089
A manifestação é contra o aumento nos preços do diesel
Entra no seu segundo dia hoje a greve dos caminhoneiros, que fechou as principais rodovias do país em pelo menos 19 estados do Brasil, em razão do aumento nos preços do diesel. Em Patrocínio o bloqueio pacifico somente de veículos de cargas, acontece na BR 365, próximo ao entroncamento com MG 230.
A categoria já havia prometido a paralisação na semana passada se não fossem atendidas uma série de reivindicações apresentadas ao governo federal. Na segunda-feira, as ações paralisaram estradas em 19 Estados e no Distrito Federal.
Um dos objetivos do movimento é zerar a alíquota de PIS/Pasep e Cofins e a isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
Ontem em Patrocínio houve queima de pneus, hoje não, apenas a manifestação pacifica com faixas e manifestações verbais.
Rua Coronel João Cândido de Aguiar, 660 Centro Patrocínio. (34)3517.6600
A informação havia sido adiantada ontem pelo POL
Como o P.O.L. adiantou ontem, o vereador Carlão do Serra Negra, eleito pelo PTB, é o Secretário de Esportes. Ele foi empossado na manhã hoje, 22/05, pelo Prefeito Deiro Marra.
O professor Adélio Furtado, "Delinho" também foi empossado na Superitendência da Secretária de Esportes.
Maurinho Nogueira continua como sub secretário e e João Batista Lopes, que era até então secretário, irá para projeto aquático.
Essa é a terceira mudança na pasta: Na quarta-feira, 30 de agosto de 1017, Ivanderley Silva Santos, o Deley Despachante, deixou a Secretária de Esportes e assumiu o gabinete, onde passou a desenvolver seus trabalhos desde então e continua neste cargo. Naquele dia, o prefeito Deiro reuniu a imprensa e anunciou João Batista Martins Lopes, o João Grandão, que sub foi promovido a Secretário de Esportes, enquanto o sub secretário Maurinho Nogueira para Sub Secretário e auxiliar Roberto Batista Correa.
Fábio Gasolina volta a Câmara
O até então suplente Fábio dos Reis Paulo, 46 anos, que teve 1.119 votos, e suplente de Carlão, volta a Câmara Municipal.
A posse será hoje as 15 horas no plenário da Câmara Municipal.
Da redação do POL - Fotos Gilber Barros
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O delegado regional Dr. André Salviano confirmou ontem, 22/05, que pessoas da família reconheceram o corpo da mulher encontrada carbonizada às margens do cafezal, numa fazenda atrás do Bairro Jardim Sul, como sendo de Daiane Ferreira da Silva, 30 anos, natural de Januária e com passagens pela polícia.
INFORMATIVO DIÁRIO - EXPOCACCER
Faleceu em Goiânia (GO) aos 49 anos o Sr. Júlio Cesar de Ávila.
No dia 19/05, foi celebrada a Missa da Festa em Louvor a Nossa Senhora de Fátima e Santa Rita de Cássia e Vigília de Pentecostes com responsabilidade do EAC de Fátima.
A Santa Missa teve início com os adolescentes carregando as velas representando os 7 dons do Espírito Santo.
A Santa Missa foi presidida pelo Pároco Osvânio.
Houve uma bela apresentação dos adolescentes no momento da coroação, quando fizeram um corredor e 5 adolescentes vestidos de anjos passaram.
As adolescentes Raissa segurando o terço, Priscila e Maria Fernanda segurando o Manto de Nossa Senhora e Gyane com a Coroa, muito emocionadas por participarem a coroação.
No encerramento da Festa dia 20/05, a celebração das 17h30 foi presidida por Padre Vicente Hernandez que contaram com a responsabilidade das Pastorais do Dízimo e da RCC.
Teve a entrada das velas representados os 7 dons do Espirito Santo e uma senhora vestida de Santa Rita de Cássia.
