A Prefeitura Municipal, por meio do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), publicou o Edital de Chamamento Público CODEMA nº 001/2026 para selecionar duas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que irão ocupar vagas destinadas à representação da sociedade civil no Plenário do Conselho. As inscrições podem ser realizadas de 31 de agosto a 10 de setembro de 2026.

A seleção é destinada a organizações regularmente constituídas e em funcionamento, com sede e domicílio em Patrocínio e atuação comprovada no município nas áreas de conservação ambiental ou proteção dos recursos hídricos. A representação corresponderá ao período remanescente do biênio 2026/2028.

Duas vagas estão disponíveis

O edital estabelece duas vagas temáticas. A primeira é destinada a uma OSC com atuação voltada à proteção e conservação das águas e dos recursos hídricos. A segunda é destinada a uma organização com atividades relacionadas à proteção, defesa e conservação ambiental geral. Cada vaga contará com um representante titular e um suplente, e cada entidade poderá concorrer a apenas um dos segmentos.

Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos que atendam aos requisitos previstos no edital, entre eles possuir sede em Patrocínio, comprovar atuação no município, ter finalidade estatutária compatível com a área ambiental ou de recursos hídricos, manter situação regular no CNPJ e estar constituída há pelo menos dois anos.

Documentação e inscrição

As organizações interessadas deverão apresentar requerimento formal indicando a vaga pretendida e a documentação exigida pelo edital. Entre os documentos estão o estatuto social registrado, registros referentes à constituição e à atual diretoria, comprovante de situação cadastral no CNPJ, comprovação de sede no município há pelo menos dois anos e relatório das atividades e projetos desenvolvidos em Patrocínio nos últimos 12 meses.

Também deverão ser apresentados documentos que comprovem a participação da entidade ou de seu representante em fóruns, conselhos, parcerias e projetos coletivos relacionados à temática ambiental, além da indicação dos representantes titular e suplente, com documentação pessoal, currículo no formato Lattes/CNPq e certificados de graduação e pós-graduação.

A documentação deve ser protocolada até 10 de setembro, em dias úteis, das 8h às 11h e das 13h às 17h, na sede da Secretaria Executiva do CODEMA, localizada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Patrocínio.

Seleção considera atuação e qualificação

Após a análise da documentação, as entidades habilitadas serão avaliadas de acordo com critérios que totalizam 35 pontos. Serão considerados o tempo de constituição da organização, a capacidade de representação e articulação social, os projetos e atividades desenvolvidos no município e a capacitação profissional do representante indicado.

Em caso de empate, serão observados critérios como maior pontuação em articulação social e capacitação profissional, rotatividade na participação em órgãos colegiados, registro mais antigo no CNEA e maior tempo de constituição formal da entidade.

O resultado preliminar será publicado no Diário Oficial do Município de Patrocínio, acompanhado da pontuação e classificação. Após a publicação, será aberto prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos. Encerrada essa etapa, o CODEMA publicará a decisão definitiva e homologará o resultado.

As entidades vencedoras terão seus representantes titular e suplente formalmente designados por decreto do prefeito municipal. A participação no Conselho constitui serviço público relevante e não é remunerada.

O Edital de Chamamento Público CODEMA nº 001/2026 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 31 de agosto de 2026 e reúne as regras, requisitos, documentos e critérios do processo seletivo.