O projeto de lei nº PL 3563 2016 de autoria do Deputado Estadual Deiró Marra já aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para prosseguir no rito legislativo da casa.

Com objetivo principal de viabilizar a doação de um imóvel com área de 1.141,12 m²  e respectivas benfeitorias, situado na Rua Eduardo Ribeiro esquina com Rua José Feliciano, setor 16, quadra 16, lote 31, Bairro São Vicente, no Município de Patrocínio ao Conselho de Pastores Evangélicos de Patrocínio – CONSEP. O local já funcionou a Cadeia Pública e também a Congregação Filadélphia da Igreja Prebisteriana.

Sem uso há vários anos, descumprindo o fim social que a propriedade deve atender, o imóvel em questão servirá para que o Conselho construa sua sede social, que tem prazo máximo de 5 anos para finalizar a construção, sob pena de reversão da propriedade do imóvel ao patrimônio do Estado.

O CONSEP, fundado em janeiro de 2006, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração, com sede no Município de Patrocínio, que tem como finalidade promover o congraçamento e a fraternidade na comunidade, visando especialmente a manter o apoio e a proteção à família.

Depois da emissão do parecer pela CCJ o próximo passo na tramitação do projeto deverá ser a apreciação em 1º turno pelo plenário e posteriormente o retorno às comissões, quando novamente será levado a apreciação dos demais deputados, graças ao regime de tramitação com deliberação em dois turnos no Plenário.

ASSCOM – Paulo Ricardo Borges / Natanael Diniz