Quem precisa consultar ou emitir documentos públicos pode encontrar diferentes opções em um único ambiente no GOV.BR. O atalho “Baixar certidões” reúne certificados, comprovantes, carteiras e certidões disponibilizados por diferentes órgãos públicos. Atualmente, o GOV.BR possui mais de cinco mil serviços públicos digitais federais.

Uma das mais importantes certidões disponíveis é a da Pessoa com Deficiência, pois políticas públicas exigem esse documento para possibilitar o acesso às cotas, como em universidades, escolas técnicas e empresas. Além disso, essa certidão é importante para garantir o acesso ao BPC.

Já a Certidão de Cadastro Único é utilizada em programas como o Bolsa Família, mas também em iniciativas como a isenção de taxas em concursos públicos, ID Jovem e Carteira do Idoso.

Além dessas, também vale destacar a Certidão de Quitação Eleitoral, pois a pessoa que não comprovar o voto na última eleição não poderá se inscrever em concursos públicos, tomar posse ou receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.

Para acessar as certidões e demais documentos que estão disponibilizados, é preciso fazer o login na plataforma (pelo aplicativo gov.br, ou computador), clicar em “atalhos GOV.BR” e depois em baixar certidões. Ao todo, 13 certidões públicas disponíveis para a população:

• Carteira Nacional de Vacinação
• Certidão de Pessoa com Deficiência
• Certificado de Cadastro Único
• Certidão de Quitação Eleitoral (TSE)
• Certificado de Antecedentes Criminais
• Certidão de Contas Julgadas Irregulares (TCU)
• Consultar CNPJ
• Comprovante de Situação Cadastral no CPF
• Certidão de Regularidade Fiscal (Negativa de Débitos) - Pessoa Física
• Certidão de Regularidade Fiscal (Negativa de Débitos) - Pessoa Jurídica
• Certidão de Regularidade Fiscal (Negativa de Débitos) - Imóvel Rural
• Certidão de Regularidade Fiscal (Negativa de Débitos) - Obra de construção civil
• Cartão Nacional de Saúde

GOV.BR
Atualmente, o GOV.BR possui mais de 178 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de cinco mil serviços digitais federais e outros mais de oito mil de estados. A plataforma também possibilita a busca por serviços de acordo por perfil, que pode ser de estudante, agricultor, trabalhador e turista, por exemplo. Em caso de dúvidas sobre o GOV.BR, acesse o gov.br/conta ou o gov.br/atendimento.  

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