Foi locado um espaço de 4.000 metros om estrutura e capacidade para 80 vistorias dia.
A Portaria N°.1.766, de 24 de outubro de 2022, do Detran terceiriza serviço de vistoria para fins de transferência de veículos, que até o momento, é realizada na Delegacia, pela Policia Civil. Em 21 de Dezembro de 2022, foi publicada a Portaria NS. 1.935 que “Estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular”.
A reportagem do P.O.L. teve a informação que empresários locaram um espaço de 4.000 metros em Patrocínio (MG) , para montar una ECV -Empresa Vistoriadora de Veiculos-, para atender veículos leves e de grande porte, com estrutura e capacidade para 80 vistorias dia.
A implantação da ECV -Empresa Vistoriadora de Veiculos- resolverá um gargalo do serviço e vai trazer mais agilidade a prestação desse serviço tão demandado.
As empresas, denominadas Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs), serão responsáveis pela identificação veicular que é realizada, por exemplo, nos casos de transferência de propriedade e alteração de endereço, além de outros casos previstos em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O serviço tem como objetivo verificar a autenticidade da identificação do veículo e da sua documentação, a legitimidade da propriedade, se os veículos dispõem dos equipamentos obrigatórios, e se estes estão funcionais, e se as características originais dos veículos e seus agregados foram modificados.
Em seu site o DETRAN publicou: “Com o objetivo de modernizar, ampliar e dar mais agilidade ao serviço de vistoria veicular, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta quarta-feira (26/10), a portaria nº 1.766/2022 que estabelece as normas para credenciamento de empresas para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular. O início do recebimento dos requerimentos de credenciamento ocorrerá a partir do dia 9 de janeiro de 2023, por meio do Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE), ficando aberto permanentemente”..
"O diretor do Detran, delegado-geral Eurico da Cunha Neto, afirmou quando da publicação que a terceirização das vistorias de identificação veicular, além de ampliar a força de trabalho no campo da investigação criminal por meio da retirada de policiais civis destas atividades, trará mais capilaridade para o serviço. “Esperamos abranger um maior número de municípios, evitando, assim, que o cidadão faça grandes deslocamentos. A abertura de novas empresas também é um meio de fomentar a geração de empregos em diversas localidades do estado”, concluiu.
Anteriormente, o Detran-MG já havia publicado duas portarias que tratam do assunto: uma que institui o regulamento credenciamento de Empresas de Formação de Vistoriadores, que serão responsáveis pela formação inicial teórica e prática dos vistoriadores que integram o corpo técnico das ECVs, e outra com as normas para credenciamento de Empresas de Tecnologia da Informação de Vistoria, que fornecerão os sistemas referentes ao gerenciamento, à conferência e à integração da vistoria de identificação veicular.
Devido aos prazos e fases do credenciamento, estima-se que as primeiras ECVs sejam credenciadas no início desse ano de 2023, após atendidos os requisitos estabelecidos nas normas publicadas.
Enquanto não houver ECVs credenciadas para o serviço, o Detran-MG continuará responsável pela execução das vistorias veiculares. O mesmo ocorrerá nas localidades onde não houver empresa credenciada, garantindo a continuidade da prestação do serviço aos cidadãos.
Av. Padre Matias, 1425 - Marciano Brandão em Patrocínio/MG Telefone: (34) 3199-0087 WhatsApp: (34) 98833-4687
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A primeira via da identidade continua gratuita.
Com informações da Polícia Civil
A Polícia Civil de Minas Gerais informa que o valor da taxa para emissão da segunda via da carteira de identidade sofreu reajuste automático no estado, passando de R$ 95,41 para R$ 100,74, em razão do novo valor da Unidade Fiscal de Minas Gerais (Ufemg) - 20 Ufemg x R$ 5,0369. A primeira via da identidade continua gratuita.
A Polícia Civil esclarece que, nos casos de furto ou roubo do documento, o solicitante está isento da tarifa, mediante apresentação do boletim de ocorrência, com prazo máximo de 60 dias da data do fato.
O cidadão hipossuficiente também tem direito à isenção da taxa de segurança pública, desde que apresente a folha resumo emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o comprovante de inscrição no CadÚnico, obtido pela internet, sendo em ambos os casos observada a faixa de renda autorizativa, e ainda pode ser apresentado comprovante de qualquer benefício social em nome do requerente.
Em todas as situações descritas para os casos de hipossuficiência, o direito se estende a todo o grupo familiar.
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A partir das 10h00min
O Prefeito Deiró Marra assinou na manhã desta quinta-feira, 5/1/23, na Sala de Reuniões do Gabinete, o Contrato e a Ordem de Serviço autorizando a empresa Conservasolo Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica, vencedora do Processo Administrativo Licitatório 164/2022, Concorrência Pública 07/2022, à retomada das obras de canalização do Córrego Rangel (Avenida Sanitária), interligando o bairro Morada Nova ao bairro Enéas.
A obra será retomada após 1 ano após de ter sido paralisada devido a dificuldades enfrentadas pela antiga empresa, Itamaracá, em executar o projeto. Segundo o prefeito a empresa responsável por fazer o projeto inicial já foi processada pelo município.
O valor total do novo contrato com a outra empresa Conservasolo para esta empreitada é de R$ 12.497.628,26, nos termos do Convênio 1491000519/2020/SEGOV/PADEM, Termo de Autocomposição 45/2022 - AGE/CPRAC, Processo 1080.01.0084523/2021-29, do Governo de Minas Gerais.
A Conservasolo é uma empresa com mais de 40 anos de atuação no mercado de contenções, capitaneada por Danilo Felício Pereira, representado na assinatura de hoje pelo Superintendente de Obras Marcelo Petzold Lima.
Dentre seus principais clientes constam a SUDECAP-BH, URBEL, DEER-MG, COPASA, DNIT, CEMIG e Prefeituras de Betim e Contagem.
Também estiveram presentes na coletiva: Presidente da Câmara Leandro Caixeta; do Secretário de Obras Wellington Rodrigo Mamazão e da imprensa, que na oportunidade abordou diversos outros temas de interesse da comunidade patrocinense.
Contato para reservas do salão 9.9984.2413, 9.9905.4540.
A vítima reconheceu o seu café furtado
Com informações e foto da Polícia Militar
SERRA DO SALITRE (MG) - As guarnições empenhadas na tarde de quarta-feira, 4/1/23, por volta das 15h00min, desencadearam uma operação conjunta no combate aos crimes praticados na zona rural de Serra do Salitre.
Os militares durante o empenho, levantamentos feitos indicaram uma possível negociação de café de origem ilícita com a participação de um alvo já conhecido no meio policial por diversos crimes.
Os policiais após diligências ininterruptas e acompanhamento dos alvos suspeitos, tiveram sucesso em abordar na BR 146 km 51 no município de Serra do Salitre, a caminhonete do responsável pelo frete do café, que transportava uma quantidade expressiva de grãos de café, totalizando 1.130kg de café limpo e ensacado.
A PM através de técnicas de perguntas, percebeu pelo nervosismo e contradições apresentadas pelos abordados, que eles estavam tentando ludibriar os militares sobre a origem da carga comercializada.
Os militares após compartilhamento das informações levantadas nos grupos operacionais e de rede proteção, identificaram a vítima que reconheceu o seu café furtado em data pretérita.
Os suspeitos com idades de 40, 41, 44 e 48 anos foram presos pelo crime de receptação.
Em nota a PM salienta que ação policial gerou satisfação não só da vítima, mas também de toda a comunidade rural, pois ficou evidenciado novamente a preocupação e o cuidado costumeiro dos militares do 46° Batalhão na busca da paz no campo e no desenvolvimento do agronegócio na região.
Avenida Rui Barbosa, 455 - Centro, Patrocínio - (34) 3831-6300
As vítimas foram avaliadas, monitoras e encaminhadas pelas equipes até o Pronto Socorro Municipal.
Os militares do Corpo de Bombeiros e o Samu foram acionados na tarde de quarta-feira, 5/1/23, por volta das 13h28min, na BR 365 km 457, município de Patrocínio próximo ao trevo de Coromandel, para um capotamento envolvendo um veículo Ford Ka com 4 vítimas.
Segundo os bombeiros, o veículo seguia de São Paulo -SP a Itubai-MG quando veio a perder o controle vindo a sair na pista e capotar no barranco.
No veículo haviam 4 vítimas sendo M.R.P.J de 46 anos do sexo feminino onde apresentava ferimento contuso na mão direita.
K.P.B de 18 anos do sexo feminino não apresentava ferimentos,
L.B.S 19 anos do sexo masculino apresentava ferimento no tórax e já
O.R.N de 18 anos do sexo masculino estava com escoriações no pescoço.
As vítimas foram avaliadas, monitoras e encaminhadas pelas equipes até o Pronto Socorro Municipal.
A PRF se fez presente no local e permaneceu a fim de dar andamento aos trâmites legais com o veículo.
Av. Faria Pereira, 2184 - Centro de Patrocínio MG (34) 3831-4595 ou (34) 3831-2030
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O trecho é entre Patrocínio e Patos de Minas
Uma erosão com rebaixamento de pista interditou a terceira faixa do km 429 da BR-365 entre Patrocínio e Patos de Minas nesta quarta-feira 04/01.
Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sinalizaram o local. O DNIT foi notificado do problema.
Até o momento, não há indicativo se haverá a necessidade de interditar as faixas principais da rodovia.
O trecho fica a 25 quilômetros de distância de Patos de Minas e 45 quilômetros de Patrocínio.
A reportagem entrou em contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e aguarda retorno.
Fonte e Fotos: Patos Notícias/Igor Nunes
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Regra vale para portadores de CNH vencida desde 1º de janeiro
Fonte: Agência Brasil foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Desde a última segunda-feira 2/01/23, o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A regra vale para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro.
Por causa da pandemia de covid-19, em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo para renovação da CNH, visando evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Desta forma, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento, de acordo com um calendário elaborado pelo Contran para cada estado da federação. Em São Paulo, por exemplo, os condutores com vencimento da CNH em dezembro do ano passado terão até 31 de agosto de 2023 para renovar o documento.
Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação.
A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. A validade do documento para quem tem de 50 a 69 anos é de cinco anos. Já os motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, apenas os estados de Mato Grosso, Alagoas e São Paulo ainda estão com prazos prorrogados para 31 de janeiro, 30 de abril e 31 de agosto de 2023, respectivamente.
Confira as regras e diga o Instagram para mais informações Boticário_ruibarbosa
WhatsApp, redes sociais ou site: WhatsApp: (34) 99820-9531 www.hospitalmedcenter.com.br
Uma diferença importante entre ultrassonografia de mama e mamografia é que a primeira não é indicada para o rastreamento do câncer de mama em pacientes assintomáticas. Outro ponto de diferenciação é que a mamografia é contraindicada para grávidas e lactantes, devido à radiação. Já o ultrassom pode ser feito sem riscos, pois suas imagens são geradas a partir da propagação de ondas sonoras.
É importante esclarecer, ainda, que caso algum exame mostre achados sugestivos para determinadas enfermidades, a investigação não termina neles. Isso porque, o diagnóstico definitivo só é dado após o laudo histopatológico.
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Moradores da região relataram que o trânsito é complicado no local.
Uma carreta cegonha de 25 metros de comprimento, carregada com equipamento agrícola ficou presa no início da manhã de terça-feira 03/01, por volta das 08h00min, na rotatória do Posto Serra Negra, na avenida Marciano Pires, em Patrocínio.
O trânsito ficou parado por algum tempo até a remoção do veículo.
Segundo relatos, o condutor estava tentando fazer o contorno da rotatória, para seguir pela avenida Marciano Pires. No entanto, o motorista não conseguiu realizar a manobra, interditando um lado avenida, ficando com as duas rodas dianteiras em cima do canteiro central.
De acordo com a Polícia Militar, não foi acionada para comparecer no local e registrar a ocorrência.
Moradores da região relataram que o trânsito é complicado no local.
Dra. Adrielli Cunha – advogada Sócia Proprietária do BMC Advocacia
Uma das situações mais recorrentes na análise do direito previdenciário é verificar que o segurado recebe um benefício previdenciário incompatível com seu histórico de trabalho.
Essa situação pode ser causada por uma série de fatores, como erros na solicitação da aposentadoria, não fornecimento de documentos comprobatórios ou até mesmo a desatualização em relação à legislação da previdência Social.
Justamente por isso existe a necessidade de requerer a revisão do benefício de aposentadoria. Isso acontece por exemplo, com uma pessoa que trabalhou por 30 a 35 anos e, no momento que mais precisa, o INSS concede um benefício diferente do pedido ou em um valor menor do que o devido.
E são várias as situações que geram possibilidades diversas de revisão do benefício, visando corrigir especificamente o critério que origina a falha no acesso do segurado ao direito ao melhor benefício previdenciário que tenha direito.
Um fator decisivo que afeta grande parte dos segurados, é a análise e o entendimento do INSS quanto há questões jurídicas relacionadas com o tempo especial (trabalho exposto à agentes nocivos), tempo rural, tempo trabalhado na infância, tempo de trabalho sem registro na CTPS e cômputo de outros períodos e salários.
Veja que é possível que o segurado discuta a concessão ou a negativa de concessão do benefício previdenciário por um prazo de dez anos da sua concessão.
Portanto, o primeiro passo após a conclusão do seu pedido de concessão de benefício previdenciário é requerer a cópia do processo administrativo para que seja feito uma análise completa por uma advogada especialista em benefícios do INSS, se há direito ou não ao pedido de revisão de aposentadoria.
Os tipos de revisão de aposentadoria podem abarcar questões diversas, como citamos a seguir.
Por exemplo, o segurado que tenha trabalhado na infância, na atividade rural, na atividade especial, como empregado porém sem o devido registro em CTPS ou em outras atividades que o INSS não contabilizou devidamente o tempo pode requerer a revisão de aposentadoria.
Outra situação: o segurado pode buscar o reconhecimento de salários de contribuição que não foram reconhecidos e utilizados pelo INSS no cálculo da renda mensal da aposentadoria. Em muitos casos, a empresa deixa de informar o real salário do trabalho e, com isso, é prejudicado no momento da concessão da aposentadoria.
Outra possibilidade é para quem já teve contribuições concomitantes. O INSS até 2019 realizava o cálculo de salário da atividade principal e das atividades secundárias com percentual redutor, e, com isso, o valor do benefício não refletia a integralidade do que havia sido contribuído.
Desta forma, para que se possa revisar um benefício previdenciário, após a decisão administrativa referente a concessão, o segurado deve juntar todos os documentos comprobatórios para que seja realizada a análise jurídica por uma advogada.
É importante informar que você pode realizar o pedido de revisão de aposentadoria sem o auxílio de uma advogada, mas não é aconselhável.
Veja que a solicitação de revisão de aposentadoria deve estar acompanhada de cálculos previdenciários (novo tempo de contribuição e novo valor da aposentadoria), bem como dos documentos devidamente preenchidos para que o INSS ou o Poder Judiciário reconheçam o seu direito à revisão e, com isso, receba um valor maior do que está recebendo.
E o que pouca gente sabe é que um processo revisional mal instruído pode ainda prejudicar a sua aposentadoria. Justamente por isso, mais uma vez a orientação é que revisões sejam feitas somente com advogados especialistas em benefícios do INSS.
Para orientações e análise do caso concreto, procure sempre uma advogada especialista em benefícios do INSS.
Dra. Adrielli Cunha
Advogada especialista em aposentadorias, desde o ano 2010 ajudando pessoas que precisam do INSS, sócia proprietária do escritório BMC Advocacia, pós graduada em Direito Previdenciário ano 2012, coordenadora do CEPREV no Estado de Minas Gerais ano 2017, Coordenadora do IEPREV na região do Alto Paranaíba ano 2019, Coordenadora Adjunta no Estado de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, Vice Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB no Estado de Minas Gerais mandato 2016-2018 e atual membro, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário em Patrocínio/MG desde o ano 2016, Professora e Palestrante, Doutoranda em Ciências Sociais e Jurídicas na cidade de Buenos Aires/Argentina.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que comprova o acidente de trabalho (ou de trajeto) sofrido pelo trabalhador, ou doença ocupacional.
Nesse sentido, a regra é de que a emissão da CAT é obrigação do EMPREGADOR. Todavia, há casos em que a empresa não emite essa comunicação.
Sendo assim, na hipótese de desídia da empresa quanto a esse ponto importante, a comunicação do acidente pode ser promovida pelo próprio trabalhador!
E não apenas por ele. É possível a emissão da CAT pelos seguintes agentes: empregador, empregador doméstico, trabalhador, sindicato, tomador de serviço avulso ou órgão gestor de mão de obra, dependentes, autoridade pública e médico.
Dessa forma, o procedimento pode ser realizado através do preenchimento de formulário, pelo portal do MEU INSS e também pela central 135.
Espero ter contribuído com mais estas informações. Em qualquer caso, para orientações e análise do caso concreto, procure sempre uma advogada especialista em benefícios do INSS.
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A família do Cabo Nasser dos Reis Freitas convida para a Missa de Sétimo Dia que será celebrada sexta-feira, dia 6 de janeiro as 19:00 na Igreja de Santo Expedito, localizada no bairro Enéias.
A família agradece à todos que se fizerem presentes.
Patrocínio/MG - Antônio Gonçalves (Antônio do Manezim), aos 80 anos.
Uberaba (MG) - Sra. Aida Araujo dos Santos aos 88 anos.
Patrocínio/MG - Sra. Izaulina Luiza de Jesus da Silva aos 93 anos.
Patrocínio (MG) - Srº José Caixeta (José Costa) aos 95 anos.
Patrocínio/MG - Sra. Maria Severina de Jesus aos 100 anos.
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