O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma mudança radical na política brasileira para as apostas online. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma Medida Provisória (MP) para proibir as chamadas bets e os jogos virtuais de aposta no país, incluindo as plataformas de apostas esportivas e os cassinos online.

A medida estabelece um cronograma para o encerramento das atividades. Até as 23h59 do dia 5 de outubro, os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis em suas contas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos das plataformas deverão deixar de operar.

 E o dinheiro dos apostadores?

O governo informou que, nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão comunicar às instituições financeiras os valores remanescentes nas contas dos usuários, identificados pelo CPF.

A devolução dos valores que permanecerem nas plataformas está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Em situações nas quais houver impedimento para a restituição, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar a devolução, segundo as informações divulgadas.

Outra consequência anunciada é a interrupção da publicidade das casas de apostas. As informações divulgadas apontam que anúncios e patrocínios relacionados às bets também serão retirados conforme o cronograma estabelecido pela medida.

Uma mudança depois de dois anos de regulamentação

A decisão ocorre menos de três anos depois da criação do marco legal das apostas de quota fixa. A Lei nº 14.790/2023 regulamentou a exploração desse mercado e estabeleceu regras para operadores, apostadores, publicidade, prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável.

Desde então, o governo vinha ampliando a fiscalização. Em junho deste ano, por exemplo, Lula assinou o Decreto nº 13.033/2026, que criou mecanismos para bloquear recursos financeiros de operadores considerados ilegais. Em setembro, o Ministério da Fazenda também publicou uma portaria ampliando os mecanismos de combate ao mercado irregular.

A medida ainda terá tramitação no Congresso

Embora a Medida Provisória tenha efeitos imediatos, sua transformação definitiva em lei depende da tramitação no Congresso Nacional. Paralelamente, o governo anunciou a intenção de encaminhar um projeto de lei com medidas mais rigorosas contra a exploração ilegal e a divulgação das apostas.

O anúncio também já provocou manifestações de representantes do setor de apostas, que questionam os efeitos jurídicos e econômicos da mudança. A CNN Brasil, por exemplo, registrou que entidades do segmento apontaram preocupação com a segurança jurídica e com a possibilidade de crescimento do mercado clandestino. Trata-se, porém, de uma posição atribuída às entidades, e não de uma conclusão oficial sobre os efeitos da medida.

 O que muda, em resumo

• 25 de setembro: anúncio da medida e bloqueio de novos aportes, conforme as informações divulgadas pelo governo;
• Até 5 de outubro: prazo para retirada voluntária dos saldos;
• 6 de outubro: previsão de retirada dos sites e aplicativos do ar;
• 7 e 8 de outubro: comunicação dos saldos remanescentes;
• 9 a 14 de outubro: devolução dos valores aos usuários;
• Congresso Nacional: deverá analisar a Medida Provisória para definir sua continuidade como legislação permanente.

O anúncio coloca o Brasil diante de uma mudança importante em relação ao modelo adotado desde 2023: de um mercado regulamentado e fiscalizado para uma proposta de proibição das apostas online.

E você, o que acha do fim das bets? A proibição deve ser mantida ou o mercado deveria continuar funcionando sob regras mais rígidas?

Ministério da Fazenda — legislação oficial das apostas