PATROCINIO, MG- A redação do Patrocínio On-line recebeu várias denúncias de parentes e amigos dos internos da Penitenciária de Patrocínio, reclamando que, há semanas, os alimentos distribuídos encontram-se impróprios para consumo, apresentando condições inadequadas, o que já ocasionou infecções intestinais e um surto de diarreia entre os internos. Também foi denunciado que a unidade enfrenta uma grave crise na área da saúde, com a recusa sistemática de atendimento médico digno. Outras denúncias foram apresentadas e podem ser lidas abaixo.

Importante salientar que a denúncia não foi anônima, até porque não publicamos nada de anônimos; simplesmente resguardamos a identidade da representante.

Nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SEJUSP), que emitiu uma nota oficial e promete providências.

Abaixo, a denúncia na íntegra e a nota da SEJUSP.

Denúncia: representante dos internos

Prezados(as) Senhores(as),

Venho, por meio deste, formalizar denúncia acerca de graves irregularidades que vêm ocorrendo na Penitenciária de Patrocínio I, as quais configuram negligência, violação de direitos fundamentais e desrespeito à Lei de Execução Penal (LEP).

Relata-se que a unidade vem sendo negligente quanto à alimentação fornecida aos IPLs (Internos Privados de Liberdade). Há semanas, os alimentos distribuídos encontram-se impróprios para consumo, apresentando condições inadequadas, o que já ocasionou infecções intestinais e um surto de diarreia entre os internos. Apesar da gravidade da situação, a administração da unidade não realiza a devida fiscalização da alimentação e se recusa a efetuar a substituição dos alimentos inadequados, resultando em internos que permanecem dias sem se alimentar de forma adequada.

Além disso, a unidade enfrenta uma grave crise na área da saúde, com a recusa sistemática de atendimento médico digno. Quando há solicitações de atendimento de urgência para internos doentes, os agentes, em diversos casos, ignoram os pedidos, não prestando qualquer assistência. Como forma de represália, quando os internos solicitam socorro, ocorre inclusive o corte do banho de sol, prática absolutamente abusiva e inaceitável.

Ressalta-se, ainda, a recusa no fornecimento de itens básicos de medicação, dentre eles o soro de reidratação, que é essencial diante do atual surto de diarreia enfrentado pelos IPLs.

Há também relatos consistentes, repassados pelos internos a seus familiares, de que o fornecimento de água vem sendo interrompido diariamente, havendo casos em que os internos permaneceram até quatro dias consecutivos sem acesso à água, item indispensável à sobrevivência e à dignidade humana. Agrava-se o fato de que a unidade não fornece qualquer meio para armazenamento de água nas celas, como garrafas ou galões, impossibilitando que os IPLs façam qualquer reserva para consumo básico.

Diante de todo o exposto, resta evidente que a Penitenciária de Patrocínio I vem violando direitos assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, colocando em risco a saúde, a integridade física e a dignidade dos internos.

Diante da gravidade dos fatos, solicita-se a apuração imediata das denúncias, bem como a adoção das medidas cabíveis para cessar as irregularidades e responsabilizar os responsáveis, garantindo-se condições mínimas e humanas aos internos da referida unidade.

Nota SEJUSP

Sobre a alimentação servida nas unidades prisionais sob custódia do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), incluindo a Penitenciária de Patrocínio ressaltamos que, em casos de descumprimento da garantia de qualidade prevista em contrato, são adotados procedimentos administrativos imediatos, que podem resultar em multas e até mesmo na rescisão contratual. Pelo contrato vigente, caso a direção da unidade prisional identifique irregularidades que tornem a alimentação imprópria para consumo, a empresa fornecedora é notificada e deve realizar a substituição imediata, sem ônus para o Estado.

Informamos que houve registro pontual de episódio de mal-estar de alguns custodiados, que está sendo devidamente apurado, com a instauração de procedimento para investigação das possíveis causas. Até o momento, não é possível afirmar que a causa  seja a alimentação servida.

Quanto ao abastecimento de água, informamos que a interrupção temporária ocorreu em funçaõ da ruptura de um cano da adutora externa; fato alheio à gestão da unidade. Durante o período de manutenção, houve apoio do município, com fornecimento de água por meio de caminhão-pipa, garantindo o atendimento às necessidades básicas. O problema já foi sanado.

O atendimento de saúde na unidade é realizado diariamente, conforme a Portaria Interministerial nº 1 de 2 de janeiro de 2014, que regulamenta a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). A assistência ofertada ocorre no âmbito da atenção primária, sendo os casos que demandam maior complexidade encaminhados à rede municipal de saúde. A unidade conta com equipe híbrida de saúde, composta por profissionais vinculados à PNAISP e ao Estado, que realizam acompanhamento contínuo dos custodiados.

Em relação ao telefone institucional,  informamos que a manutenção do serviço é realizada sempre que identificado algum problema técnico. 

É importante destacar que existem órgãos e instituições de fiscalização e monitoramento das políticas de custódia prisional, como o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acompanha de perto a execução das atividades de custódia e de ressocialização no Estado. Além disso, há canais oficiais de denúncias – como a Ouvidoria do Sistema Penitenciário, por meio da qual o denunciante fornece as informações necessárias para a abertura de um processo investigativo.

Cabe esclarecer que o sistema prisional mineiro atua em parceria com o Poder Judiciário e com a Defensoria Pública, garantindo a atuação constante dos órgãos fiscalizadores, fortalecendo a execução das políticas públicas voltadas à custódia e à ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Todas ocorrências internas passíveis de sindicâncias e investigações são devidamente documentadas e apuradas, sendo encaminhadas também para os órgãos competentes. Ressaltamos que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG) não compactua com desvios de conduta de seus profissionais. Todas as situações de desvio são acompanhadas com rigor, e as medidas administrativas cabíveis são adotadas no âmbito do devido processo legal, resguardando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório.