Devoluções devem ser realizadas quando constatada irregularidade
Fonte: Agência Brasil Edição: Fábio Massalli foto:Marcello Casal jr/Agência Brasil
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (9) regulamenta o procedimento para devolução de recursos dos benefícios do auxílio emergencial recebidos de forma indevida. A medida vale quando for constatada irregularidade ou erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício.
Pelas regras do novo decreto, o beneficiário que tiver recebido indevidamente o auxílio emergencial poderá ser notificado por meio eletrônico, por mensagem encaminhada por telefone celular, pelos canais digitais dos bancos, correio, pessoalmente ou por edital para devolução dos valores.
A partir da notificação, o beneficiário poderá optar pelo pagamento à vista ou em até 60 parcelas mensais. O valor das parcelas não será inferior ao valor mínimo estabelecido para a emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança. O beneficiário ficará dispensado do ressarcimento à União se o valor total devido for igual ou inferior ao valor mínimo estabelecido para emitir a GRU Cobrança.
O decreto estabelece que o parcelamento do débito pelo beneficiário implicará confissão do valor a ser ressarcido, renúncia expressa da interposição de recursos e desistência daqueles que eventualmente tenham sido interpostos. O beneficiário que não efetuar o pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, terá o parcelamento cancelado e será considerado inadimplente.
Cobrança extrajudicial
Se o beneficiário não restituir voluntariamente os valores devidos, será efetuada a cobrança extrajudicial. Somente serão cobrados os valores devidos se o beneficiário tiver renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos.
Se discordar da cobrança, o beneficiário poderá apresentar defesa no prazo de 30 dias da notificação. Da decisão administrativa que julgar improcedente a defesa apresentada pelo beneficiário, caberá recurso no prazo de mais 30 dias.
O beneficiário será considerado inadimplente caso, após 60 dias da ciência da notificação, não efetue o pagamento, não solicite o parcelamento do débito ou não apresente defesa. Ainda segundo o decreto, o beneficiário inadimplente será inscrito na dívida ativa da União.
Custo
O Ministério da Cidadania estimou que a cobrança dos valores deverá custar R$ 21,8 milhões ao longo de 2022, 2023 e 2024. Os valores serão usados na contratação de serviços de tecnologia da informação para levantamento de dados de renda familiar e per capita, na realização de notificação eletrônica, correspondências e carta registrada com aviso de recebimento (AR); e em parceria com os Correios para garantir os direitos de ampla defesa e de recurso a pessoas vulneráveis, sem acesso aos meios digitais, que serão atendidas pelo Balcão do Cidadão.
O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para apoiar os trabalhadores informais que ficaram sem renda em meio a pandemia. O programa se estendeu até o final do ano passado, quando foi encerrado.
Cano marca dois e Tricolor chega a 100 gols na história da competição
Fonte: Agência Brasil Edição: Fábio Lisboa foto: Lucas Mercon/Fluminense F. C. vídeo: CONMEBOL Libertadores
O Fluminense ficou ainda mais próximo da fase de grupos da Copa Libertadores após derrotar o Olimpia (Paraguai) por 3 a 1, nesta quarta-feira (9) no estádio Nilton Santos, no confronto de ida da terceira fase prévia da competição continental.
A definição do classificado para a fase de grupos da Libertadores será definida na próxima quarta-feira (16), a partir das 21h30 (horário de Brasília), no estádio Defensores del Chaco, em Assunção (Paraguai).
Empurrado por 31.799 torcedores, o Tricolor das Laranjeiras começou a partida muito bem. E o gol não demorou a sair. Aos 12 minutos a bola foi levantada na área em cobrança de escanteio, Luiz Henrique desviou de cabeça e Germán Cano não perdoou.
Porém, cinco minutos depois acontece o que nem o torcedor mais pessimista da equipe carioca poderia esperar, o goleiro Fábio falha e entrega a bola nos pés de Derlis González, que deixou tudo igual.
O gol do Olimpia desestabilizou o time das Laranjeiras, que passou a falhar demais e a oferecer espaços para os paraguaios criarem chances, em especial em lances de contra-ataque. O Fluminense ainda teve uma oportunidade clara de fazer o segundo com Willian Bigode aos 39 minutos, mas a igualdade perdurou até o intervalo.
No entanto, o nervosismo do Fluminense ficou no vestiário, e a equipe das Laranjeiras chegou ao segundo com menos de 1 minuto de bola rolando na etapa final. Luiz Henrique recebeu na direita, deixou dois adversários para trás e chegou à linha de fundo. Puxou a bola para a perna esquerda e chutou, quase sem ângulo, para marcar um golaço.
E o Tricolor queria mais, e conseguiu aos 22, quando Willian recebeu na ponta direita e cruzou rasteiro para o meio da área. O goleiro Olveira defendeu parcialmente e Germán Cano marcou o seu segundo no jogo, o 6º gol do artilheiro argentino pelo Fluminense. Este foi o 100º gol do Fluminense na história da Libertadores.
A equipe das Laranjeiras ainda teve a possibilidade de ampliar, mas o placar ficou em 3 a 1 até o apito final.
Antes da partida decisiva contra o Olimpia, o Fluminense tem um compromisso pela última rodada do Campeonato Carioca, contra o Boavista no sábado (12).
Chamada será feita diretamente pelas instituições de ensino
Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto foto: Agência Brasil
Começa nesta quinta-feira 10/03 a convocação de candidatos que se inscreveram na lista de espera do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2022/1. O programa permite que estudantes com melhores desempenhos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conquistem vagas em universidades públicas.
A nova chamada será feita diretamente pelas instituições de ensino, por isso os estudantes devem ficar atentos aos dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, divulgados em seus próprios editais.
Nesta chamada, as instituições vinculadas ao programa vão utilizar a listagem para preencher vagas que não forem ocupadas na chamada regular, que teve o prazo de matrícula encerrado terça-feira (8).
O programa ofereceu, para o primeiro semestre deste ano, 221,79 mil vagas. Mais de 84,5% delas foram para as instituições federais (universidades e institutos). As vagas foram para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior de todo o país.
Código 0303 aparecerá no início do número
Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Começa a valer, a partir desta quinta-feira 10/03, o uso obrigatório do prefixo 0303 na ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing. A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada.
O código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.
Segundo a Anatel , o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho.
Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Também caberá às teles empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.
Medicamento é usado no tratamento de pessoas com HIV
Fonte: Agência Brasil Por Ana Cristina Campos Edição: Maria Claudia foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde
O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) iniciou a distribuição do medicamento Dolutegravir 50 mg. O antirretroviral para tratamento de pessoas que vivem com HIV é fruto de aliança estratégica com a farmacêutica GSK e ViiV Healthcare, firmada em julho de 2020.
Em fevereiro, foi realizada a entrega da primeira remessa à instituição, um total de 16,5 milhões de comprimidos. Ao longo do ano, serão encaminhadas mais de 64,5 milhões de unidades farmacêuticas do medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a Fiocruz, a internalização da tecnologia do Dolutegravir se dará por meio da transferência reversa, começando pela etapa final (análise de controle de qualidade e embalagem) e, aos poucos, a Farmanguinhos/Fiocruz vai absorvendo as demais etapas do processo.
“Desta forma, o medicamento será totalmente fabricado no laboratório parceiro. Após o período, o instituto passa a produzir gradualmente a demanda. Ao final da transferência, toda a produção será executada no Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM) de Farmanguinhos/Fiocruz”, disse a instituição.
O projeto prevê ainda a colaboração para fabricação local de uma combinação deste antirretroviral com a Lamivudina 300 mg em dose única diária. A tecnologia será transferida para Farmanguinhos em fases.
“A parceria também vai gerar economia aos cofres públicos com redução dos custos de aquisição do medicamento, o que diminui a dependência do Programa de HIV/Aids por insumos importados, em médio e longo prazos”, informou a Fiocruz.
De acordo com o diretor de Farmanguinhos, Jorge Mendonça, outro objetivo é trazer para o Brasil mais conhecimento na fabricação desses produtos estratégicos para o SUS.
“Farmanguinhos sempre busca o que tem de melhor em termos de tecnologia e adesão ao tratamento. Com essa aliança estratégica, passamos a fornecer os dois principais medicamentos para o tratamento do HIV, o Dolutegravir, e mais a combinação de Tenofovir com Lamivudina.
Nos próximos dois anos, com a transferência de tecnologia, esperamos já estar produzindo o Dolutegravir dentro da nossa unidade e, no futuro próximo, fabricar a combinação dele com Lamivudina, ou outras combinações que o Ministério da Saúde, por meio do programa de DST/Aids, aprove”, disse, em nota.
Medicamento
O Dolutegravir 50mg é considerado um dos mais modernos antirretrovirais utilizados atualmente no tratamento de HIV no mundo. O medicamento foi introduzido no SUS em 2016, e distribuído a mais de 300 mil pacientes, beneficiando aqueles que ainda não iniciaram o tratamento com outros antirretrovirais ou apresentaram resistência às formulações anteriores.
O Brasil se tornou referência mundial em sua política de acesso universal a antirretrovirais. Segundo a Fiocruz, Farmanguinhos é o principal produtor público desta classe de medicamentos, atuando na ampliação da disponibilização do tratamento aos pacientes.
Atualmente, o portfólio do instituto tem nove produtos: Dolutegravir, Atazanavir, Efavirenz, Lamivudina, Nevirapina, Zidovudina, Lamivudina+Zidovudina e Tenofovir+Lamivudina, e o Entricitabina+Tenofovir, usado na Profilaxia Pré-exposição ao HIV (PrEP).
Medida é adotada em meio à disparada no preço do petróleo
Fonte: Agência Basil Por Luciano Nascimento Edição: Graça Adjuto foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
A Receita Federal publicou hoje 9/03 instrução normativa zerando alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) de uso doméstico. A medida incide sobre a importação e a receita de comercialização do produto.
Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) que será, posteriormente à operação, envasado em recipientes de até 13 kg e destinado ao uso doméstico, diz a norma.
A medida é adotada em meio à disparada no preço do petróleo em razão do conflito envolvendo Rússia e Ucrânia. A Rússia é o maior exportador mundial de petróleo e derivados combinados, com exportações de cerca de 7 milhões de barris por dia, ou 7% da oferta global.
Na segunda-feira (7), os preços atingiram os níveis mais altos desde 2008. O petróleo Brent subiu US$ 5,1, ou 4,3%, para fechar em US$ 123,21 o barril, e o dos EUA (WTI) avançou US$ 3,72, ou 3,2%, encerrando o dia em US$ 119,40 o barril. Durante a sessão, os benchmarks (marcas de referência) atingiram o nível mais alto desde julho de 2008, com o Brent chegando a US$ 139,13 por barril e o WTI, a US$ 130,5.
Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o gás de cozinha ultrapassou os R$ 100 em todas as regiões do país, variando de R$ 109,40 a R$ 140.
Veja em detalhes o boletim
Até o momento foram 3.249.737 casos confirmados, sendo 8.775 nas últimas 24 horas.
Estão em acompanhamento 94.189 casos e são 3.095.469 casos recuperados.
Estão confirmados 60.079 óbitos, sendo 80 nas últimas 24 horas.
Informou a Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Faleceu no dia 09/03 em Patos de Minas (MG) - Sr. Antônio Bernardes da Silva aos 76 anos.
Deixa a esposa: Helena Pereira de Araújo.
Deixa os filhos: Lucas Bernardes, Vilma Aparecida, Katia Bernardes, Aline Kele, Luis Antônio, Izabel Bernardes, genros, noras, neto, bisnetos e demais parentes e amigos.
Cerimonial será realizado restrito Conforme Decreto Municipal na rua Príncipe da Paz rua Ouro Preto, 798 Bairro Várzea.
Foi sepultada nesta quarta-feira dia 09/03/2022 as 11h00min no Cemitério de Alagoas.
Informa a Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Site: www.grupofsp.com.br
Informações pelos telefones 3517 1010/ 98849 1747
A Escolinha de Futebol Camisa10 conta com Crianças a partir de 04 anos.
Aulas ministradas pelo professor formado em Educação Física Charles Júnior.
Agende já uma aula experimental e venha fazer parte do nosso time!!!
Vagas para turno da noite.
Informações pelos telefones 3517 1010/ 98849 1747
Patrocínio (MG), - Srª Dalva Donizete de Paula aos 69 anos.
Patrocínio (MG) - Sra. Euza Ferreira da Cunha, com 75 anos.
Patrocínio/MG, o Sr. Valterson Ricardo dos Santos, aos 77 anos.
Patrocínio (MG) - José Umberto Peres, aos 70 anos.
Uberlândia (MG)- Sr. João Donizete Gonçalves, aos 67 anos.
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