O projeto de lei tramita, em caráter conclusivo, nas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Ana Chalub foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2958/22 estabelece que os veículos agrícolas que transitam por via terrestre poderão ser cobertos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT). A cobertura vale para os veículos parados ou em trânsito. Atualmente, veículos agrícolas não são cobertos pelo benefício.
O autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), afirma que já há jurisprudência definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com esse entendimento e, portanto, é necessário legislar sobre o tema para pacificar as controvérsias sobre o limite da cobertura.
“Durante muito tempo se discutiu, entre outras questões, se os acidentes ocorridos com veículos agrícolas estariam ou não cobertos pelo seguro em questão. Outra importante discussão dizia respeito à cobertura dos incidentes que também possam configurar acidente de trabalho", afirma o deputado.
Tramitação
O projeto de lei tramita, em caráter conclusivo, nas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Norma reconhece os agentes como profissionais de saúde, com profissão regulamentada
Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Janary Júnior Edição - Marcia Becker foto: Divulgação/Prefeitura de Jundiaí-SP
Entrou em vigor a Lei 14.536/23, que reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada. A medida permitirá que eles acumulem cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. A lei foi publicada na sexta-feira (20) em edição extra do Diário Oficial da União.
A regra foi inserida na Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários. A Constituição veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto para os professores e os profissionais de saúde com profissão regulamentada, como médicos e enfermeiros.
Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.536/23 tem origem em projeto (PL 1802/19) do deputado Afonso Florence (PT-BA), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.
Florence afirmou que a lei vai sanar questionamentos sobre a natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes nos estados e municípios. “Além disso, vai garantir a segurança jurídica dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”, disse.
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Informou a Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Faleceu no dia 23/01/23 em Patos de Minas (MG) - Sra. Paulino Antônio de Andrade (Paulim Polino) aos 82 anos.
Deixa a esposa: Maria Marlene de Andrade.
Deixa os filhos: José Gontijo (Zé Guida), Neide Natalicia de Andrade Lima, genro João Batista Lima, netos João Paulo, Marcela e Davi, irmãos Geraldo, Maria Jose e demais parentes e amigos.
Cerimonial será realizado na rua Príncipe da Paz rua Ouro Preto, 798 Bairro Várzea nesta segunda-feira, 16/01/23.
Será sepultado nesta segunda-feira 23/01/2023 as 17h00min no Cemitério Municipal de Carmo do Paranaíba
Informa a Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Site: www.grupofsp.com.br
Informou a Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Faleceu no dia 23/01/23 em Patos de Minas (MG) - Sra. Maria Dalcy Pereira Coelho aos 76 anos.
Deixa os filhos: Andreia Ferreira Silva e Paulo Henrique Ferreira, noras Maria Beatriz e Luciana Cristina, netos Natanel e Leticia, bisneto Luca, irmãos Antônio Donizete, Maria Abadia, Tereza e tia fia e demais parentes e amigos.
Cerimonial será realizado na rua Príncipe da Paz rua Ouro Preto, 798 Bairro Várzea nesta segunda-feira, 16/01/23.
Será sepultado nesta segunda-feira 23/01/2023 as 16h00min no Cemitério Municipal de Parque da Esperança.
Informa a Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Site: www.grupofsp.com.br
Selecionados no processo on-line devem ficar atentos às datas divulgadas e comparecerem às unidades de ensino com a documentação necessária para a assinatura do Quadro Informativo – QI e do Termo de Convocação
Fonte: Agência de Minas
O resultado da primeira rodada do processo on-line de convocação e contratação temporária/2023, da rede pública estadual de Minas Gerais, realizado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), já está disponível para consulta no endereço: processoseletivo.educacao.mg.gov.br.
Os profissionais que concorreram às vagas destinadas para cargos de convocação: Professor de Educação Básica (PEB) Regente de Aulas; Professor de Educação Básica (PEB) Regente de Turma/Eventual/Professor para Ensino do Uso da Biblioteca (PEUB), Especialista em Educação Básica (EEB) e Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE); e para cargos contratação Assistente Técnico de Educação Básica (ATB); Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB) e Analista de Educação Básica (AEB) – Assistente Social / Fisioterapeuta / Fonoaudiólogo / Psicólogo / Terapeuta Ocupacional podem conferir se foram classificados, acessando a página citada.
Para consultar a lista, o candidato deverá entrar no site mencionado acima, inserir o CPF e senha, cadastrados no ato da inscrição. Caso tenha perdido a senha de acesso, ele deverá clicar em: “Não consegue lembrar sua senha?”, e seguir as orientações disponíveis no site para recuperá-la.
O superintendente de Gestão de Pessoas e Normas da SEE/MG, Tarcísio Monteiro, ressalta aos candidatos que é importante ficar atento à documentação que deve ser apresentada e às datas de comparecimento nas unidades de ensino, para vaga selecionada.
“Nesta primeira rodada, orientamos aos profissionais que foram selecionados que compareçam à escola onde foram alocados, das 9h de 23/1 até às 17h do dia 24/1, com toda documentação necessária, prevista na Resolução SEE nº 4.784/2022”, explicou Tarcísio Monteiro.
Dando continuidade ao processo on-line, a partir de 26/1, a SEE divulgará no site supracitado o resultado da segunda rodada, devendo, portanto, em 27/1, os profissionais comparecerem à unidade de ensino para assinatura do Quadro Informativo – QI e demais documentos previstos na resolução.
Nesse mesmo dia, terá início a contratação/convocação temporária, de forma presencial, para as unidades de ensino e funções que não participaram do processo on-line, que são: Educação Prisional, Centros Socioeducativos, Quilombolas, Cesec, Escolas Indígenas, Professor de Apoio, Professor de Sala de Recurso, dentre outras.
Após finalizar as duas rodadas de contração/convocação temporária, a secretária irá divulgar, em 31/1, as vagas que não foram preenchidas e dará início à convocação temporária presencial para aqueles profissionais que desejarem se candidatar e que não tiveram a oportunidade ou perderam o prazo das inscrições.
Após finalizar as duas rodadas de contração/convocação temporária, as unidades de ensino estarão autorizadas, a partir de 31/1, a iniciar o processo, presencialmente.
Cronograma
O período de convocação começou em 21 de outubro de 2022 e os interessados tiveram prazo até 10/1/2023, para escolha das vagas no sistema online da SEE/MG. O cronograma completo da rodada on-line de contratação/convocação temporária segue abaixo para consulta dos candidatos.
20/1 - Divulgação da 1ª rodada on-line
23/1 - Apresentação do candidato na escola
26/1 - Divulgação da 2ª rodada e início das contratações/convocações temporárias, de forma presencial, para as escolas e funções excetuadas do processo on-line (Unidade Prisional, Educação Especial, Quilombolas, Centro Socioeducativos, Cesec, Professor de Apoio, Professor de Sala de Recurso, dentre outras)
27/1 - Apresentação do candidato selecionado na segunda rodada, na unidade de ensino
31/1 - Início da convocação temporária presencial
1/2 - Início do exercício nas unidades de ensino
Candidatos tem até a próxima quinta-feira (26/01) para se inscrever e concorrer às vagas oferecidas a estudantes de nível médio e superior
Termina nesta quinta-feira (26/01), o prazo para que estudantes de diversas formações se inscrevam e concorram às vagas oferecidas pelo Programa de Estágio 2023 da Cemig, uma ótima oportunidade de adquirir experiência no mercado de trabalho atuando em uma grande empresa. Ao todo, serão oferecidas 100 vagas, distribuídas entre nível superior e nível médio técnico. Os interessados podem se inscrever no site da Agência de Integração Empresa Escola (Agiel).
O início do estágio está previsto para o mês de abril/2023, com encerramento em dezembro do mesmo ano. É o que explica Gerson Oliveira dos Santos, gerente de Folha de Pagamento e Benefícios da Cemig. “A carga horária é de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira, totalizando 20 horas semanais. Os candidatos selecionados receberão bolsa de complementação escolar, nos valores de 1,2 salário mínimo para estudantes de nível superior e um salário mínimo para os de nível técnico, com direito a vale-transporte", comenta o gerente
As vagas serão distribuídas entre os municípios de Belo Horizonte, Ipatinga, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Passos, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia.
Processo Seletivo
A seleção dos candidatos será realizada em três etapas. A primeira etapa será eliminatória e consistirá na aplicação de prova online, composta por questões referentes aos conteúdos de Português, Conhecimentos Gerais e Atualidades. A segunda etapa será classificatória e consistirá na escolha do candidato à vaga de seu interesse e, em seguida, envio e análise do Histórico Escolar.
Todos os estudantes aprovados na prova online deverão se candidatar a uma das vagas disponíveis. Nesse momento, deverá ser informada a média escolar. Já a terceira etapa será eliminatória, com realização de entrevistas técnicas por gestores da Cemig.
A lista completa de cursos, a relação curso/cidade e demais especificações podem ser conferidas no site da Agiel. Dúvidas ou esclarecimentos em relação ao processo seletivo, serão respondidos exclusivamente pelo e-mail [email protected].
O episódio foi na zona rural de Serra do Salitre
Com informações e foto da Polícia Militar
SERRA DO SALITRE (MG) – A Polícia Militar recebeu ligação de uma mulher na manhã de sábado, 21/01/2023, por volta das 10h00min, relatando que sua filha de 32 anos, e seu neto 12 anos, estavam sofrendo agressões por parte do companheiro da vítima, na zona rural de Serra do Salitre.
A guarnição deslocou até o local indicado e deparou com o suspeito de 62 anos, no local com o olho esquerdo machucado. Perguntado sobre o que havia acontecido relatou ais militares que tinha se desentendido com sua companheira e seu filho.
A guarnição adentrou na casa da família e encontrou as duas vítimas, sendo o menor com lesões na face e a mulher com uma lesão na mão.
A vítima informou que o companheiro havia lhe acertado com uma “joelhada” e empurrões e que o filho vendo aquilo partiu para cima do pai, entrando em luta corporal. Também informou que o autor possuía uma arma de fogo irregular escondida em uma parede, atrás de um quadro e ainda assim atrás de uma peça de azulejo, onde foi localizada uma espingarda de calibre não identificado sem registro.
O suspeito de 62 anos, e as vítimas foram conduzidos para a autoridade policial juntamente com a arma de fogo apreendida.
Foram 7 dias de buscas
Com informações do Corpo de Bombeiros
UBERLÂNDIA (MG) - Os militares do Corpo de Bombeiros, encontraram na tarde de domingo, 22/1/23, após 07 dias de buscas no rio Uberabinha em Uberlândia, um corpo do sexo feminino trajado de calça jeans. LEIA AQUI
Segundo os militares do Corpo de Bombeiros, o corpo foi encontrado próximo a usina Hidrelétrica dos Martins.
Segundo os militares, aparentemente, o corpo não apresentava sinais de violência.
O corpo foi retirado pela funerária e encaminhado ao IML.
Segundo os bombeiros, não foi possível o reconhecimento imediato pelo estado em que o corpo se encontrava, entretanto, as características repassadas pelos familiares é de Tatiane Regina de Oliveira Matos 40 anos que estava desaparecida, e que coincidem com as do corpo encontrado.
A mulher estava desaparecida desde madrugada de segunda-feira, 16/01, as 02h30m, quando os Bombeiros foram acionados para ocorrência de capotamento de veículo que caiu no rio Uberabinha, Uberlândia
Na ocasião o veículo estava parcialmente submerso, com as rodas viradas para cima.
Estava escondido em uma fazenda na zona rural de Monte Carmelo.
Com informações da Polícia Militar
No 21/01/2023 às 23h00min as equipes da Patrulha Rural e Patrulha de Operações da 157ªCia tomaram conhecimento acerca do mandado de prisão em desfavor de C.A.S de 49 anos, que possui passagens pelo crime de Estupro e Estupro de vulnerável.
Os militares iniciaram as diligências e abordagens, tendo sucesso em localizar e prender o foragido da justiça, que estava escondido em uma fazenda na zona rural de Monte Carmelo.
Patos de Minas (MG) - Sr. Wilmondes De Assis Sosres aos 56 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Marcondes Jackson Pereira Silva aos 42 anos.
Patrocínio/MG o Sr. Jean Carlos de Queiroz, aos 49 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Altino Soares aos 79 anos.
Patrocínio/MG - Wigner Souto Silva Oliveira aos 20 anos.
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