PAUTA

6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA: 23.03.2026 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Marcos Remis)
b) Chamada inicial dos Vereadores
c) Discussão e aprovação da ata da 1ª reunião extraordinária realizada no dia 16 de março de 2026
d) Leitura de correspondência e comunicações
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Veto Total à Proposição de Lei nº 06-2026 (PL – 194/2025) – Denomina de Unidade Básica de Saúde Luzia Pereira de Souza a nova unidade básica de saúde (UBS) que está sendo construída no Bairro Congonhas, em Patrocínio-MG (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei Complementar nº 041-2026 (PLC-010-2026) – Altera a Lei Complementar nº 53, de 30 de junho de 2009, para reorganizar administrativamente a secretaria municipal de segurança pública, trânsito e transportes, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Social – SEMDES, institui o Sistema Municipal de Mobilidade Urbana – SIMOB e o Sistema Municipal de Defesa Social – SIMDES, cria os cargos de Coordenador de Mobilidade Urbana e Coordenador de Ordem Pública, alterando os anexos III e V da Lei Complementar nº 246, de 09 de janeiro de 2025, e os anexos II e VI da Lei Complementar nº 061, de 01 de outubro de 2009, altera a nomenclatura do cargo de fiscal de trânsito e transporte urbano para agente de mobilidade urbana e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 264-2026 (PL – 010-2026) – Altera Dispositivos da Lei nº 5.895, de 03 de março de 2026 (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 265-2026 – Denomina de “Rua José Francisco de Moura Filho” o logradouro público que especifica (autor: Ver. Dr. Marco Antônio de Castro Alves)

• Processo de Lei nº 266-2026 – Institui o selo ‘Empresa Amiga da Mulher’ no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 267-2026 (PL – 011-2026) – Institui a política municipal de segurança alimentar e nutricional, cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, estabelece diretrizes para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 268-2026 – Institui a Campanha Municipal “Não Maquie, Denuncie” de combate à violência contra a mulher no Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 269-2026 – Declara o “Jornal de Patrocínio” como Patrimônio Cultural, Material e Imaterial do município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 270-2026 – Institui o Programa “Recomeço Seguro” no âmbito do Município de Patrocínio-MG, dispondo sobre o auxílio aluguel, a prioridade em vagas da rede municipal de ensino infantil e o suporte de transição para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 271-2026 (PL – 012-2026) – Dispõe sobre a autorização para o repasse de recursos financeiros ao Centro Oncológico Dr. Ocacyr Siqueira – Hospital do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 272-2026 – Denomina-se “Maurício Onofre de Castro” o terminal central a ser construído no local da antiga rodoviária, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Professor Emerson Caixeta)

• Processo de Lei nº 273-2026 – Autoriza a implantação de bebedouros públicos no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias)

• Processo de Lei nº 274-2026 – Acrescenta os parágrafos 1º e 2º, no artigo 1º da Lei Municipal nº 4.828, de 23 de março de 2016, que disciplina normas de limpeza de terrenos e lotes edificados ou não, públicos, privados, mistos, revoga a Lei nº 4.556/2012 e dá outras providências (autor: Ver. Paulinho Peúca)

• Processo de Lei nº 275-2026 – Cria o Programa Futuro em Jogo, popularmente denominado “Arena do Amanhã”, institui o currículo esportivo digital e estabelece sistema de incentivo ao desempenho escolar, esportivo e tecnológico de crianças e adolescentes no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Ricardo Balila)

• Processo de Lei nº 276-2026 – Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas da rede pública de ensino em Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)

• Processo de Decreto Legislativo nº 28-2026 – Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Patrocínio à Sra. Daniela Cristina Borges Xavier Rezende (autor: Ver. Nikolas Elias)

• Processo de Decreto Legislativo nº 29-2026 – Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Patrocínio à Juíza de Direito Maria Tereza Horbatiuk Hypólito (autor: Ver. Nikolas Elias)

• Processo de Decreto Legislativo nº 30-2026 – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Regis Vinicius Nunes (autor: Ver. Nikolas Elias)

• Processo de Decreto Legislativo nº 31-2026 – Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Patrocínio à Sra. Érika de Lacerda Bar (autor: Ver. Nikolas Elias)

• Processo de Decreto Legislativo nº 32-2026 – Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Patrocínio à Sra. Greyce de Queiroz Elias (autor: Ver. Nikolas Elias)

• Processo de Decreto Legislativo nº 33-2026 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Geraldo de Oliveira (autor: Ver. Humberto Donizete - Bebé)

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

• Processo de Lei Complementar nº 039-2026 (PLC-009-2026) – Dispõe sobre o regime de condomínio de lotes no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 203/2025 – Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.535/2002, que oficializa a semana da consciência negra no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Paulinho Peúca)

• Processo de Lei nº 204/2025 – Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.712 de 03 de abril de 2014, que institui o concurso municipal de redação sobre o tema “consciência negra” (autor: Ver. Paulinho Peúca)

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

• Processo de Lei nº 263/2026 (PL-009-2026) – Institui o Programa Municipal de Apoio ao Futebol – PAF – Patrocínio, como política pública de interesse social, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

• Indicações n.º: 1578 a 1607/2026

• Moções de Aplausos nº: 209 a 221/2026

• VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

• GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG, 20 de março de 2026
Nikolas Elias
Presidente da Câmara