# Notícias Gerais

12 de Janeiro de 2023 às 16:56

Material Escolar 2023: Procon Araxá realiza pesquisa de preços

Foram pesquisados 35 itens em nove estabelecimentos da cidade, entre os dias 3 e 10 de janeiro.

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Fonte e foto: Prefeitura de Araxá

O Programa Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon Araxá) realizou pesquisa de preços dos materiais escolares com o objetivo de auxiliar os pais no momento da compra dos produtos. Foram pesquisados 35 itens em nove estabelecimentos da cidade, entre os dias 3 e 10 de janeiro.

O levantamento é feito buscando o valor mais caro (marcas líderes de mercado) e o mais barato de cada item. A pesquisa apontou diferenças de 350% no mesmo produto da mesma marca em estabelecimentos diferentes.

A maior variação de preços em produtos de marcas diferentes foi do apontador sem depósito, que em um dos estabelecimentos custa R$ 0,30 e em outro R$ 1,85 (517%). Já em produtos da mesma marca, a maior variação foi também a do apontador sem depósito, entre R$ 0,50 e R$ 2,25 (350%).

De acordo com a secretária executiva do Procon Araxá, Belma Nolli, a pesquisa comprova que a melhor forma de economizar é realizar a pesquisa de preço. “É muito importante negociar descontos, prazos para pagamento e também observar se na lista de material escolar são pedidos itens de uso coletivo (papel higiênico, material de limpeza, material de escritório, dentre outros), pois os custos desses materiais já devem estar embutidos nas mensalidades escolares”, afirma.

A lista completa de produtos e seus valores pode ser encontrada na nova sede do Procon; praça Coronel Adolfo, nº 28, Centro, ou solicitada pelo e-mail ( [email protected] ).

12 de Janeiro de 2023 às 16:52

Prefeitura de Uberlândia dá desconto de 10% no IPTU pago à vista até 28 de fevereiro

Carnês serão entregues em fevereiro, via correios, mas segunda via da guia já está disponível de forma on-line no portal da prefeitura

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Fonte: Prefeitura de Uberlândia Foto: Cleiton Borges/ Secretaria de Governo e Comunicação

O contribuinte de Uberlândia tem a oportunidade de ganhar 10% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. O benefício vale para pagamentos à vista feitos até 28 de fevereiro. A guia já está disponível em formato virtual no Portal da Prefeitura, uma vez que a entrega dos carnês em domicílio, via Correios, começará a ser feita em fevereiro. (Clique aqui para acessar o IPTU 2023)

Neste ano, o IPTU 2023 pode ser parcelado em até seis vezes, com vencimento da primeira parcela em 29 de abril. Há ainda outras possibilidades de desconto para quem antecipar o pagamento à vista.

Quem não quitar o IPTU até 28 de fevereiro, pode conseguir desconto de 8% para pagamentos até 31 de março e de 5% para o vencimento de 18 de abril. O pagamento integral feito após essa última data e até 28 de abril não terá desconto.

Já para a opção de parcelamento, os vencimentos são para 28 de abril, 31 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 29 de setembro. Contudo, para parcelar, o valor do IPTU não pode ser inferior a R$ 103,41.

Confira as datas de vencimento da parcela única do IPTU 2023:

<strong>Prefeitura dá desconto de 10% no IPTU pago à vista até 28 de fevereiro</strong> 1

 

Guia on-line do IPTU 2023

Quem optar por gerar o boleto pelo Portal da Prefeitura, basta acessar uberlandia.mg.gov.br, clicar “Serviços” e, na sequência, “2ª Via Prefeitura”, e localizar a guia.

Retirar Guia no Centro Administrativo

Os carnês do IPTU 2023 começarão a ser entregues pelos Correios no início de fevereiro, mas os interessados podem retirar diretamente na Plataforma de Atendimento do Centro Administrativo. Neste caso, é NECESSÁRIO reservar horário pelo serviço de Agendamento On-line (clique aqui). 

 

12 de Janeiro de 2023 às 16:44

Mudança na legislação inclui injúria racial como modalidade de racismo

Com o enquadramento na lei, inquérito policial será iniciado imediatamente.

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Fonte e foto: Polícia Civil / Divulgação

Entrou em vigor, nesta quinta-feira (12/1) a Lei 14.532/2023, que altera a tipificação do crime de injúria racial. Com o novo texto, os casos de injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional tornam-se modalidades do racismo, uma vez que a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial) também já passa a vigorar com as alterações.

Assim, tanto a injúria racial – ofensa dirigida a um indivíduo em razão da sua cor – quanto o racismo – em que a agressão atinge toda uma comunidade – são considerados imprescritíveis, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

“Agora, a injúria racial passa a ser uma modalidade de racismo e, portanto, enquadrada nessa respectiva Lei. Assim, não é mais necessário que a vítima represente pela abertura do processo criminal, ou seja, que decida se quer ou não ver o ofensor investigado”, explica a delegada Sílvia Helena Mafuz, titular da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTFobia e Intolerâncias Correlatas (Decrin) da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

Anteriormente, como lembra Sílvia, o policial deveria necessariamente perguntar ao requerente se ele queria a tomada de medidas judiciais ante a situação de injúria racial. Caso houvesse recusa, a vítima ainda poderia dispor do período de seis meses para decidir representar contra o suspeito. “Não é mais o que vai acontecer: a partir do momento que uma vítima vier à delegacia e registrar o fato, imediatamente será dado início ao inquérito policial”, conclui.

Atendimento qualificado

Desde 2018, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), com a instituição da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTFobia e Intolerâncias Correlatas (Decrin), atua de forma qualificada para a repressão dos crimes contra a raça e também no oferecimento de informações que auxiliam o combate desses delitos por parte da população mineira.

A chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância (Demid), delegada Renata Ribeiro, enfatiza que a instituição está preparada para atender a população com a maior presteza possível. “Para este ano, designamos mais um investigador para atuar especificamente na unidade, somando-se a uma equipe rara de se ver no Brasil, que trate de crimes de intolerância”, destaca.

Onde denunciar

Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTFobia e Intolerâncias Correlatas (Decrin) - Avenida Barbacena, 288, bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG.
Demais municípios: Delegacia de Polícia Civil mais próxima.
Disque 100 (Direitos Humanos)
Disque 181 (Disque Denúncia Unificado - DDU)

12 de Janeiro de 2023 às 16:40

PF interrogou e prendeu 1.159 pessoas por atos golpistas

Corporação encerrou atividades de polícia judiciária

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Fonte: Agência Brasil foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal divulgou uma nota na noite de hoje informando que qualificou, interrogou e prendeu 1.159 pessoas pelos atos golpistas que aconteceram em Brasília no domingo (8), quando houve a depredação e vandalismo nos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto. Essas prisões se somam a 209 efetuadas pelas polícias Militar e Civil do Distrito Federal no próprio domingo.

Esses presos vão responder, na medida de suas responsabilidades, por crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, dentre outros. Eles foram entregues para a Polícia Civil do Distrito Federal, responsável pelo encaminhamento ao Instituto Médico Legal e, posteriormente, ao sistema prisional. 

Mais 684 detidos - idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e pais/mães acompanhados de crianças – também foram identificados e responderão em liberdade. No total, 1.843 pessoas foram conduzidas pela Polícia Militar do Distrito Federal para a Academia Nacional de Polícia, onde todos foram identificados pela Polícia Federal.

Segundo a nota, com isso, a Polícia Federal encerrou as atividades de polícia judiciária determinadas pelo STF após os ataques de domingo. 

A PF destaca que, durante toda a ação, que durou 57 horas e mobilizou cerca de 550 policiais federais, os detidos receberam café da manhã, almoço, lanche e jantar e tiveram acesso a água. Eles também tiveram disponível erviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Defensoria Pública da União. 

A operação, considerada a maior de polícia judiciária da história da PF, também teve a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,  Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Comissão de Ética e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional, da Força Nacional, da Polícia Militar do Distrito Federal, da Polícia Civil do Distrito Federal, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, da Secretaria de Direitos Humanos do Distrito Federal, Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal,  do Conselho Tutelar, do governo do Distrito Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

12 de Janeiro de 2023 às 16:37

Anvisa autoriza ampliação da validade da vacina Comirnaty

Imunizante é usado na prevenção da covid-19

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Fonte: Agência Brasil foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu ampliar para 18 meses o prazo de validade da vacina Comirnaty, imunizante monovalente contra a covid-19, produzida pela Pfizer.

A Anvisa informou que a ampliação do prazo se aplica a todas as apresentações do produto produzidas a partir de do dia 9 de janeiro de 2023 e autorizadas para uso em crianças a partir de 6 meses de idade, adolescentes e adultos. A validade anterior era de 12 meses.

“A aprovação se baseou em novos dados de estudos de estabilidade realizados pela Pfizer. Esses estudos demonstraram que não há alteração nas especificações de qualidade da vacina durante o período adicional ao prazo anteriormente autorizado”, disse a Anvisa.

A administração dos lotes já produzidos e distribuídos no país, que estão identificados com o prazo de 12 meses, a Pfizer foi orientada pela Anvisa a solicitar uma autorização excepcional de uso.

“Nesse pedido, a Pfizer deve comprovar a adequada rastreabilidade dos lotes, de modo que os profissionais de saúde e os indivíduos que recebam a vacina possam prontamente verificar a data correta de validade, no momento da sua aplicação”, determinou a Anvisa.

A agência disse ainda que para as versões bivalentes da vacina Comirnaty, vacinas que contêm cepas específicas da variante Ômicron do vírus causador da covid-19, não houve alteração do prazo previamente aprovado.

12 de Janeiro de 2023 às 16:31

STF confirma afastamento do governador do DF

Relator alegou aparente conivência de Ibaneis com falta de segurança

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Fonte: Agência Brasil foto:Reprodução twitter Ibaneis Rocha

O julgamento que confirmou o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB, por 90 dias, terminou com placar de 9 a 2 no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi imposta em decorrência dos atos de vandalismo praticados por militantes bolsonaristas no último domingo (8), em Brasília.

A medida cautelar foi julgada ontem (11) no plenário virtual, e os ministro tiveram até as 23h59 para votar. A maioria acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que afastou Ibaneis de suas funções ainda na madrugada de segunda-feira (9), horas depois dos atos de vandalismo terem deixado o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo depredados.

Moraes indicou aparente conivência de Ibaneis Rocha, cujo governo era responsável por garantir a segurança dos prédios públicos de Brasília, mas que não montou esquema de segurança especial, mesmo tendo conhecimento de que atos violentos estariam sendo planejados.

O ministro escreveu que Ibaneis “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança”. Ele se referiu a pedidos do governo federal pela proteção de prédios públicos e interdição do acesso à Esplanada dos Ministérios, que foram ignorados pelo governo do DF.

A decisão de Moraes foi referendada pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Os que divergiram, votando por manter Ibaneis Rocha no cargo, foram os minisros Nunes Marques e André Mendonça.

Nos votos divergentes, ambos escreveram não haver elementos suficientes para apontar a conivência ou a omissão intencional do governador nos episódios de domingo, e que seu afastametno do cargo seria medida excessiva, diante dos poucos indícios apresentados nas investigações até o momento.

Prisões

Com o mesmo placar de 9 a 2, foi mantida também a prisão do ex-secretário de Segurança Pública no DF Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira. De acordo com a tese vencedora, há indicios suficientes para apontar a conivência de ambos com os atos golpistas.

Entre os indícios citados estão as imagens publicadas em redes sociais e divulgadas pela imprensa, mostrando policiais militares sem agir diante da prática de vandalismo contra os prédios públicos. O efetivo também não teria sido reforçado. Outro indício, no caso do ex-secretário, foi o fato de ele ter viajado para os Estados Unidos dias antes do domingo, mesmo tendo conhecimento do planejamento de atos violentes em Brasília.

Novamente, os únicos a divergirem nesse ponto foram Nunes Marques e André Mendonça. Ambos argumentaram que a medida de restrição de liberdade é excepcional e não deveria ser aplicada ao caso do ex-secretário e do ex-comandante. Entre outras razões, os ministros argumetaram que Torres e Vieira já foram exonerados, e portanto não mais representam risco às investigações.

Fábio Augusto Vieira já se encontra preso. Torres disse que retornará dos EUA - para onde disse ter ido de férias com a família - para se entregar, mas até o momento não voltou ao país. 

Outras medidas

Foram referendadas também outras medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes em decorrência dos atos de vandalismo de domingo (8), como a dissolução de acampamentos golpistas em frente a unidades das Forças Armadas e a prisão em flagrante de todos que se recusassem a sair desses locais, a apreensão dos ônibus que trouxeram militantes bolsonaristas de outros estados e a proibição da entrada de ônibus de excursão com manifestantes no DF até 31 de janeiro.

O único a apresentar ressalvas em relação a algumas das medidas foi o ministro Nunes Marques, que discordou, por exemplo, da prisão em flagrante das pessoas que se encontrassem nos acampamentos golpistas. Ele disse ser necessário primeiro investigar se “haveria em tais ambientes o acolhimento de ‘terroristas’”.

12 de Janeiro de 2023 às 16:28

Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação

Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades

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Fonte: Agência Brasil foto: Divulgação/ Receita Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.

A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.

Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.

Foi também vetado o trecho que determinava à Receita Federal a atualização semestral de sua base de dados com alguns dos “batimentos eletrônicos” feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral – procedimento que seria adotado para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa.

Tendo por base manifestação do Ministério da Fazenda, a Presidência argumentou que a proposição contraria o interesse público, uma vez que a Receita Federal, por força de convênio de intercâmbio de informações junto ao TST, “recebe dados do Cadastro Eleitoral com periodicidade mensal, e possui acesso online à base do TSE”. E, em contrapartida, disponibiliza acesso online à base CPF para o TSE.

“Nesse sentido, a medida representaria um retrocesso ao definir o prazo de 6 (seis) meses para o TSE encaminhar dados do Cadastro Eleitoral à RFB, pois além de não alcançar o objetivo a que se propõe, prejudicaria o trabalho de qualificação de dados ora realizado pela RFB”, justificou a Presidência.

Por fim, também foi vetado o trecho que estipulava prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a nova lei. “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que assinala prazo para o Poder Executivo regular o disposto nesta proposição, o que viola o princípio da separação dos poderes”, justificou a Presidência.

12 de Janeiro de 2023 às 16:24

Lote de 754 mil doses da Coronavac vai reforçar vacinação de crianças

Vacinas passam por controle de qualidade e serão entregues aos estados

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Fonte: Agência Brasil foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Ministério da Saúde recebeu na quarta-feira, 11/01/23 754 mil doses da Coronavac para reforçar a vacinação contra a covid-19. A entrega faz parte de um contrato aditivo firmado com o Instituto Butantan e, de acordo com a pasta, um novo aditivo deve ser assinado nos próximos dias, garantindo a compra de 2,6 milhões de doses no total.

De acordo com o ministério, as doses já entregues estão sob análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde e serão distribuídas nos próximos dias.

As primeiras doses devem ser usadas para dar continuidade à imunização de crianças de 3 a 11 anos. Segundo a pasta, as doses de vacina serão distribuídas de maneira isonômica, conforme solicitação de cada ente federativo e do cálculo de público-alvo.  

Média móvel de mortes

O ministério informou que, nesta quinta-feira, o país registrou a maior queda na média móvel de mortes por covid-19 desde 17 de novembro de 2022. Para manter a tendência de queda, a pasta reitera a importância das doses de reforço, inclusive para crianças, "garantindo uma proteção mais efetiva contra o coronavírus".

"Todos os imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no Brasil são seguros e têm sua eficácia comprovada", reforçou.

13 de Janeiro de 2023 às 12:00

VÍDEO: Jovem cai de cachoeira e ao ser arrastado pela correnteza fica com perna presa até ser resgatado pelos Bombeiros horas depois

A vítima foi retirada consciente e orientada, apresentando um quadro de hipotermia e suspeita de fratura na perna esquerda

Com informações de *Érico Soares Braga – 1º Sgt BM - 9º Pel / 1ª Cia / 7º BBM / 4º COB*

No inicio da noite de quarta-feira 11/01, por volta das 18h55min, os militares do 9º Pelotão de bombeiros na cidade de Salinas / MG, foram acionados para realizar o salvamento de uma vítima em local de difícil acesso, em meio a cachoeira do Ildefonso, existente no rio Itinga, na zona rural do município de Santa Cruz de Salinas.

No local tratava-se de uma vítima do sexo masculino M.A.J.N. de 23 anos, natural da cidade de São Paulo / SP, que está de férias na casa de parentes na cidade de Curral de Dentro e havia deslocado ao local para conhecer e se banhar nas águas da cachoeira com os colegas.

O mesmo veio a escorregar da cachoeira de 05 metros de altura e ser arrastado pela correnteza do rio, por aproximados 50 metros, onde veio a ficar com a perna esquerda, na altura do joelho, presa entre as pedras existentes no leito do rio, ficando com o corpo parcialmente submerso e não conseguindo se soltar por meios próprios e com a ajuda dos colegas presentes no local.

Após aproximadamente 03 horas de trabalho em meio a correnteza e chuvas na região, onde é comum o registro de cabeça d´água, com o aumento rápido e repentino do nível do rio, os militares com a utilização de cordas, equipamentos para imobilização e tração, tiveram sucesso na missão.

Os militares conseguiram desvencilhar a perna da vítima, que já se encontrava presa desde as 15 horas, conforme foi relatado no local, sendo o Corpo de Bombeiros acionado posteriormente ao fato, no cair da noite.

A vítima foi retirada consciente e orientada, apresentando um quadro de hipotermia e suspeita de fratura na perna esquerda, região do joelho, sendo incialmente transportado pela viatura do CBMMG, que veio a ser interceptada na sequência pela equipe do SAMU da cidade de Curral de Dentro, que auxiliaram na continuação dos procedimentos pré-hospitalares e o transporte para o hospital regional da cidade de Taiobeiras.