Silas Brasileiro (PMDB/MG) comemorou a aprovação, essa semana, do aumento de 1% nos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que deve ser promulgada ainda neste ano para passar a valer já em 2015.

Metade do novo repasse será paga em julho de 2015 e, em julho de 2016, a outra metade. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%. Para 2015, a Lei Orçamentária enviada pelo governo prevê R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se for mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.

“Pode ainda não ser o ideal, mas esse aumento representa uma resposta aos anseios de muitos de nossos prefeitos que estão passando por situações difíceis na administração de seus municípios. Esse 1% a mais vai trazer um pouco de tranquilidade não só aos prefeitos mineiros, como aos prefeitos de todo o Brasil, que a partir de 2015 vão poder contar com mais esses recursos se a PEC for promulgada ainda esse ano”, defende Silas Brasileiro.