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27 de Abril de 2015 às 21:40

Novidades relativas a APOSENTADORIA DO DEFICIENTE FÍSICO.

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Com a vigente Constituição Federal, desde o seu nascedouro, idealizou a construção de uma Sociedade igualitária, fraternal e justa.

A Previdência Social, como símbolo desta necessidade de proteção dos cidadãos, recentemente ganhou uma notável e importante ferramenta legislativa, sendo promulgada a Lei 142/2013, que cria a aposentadoria especial dos deficientes.

Importante destacar que norma legal, imprimi justiça social aqueles que não conseguem mais desempenharem ativamente no mercado de trabalho, atraindo assim um olhar diferenciado da Previdência Social.

Sabido que em todos os aspectos, o considerado deficiente, detém singular tratamento social, desde a reserva de vagas em estacionamentos até as conhecidas cotas de deficientes dentro dos editais dos concursos públicos. Porém, faltava a percepção sob a ótica da Previdência Social. E como sabido, falar em Previdência é o mesmo que compreender uma relevante e constitucional técnica de proteção social.

Logo, ainda que tardiamente, adveio o relevante e abrigador diploma legal sobre a aposentadoria especial do deficiente. Pontualmente, a legislação flexibiliza os critérios de contemplação da aposentadoria por idade e por tempo, reduzindo a idade.

Na aposentadoria por tempo, diminui o tempo de contribuição conforme os critérios de deficiência, podendo ser grave (25/20), moderada (29/24) e leve (33/28). É bem verdade que a legislação traz também outras importantes novidades, como por exemplo, a redução em 05 anos do requisito etário para a aposentação por idade, já que, detectada a deficiência, a idade mínima é reduzida em cinco anos.

Também, neste sentido, o critério basilar a partir de agora é a deficiência, razão de que não poderá mais o INSS aferir somente o direito pelo requisito da incapacidade, com todas as implicações que existem com o nexo da atividade desenvolvida nas empresas.

Ao que parece, a legislação previdenciária acaba por flexibilizar seus meandros para abrigar concretamente evidentes necessitados. Assim, reta saber, se a normatização interna, via edição de regulamentos, verdadeiramente colocará em prática o idéario legislativo, tendo em vista que a aferição da deficiência restará de exclusivo encargo das perícias do INSS.

Outro ponto de relevo foi a estatização dos valores dos benefícios, ou seja, não sofreram relevantes impactos com o grau da deficiência, vale dizer, restou intacto, o princípio constitucional que preserva o valor monetário dos benefícios em seu parâmetro nominal, até porque a técnica previdenciária precisa evoluir e não retroceder no tempo, para que ocorra uma barganha com autênticos direitos sociais.

Em suma, comprovada a deficiência, como antes demonstrado, os requisitos para a aposentação serão especiais, eis que diferenciados os beneficiários da Previdência, neste sentido. Conclui-se que foi um considerável avanço, de modo a ampliar o pacote previdenciário de proteção.

27 de Abril de 2015 às 16:11

Letícia Oliveira

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Letícia Oliveira,  que Deus lhe concede a realizações dos bons sonhos!

27 de Abril de 2015 às 16:10

Nayane Santos

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Nayane Santos,  tudo de bom em sua vida hoje e sempre. Felicidades.

27 de Abril de 2015 às 16:09

Flávia Pinheiro

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Flávia Pinheiro,  felicidades neste dia tão importante na sua vida. Parabéns!

27 de Abril de 2015 às 15:17

Festa em Louvor a São José - Missa Padre Ivan

O reitor do Seminário Menor celebrou



O reitor do Seminário Menor Monsenhor Josias Tolentino de Patrocínio, Padre Ivan, celebrou a Santa Mssa de Domingo, na Matriz de São José, no lugar do Pároco
 Padre José Marcos. O sacerdote que levou os 12 estudantes do seminário, falou sobre vocações.

A festa de São José prossegue até o domingo dia 3 de maio com Santa Missa todos os dias e logo após o tradicional movimento de barraquinhas, um momento de confraternização social saúdavel.



27 de Abril de 2015 às 10:24

Sara Ramos

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Sara Ramos,  felicidade plena e realização de seus sonhos nos desejamos.

27 de Abril de 2015 às 10:21

Padre Orlando José de Oliveira

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Padre Orlando José de Oliveira,  Felicidades para você,  por este dia tão especial que é o seu aniversário. 

Parabéns, que possa ter muitos anos de vida, abençoados e felizes, e que estes dias futuros sejam todos de harmonia, paz e desejos realizados.

Que seu coração, esteja sempre em festa, porque você é um ser de luz e especial para nós Patrocinenses .

Equipe do Patrocínio Online lhe deseja Felicidades pelo seu aniversário.

Que seu caminhar seja sempre premiado com a presença de Deus, guiando seus passos e intuindo suas decisões, para que suas conquistas e vitórias, sejam constantes em seus dias.

Parabéns por hoje, mas felicidades sempre.

27 de Abril de 2015 às 10:07

Adriana Lino

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Adriana Lino,  Parabéns por hoje, mas felicidades sempre.

27 de Abril de 2015 às 10:03

Terezinha Alves de Souza

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Terezinha Alves de Souza,  te desejamos muitas felicidades, paz, alegria e muito sucesso. Parabéns.

27 de Abril de 2015 às 09:59

Danilo De Melo Silveira

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Danilo De Melo Silveira,  parabéns e Feliz Aniversário!

27 de Abril de 2015 às 09:55

Rosimere Nunes Guimaraes

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Rosimere Nunes Guimaraes, parabéns e muitas felicidades!

27 de Abril de 2015 às 09:51

Nayara Cristina

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Nayara Cristina,  muitos anos de vida. Feliz aniversário!

27 de Abril de 2015 às 09:48

Carlos Gonçalves

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Carlos Gonçalves, lhe desejamos  um futuro brilhante e cheio de boas realizações.

27 de Abril de 2015 às 09:46

Em Ibiá ladrões são presos depois de arrombar casa com marreta e furtar diversos bens

Os suspeitos já tinham trabalhado na residência

No dia 24 de abril de 2015, por volta de 11 horas, a Polícia Militar de Ibiá foi acionada por uma senhora de 35 anos que contou aos policiais que teve sua casa arrombada, onde os ladrões pularam o muro da residência e de posse de uma marreta quebraram uma janela. Do interior da residência foram furtados 02 controles remotos, 01 teclado de computador, 01 videogame Xbox One com 01 controle e 04 jogos, 02 telefones celulares e 02 tablets. Da varanda da casa, foi furtada ainda uma bicicleta, marca Houston, cor roxa.

Os militares obtiveram informações que alguns rapazes já conhecidos no meio policial, trabalharam na residência.

Os policiais localizaram o suspeito D.S, 26 anos, e com ele estava a bicicleta furtada. O autor confessou que furtou a bicicleta, porém disse que não estava com mais nenhum pertence.

Os policiais continuaram os rastreamentos, sendo abordado o autor C.S, 45 anos, e apreendido em sua casa 03 controles remotos, 01 teclado, 01 tablet e 01 cabo de energia, que foram reconhecidos pelas vítimas. 

27 de Abril de 2015 às 09:42

Rosy Leofredo Joaquim Fernandes

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Rosy Leofredo Joaquim Fernandes, lhe desejamos saúde, paz e prosperidade!

27 de Abril de 2015 às 09:36

Jania Aparecida Alves

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Jania Aparecida Alves,  um futuro brilhante e cheio de boas realizações.

27 de Abril de 2015 às 09:34

Matheus Ferreira Stallones

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Matheus Ferreira Stallones,   que Deus lhe concede a realizações dos bons sonhos!

27 de Abril de 2015 às 09:33

Ofertas do Supermercado Bernardão

Válidas de 27 de abril a 3 de Maio

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27 de Abril de 2015 às 09:28

Diego Graciano Lopes

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Diego Graciano Lopes,  tudo de bom em sua vida hoje e sempre. Felicidades.

27 de Abril de 2015 às 09:24

Rute Eliane

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Rute Eliane,  Felicidades neste dia tão importante na sua vida. Parabéns!