Juiz Serlon Silva Santos

Recentemente a Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a interdição da entidade de acolhimento de menores do município de Patrocínio. Eles deverão ser transferidos para local adequado e salubre, com condições dignas de habitabilidade, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O requerimento à Vara da Infância e Juventude de Patrocínio foi feito pela 3ª Promotoria de Justiça  após relatório elaborado pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Alto Paranaíba/Noroeste, que constatou inúmeras irregularidades no abrigo.

Audiência Pública: O Juiz Serlon Silva Santos da Vara, além de acatar as denúncias do Ministério Público, convocou Audiência Pública, no dia 13 de março, no salão do Tribunal do Júri, para tratar sobre a questão.

Apuração que levou a interdição: Durante o procedimento de apuração, foram observadas ilicitudes como: irregularidades higiênico-sanitárias, constatadas pela Vigilância Sanitária, e outras relacionadas à prevenção e combate a incêndio e pânico, apuradas pelo Corpo de Bombeiros; precárias instalações físicas, além da falta de atendimento individualizado, pela coordenação e equipe da entidade, do programa de acolhimento e proteção dos menores. 

Argumento do Promotor: O promotor de Justiça Cleber Couto argumentou na denúncia que a situação verificada viola a dignidade das crianças e dos adolescentes, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, que merecem proteção integral e prioridade absoluta. “Os menores abrigados na entidade municipal, que infelizmente já tiveram seus direitos violados e por isso foram institucionalizados para sua específica proteção, veem novamente seus direitos infringidos, desta vez pelo município, mantenedor da referida entidade de acolhimento”, afirma Cleber Couto. (Fonte:Ascom Ministério Publico)

A sentença também advertiu o município acerca das irregularidades, determinando a adoção de providências imediatas para saná-las e ainda para realizar a eficiente qualificação dos profissionais da entidade.

Promotor Cleber Couto

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