Juiz de Direito Diretor do Foro, Walney Alves Diniz                                              

O Juiz de Direito Walney Alves Diniz, Diretor(a) do Foro da Comarca de Patrocínio determinou publicação de edital nª a abertura de inscrições para a seleção pública para provimento de vagas existentes e que vierem a surgir no prazo de validade desta seleção de estagiários do curso de graduação em Direito e de Psicologia na Comarca de Patrocínio do Estado de Minas Gerais, nos termos deste Edital.

Poderão participar da seleção pública estudantes dos cursos de graduação em Direito e Psicologia, nos termos da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e da Portaria-Conjunta nº 297, de 2013.

A seleção pública será executada e acompanhada pelo Juiz de Direito Diretor do Foro, Walney Alves Diniz e pelo Diretor Administrativo do Fórum, Valdir Ferreira das Neves e os servidores do TJMG Julierme Rosa de Oliveira, Núbia Fernanda Silva e Ozires de Moura Júnior.

A carga horária para a realização do estágio é de 20 (vinte) horas semanais, com jornada diária de 4 (quatro) horas.

O estagiário fará jus ao recebimento de bolsa de estágio que, atualmente, possui o valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) e, também, de auxílio-transporte, em pecúnia, em quantia equivalente a dez por cento do valor da bolsa de estágio.

A participação na presente seleção pública é aberta aos estudantes dos cursos de Direito e  Psicologia interessados que cursam do 4º ao 7º período dos cursos, sendo que a admissão do candidato aprovado está condicionada ao cumprimento de requisitos quanto a período acadêmico mínimo e máximo para ingresso e à comprovação da regularidade documental do convocado.

A duração do estágio não poderá exceder a 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estágio para pessoa com deficiência.

Das vagas e dos cursos

As vagas existentes são:

01 (uma) vaga na Central de Conciliação.

A seleção pública é destinada ao provimento da vaga de estágio e à formação de cadastro de reserva para as vagas que surgirem durante o período de validade da Seleção Pública exclusivamente para a Central de Conciliação.

Das Inscrições

As inscrições serão realizadas pessoalmente pelo candidato, apenas em dias úteis, no período de 29/01/2014 até 04/02/2013, das 12:00 às 18:00 horas (horário de Brasília), na Sala da Administração do Fórum da Comarca de Patrocínio – situada na Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Centro Administrativo, em Patrocínio MG.

No ato da inscrição o candidato deverá preencher além dos requisitos constantes dos itens 1.1 e 1.5, o formulário de inscrição que será disponibilizado pela Administração do Fórum.

Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea, assim como por via postal, fax ou correio eletrônico ou outro meio que não o estabelecido neste Edital.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

No período correspondente às inscrições, os candidatos que possuírem certificado de tempo de atividade como conciliador voluntário na Justiça Comum e nos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deverão apresentá-lo.

Das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e das condições especiais:

Aos candidatos com deficiência, serão reservadas as vagas de acordo com a lei.

Da seleção

A seleção pública para preenchimento das vagas de estágio na Comarca de Patrocínio e as que vierem a surgir, durante o prazo de validade do certame, será composta de QUESTÕES DE MULTIPLA ESCOLHA.

A prova objetiva, não identificada, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre Conhecimentos Específicos e Língua Portuguesa, conforme quadro a seguir:

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, implementado a partir de 1º de janeiro de 2009, não será exigido para efeito de avaliação, uma vez que, nos termos do Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, o uso dessa nova norma ortográfica é facultativo até 31 de dezembro de 2015.

A prova ocorrerá no dia 09 de fevereiro de 2014, às 08h30min, no Colégio Municipal Professor Olímpio dos Santos, sito na Avenida José Maria de Alkimim, nº 398, centro, na cidade de Patrocínio-MG, e terá duração de 03 (três) horas.