O Dia das Crianças será comemorado na próxima quarta-feira, 12 de outubro, e a ACIP/CDL de Patrocínio através da Campanha de Valorização do Comércio Local estará distribuindo vários prêmios como Xbox, tablets e vale compras no valor de R$150,00, para os cidadãos participantes da campanha, com preenchimentos de cupons nas compras dos presentes das crianças, incentivando a movimentação do comércio.

A Administração Fazendária de Patrocínio orienta os consumidores locais que peçam sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal na hora de comprar o presente das crianças, pois além de estar exercendo seu papel de cidadão, contribui com o aumento da arrecadação, e ainda garante a troca do produto.

Visando alertar o cidadão, Maria do Carmo Vasconcelos, chefe da Administração Fazendária de Patrocinio, esclarece que uma parcela do valor pago em tudo aquilo que se consome corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e  Serviços (ICMS). No preço das mercadorias e serviços, esse imposto é cobrado do consumidor e deve ser recolhido aos cofres públicos pelas empresas que venderam os bens ou serviços. Sem a emissão do documento, o dinheiro correspondente ao ICMS não chega ao erário, diminuindo a capacidade do Governo de promover investimentos em programas de saúde, educação e segurança pública.

Salienta ainda que nem todos os documentos emitidos pelo comércio têm validade fiscal. Se no documento houver termos como “pedido”, “controle interno”, “orçamento” ou “nota de controle”, o consumidor não estará recebendo um documento fiscal.

Para se criar uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão, o Governo de Minas Gerais tem desenvolvido diversas ações por meio do Programa Estadual de Educação Fiscal – PROEFE, para conscientizar o cidadão sobre a função socioeconômico do tributo, estimular a cidadania, e incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos.