Ações de fiscalização foram focadas em veículos e motocicletas
Com informações e fotos da Agência Local de Comunicação Organizacional do 46º BPM
MONTE CARMELO (MG) - No 31 de outubro de 202, a Polícia Militar de Minas Gerais intensificou as ações da Operação Choque de Ordem na cidade de Monte Carmelo, com o objetivo de promover a segurança pública e combater a desordem social.
Durante as atividades de fiscalização, foram executadas ações de polícia ostensiva focadas na prevenção e repressão de delitos relacionados a motocicletas e veículos, principalmente daqueles que causam perturbações do sossego público.
Durante a execução da operação, três veículos foram apreendidos, sendo um deles uma motocicleta com sinais de identificação suprimidos, e um autor de 18 anos foi preso em flagrante delito, evidenciando o comprometimento das ações de combate à criminalidade local.
A Operação Choque de Ordem visa combater a desordem e reflete os esforços contínuos da PMMG em busca de um ambiente cada vez mais seguro para todos, gerando tranquilidade para a população.
Mais de 264 mil contribuintes receberão R$ 700 milhões
Fonte: Agência Brasil Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Mais de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta quinta-feira 31/10, a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de outubro.
Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Cerca de 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 126.824 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo lugar na lista, há 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 11.360 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 46.689 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. O restante dos considerados prioritários são 6.416 contribuintes idosos acima de 80 anos e 5.219 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
Desde o último dia 24, quem quiser saber se foi incluído no lote residual pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Caso verifique uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Obrigação vale para contribuintes notificados no fim de setembro
Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) notificadas no fim de setembro que não regularizarem as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até esta quinta-feira (31) serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.
O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão.
Notificações
De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples. Dessa forma, as empresas e o MEI que receberam a notificação no fim de setembro têm até o fim de outubro para regularizarem as pendências.
Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.
Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.
Estado quita os valores de outubro e antecipa novembro e dezembro, somando R$ 660 milhões pagos neste ano
Fonte: Agência de Minas foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
O Governo de Minas Gerais anunciou, na quarta-feira 30/10, o pagamento das três últimas parcelas previstas para 2024 do Acordo do Fundo Estadual de Saúde (FES), feito com a Associação Mineira de Municípios (AMM), num total de R$ 165 milhões, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro.
“Ao longo de 2024, adiantamos várias das parcelas, dando muito mais previsibilidade aos municípios”, destacou o vice-governador Professor Mateus. Foram três parcelas quitadas em fevereiro, uma em abril, três em maio e duas em agosto.
“Somando com as que estão sendo pagas neste mês, foram R$ 660 milhões nas contas das prefeituras, em recursos que podem ser utilizados de forma flexível. Ou seja, cada prefeito pode investir e reforçar a sua rede da forma como achar mais adequada, de acordo com a necessidade do seu território”, salientou.
Com esse pagamento, o Governo de Minas quita 27 das 96 parcelas firmadas com os municípios, num total de R$ 2,4 bilhões dos R$ 6,7 bilhões da dívida da área da saúde acumulada entre 2012 e 2020.
“Estamos garantindo que aquele dinheiro que não foi pago lá atrás agora possa integrar o orçamento do município, reforçando a saúde em cada uma das nossas cidades. Seguimos firmes, colocando as contas em dia”, destacou o vice-governador.
Instituições filantrópicas
Para dar ainda mais flexibilidade nos pagamentos, do total da dívida, foram retirados R$ 463 milhões devidos às instituições filantrópicas, dos quais R$ 431 milhões foram pagos de outubro de 2023 a julho de 2024, o que representa 92%.
Os R$ 32 milhões restantes da dívida total com entidades e consórcios gestores serão pagos já nos próximos meses, cumprindo o compromisso do Governo de Minas de pagar, em até dois anos, a dívida prevista para ser quitada até outubro de 2030.
“Assim, vamos continuar caminhando com uma saúde que só melhora no estado de Minas Gerais, com trabalho certo, em parceria com os municípios, garantindo cobertura e responsabilidade na aplicação dos nossos recursos”, concluiu Professor Mateus.
Aplicativo do Governo de Minas facilita a emissão do CRLV
Fonte: Agência de Minas
O licenciamento anual de veículos com finais de placa 7, 8, 9 e 0 começa a ser exigido em fiscalizações de trânsito a partir da próxima sexta-feira (1/11). A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), orienta os proprietários de veículos sobre como regularizar a situação de veículos ainda não licenciados.
O Certificado de Registo e Licenciamento do Veículo (CRLV) de placas com finais 1, 2 e 3 começou a ser exigido em 1/9. Já para os proprietários de veículos com placas de finais 4, 5 e 6, o documento começou a ser exigido em 1/10.
O CRLV é emitido todos os anos, comprovando que o proprietário está em dia com as obrigações legais do veículo. Para ter acesso ao documento, é necessário quitar o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas. O veículo também não pode ter restrições judiciais ou administrativas que impedem a emissão do documento.
Se o veículo não possuir pendências, a impressão do CRLV pode ser feita diretamente no site www.transito.mg.gov.br, na aba “Veículos”, clicando em “Documentos de veículos”. O documento pode ser impresso a qualquer momento e quantas vezes forem necessárias.
O serviço também está disponível no aplicativo do Governo de Minas – MG App, no portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Quem escolhe utilizar o aplicativo pode compartilhar o CRLV com até cinco outros aparelhos de celular ao mesmo tempo.
Conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para um pátio credenciado até a regularização.
Como tirar dúvidas
Para auxiliar os proprietários de veículos a sanar as dúvidas sobre a regularização CRLV, a CET-MG disponibiliza, no site www.transito.mg.gov.br, consulta sobre o motivo do não licenciamento e também serviço de videochamada com um atendente.
Assim, os proprietários de veículos têm a oportunidade de identificar pendências e obter soluções de forma simples, rápida e sem a necessidade de deslocamento até um ponto presencial de atendimento.
Para utilizar o serviço, basta acessar o portal e clicar no botão "Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado" disponível na página inicial. Depois, é só preencher os dados solicitados. As informações sobre as eventuais pendências e orientações para regularização serão mostradas na tela.
Caso as dúvidas sobre o CRLV permanecerem, o proprietário do veículo poderá falar com um atendente por meio de videochamada. Ele irá auxiliar sobre os procedimentos necessários para emissão CRLV, além de ajudar na emissão de guias de pagamento.
Fique atento
Para evitar cair em golpes de pagamento de taxas, tributos e eventuais multas, o primeiro passo é observar se está acessando o endereço eletrônico correto da CET-MG e da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Os endereços eletrônicos oficiais do governo terminam em “mg.gov.br”. O cidadão deve preferir digitar o endereço do site na barra de pesquisa do navegador e nunca clicar em links enviados por e-mail ou aplicativos de mensagens.
Se o proprietário do veículo escolher pagar com Pix, é necessário observar que o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.
Se tiver qualquer dúvida sobre o valor ou a data de vencimento, o cidadão deve entrar em contato com os órgãos competentes antes de efetuar qualquer transação. A prevenção e a cautela são as melhores formas de se proteger contra golpes.
Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Guimarânia.
Com informações e fotos da Polícia Civil
A Polícia Civil deflagrou na quarta-feira30/10, a operação "Resta 1" na cidade de Guimarânia, com o objetivo de reunir mais evidências sobre o terceiro suspeito envolvido em uma tentativa de homicídio ocorrido no dia 23 de setembro de 2024, na cidade de Patos de Minas. LEIA AQUI
Na ocasião, três pessoas, duas em uma motocicleta e uma em um carro realizaram disparos de arma de fogo contra a vítima, atingindo tanto o alvo principal quanto uma outra pessoa que passava pelo local.
As investigações apontam que, além dos dois suspeitos já identificados e com mandados de prisão preventiva expedidos, um terceiro homem teria participado ativamente da ação criminosa.
Foram solicitados mandados de busca e apreensão para a cidade de Guimarânia, sendo deferidos seis mandados de busca e apreensão pelo juízo local.
Durante as buscas, foi localizada uma arma de fogo calibre 38 e munições, sendo um homem de 56 anos conduzido para a Delegacia de Plantão de Patrocínio.
A operação foi realizada por Policiais Civis de Patos de Minas e Patrocínio, com o apoio da Polícia Militar.
Quatro veículos se envolveram na colisão, mas não houve feridos.
A Polícia Rodoviária Federal acaba de liberar o trânsito na BR 365. A rodovia estava interditada desde a manhã desta quarta-feira 30/10 por causa de um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles uma carreta que transportava uma carga considerada perigosa. LEIA AQUI
O acidente aconteceu por volta de 6h desta manhã, no km 418 da BR 365, próximo ao trevo da Serrinha em Patos de Minas. Segundo o inspetor Terceiro, da Polícia Rodoviária Federal, a Scânia de cor vermelha perdeu o freio e bateu na traseira da carreta tanque que transportava álcool anidro. A mesma Scânia jogou para a esquerda e acabou batendo em um caminhão baú que seguia em sentido contrário. Um veículo de passeio que vinha atrás acabou batendo na traseira do caminhão baú.
O acidente não era para ter sido grave, já que os veículos estavam em baixa velocidade e ninguém se feriu. Entretanto, com o vazamento da carga de álcool anidro e forte cheiro no local, a Polícia Rodoviária Federal entendeu que havia risco e decidiu pela interdição completa do trânsito.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para comandar as ações no local. Só agora, por volta de 19h30, é que as equipes conseguiram liberar a rodovia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a expectativa é de que o trânsito seja normalizado na BR 365 no prazo de uma hora.
Competição será realizada no dia 9 de novembro, na represa de Capim Branco II, no Recanto do Guaritá
Fonte e foto: Prefeitura de Uberlândia
Termina nesta quinta 31/10 o prazo para que novas equipes se inscrevam e que as já cadastradas confirmem sua participação na terceira etapa do 1º Circuito de Pesca Esportiva de Uberlândia, promovido pela Prefeitura, por meio da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel) e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A competição será realizada no dia 9 de novembro, na represa de Capim Branco II, no Recanto do Guaritá, entre os distritos de Cruzeiro dos Peixotos e Martinésia. As inscrições e confirmações devem ser feitas exclusivamente pelo formulário virtual do evento (clique aqui).
Tanto para a inscrição quanto para a confirmação é necessário doar uma cesta básica, que deverá ser entregue no dia do evento para posterior distribuição por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O link de acesso pode também ser obtido pelo WhatsApp (34) 99929-2111.
A largada da terceira etapa está prevista para as 7h, com retorno dos pescadores às 17h. A programação ainda conta com premiação, show com Luiz Mazza e Natália Martins, além de food trucks com diversas opções de comidas e bebidas.
O torneio contempla apenas a espécie tucunaré e acontece na modalidade pesque-solte. A participação é exclusiva para grupos formados por três competidores, a partir de 12 anos, desde que o participante menor de idade esteja acompanhado por um de seus responsáveis legais durante a pesca.
Nesta última etapa serão premiadas com troféus as equipes classificadas do 1º ao 10º lugar, o maior peixe pescado, além do sorteio de um barco entre as dez primeiras colocadas. Também será concedido troféu de mérito ecológico à equipe que extrair a maior quantidade de resíduos da represa e serão premiadas com troféus as cinco equipes mais bem pontuadas no geral e o maior peixe pescado em todas as etapas do circuito. O regulamento completo pode ser conferido aqui.
Cadastro será feito pelos municípios e conterá dados do tutor e do animal
Fonte: Agência Senado foto: Stockphotos
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O PL 2.230/2022, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e segue agora para votação do Plenário.
O texto concede à União a opção de criar o cadastro, voltado apenas a animais que se destinam à companhia ou são criados como animais de estimação. Animais destinados à produção agropecuária não estariam incluídos, uma vez que possuem registro junto a órgãos vinculados ao Ministério da Agricultura.
Pela proposta, o cadastro, cujo acesso será disponibilizado ao público pela internet, será feito pelos municípios e pelo Distrito Federal em modelo comum fornecido pela União, e conterá dados pessoais do proprietário, endereço e informações sobre o animal, tais como espécie, raça e idade.
A fiscalização será feita pelos estados, para o caso de cadastros realizados nos municípios; e pela União, no caso das informações inseridas no âmbito do Distrito Federal. A responsabilidade pelos dados apresentados será do declarante, que poderá sofrer sanções penais no caso do fornecimento de informações falsas.
De acordo com Mecias de Jesius, a regulamentação de um cadastro para animais domésticos apresenta relevância em diversos aspectos, como comercial, sanitário e ambiental. Ele ressaltou, também, que a importância desse tipo de cadastro é reconhecida em âmbito nacional e internacional e está refletida na preocupação com a saúde dos animais, com o mercado interno e a saúde pública.
— Essa medida é praticada em vários países e garante inúmeros benefícios, além de possibilitar o controle sanitário dos animais por parte do poder público, o que traz segurança para toda a população. O cadastro nos permitirá localizar rapidamente o tutor em casos de perda, roubo, furto ou acidentes com os animais, bem como viabilizará a responsabilização daqueles que abandonam os animais ou, ainda, cujos animais causaram danos a terceiros — argumentou.
Patos de Minas (MG) - Sr. Wilmondes De Assis Sosres aos 56 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Marcondes Jackson Pereira Silva aos 42 anos.
Patrocínio/MG o Sr. Jean Carlos de Queiroz, aos 49 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Altino Soares aos 79 anos.
Patrocínio/MG - Wigner Souto Silva Oliveira aos 20 anos.
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