Dra. Adrielli Cunha – advogada Sócia Proprietária do BMC Advocacia
O termo “grande invalidez” é utilizado na doutrina previdenciária para classificar a pessoa que necessita da assistência permanente de outra pessoa para atos da sua rotina diária. Em outras palavras, pessoas acometidas de uma invalidez acentuada que necessitam de um “cuidador”.
No caso dos aposentados por invalidez, é possível um benefício adicional de 25% no valor da aposentadoria para fins de auxiliar no custeio das despesas inerentes ao grau de invalidez.
Em resumo, é uma proteção social extra quando o aposentado estiver na condição de invalidez grave.
Bom, basicamente este é um benefício destinado a quem carece de cuidados de outras pessoas no dia a dia. De maneira bem simplificada, é destinado para quem é aposentado por invalidez e necessitar de um cuidador permanente.
Um ponto muito importante a se esclarecer é que o benefício em questão é destinado apenas para quem possui a modalidade da aposentadoria por invalidez. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a extensão desse benefício às demais aposentadorias do INSS.
A Lei que trata do assunto prevê que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%, também chamada grande invalidez, independente do valor recebido pelo segurado(a).
Para comprovar o direito ao benefício o aposentado por invalidez terá que ser submetido à perícia médica.
É importante destacar que o Decreto 3.048 traz a relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de 25%:
Porém esta relação de enfermidades não é considerada um rol exaustivo posto que a lei prevê como único requisito a necessidade de assistência permanente de outra pessoa, o que significa dizer que mesmo aquelas pessoas com patologias que não estejam nesta lista podem receber o acréscimo de 25%, desde que estejam em situação de dependência da assistência permanente de outra pessoa.
Assim, não se condiciona que o segurado apresente determinada enfermidade. Portanto, demonstrada a necessidade de assistência permanente de outra pessoa, o aposentador por invalidez faz jus ao adicional de 25%, mesmo que o benefício em questão seja de salário mínimo ou mesmo o teto previdenciário.
Por último, é importante você saber que este acréscimo é pago ao segurado, aposentado por invalidez, e não ao seu cuidador, pois é um direito do aposentado(a).
Em qualquer caso, se você é aposentado por invalidez e necessita da assistência de outra pessoa no seu dia a dia, é possível o recebimento do adicional de 25%, mas para isso é indispensável a prévia análise por uma advogada especialista no assunto.
Sendo assim, para análise do seu caso concreto, consulte sempre uma profissional especialista em benefícios do INSS e de sua confiança.
Espero ter contribuído com todas essas informações. Um forte abraço.
Dra. Adrielli Cunha
Advogada especialista em aposentadorias, desde o ano 2010 ajudando pessoas que precisam do INSS, sócia proprietária do escritório BMC Advocacia, pós graduada em Direito Previdenciário ano 2012, coordenadora do CEPREV no Estado de Minas Gerais ano 2017, Coordenadora do IEPREV na região do Alto Paranaíba ano 2019, Coordenadora Adjunta no Estado de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, Vice Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB no Estado de Minas Gerais mandato 2016-2018 e atual membro, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário em Patrocínio/MG desde o ano 2016, Professora e Palestrante, Doutoranda em Ciências Sociais e Jurídicas na cidade de Buenos Aires/Argentina.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que comprova o acidente de trabalho (ou de trajeto) sofrido pelo trabalhador, ou doença ocupacional.
Nesse sentido, a regra é de que a emissão da CAT é obrigação do EMPREGADOR. Todavia, há casos em que a empresa não emite essa comunicação.
Sendo assim, na hipótese de desídia da empresa quanto a esse ponto importante, a comunicação do acidente pode ser promovida pelo próprio trabalhador!
E não apenas por ele. É possível a emissão da CAT pelos seguintes agentes: empregador, empregador doméstico, trabalhador, sindicato, tomador de serviço avulso ou órgão gestor de mão de obra, dependentes, autoridade pública e médico.
Dessa forma, o procedimento pode ser realizado através do preenchimento de formulário, pelo portal do MEU INSS e também pela central 135.
Espero ter contribuído com mais estas informações. Em qualquer caso, para orientações e análise do caso concreto, procure sempre uma advogada especialista em benefícios do INSS.
Proprietário das casas só percebeu o furto três dias depois.
Com informações da Polícia Militar
PATROCÍNIO (MG) - A Polícia Militar foi acionada na tarde de terça-feira, 19/03/24, por volta das 17h33min, para uma ocorrência de furto no bairro Nações em Patrocínio.
Segundo a vítima do sexo masculino de 46 anos, no dia 16/03, por volta das 14h00min os prestadores de serviço da obra trancaram a casa e foram embora, e no dia 19/03 ao deslocar até as residências, constatou que haviam feito um buraco na parede lateral de uma das residências e utilizaram uma escada para acessar a outra casa, que é germinada, furtando vinte painéis de led planfon.
A Polícia Militar segue rastreamentos com intuito de identificar, localizar, prender os autores e recuperar os bens subtraídos.
PATROCÍNIO/MG • BR 365, Km 473.5 • Zona Rural • CEP 38.740.000 • Tel: 34 3831.1660 COROMANDEL/MG • Avenida Governador Israel Pinheiro, 689 • Zona Rural • CEP 38.550.000 • Tel: 34 3841.1078
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• Infra estrutura urbana
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COROMANDEL/MG • Avenida Governador Israel Pinheiro, 689 • Zona Rural • CEP 38.550.000 • Tel: 34 3841.1078.
A vítima dispensou atendimento médico.
Com informações da Polícia Militar
PATROCÍNIO (MG)- A Polícia Militar foi acionada na manhã de terça-feira 19/3, por volta das 10h38min, para uma ocorrência de agressão no bairro Boa Esperança em Patrocínio.
Segundo a PM, um menor de 14 anos com uma faca ameaçou a própria mãe de morte e a agrediu com socos e chutes.
O menor após as agressões fugiu.
Os militares durante os rastreamentos, encontraram o menor de 14 anos na praça de esportes do bairro Boa Esperança.
Os policiais encontraram com ele 01 dichavador contendo resquícios de maconha.
A vítima dispensou atendimento médico.
O menor foi levado para o 46º BPM e após encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as demais providências.
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Suspeitos foram localizados com sacola contendo objetos furtados.
Com informações e foto da Polícia Militar
PATROCÍNIO (MG) – A Sala de Operações recebeu denúncias na noite de terça-feira, 19/03/24, por volta das 23h00min, sobre dois homens nas proximidades da Avenida Faria Pereira sentido bairro Morada do Sol/Centro que estariam com uma sacola com objetos furtados de uma residência.
As guarnições deslocaram para o local e tiveram sucesso em localizar e abordar os dois homens.
Os suspeitos 34 e 36 anos, confessaram ter furtado uma residência no bairro Morada do Sol, e diante dos fatos foram presos e encaminhados à delegacia juntamente com os materiais recuperados.
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Tráfego nas rodovias não foi interrompido.
Com informações e fotos da Polícia Militar Rodoviária
A Polícia Militar Rodoviária registrou na tarde de terça-feira, 19/3, por volta das 13h40min, na MGC 462 Km 0 no município de Patrocínio dentro do trevo da rodovia Federal BR 365 um acidente com vítima de ferimentos.
No local uma combinação veicular "Bitrem" estava tombado a esquerda, dentro do trevo.
A carga transportada (feijão a granel) estava parcialmente sobre o canteiro, parte ainda dentro dos semirreboques, e parte sobre a pista de rolamento de ambas rodovias.
Segundo o condutor A.G.R de 53 anos, trafegava sentido decrescente da via, quando de forma repentina um veículo de menor porte parou a sua frente, para evitar a colisão contra o automóvel, A.G.R jogou a combinação veicular dentro do trevo.
Do acidente o condutor foi socorrido até o Pronto Socorro de Patrocínio, com fratura exposta no braço e punho esquerdo, e seria submetido a procedimento cirúrgico.
Os veículos tiveram danos em suas laterais esquerdas e foram liberados no local para pessoa responsável pela empresa, sendo que seria procedido o transbordo da carga e retirada dos veículos.
A concessionária EPR, responsável pela rodovia, sinalizou e procedeu a limpeza da pista de rolamento.
A PMRv ressalta que em momento algum o tráfego foi interrompido em ambas rodovias.
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Curso de Fisioterapia e Diretório Acadêmico se unem para levar alegria a quem mais precisa.
O curso de Fisioterapia do Unicerp está mais uma vez empenhado em espalhar a alegria da Páscoa para aqueles que mais precisam. Em parceria com o Diretório Acadêmico, foi lançada a campanha "Páscoa Solidária", com o objetivo de arrecadar chocolates para crianças de instituições carentes em nossa cidade.
De acordo com Cláudio Nogueira, coordenador do curso, a meta é arrecadar o maior número possível de chocolates para fazer a Páscoa dessas crianças ainda mais especial. “Sabemos que nem todos têm condições de contribuir dessa forma, e é por isso que oferecemos a opção de fazer um PIX de apenas R$5,00 para a nossa campanha”, ressalta.
Todo valor arrecadado será revertido na compra dos chocolates, garantindo que cada criança receba esse gesto de amor e carinho. “Imagine a felicidade estampada no rosto dessas crianças ao receberem um simples chocolate, algo que muitas vezes é considerado trivial para nós, mas que para elas representa uma lembrança inesquecível de Páscoa. Vamos juntos fazer a diferença e proporcionar momentos de alegria para aqueles que mais precisam”, conclui.
Os interessados em contribuir podem acessar o Instagram do curso de Fisioterapia do Unicerp (@fisioterapiaunicerp) para tirar dúvidas ou fazer um PIX. Além disso, aqueles que preferirem doar chocolates podem entregá-los na Coordenação do Unicerp, das 16h às 20h.
Seja através de chocolates ou de um pequeno gesto financeiro, sua contribuição fará toda a diferença na vida dessas crianças!
Deixe seu currículo no setor de RH toda terça e sexta-feira, ou envie para o email: [email protected].
Crime pode ter acontecido entre os dias 15 e 16 de março.
Com informações da Polícia Militar
PATROCÍNIO (MG) - A Polícia Militar foi acionada na manhã de segunda-feira, 18/3, por volta das 8h23min, para uma ocorrência de furto em um prédio no centro de Patrocínio.
A PM em conversa com a vítima, ela relatou que provavelmente na noite do dia 15, para o dia 16 de março, foram furtados do prédio do qual é proprietário um carrinho de mão e cerca de 30 m de fio de extensão.
A vítima ainda relatou que na segunda-feira percebeu que o portão de seu prédio ficou aberto em virtude de um morador ter esquecido.
A Polícia Militar segue em rastreamentos para localizar/prender o autor bem como recuperar os bens subtraídos.
Quinta-feira, 21/03, às 20h, com sorteio de brindes!
Quem estava com saudade das nossas Lives?
Se preparem!
Nessa quinta-feira estaremos ao vivo apresentando os melhores livros e brinquedos educativos para desenvolverem a leitura e o cognitivo de suas crianças!
Data: 21/03
Horário: 20:00.
Haverá sorteio de brindes!
Ativem o lembrete e vem com a gente transformar o futuro das crianças!
COMPARTILHEM ESSE POST NOS STORIES, MARQUE O NOSSO PERFIL E CONCORRA A UMA SACOLA SURPRESA!
Lolô & Lalá.
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Abordagem aconteceu na Avenida dos Bálsamos, no bairro Morada Nova.
Com informações da Polícia Militar
PATROCÍNIO (MG) - A Polícia Militar durante patrulhamento prendeu na tarde de segunda-feira, 18/3, por volta das 17h58min, um foragido da justiça na Avenida dos Bálsamos, no bairro Morada Nova em Patrocínio.
Os militares abordaram um homem e durante consultas no sistema informatizado constataram um mandado de prisão em aberto contra o foragido
A PM deu voz de prisão ao homem que foi conduzido para o 46ºBPM e após para a delegacia de Polícia Civil para as demais providências.
Crime pode ter acontecido durante o final de semana.
Com informações da Polícia Militar
PATROCÍNIO (MG) - A Polícia Militar foi acionada na manhã de segunda-feira, 18/3, por volta das 8h37min, para uma ocorrência de furto no distrito de Santa Luzia dos Barros em Patrocínio.
Segundo informações, ladrões furtaram TV de 32 polegadas, além de outros objetos da residência.
Segundo o solicitante, o furto pode ter ocorrido durante o final de semana, quando a vítima havia deixado a residência por um período e quando retornou se deparou com uma das portas entreabertas.
No local não existe câmeras de segurança.
A Polícia Militar segue em rastreamentos para localizar/prender o autor bem como recuperar os bens subtraídos.
Informou: Funerária Frederico Ozanam
Faleceu nesta terça-feira, 19 de março de 2024 em Patrocínio/MG, Sra. Salvina Cândida Caixeta aos 93 anos.
Era viúva do Srº Manoel Gonçalves Caixeta.
Deixa os filhos: Ozanam e Osair, noras, netos, bisnetos demais parentes e amigos.
Cerimônia fúnebre nesta terça-feira, 19/03/2024 a partir das 15h30min na Funerária Frederico Ozanam, sala 04.
Será sepultada nesta terça-feira, 19/03/2024, às 19h00min no Cemitério Municipal de Patrocínio-MG.
Reunião fortalece laços e abre portas para novas oportunidades. Avenida Faria Pereira, 4087, bairro Industrial. Telefone: (34) 3199-0099.
Na Agro Kafa Goplan, valorizamos cada parceria!
Foi um prazer receber os representantes da Zarcos Fertilizantes em nossa empresa.
Momentos como este fortalecem nossa sinergia e impulsionam nosso crescimento conjunto. :aperto_de_mão:
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Pernoite de segunda a quinta a partir das 21 horas
Segundo a nota da organização criminosa é responsável por diversos crimes, incluindo tortura, sequestro e cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo
Segundo nota divulgada à imprensa, no 19 de março de 2024, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) Regional de Patos de Minas, em operação conjunta com a 10ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, desencadeou a Operação "Atrium", que resultou na prisão de líderes e integrantes de uma organização criminosa que atua no município de Patrocínio e região.
A operação foi desencadeada após meses de investigação, que identificou os principais membros da organização criminosa responsáveis por diversos crimes, incluindo tortura, sequestro e cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo e integrar organização criminosa.
No total, estão sendo cumpridos nove mandados de prisão, seis mandados de busca e apreensão, sequestro de 06 veículos e 04 imóveis de membros da organização criminosa. Até o momento foram apreendidas munições diversas, arma de fogo, droga e dinheiro que estão sendo contabilizados, além de um indivíduo preso em flagrante delito.
A ação foi coordenada pelo GAECO Regional de Patos de Minas, em conjunto com a 10ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, que ressaltaram a importância do trabalho integrado no combate ao crime organizado.
O GAECO prossegue nas investigações para identificar outros possíveis membros da organização criminosa e para desarticular completamente suas atividades na região.
Maringá (PR) - Sr. Luiz Paulo Afonso de Menezes aos 43 anos.
Monte Carmelo (MG) - Ana Paula Araújo aos 28 anos.
Patrocínio (MG) - Sr. Nilson Jose Marques aos 51 anos.
Uberaba (MG) - Sra. Leila Maria dos Reis aos 60 anos.
Patos de Minas (MG) - Srº Renato José de Souza Magalhães (Policia Penal) aos 42 anos
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