38ª REUNIÃO ORDINÁRIA

1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

18.11.2025

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Leandro Caixeta);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 33ª reunião ordinária, realizada no dia 14 de outubro de 2025;

d) Leitura de correspondências e comunicações;

e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 175/2025 – Dispõe sobre a concessão de redução no Imposto Predial e  Territorial Urbano (IPTU) para pais ou responsáveis legais de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), viúvos(as), aposentados e pessoas com deficiência que possuam apenas um imóvel no Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 182/2025 – Dispõe sobre a adoção de meios alternativos ao uso de sirenes sonoras nas escolas públicas e privadas do Município de Patrocínio-MG, visando à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Resolução nº 08/2025 – Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio para assegurar ao vereador o direito de solicitar informações diretamente ao Poder Executivo Municipal, sem necessidade de aprovação em plenário (autor: Ver. Ricardo Balila);

f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 189/2025 – Dispõe sobre a aquisição de cilindros de oxigênio portáteis (“balas pequenas”) destinados ao atendimento e transporte de pacientes que necessitam de oxigenoterapia, e dá outras providências (autora: Ver. Adriana de Paula);

• Processo de Lei nº 190/2025 - (PL 066-2025) – Institui o Programa Municipal de Bolsas de Ensino Superior – PROUNI Municipal – Programa de Inclusão Universitária de Patrocínio/MG, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 191/2025 – Institui o “Dia Municipal do Frentista” no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Nelio Humberto);

• Processo de Lei nº 192/2025 – Dispõe sobre a instituição do programa municipal de prevenção de quedas, em domicílio, de pessoas idosas, no Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 157/2025 – Denomina de Albertina Feliciano o logradouro público no Distrito de Salitre de Minas, no município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Tulio do Salitre);

• Processo de Lei nº 164/2025 – Denomina de Lázara do Carmo Nascimento Furtado a Rua “A” no Distrito de Silvano (autora: Vereadora Raquel Rezende);

• Processo de Lei nº 183/2025 (PL Nº 064-2025) – Institui no âmbito do Município de Patrocínio-MG, o Programa de Melhorias Habitacionais denominado “Morar Bem”, destinado à execução de pequenos reparos e intervenções construtivas em moradias localizadas no perímetro urbano, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 155/2025 (PL nº 057/2025) – Institui o Plano Plurianual do município de Patrocínio para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 156/2025 (PL nº 058/2025) – Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio para o exercício de 2026 (autor: Prefeito Municipal).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Processo de Resolução nº 09/2025 – Dispõe sobre a aplicação de penalidades disciplinares ao Vereador Ricardo Antoni Rodrigues, em razão de quebra de decoro parlamentar, e dá outras providências (autoria: Mesa Diretora);

- Indicações nºs: 1346 a 1371/2025

- Moções de Aplausos nºs: 171 a 174/2025

- Requerimento de Informações nº 14/2025 – sobre a existência de parentes do Prefeito Municipal contratados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de PatrocínioMG (autor: Ver. Ricardo Balila).

- Requerimento de Informações nº 15/2025 – sobre a documentação probatória sobre todas as tintas e produtos correlatos adquiridos e utilizados pela Administração Municipal, desde o início do atual mandato do Prefeito Municipal até a presente data, abrangendo todas as secretarias, fundações, autarquias, fundos e demais órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de PatrocínioMG (autor: Ver. Ricardo Balila).

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

- GRANDE EXPEDIENTE –

Nívia de Ávila França - para falar sobre os animais de rua (cães e gatos);

Vereador Ricardo Balila – para tratar de assuntos diversos para o município de Patrocínio, como saúde, infraestrutura, obras, entre outros.

Patrocínio-MG, 14 de novembro de 2025.

Nikolas Elias

Presidente da Câmara