A Prefeitura Municipal de Patrocínio instituiu o passe livre no transporte coletivo urbano durante as Eleições Gerais de 2026, garantindo gratuidade aos usuários da rede pública de transporte nos dias 4 de outubro, primeiro turno, e 25 de outubro, caso haja segundo turno. A medida tem como objetivo facilitar o deslocamento dos eleitores e contribuir para o pleno exercício do direito ao voto.

De acordo com o Decreto nº 4.925, de 31 de agosto de 2026, a gratuidade será válida para as viagens de ida e retorno dos eleitores, em horários compatíveis com aqueles já estabelecidos e praticados em dias úteis. A medida considera a importância do transporte coletivo para o exercício da cidadania e as condições socioeconômicas que podem dificultar o deslocamento de parte da população.

Para utilizar o benefício no deslocamento de ida até o local de votação, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor ou outro documento que comprove seu local de votação, sendo aceitos documentos em formato eletrônico ou digital. No retorno, será necessária a apresentação do comprovante eleitoral.

A gratuidade será aplicada exclusivamente para os deslocamentos relacionados ao exercício do voto. A concessionária responsável pelo serviço de transporte coletivo municipal ficará encarregada de realizar o controle dos passes livres utilizados durante cada turno e apresentar ao Município a planilha de custos para posterior ressarcimento.

A medida foi adotada após solicitação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, por meio da 211ª Zona Eleitoral de Patrocínio, que encaminhou ofício ao Município solicitando providências para assegurar a gratuidade e a regularidade do transporte coletivo urbano durante o processo eleitoral. O decreto também considera a decisão final do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 1.013/DF e a existência de dotação orçamentária para a medida.

Com a iniciativa, os eleitores poderão contar com transporte coletivo gratuito para chegar aos seus locais de votação e retornar para suas residências, reduzindo uma possível barreira ao exercício do direito ao voto nas Eleições Gerais de 2026.