Pauta – 31ª Reunião Ordinária
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
Data: 30.09.2025 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Raquel Rezende);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 27ª reunião ordinária, realizada no dia 02 de setembro de 2025;
d) Leitura de correspondências e comunicações;
e) Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (sem discussão):

• Processo de Lei Complementar nº 017/2025 – Altera o art. 72 da Lei Complementar nº 060 de 1º de outubro de 2009, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal” (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

• Processo de Lei nº 095/2025 – Concede ao servidor público do Município de Patrocínio o direito a um dia de folga na data de seu aniversário e dá outras providências (autora: Vereadora Raquel Rezende);

• Processo de Lei nº 121/2025 – Inclui as mulheres em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do programa “Aluguel Social”, criado pela Lei nº 5.139/19 (autor: Ver. Paulo César - Peúca);

• Processo de Lei nº 130/2025 – Institui o Programa “Eles por Elas – de combate à violência doméstica”, como ação permanente de prevenção e conscientização voltada ao público masculino sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher (autor: Ver. Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 135/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia de violência contra a mulher em locais públicos e privados no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias).

f) Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 139/2025 (PL nº 052/2025) – Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 143/2025 – Denomina-se de Baltazar Miranda Oliveira (Baltazar da Ambulância) o logradouro público no Distrito de Salitre de Minas, no município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

• Processo de Lei nº 144/2025 – Altera o artigo 1º da Lei nº 5.755, de 11 de setembro de 2024, que denomina de Radialista Renato Oliveira o logradouro público no povoado de São Benedito, no município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Antoni Rodrigues);

• Processo de Lei nº 145/2025 – Dispõe sobre a instituição do “Dia do Florescer da Autoestima da Mulher” no município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 146/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de proteção em sugadores de piscina, objetivando a segurança e prevenção de acidentes no âmbito do município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 147/2025 – Institui o “Dia do Rio Dourados” no município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 148/2025 – Estabelece diretrizes para a Política de Conscientização para o Trânsito e a Convivência Harmônica entre Pessoas, Veículos Automotores e Ferrovias, no município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

• Processo de Lei nº 149/2025 – Dispõe sobre a responsabilização financeira do agressor pelos custos decorrentes de atendimento médico prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), às vítimas de violência doméstica no município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Alcides Dornelas);

• Processo de Lei nº 150/2025 – Denomina de Escola Municipal Laudelina Ribeiro a Escola Municipal Afrânio Amaral (2º endereço) na comunidade de Pedros, zona rural, em Patrocínio/MG (autor: Ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 151/2025 – Denomina de Passarela Dr. Vicente de Paula Arantes a ponte de ligação dos bairros Amir Amaral e Congonhas, sobre a rodovia BR-365, em Patrocínio-MG (autor: Ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 152/2025 (PL nº 015/2025) – Autoriza a criação de cargos de provimento efetivo de fiscal de relações de consumo e cargos comissionados de superintendente do PROCON e assessor jurídico, alterando o Anexo III da Lei Complementar nº 246 de 09 de janeiro de 2025 e Anexos II, V e VI da Lei Complementar 061 de 01 de outubro de 2009 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 153/2025 (PL nº 016/2025) – Dispõe sobre os honorários advocatícios de sucumbência devidos aos advogados públicos do município de Patrocínio-MG, cria o Fundo Contábil de Honorários de Sucumbência no âmbito da Procuradoria-Geral do município e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 154/2025 (PL nº 055/2025) – Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), reestrutura a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON), a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) e cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD) no município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 155/2025 (PL nº 056/2025) – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Resolução nº 07/2025 – Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo do município de Patrocínio/MG, relativas ao exercício financeiro de 2021 (autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos).

ORDEM DO DIA
2ª (Segunda) Discussão, Votação e Redação Final:

• Processo de Lei Complementar nº 19/2025 (PLC nº 014/2025) – Acrescenta o parágrafo único ao art. 8º da Lei Complementar nº 246, de 09 de janeiro de 2025, para dispor sobre o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 109/2025 – Denomina a praça localizada no bairro Jardim Colorado como “Praça Baltazar Pinto Machado – Tazico” (autor: Ver. Paulinho Peúca);

• Processo de Lei nº 132/2025 – Denomina-se de Joaquim Corrêa Marques o logradouro público no Distrito de Salitre de Minas, no município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Túlio do Salitre).

Discussão e Votação Única:

• Indicações nºs 1200 a 1224/2025

• Moções de Aplausos nºs 149 a 152/2025

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE:

• Marilene Marques de Oliveira Fonseca – para falar sobre o Processo de Lei nº 145/2025 – Dispõe sobre a instituição do “Dia do Florescer da Autoestima da Mulher” no município de Patrocínio e dá outras providências.

• Vereador Nikolas Elias – “Sinal Vermelho – significa PARE” – Mobilidade urbana: como salvar vidas e melhorar a segurança no trânsito.

Patrocínio-MG, 26 de setembro de 2025

Nikolas Elias
Presidente da Câmara