19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA: 03.08.2026 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Nelio Humberto);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação das atas da 14ª reunião ordinária realizada no dia 8 de junho de 2026 e da 15ª reunião ordinária realizada no dia 15 de junho de 2026;

d) Leitura de correspondência e comunicações.

ORDEM DO DIA

Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 335/2026 – Dispõe sobre o direito à dispensa do uso de uniforme escolar por pessoa com transtorno do espectro autista – TEA, quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais (autor: Ver. Paulinho Peúca).

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

• Processo de Lei nº 265/2026 – Denomina de “Rua José Francisco de Moura Filho” o logradouro público que especifica (autor: Ver. Dr. Marco Antônio de Castro Alves);
• Processo de Lei nº 322/2026 – Revoga a Lei Municipal nº 5.812, de 07 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município”, e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias);
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 326/2026 (PL – 033/2026) – Altera o art. 2º e acrescenta os arts. 2º-A a 2º-F à Lei Municipal nº 524, de 22 de setembro de 1959, para modificar e disciplinar a destinação do imóvel doado à Loja Maçônica Luz e Humanidade, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

• Processo de Lei Complementar nº 046/2026 (PLC – 015/2026) – Altera o Anexo II (Mapa de Zoneamento) da Lei Complementar nº 132, de 10 de dezembro de 2014, para instituir Zona Especial de Interesse Social – ZEIS no Distrito de São João da Serra Negra e definir diretrizes urbanísticas específicas, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 312/2026 – Denomina de “Dr. Oscar Carlos da Silva” a rua que especifica e dá outras providências (autor: Ver. Dr. Marco Antônio de Castro Alves).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

• Indicações nº: 1885 a 1912/2026;

• Moções de Aplausos nº: 290 a 300/2026;
• Moção de Pesar nº: 02/2026.

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Guilherme Batista da Silva – para falar sobre inclusão, destacando a importância da construção de políticas públicas, do fortalecimento das ações voltadas à acessibilidade, à igualdade de oportunidades e à promoção dos direitos das pessoas com TEA;

Vereador Ricardo Balila – para tratar de assuntos relevantes para o município de Patrocínio, como saúde e obras estruturais.

Patrocínio-MG, 31 de julho de 2026.

Nikolas Elias
Presidente da Câmara