PATROCÍNIO (MG) - Com as presenças dos 11 vereadores, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou na noite de terça-feira, dia 26.03, a 7ª Reunião Ordinária de 2019.

O secretário da Casa de Leis, vereador Pastor Alaercio, leu as justificativas das ausências das vereadoras Raquel Rezende e Marcilene, e o vereador Alexandre justificou a ausência de Thiago Malagoli e Panxita, Thiago Malagolli e Panxita – os dois últimos do bloco da oposição- . Mesmo com a ausência dos mesmos a reunião da Câmara Municipal teve algumas polêmicas e homenagens.

O vereador Pastor Aláercio confirmou sua ida para a Secretária de Desenvolvimento Social, recebendo alguns elogios de colegas.

No grande expediente, já ao final da reunião, Sinvaldo Cecílio Gueiro pediu espaço para falar dificuldades encontradas na comunidade de Martins, momento em que usou de palavras duras para cobrar a vereadora Adriana Cunha. A vereadora se defendeu explicando sobre o seu trabalho em prol da comunidade, no que foi defendida pelos colegas, que acharam justas as reivindicações, mas cobraram do cidadão que usou a tribuna que se dirigisse a colega com respeito.

O presidente da Casa, Valtinho do Jandaia, pediu licença da cadeira de presidente, e, também durante o grande expediente, e como vereador, utilizou-se da palavra para falar sobre as conquistas para o bairro Congonhas, com a abertura de uma rua que ligará a lateral do Condomínio Pôr do Sol à rua Ismene Mendes. Ele também falou sobre o poço artesiano com 110 m de profundidade, que será viabilizado nos próximos dias na Mata do Silvano. 

Matérias encaminhadas para emissão de pareceres

Às Comissões pertinentes foram enviadas e encaminhadas para emissão de pareceres as seguintes matérias:

- Processo de Lei nº 276/2019 – Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental no Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Vereador Alexandre Vitor C. da Cruz)

- Processo de Lei nº 277/2019 – Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Patrocínio. (autor: Vereador Valtinho)

- Processo de Lei nº 278/2019(PL 17/2019) – Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Patrocínio. (autor: Prefeito Municipal) – inserido na pauta

- Processo de Lei nº 279/2019(PL 20/2019) – Autoriza contribuição corrente para a Liga Patrocinense de Futebol – LPF para realização do Campeonato da 1º e 2ª Divisão de Futebol Amador e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal) – inserido na pauta

- Processo de Lei nº 280/2019(PL 16/2019) – Revoga a Lei nº 4.952 de 14 de novembro de 2017 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal) – inserido na pauta

Ordem do dia

Passando para a fase da Ordem do Dia foram aprovados em 2ª discussão, votação e redação final:

- Processo de Lei nº 267/2019 (PL nº 07/2019) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 10ª Corrida do Trabalhador “Vereador João Cunha” 2019 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

- Processo de Lei nº 268/2019 (PL nº 08/2019) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 69ª Corrida Nacional da Fogueira dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

- Processo de Lei nº 269/2019 (PL nº 10/2019) – Prorroga os prazos estabelecidos no artigo 2º da Lei nº 4.381 de 05 de abril de 2010 e contém outas providências (autor: Prefeito Municipal)

- Processo de Lei nº 270/2019 (PL nº 02/2019) – Autoriza desafetação de área institucional, e afetação das faixas de terreno que especifica como área verde e contem outras providências (autor: Prefeito Municipal)

Em 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO foram aprovados por unanimidade:

- Processo de Lei nº 275/2019 – Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 2º da lei nº 4.765/2014 e contém outras providências. (autora: Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz)

- Processo de Decreto Legislativo nº 138/2019 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Glauce Queiroz Silva (Ver. Fábio de Paulo dos Reis)

- Processo de Decreto Legislativo nº 139/2019 – Institui como evento oficial da Câmara Municipal de Patrocínio- Homenagem aos pais em comemoração ao seu dia. (Vereadores Adriana de Paula e Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz)

Em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA foi aprovado por todos os vereadores presentes:

• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela Não Tramitação do Processo de Lei nº 253/2019 – Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)

Também foram aprovadas 15 Indicações, 03 Moções de Aplausos e 01 Requerimento de Informações.