Adicional de R$ 150 só começará a ser pago em março
Foto: José Cruz - Arte: Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga hoje (25) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo corresponde a R$ 600.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.
A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no último dia 16.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Há duas semanas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Há 699 vagas e o certame terá duas etapas
Termina hoje (25) o prazo para inscrição em concurso da Receita Federal. No total, são oferecidas 699 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário. Os salários iniciais serão de R$ 21 mil e R$ 11 mil, respectivamente. As inscrições devem ser feitas até as 16h na página da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A taxa de inscrição custa R$ 115,00 para Analista ou R$ 210 para Auditor e deve ser paga até 26 de janeiro de 2023.
O concurso será realizado em duas etapas. A primeira será dividida em três fases: uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e uma terceira fase na qual será feita uma pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório. As provas da primeira e segunda fase estão marcadas para 19 de março e serão em dois turnos.
Na segunda etapa, será feito um curso de formação profissional, que tem caráter eliminatório.
O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Do total de vagas ofertadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão para os que concorrerem a cotas para negros. O edital do concurso está disponível na página da FGV.
Proposta também garante direito a passagens aéreas e terrestres para realizar procedimentos
Milton Vieira, autor da proposta
O Projeto de Lei 2868/22 assegura a pacientes com câncer o direito de obter do Estado brasileiro todos os cuidados necessários ao tratamento da doença, incluindo medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e passagens aéreas e terrestres para realizar procedimentos, como radioterapia e quimioterapia.
“O objetivo é incluir no Estatuto da Pessoa com Câncer condições para que os pacientes possam dispor plenamente dos seus direitos ao tratamento”, diz o autor do projeto, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP).
Ele relata que, mesmo por meio da justiça, muitos pacientes têm enfrentado dificuldades para conseguir acesso pleno a medicamentos, já que os tribunais brasileiros têm exigido medicamentos com registro na Anvisa.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado
Algumas das iniciativas foram editadas no governo Lula
Deputados e senadores iniciam o ano legislativo no dia 2 de fevereiro já com a missão de deliberar sobre 27 medidas provisórias (MPs). Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado.
Entre as MPs, estão iniciativas como a que mantém o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023 e o pagamento de 100% do Auxílio Gás (MP 1155/23), a que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis (MP 1157/23) e a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – MP 1156/23.
As três MPs foram editadas já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, há ainda medidas provisórias assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, como a MP 1134/22, que libera R$ 2,5 bilhões para custear a locomoção de idosos em transporte público e perde a validade logo no dia 2 de fevereiro.
Salário mínimo
Outra matéria que será analisada pelos congressistas é a MP 1143/22, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.302 este ano – o anterior era de R$ 1.212. O texto foi encaminhado pelo governo Bolsonaro, porém os parlamentares aprovaram, em dezembro de 2022, o Orçamento Geral da União de 2023 com a previsão do salário mínimo de R$ 1.320.
A decisão acompanhou a orientação do novo governo. Mas para que o valor de R$ 1.320 passe a vigorar, o Congresso precisa aprovar a medida provisória com a alteração. Por enquanto está valendo o valor estabelecido originalmente (R$ 1.302).
Pronampe
Também na lista de medidas editadas pelo governo Bolsonaro está a MP 1139/22, que amplia de quatro para até seis anos o prazo de quitação dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado pelo Congresso no auge da pandemia.
A regra é válida para os contratos futuros e para as operações vigentes. No caso das novas linhas de crédito, os juros serão determinados segundo condições do Ministério da Fazenda.
Outra medida provisória do governo anterior altera a lei que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A MP 1147/22 zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas do setor aéreo por quatro anos (2023 a 2026).
Mudanças administrativas
A medida provisória que extingue a Funasa (MP 1156/23) faz parte do conjunto de mudanças na estrutura do governo que foram feitas pelo presidente Lula. As atividades da fundação, antes vinculada ao Ministério da Saúde, estão sendo transferidas para outros órgãos de governo.
Outras medidas provisórias administrativas do atual governo são a MP 1154/23, que descreve as atribuições dos 37 ministérios, e a MP 1158/23, que retorna o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda. O Coaf é a agência governamental de combate ao crime de lavagem de dinheiro.
Veja as demais medidas provisórias em tramitação no Congresso:
MP 1135/22 - permite ao governo adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e do Perse;
MP 1136/22 - limita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
MP 1137/22 - zera o Imposto de Renda para investidores estrangeiros que aplicam no Brasil;
MP 1138/22 - reduz tributos sobre remessas ao exterior para cobrir gastos com viagens;
MP 1140/22 - cria programa de prevenção ao assédio sexual nas escolas;
MP 1141/22 - autoriza contratações sem processo seletivo para atuação no Censo Demográfico;
MP 1142/22 - prorroga contratos de profissionais da saúde em hospitais federais no Rio de Janeiro;
MP 1144/22 - abre crédito R$ 7,5 bilhões para o Ministério do Trabalho e Previdência para pagar benefícios previdenciários;
MP 1145/22 - altera valor de taxa de fiscalização de bafômetros e tacógrafos;
MP 1146/22 - altera tabela de cálculo de vencimento de servidores no exterior;
MP 1148/22 - prorroga benefícios fiscais para as empresas brasileiras que atuam no exterior até o ano calendário de 2024;
MP 1149/22 - autoriza Caixa a administrar o fundo do DPVAT (o seguro de trânsito) em 2023;
MP 1150/22 - dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);
MP 1151/22 - estimula projetos de geração de créditos de carbono em concessões de unidades de conservação;
MP 1152/22 - altera regras do preço de transferência (tributação das trocas entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico);
MP 1153/22 - suspende até 2025 a aplicação de multa a motoristas sem exame toxicológico;
MP 1159/23 - retira o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins;
MP 1160/23 - restabelece o voto de qualidade em favor da União no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo ligado ao Ministério da Fazenda que julga questões tributárias e aduaneiras.
Com informações da Agência Senado
Edição – RL
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O mandado é da Comarca de Jupi/PE,
Com informações e foto da Polícia Militar Rodoviária
A Polícia Militar Rodoviária durante operação na tarde de terça-feira, 24/1/23, por volta das 17h00min, MG 230 km 61 no município de Serra do Salitre abordou um ônibus.
Durante a fiscalização os militares realizaram consultas dos passageiros nos sistemas informatizados onde constataram um mandado de prisão em desfavor do passageiro L.F.D.O.J, de 47 anos.
Segundo a PMRv, o Mandado de Prisão com a tipificação penal fe Homicídio, condenação transitada e julgada e condenação de 20 anos de reclusão, da Comarca de Jupi/PE, expedido em de 27/08/2019.
O foragido foi conduzido à Delegacia de Plantão em Patrocínio.
O fato foi no Km 331 no município de Coromandel
Com informações e foto da Policial Militar Rodoviária
A equipe da Policial Militar Rodoviária abordou uma motocicleta Suzuki 125 YES de cor preta na tarde de terça-feira, 24/1/23, por volta das 15h50min, na MG 188, Km 331 no município de Coromandel, que transitava sem a placa de identificação traseira. O veículo era conduzido por um jovem de 26 anos.
Os militares verificaram que a numeração gravada no chassi estava parcialmente suprimidos/raspados e seu condutor não apresentou nenhum documento que comprovasse a origem lícita do veículo.
O condutor que é inabilitado, cometeu, em tese, do crime descrito no texto do art. 311 do Código Penal.
Ele relatou que adquiriu o veículo de um terceiro e pagou R$ 2.300 reais.
O jovem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Coromandel/MG.
A motocicleta com sinal identificador adulterado foi apreendida e encaminhada ao pátio de veículos credenciado, também em Coromandel.
Atenderam o acidente os militares da VP 30400 sargento Fabrício, cabo Félix e soldado Rafael
A guarnição BM de salvamento contou apoio do helicóptero Arcanjo do 8º BBM
Na tarde de segunda-feira, dia 24/01, as 15h00min, a a guarnição BM de salvamento com apoio do helicóptero Arcanjo do 8º BBM, atendeu uma chamada de Salvamento de pessoa presa em máquina na fazenda Águas Claras, localidade denominada Fazenda do Pedro José Carlos, município de Tiros-MG
A guarnição BM de salvamento contou apoio do helicóptero Arcanjo do 8º BBM, atendeu uma chamada de Salvamento de pessoa presa em máquina.
Segundo o solicitante a vítima estava presa pela cintura em uma máquina de fazer silo, no local estava presente uma técnica de enfermagem do hospital do município de Tiros.
Ao chegar no local a equipe de salvamento constatou que se tratava de acidente envolvendo trabalhador rural, que teve ambos os seus membros inferiores prensados por uma máquina de fazer silo, e o óbito já havia sido constatado.
A GU BM garantiu a preservação da cena e entrou em contato com o perito, após sua chegada, a guarnição auxiliou no processo de remoção da vítima.
O acidente foi no distrito de Dolearina, município de Estrela do Sul (MG).
Os Bombeiros de Araguari foram acionados na segunda-feira, 23 de janeiro, por volta das 17h30m, para atender uma ocorrência de capotamento de veículo na rodovia MG 223 Km 64, distrito de Dolearina, município de Estrela do Sul (MG).
No local, havia um veículo capotado às margens da rodovia, com uma vítima fatal dentro do veículo, preso às ferragens.
A passageira do veículo, do sexo feminino, 29 anos, em estado estável, já havia sido atendida pelo SAMU. De acordo com ela, o carro estava deslocando de Araguari para Estrela do Sul,
A vítima, um homem, condutor do veículo. Não foram encontrados seus documentos no momento do acidente.
Posteriormente a vítima do sexo masculino foi identificada como sendo V. A. C. S. de 24 anos.
quando o motorista perdeu o controle da direção e o veículo capotou.
Ambas as vítimas são de Estrela do Sul.
Após o trabalho da perícia o corpo da vítima foi removido das ferragens.
A Polícia Militar Rodoviária compareceu ao local.
Preço médio de venda terá aumento de R$ 0,23 por litro
Fonte: Agência Brasil foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A partir de amanhã 25/1/23, o preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro, aumento de R$ 0,23 por litro.
“Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba”, diz a nota da companhia.
No dia 7 de dezembro, o preço médio de venda da gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passou de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro, redução de R$ 0,20 por litro.
Segundo a empresa, esse aumento acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, “que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.
Patos de Minas (MG) - Sr. Wilmondes De Assis Sosres aos 56 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Marcondes Jackson Pereira Silva aos 42 anos.
Patrocínio/MG o Sr. Jean Carlos de Queiroz, aos 49 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Altino Soares aos 79 anos.
Patrocínio/MG - Wigner Souto Silva Oliveira aos 20 anos.
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