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20 de Setembro de 2022 às 14:01

REVEJA a 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio

A partir das 9h00min

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PAUTA

30ª REUNIÃO ORDINÁRIA

2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA: 20.09.2022

PEQUENO EXPEDIENTE:

  1. Leitura da mensagem bíblica (Ver. José Roberto dos Santos - Salitre)
  2. Chamada inicial;
  3. Discussão da ata da 29ª reunião ordinária
  4. Leitura de correspondência e comunicações;
  5. Devolução de processo de Lei aos autores, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):
  • Processo de Lei nº 512/2022 – “Altera a Lei nº 4.960/2017, que autoriza o Poder Executivo a implantar, manter e operar o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado Área Azul”. (autor: Ver. Paulo Roberto - Panxita);
  • Processo de Lei nº 521/2022 – “Estabelece o direito de assistência religiosa às pessoas internadas em hospitais da rede pública e privada de Patrocínio, bem como nas demais entidades de internação coletiva relacionadas à saúde”. (autor: Prof. Natanael Diniz).
  1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
  • Processo de Lei Complementar nº 32/2022 (Pcl nº 17/2022) – “Institui e autoriza a aprovação de loteamento urbano no bairro Cruzeiro da Serra e cria Zona Específica Residencial de Interesse Municipal (ZRIM) localizada no bairro Cruzeiro da Serra, conforme parâmetros e diretrizes que especifica e dá outras providências”. (autor: Prefeito Municipal);
  • Processo de Lei nº 542/2022 – “Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel pertencente ao patrimônio municipal que especifica e dá outras providências”. (autor: Prefeito Municipal);
  • Substitutivo ao Processo de Lei nº 543/2022 – “Delimita o perímetro urbano da cidade de Patrocínio e revoga a Lei nº 5.185, de 22 de julho de 2020”. (autor: Prefeito Municipal);
  • Processo de Lei nº 544/2022 – “Autoriza contribuição corrente para a Liga Patrocinense de Futebol – LPF para realização do Campeonato de Futebol Amador Série A e Série B 2022 e dá outras providências”. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
  • Processo de Lei nº 545/2022 – “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro dos Casos de Neoplasias Malígnas Câncer – SISMUCAN no âmbito do município de Patrocínio/MG”. (autor: Thiago Malagoli);
  • Processo de Lei nº 546/2022 – “Determina as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a realizar a identificação de seu cabeamento”. (autor: Prof. Natanael Diniz).

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

  • Processo de Lei nº 470/2022 – “Institui a Semana de Aniversário da Biblioteca Municipal Idalides Paulina de Souza”. (autora: Ver.ª Eliane Nunes);
  • Processo de Lei nº 482/2022 – “Institui o Dia Municipal da Saúde”. (autor: Ver. Ricardo Balila);
  • Substitutivo ao Processo de Lei nº 484/2022 – “Institui a comemoração e cria a semana do Dia das Mães no calendário oficial do município de Patrocínio”. (autor: Ver. Ricardo Balila).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Indicação nºs 1.427 a 1434/2022.

- Moção nº. 327/2022

  • verificação de presença

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG., 19 de setembro de 2022.

Florisvaldo José de Souza

 Presidente

20 de Setembro de 2022 às 10:38

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21 de Setembro de 2022 às 09:02

Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e Campanha de Multivacinação foram prorrogadas até 30 de setembro

29 dias) e da vacinação contra a Poliomielite, crianças de 1 a menores de 5 anos.

Foto: Marcelo carmago Agência Brasil

Por orientação do Ministério da Saúde e do Programa Nacional de Imunizações (PNI), o Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde prorrogou em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) até o próximo dia 30 de setembro a Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e a Campanha Nacional de Multivacinação para atualização do Cartão de Vacinação.

O público alvo da campanha de Multivacinação são crianças e adolescentes menores de 15 anos (14 anos, 11 meses e 29 dias) e da vacinação contra a Poliomielite, crianças de 1 a menores de 5 anos. Se você faz parte do grupo prioritário da campanha e ainda não foi imunizado, dirija-se até a UBS de referência do seu Bairro para a vacinação.

A Campanha tem como objetivo manter o País livre da poliomielite e de manter a situação vacinal da população alvo em dia. A multivacinação tem como objetivos garantir o acesso às vacinas que fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação da Criança e do Adolescente para atualizar a situação vacinal, aumentando as coberturas vacinais, diminuindo a incidência e contribuindo para o controle, eliminação e/ou erradicação das doenças imunopreveníveis nas crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade.

Para receber as vacinas os interessados devem buscar suas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de referência portando o Cartão de Vacinação, CPF e RG de 8h às 11h e de 13h às 16h30.

20 de Setembro de 2022 às 10:25

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20 de Setembro de 2022 às 08:49

Nota de Falecimento: Sr. Manoel Faustino Alves aos 91 anos

Informou Funerária Frederico Ozanam.

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Faleceu em Patrocínio (MG), dia 20 de setembro de 2022, Sr. Manoel Faustino Alves aos 91 anos.

Era casado com a Sra: Terezinha de Castro Alves.

Deixa os filhos: Valter, Sueli, Ismar, Vani, Marli, Ismael, Jesus Olímpio, Rogério, Elaine, Elza, Joana Darc, Maria Luiza, genros, noras, netos, bisnetos e demais parentes e amigos.

Cerimônia fúnebre hoje terça-feira 20/09/2022 a partir das 07:00hs, na sala 04 da Funerária Frederico Ozanam.

Será sepultado nesta terça-feira 20/09/2022, ás 17h00min, no Cemitério Municipal de Patrocínio.

8 de Novembro de 2022 às 18:31

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20 de Setembro de 2022 às 08:30

Nota de Falecimento: Bento Dias Almeida com 5 meses de vida

Informou Funerária Frederico Ozanam.

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Faleceu em Patrocínio (MG), dia 20 de setembro de 2022, Bento Dias Almeida com 5 meses de vida.

Deixa os Pais: Marcos e Carolina.

Deixa os avós: Roberto, Eny e demais parentes e amigos.

Cerimônia fúnebre hoje terça-feira 20/09/2022 a partir das 07h00min, na sala 01 da Funerária Frederico Ozanam.

Será sepultado nesta terça-feira 20/09/2022, ás13h00min, no Cemitério Municipal de Patrocínio.

20 de Setembro de 2022 às 10:04

Corretores de Imóveis: Vende-se Casa Residencial no Bairro New Golden

Tratar com "Corretores de Imóveis" celular (34) 988340929 ou 99109-0220

Vende-se Casa Residencial no Bairro New Golden, com 03 quartos, 02 banheiros (suíte e social), sala, copa e cozinha conjugadas com pé direito alto 4 metros, lavanderia, garagem grande coberta pra 2 carros, área gourmet com churrasqueira, sala, copa, cozinha e banheiros rebaixado com gesso, Tubulação pronta para instalação de aquecedor solar, torneiras monocomando (banheiros/cozinha/área gourmet), móveis palnejados na cozinha já com fogão cooktop, móveis planejados nos banheiros.

Demais Informações entrar em contato com os Corretores De Imóveis: Arquimedes Caixeta Júnior, CRECI- MG F 13.528, Celular: 99109-0220 E/Ou Sebastião Peres Nunes, CRECI- MG F 15616, Celular: 98834 0929.

Atenção: As atualizações diárias das informações, preço, medida e disponibilidade sobre o imóvel aqui anunciado poderão sofrer alterações sem aviso prévio de acordo com o seu proprietário, assim como poderá já ter sido alterado ou até negociado, ficando os anunciantes, este site e os corretores de imóveis livres da responsabilidade sobre quaisquer informações desatualizadas.

Caso o cliente manifeste interesse, por gentileza, entre em contato para as devidas atualizações.

Veja mais imóveis no portal: www.imoveiscidadepatrocinio.com.br

 

20 de Setembro de 2022 às 11:16

Trecho da Avenida Rui Barbosa será interditado para obras de recapeamento

O comunicado é da Prefeitura Municipal de Patrocínio

Na terça-feira, dia 20/09, segundo comunicado da Prefeitura Municipal de Patrocínio, o trânsito será interditado na pista sentido centro da Avenida Rui Barbosa, no trecho entre as Avenidas Jacinto Barbosa e Faria Pereira, para obras de recapeamento da via.

A orientação do trânsito será feita por agentes do Sestran.

As obras serão coordenadas pela SEMOP.

20 de Setembro de 2022 às 09:39

Precisão Referência em Imagem: Ultrassonografia mamária e mamografia são a mesma coisa?

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Não. A mamografia é indicada para pacientes acima de 40 anos e é o exame inicial para rastreamento do câncer de mama. Já a ultrassonografia de mama permitirá apenas a identificação de nódulos e sua diferenciação em nódulos sólidos, císticos ou mistos.

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Precisão, referência em imagem, referência em cuidar de você!

19 de Setembro de 2022 às 16:53

Procon e o Ministério Público notificarão postos em Patrocínio da redução do Diesel

A redução na bomba por litro será de aproximadamente R$0,30.

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A Petrobras reduziu o preço do diesel em 5,78% para as distribuidoras ‚a partir de amanhã (20).

A redução na bomba por litro será de aproximadamente R$0,30.

O Procon e o Ministério Público notificarão todos os postos ainda hoje.

Está é a terceira queda do diesel em menos de 50 dias. A redução de 5,7% - ou R$ 0,30 por litro - começa a vigorar a partir da terça-feira, 20, nas refinarias da empresa, com o diesel passando a ser negociado ao preço de R$ 4,89 por litro - o preço anterior era de R$ 5,19.

 O preço da gasolina permanece inalterado.

20 de Setembro de 2022 às 14:36

Preso em Vitória da Conquista (BA) homem que se apropriou indebitamente de veículo em Patrocínio

O veículo foi alugado em 23 /06/2018 e deveria ter sido devolvido após três dias, porém,até hoje em poder do suspeito

Um homem, de 29 anos, foi preso na tarde dessa sexta-feira (16/09) pelo crime de apropriação indébita de veículo, na cidade de Vitória da Conquista (BA). O suspeito confessou que negociou o automóvel em Patrocínio.

A prisão aconteceu durante uma fiscalização no km 830 da BR-116, uma equipe da PRF abordou um automóvel VW/ Fox, com 02 ocupantes. Após consulta no sistema, foi constatado que o carro possuía ocorrência de apropriação indébita, registrada em janeiro/2019 na capital paulista. O Fox é de propriedade de uma empresa locadora de veículos.

Segundo a locadora, o veículo foi alugado em 23 de junho de 2018 e deveria ter sido devolvido após três dias, porém, desde aquela data o veículo não retornou.

O automóvel era conduzido por um homem que relatou que negociou na cidade de Patrocínio (MG) pelo valor de R$ 45 mil.

Diante das informações obtidas, foi constatada, a princípio, o crime de apropriação indébita de veículo, crime previsto no art. 168 do Código Penal. A ocorrência foi apresentada a autoridade policial da Delegacia de Polícia Civil para continuidade dos procedimentos legais.

19 de Setembro de 2022 às 14:05

Vaga de Emprego Amorim: Vendedor

Interessados enviar o currículo no email [email protected]

 

20 de Setembro de 2022 às 09:32

Condutor flagrado no teste do bafometro é conduzido a Depol, é multado e tem veículo apreendido

O condutor foi preso em flagrante delito e conduzido ileso até a Delegacia de Plantão

Com informações e foto da Polícia Militar

PATROCÍNIO (MG) - As equipes da Patrulha de Operações realizaram blitz na noite de sexta-feira, 16/09/22, por volta das 22h11min, em frente à sede do 46º Batalhão de Polícia de Militar juntamente com o apoio da Sentinela.

Os militares abordaram um veículo, de cor vermelha, que era conduzido por um homem de 47 anos, sendo que este apresentava visíveis sinais de ter ingerido bebida alcoólica.

O condutor confirmou que bebeu cerveja antes de dirigir e após ser submetido ao teste do etilômetro foi constatado 0,58 miligramas por litro de ar alveolar expelido pelos pulmões.

O condutor foi preso em flagrante delito e conduzido ileso até a Delegacia de Plantão, sendo recolhida a CNH, veículo removido e Aits lavradas.

19 de Setembro de 2022 às 17:15

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19 de Setembro de 2022 às 13:45

Jovem inabilitado tem veículo aprendido e militares encontram 03 tabletes de maconha e porções de maconha

O jovem foi preso em flagrante delito e conduzido ileso até a Delegacia de Polícia Civil.

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Com informações e foto da Polícia Militar

PATROCÍNIO (MG) - As equipes da Patrulha de Operações durante patrulhamento na noite de sexta-feira, 16/09/22, por volta das 18h54min, no bairro São Benedito, abordaram um veículo, de cor branca, que era conduzido por um jovem de 20 anos, inabilitado.

A PM durante vistoria no interior do veículo encontrou 03 tabletes de maconha, 02 porções de maconha, R$ 7,00 reais, celular, veículo removido e lavrado multa por falta de CNH.

O jovem foi preso em flagrante delito e conduzido ileso até a Delegacia de Polícia Civil.

19 de Setembro de 2022 às 14:27

Floema Raiz pode ser o que a sua lavoura precisa para 2022.

Avenida Jucelino Kubistchek, 1383 - São Benedito, Patrocínio - MG, 38743-062 Telefone: (34) 3831-8626 www.floemavegetal.com.br

Floema Raiz pode ser o que a sua lavoura precisa para 2022. O fertilizante com extrato de algas e sacarídeos favorece a translocação de nutrientes e carboidratos.

É um produto de alto desempenho com um potencial surpreendente, ou seja, é ou não é o que a sua lavoura precisa para 2022?

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19 de Setembro de 2022 às 17:10

Denunciados por buscar drogas em Patrocínio para Coromandel, dois jovens de 22 anos são presos com duas barras de maconha

A abordagem aconteceu no bairro São Benedito.

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Com informações e fotos da Polícia Militar

PATROCÍNIO (MG) - Após as guarnições da Polícia Militar receberem informações na tarde de sexta-feira, 16/09/22, por volta das 14h39min, de que dois homens da cidade de Coromandel/MG estariam buscando entorpecentes em Patrocínio/MG, que estariam em um Gol bola de cor branca.

Os militares montaram uma operação.

A PM durante diligências e acompanhamentos abordou o veículo suspeito, no bairro São Benedito.

Os militares localizaram escondido ao lado do motor do veículo duas barras de maconha pesando aproximadamente 1 kg e 1 papelote de cocaína.

19 de Setembro de 2022 às 14:24

Como comprovar união estável para receber pensão por morte

Dra. Adrielli Cunha – advogada Sócia Proprietária do BMC Advocacia

Inicialmente, vale destacar que os dependentes do segurado para fins de pensão por morte, estão previstos no art. 16 da Lei nº. 8.213/91, inclusive os cônjuges e companheiros, vejamos:

I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Pois bem, comprovada a existência de união estável entre beneficiário(a) e segurado(a) falecido(a), a dependência econômica – requisito para concessão do benefício -, é presumida e, portanto, restaria implementada.

A dificuldade reside muitas vezes no fato de que a própria união estável não foi reconhecida em vida, ou existia apenas de fato, sem nenhum registro da união.

Para estas pessoas, como ficaria a questão da comprovação da união estável?

Pois bem, a prova da união estável pode ser feita por diversas maneiras, e para o INSS, a apresentação de pelo menos dois documentos já poderia ensejar o seu reconhecimento, vejamos quais são estes documentos:

  • Sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;
  • Certidão de nascimento de filho havido em comum;
  • Declaração do imposto de renda do segurado onde conste o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Prova de mesmo domicílio, como comprovante de residência;
  • Prova de encargos domésticos e despesas pagas pelo falecido;
  • Procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
  • Conta bancária conjuntos;
  • Registro em associação clubes;
  • Planos de saúde onde consta interessado como dependente do segurado;
  • Apólice de seguros na qual conste o interessado como dependente do segurado falecido;
  • Ficha de internação hospitalar do segurado na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • A própria certidão de óbito do segurado onde conste o interessado como declarante do óbito.
  • Dentre outras formas.

Além disso, é importante destacar que os documentos citados acima podem ser do mesmo tipo. Por exemplo, se o casal possui dois filhos em comum, a apresentação das duas certidões de nascimento dos filhos totalizam duas provas, mesmo que sejam do mesmo tipo, possibilitando ao INSS reconhecer a união estável.

Ah, mas cuidado! Estes documentos já citados devem ser referentes a período não superior a 24 meses da data do óbito, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento.

Por fim, você poderia estar se perguntando, mas são só estes documentos que possibilitam o reconhecimento da união estável? E eu te digo que não. Você pode comprovar por qualquer outro documento que possuir, desde que reste evidente a existência de tal união.

Bom, eu espero ter contribuído com mais estas informações.

Para análise e orientação sobre caso concreto, procure sempre um(a) advogado(a) especialista em benefícios do INSS e de sua confiança.

Dra. Adrielli Cunha

Advogada especialista em aposentadorias, desde o ano 2010 ajudando pessoas que precisam do INSS, sócia proprietária do escritório BMC Advocacia, pós graduada em Direito Previdenciário ano 2012, coordenadora do CEPREV no Estado de Minas Gerais ano 2017, Coordenadora do IEPREV na região do Alto Paranaíba ano 2019, Coordenadora Adjunta no Estado de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, Vice Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB no Estado de Minas Gerais mandato 2016-2018 e atual membro, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário em Patrocínio/MG desde o ano 2016, Professora e Palestrante, Doutoranda em Ciências Sociais e Jurídicas na cidade de Buenos Aires/Argentina.

19 de Setembro de 2022 às 13:32

Fofocas terminam em briga e duas mulheres conduzidas a Depol e uma ferida no bairro Jardim Sul

A vítima relatou ainda aos policiais, que vem tendo atrito com sua tia há alguns meses, afirmando que o término do seu relacionamento foi motivado por fofocas.

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Com informações da Polícia Militar

PATROCÍNIO (MG) - A Polícia Militar foi acionada na tarde de sábado, 17/09, por volta das 14h40min, na a avenida Alberto Sanarelli bairro Jardim Sul para uma ocorrência briga em um estabelecimento comercial.

Uma vítima de 32 anos que estava em seu local de trabalho, relatou aos militares que foi agredida pela sua prima de 28 anos e tia de 48 anos.

A vítima relatou ainda aos policiais, que vem tendo atrito com sua tia de 48 anos há alguns meses, afirmando que o término do seu relacionamento foi motivado por fofocas.

Segundo informações, após ter sido iniciado uma discussão, a vítima foi arrastada para fora do estabelecimento e foi agredida pela mãe e filha, uma delas agrediu a vítima com um cinto.

Segundo informações, as agressões geraram arranhões nos braços de duas das três mulheres.

As mulheres foram conduzidas até a Depol, mas assinaram um TCO e foram liberadas por se tratar de crime de menor potencial ofensivo.