A juíza de Rio Paranaíba, Tainá Cruvinel, deferiu medida cautelar determinando o afastamento temporário do prefeito dessa cidade, a partir de 15 de julho de 2014, em razão de interferência concreta na prova dos atos de improbidade administrativa em ação civil pública.
Consta da decisão liminar que, durante o curso das investigações, o chefe do Poder Executivo Municipal teria supostamente participado da emissão de documentos com datas pretéritas e informações inverídicas, com o objetivo de legitimar contratações efetuadas pela administração pública sem observância do procedimento licitatório.
As investigações foram iniciadas pelo Ministério Público a partir de informações colhidas no portal eletrônico de transparência do Município de Rio Paranaíba, que ensejaram a instauração de inquérito civil público para apurar ilegalidade no fracionamento de compras e contratações de serviços por parte do município, além da contratação direta de servidores, sem prévia realização de concurso público.
Nesta terça-feira, 15 de julho de 2014, foram cumpridos na comarca de Rio Paranaíba dez mandados de busca e apreensão, durante a execução da Operação Aurora, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP). O MP ajuizou ação cautelar contra servidores e agentes públicos municipais, com o objetivo de apurar a prática, em tese, de atos de improbidade administrativa.
Participaram do cumprimento dos mandados 13 servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com apoio de 18 policiais militares, 7 auditores fiscais, 16 servidores do Ministério Público, bem como de 5 promotores de justiça, integrantes do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) e do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo), em parceria com a Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
Na foto abaixo o Prefeito Márcio Antônio Pereira o Marcinho de Rio Paranaíba (MG)