32ª REUNIÃO ORDINÁRIA

1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA: 07.10.2025 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Ricardo Antoni Rodrigues);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 28ª reunião ordinária, realizada no dia 09 de setembro de 2025;

d) Leitura de correspondências e comunicações;

e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 154/2025 – Denomina-se de Elza Durante o logradouro público na Comunidade de São Benedito, no município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

• Processo de Lei nº 155/2025 (PL nº 057/2025) – Institui o Plano Plurianual do município de Patrocínio para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 156/2025 (PL nº 058/2025) – Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio para o exercício de 2026 (autor: Prefeito Municipal);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei Complementar nº 021/2025 (PL nº 016/2025) – Dispõe sobre os honorários advocatícios de sucumbência devidos aos advogados públicos do município  de Patrocínio-MG, cria o Fundo Contábil de honorários de sucumbência no âmbito da Procuradoria-Geral do município e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 115/2025 – Institui a Politica Municipal de proteção contra a adultização de crianças no âmbito do Município de Patrocínio-MG (autor: Vereador Paulinho Peúca);

• Processo de Lei nº 136/2025 – Denomina-se de Irça Maria de Jesus o logradouro público no Distrito de Salitre de Minas, no município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Tulio do Salitre);

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 139/2025 (PL nº 052/2025) – Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 143/2025 – Denomina-se de Baltazar Miranda Oliveira (Baltazar da Ambulância) o logradouro público no Distrito de Salitre de Minas, no município de Patrocínio (autores: Vers. Prof. Emerson Caixeta e Paulo César - Peúca);

• Processo de Lei nº 144/2025 – Altera o artigo 1º da Lei nº 5.755, de 11 de setembro de 2024, que denomina de Radialista Renato Oliveira o logradouro público no povoado de São Benedito, no município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Antoni Rodrigues);

• Processo de Lei nº 145/2025 – Dispõe sobre a instituição do “Dia do Florescer da Autoestima da Mulher” no município de Patrocínio e dá outras providências (autor: ver. Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 152/2025 (PL nº 055/2025) – Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), reestrutura a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON), a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) e Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD) no município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) COM EMENDAS;

• Processo de Lei nº 153/2025 (PL nº 056/2025) – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) COM EMENDA;

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Resolução nº 07/2025 - Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo do município de

Patrocínio/MG, relativas ao exercício financeiro de 2021 (autoria: Comissão de Finanças,

Orçamento e Tributos);

- Indicações n.ºs: 1225 a 1250/20253

- Moções de Aplausos nºs: 153 a 158/2025

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

- GRANDE EXPEDIENTE –

Vereador Leandro Caixeta – para falar sobre a licitação dos quiosques da Praça Santa Luzia, a causa animal e realizar a prestação de contas do seu trabalho.

Vereador Humberto Donizete - Bebé – para tratar sobre o orçamento municipal para o exercício de 2026, bem como apresentar a previsão de novas conquistas e investimentos para o município de Patrocínio-MG.

Patrocínio-MG, 03 de outubro de 2025.

Nikolas Elias

Presidente da Câmara