Votação será encerrada nesta sexta-feira
Fonte: Agência Brasil foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (30) maioria de votos para derrubar a prisão especial para quem tem curso superior.
Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.
A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada amanhã (31).
A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para o ministro, o dispositivo que garante a prisão especial para quem tem diploma universitário não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941.
Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.
“A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, afirmou o relator.
O voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Em 30 dias, melhorias como recapeamento do asfalto já estão em curso com benefícios para dezenas de cidades e milhões de mineiros
Fonte: Agência de Minas foto: Seinfra / Divulgação
As rodovias concedidas pelo Governo de Minas nas regiões do Triângulo e Sul de Minas já estão recebendo melhorias por parte das empresas responsáveis pela administração dos trechos, conforme previsto no contrato assinado por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).
Os trabalhos iniciais incluem correções e manutenção nos pavimentos e drenagem das vias, além de revitalização da sinalização.
No Sul de Minas, por exemplo, a rodovia MG-290, entre o km 19 e o km 33, o trecho entre Pouso Alegre e Borda da Mata já teve o asfalto recuperado. Já na MGC-452, no Triângulo, a concessionária está realizando o recapeamento do asfalto, no sentido Uberlândia-Araxá.
Essas e outras intervenções executadas em toda a extensão da malha concedida vão melhorar as condições de tráfego, além de ampliar a segurança viária para quem circula pela região.
Concessões
A concessionária Rodovias do Triângulo recebeu autorização da Seinfra para iniciar a administração de 627,4 quilômetros de rodovias no dia 24/2/2023.
Desde então, a empresa vem trabalhando na manutenção, operação, monitoramento e conservação da malha. No total, serão investidos R$ 3,2 bilhões em duplicações, terceiras faixas, acostamentos, melhorias de acessos e adequações de pontes e viadutos, além de R$ 2,6 bilhões em serviços operacionais aos usuários.
No Sul de Minas, 454,3 quilômetros estão sendo administrados pela concessionária Rodovias do Sul de Minas, desde o dia 3/3/2023.
A empresa vai investir R$ 2 bilhões em duplicações, terceiras faixas, acostamentos, melhorias de acessos e adequações de pontes e viadutos.
Em sua totalidade, o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas conta com sete lotes: Triângulo Mineiro, Sul de Minas, Varginha-Furnas, São João Del Rei, Itapecerica-Lagoa da Prata, Arcos-Patos de Minas e Ouro Preto.
A malha total a ser concedida totaliza uma extensão de aproximadamente 3 mil quilômetros e contempla cerca de 120 municípios, beneficiando diretamente mais de 5 milhões de pessoas.
Ação busca angariar recursos e garantir a eficiência na gestão de bens perdidos em favor da União; lances já estão abertos
Fonte: Agência de Minas foto: Sejusp / Divulgação
Treze veículos, entre carros e motos, estão disponíveis para arremate durante o primeiro leilão eletrônico de 2023 de bens apreendidos e perdidos em favor da União em operações de combate ao tráfico de drogas. O leilão, realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), acontece no próximo dia 13/4 e os lances já estão abertos. Um Toyota Corolla é um dos grandes destaques desta edição.
O primeiro leilão de 2023 traz uma novidade. De acordo com Edward Felipe da Silva, assessor de Gestão de Ativos Perdidos e Apreendidos em Favor da União, na Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec) da Sejusp, esta é a primeira vez que o leilão ocorre sem a participação de um leiloeiro contratado. Diferentemente dos leilões anteriores, este ocorrerá em plataforma própria da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), em sistema lançado nesta semana pelo órgão. Ceará e Minas Gerais estreiam os editais.
“Em 2022 ocorreu o fluxo de localização e emissão de laudos de avaliação de bens em diversas partes do estado, ação que contou com apoio das Polícias Civil e Militar. Este apoio foi fundamental devido às dimensões territoriais de Minas Gerais; sem a parceria, a operação seria inviável”, afirma.
Os lances podem ser acompanhados neste link. Já o edital está disponível aqui. No site é possível obter informações sobre os itens e avaliar as fotos. Os bens também poderão ser conhecidos pessoalmente nos dias, horários e locais determinados no edital.
Recursos
A ação busca garantir a eficiência na gestão de bens perdidos em favor da União e trazer receita para os cofres públicos. Faz parte do projeto federal “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Senad, em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Sejusp.
Os itens considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à documentação. Os arrematantes são isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição. Já os bens alienados como sucatas irrecuperáveis só podem ser adquiridos por empresas de desmonte ou reciclagem, devidamente credenciadas em órgãos de trânsito.
Os recursos arrecadados são aplicados na gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Senad, órgão gestor do fundo.
O Sine Araxá fica na Rua Dr. Franklin de Castro, nº 178, Centro - Telefones 3691-7046 e 3691-7049.
O interessado deve comparecer com Carteira de Trabalho, Identidade e CPF para se candidatar.
O Sine Araxá fica na Rua Domingos Di Mambro, nº 850, Vila Silvéria (Araxá Center Shopping)- Telefones 3691-7046 e 3691-7049.
3 vagas - Açougueiro [Cód. 6685698] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários.
1 vaga - Açougueiro [Cód. 6667939] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho.
3 vagas - Açougueiro [Cód. 6564961] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários.
1 vaga - Agente funerário [Cód. 6732233] - exige ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "B", disponibilidade de horários e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.666,65.
2 vagas - Ajudante de açougueiro [Cód. 6685691] - exige ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.500,00.
3 vagas - Ajudante de açougueiro [Cód. 6564940] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários.
2 vagas - Ajudante de carga e descarga [Cód. 6614593] - exige ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 1.700,00.
1 vaga - Ajudante de obras [Cód. 6622468] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "B" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.526,38.
1 vaga - Ajudante de padeiro [Cód. 6605511] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 1.530,00.
2 vagas - Ajudante de serralheiro [Cód. 6589806] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio (completo ou cursando) e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.321,00.
1 vaga - Almoxarife [Cód. 6764131] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 1.468,53.
1 vaga - Apontador de obras [Cód. 6757232] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.619,00.
1 vaga - Atendente de balcão [Cód. 6786361] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade para trabalhar em escala de turno 12 x 36 (10:15 ÀS 22:15) - SALÁRIO R$ 1.500,00.
4 vagas - Atendente de farmácia-balconista [Cód. 6607886] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.320,00 + Comissão.
10 vagas - Atendente de lojas e mercados/Operador de loja [Cód. 6782753] - exige ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.305,00.
1 vaga para estágio - Auxiliar administrativo [Cód. 6658297] - exige graduação em Administração ou Direito (cursando) - SALÁRIO R$ 1.302,00.
15 vagas exclusivas para pessoas com deficiência (Apresentar Laudo Médico) - Auxiliar administrativo [Cód. 6353935] - exige ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 1.543,22.
1 vaga - Auxiliar contábil [Cód. 6758533] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar).
1 vaga - Auxiliar de almoxarifado [Cód. 6740517] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "B", disponibilidade para viagens e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 2.377,00.
1 vaga - Auxiliar de contabilidade [Cód. 6757418] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar).
1 vaga - Auxiliar de costura [Cód. 6776199] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 1.305,00.
1 vaga - Auxiliar de cozinha [Cód. 6778692] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$1.496,00.
3 vagas - Auxiliar de cozinha [Cód. 6606709] - exige ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.396,73.
1 vaga - Auxiliar de cozinha [Cód. 6706583] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.500,00.
1 vaga - Auxiliar de cozinha [Cód. 6626178] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.747,95.
5 vagas - Auxiliar de cozinha [Cód. 6736380] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.396,73.
1 vaga - Auxiliar de escritório [Cód. 6783066] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 1.800,00.
3 vagas - Auxiliar de estoque [Cód. 6685668] - exige ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.377,00.
5 vagas - Auxiliar de estoque [Cód. 6782726] - exige ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.305,00.
1 vaga - Auxiliar de lavanderia [Cód. 6747565] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho - SALÁRIO R$ 1.500,00.
1 vaga - Auxiliar de limpeza (Contrato Intermitente) [Cód. 6607612] - exige veículo próprio (carro ou moto), CNH condizente com o veículo e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 100,00/dia trabalhado.
5 vagas exclusivas para pessoas com deficiência (Apresentar Laudo Médico) - Auxiliar de limpeza [Cód. 6607539] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.325,00.
1 vaga - Auxiliar de limpeza [Cód. 6782396] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 1.466,00.
20 vagas exclusivas para pessoas com deficiência (Apresentar Laudo Médico) - Auxiliar de linha de produção [Cód. 6353927] - sem experiência - SALÁRIO R$ 1.543,22.
1 vaga - Auxiliar de manutenção predial [Cód. 6747721] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários.
1 vaga - Auxiliar de padeiro [Cód. 6685308] - exige ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.335,14.
2 vagas - Auxiliar de pedreiro [Cód. 6783773] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal.
4 vagas - Auxiliar de topógrafo [Cód. 6785569] - exige ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade para viagens.
2 vagas - Auxiliar de vidraceiro [Cód. 6653061] - exige disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.356,00.
1 vaga - Auxiliar mecânico de refrigeração [Cód. 6608265] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e CNH "B".
1 vaga temporária (365 dias) - Auxiliar técnico nos esportes [Cód. 6733938] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e graduação em Educação Física (apresentar Certificado) - SALÁRIO R$ 1.200,00.
1 vaga - Babá [Cód. 6605362] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.302,00.
7 vagas - Caixa (Supermercado) [Cód. 6685689] - exige ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.400,00.
1 vaga - Camareira (Motel) [Cód. 6716762] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.700,00.
10 vagas - Capineiro - na cultura [Cód. 6771283] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$1.487,16.
2 vagas - Carpinteiro [Cód. 6785390] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar).
1 vaga - Confeiteiro [Cód. 6661538] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, veículo próprio (carro ou moto), CNH condizente com o veículo e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 2.223,23.
2 vagas - Consultor de vendas [Cód. 6605385] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), veículo próprio (carro ou moto) e CNH condizente com o veículo - SALÁRIO R$ 1.302,00 + Comissão.
4 vagas - Consultor de vendas [Cód. 6721070] - exige ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.302,00 + Comissão.
1 vaga - Consultor de vendas [Cód. 6761889] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e CNH "A" - SALÁRIO R$ 1.305,00.
1 vaga - Controlador de pragas [Cód. 6545222] - exige ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "AB" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.856,54.
1 vaga - Costureira de máquinas industriais [Cód. 6606253] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho.
1 vaga - Cozinheiro de restaurante [Cód. 6612868] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.450,00.
2 vagas - Cozinheiro de restaurante [Cód. 6606722] - exige ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.396,73.
1 vaga - Cozinheiro do serviço doméstico [Cód. 6611177] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar).
1 vaga - Cozinheiro geral [Cód. 6776774] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários.
2 vagas - Cozinheiro geral [Cód. 6605418] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho - SALÁRIO R$ 1.495,00.
2 vagas - Cuidador de idosos [Cód. 6781294] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade para trabalhar em escala de turno 12 x 36 (06:30 às 18:30) - SALÁRIO R$ 1.500,00.
1 vaga - Desenhista técnico de topografia [Cód. 6786201] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade para viagens.
1 vaga - Editor de imagem [Cód. 6761904] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar).
2 vagas - Eletricista de instalações de veículos automotores (Ônibus) [Cód. 6695128] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 3.600,00.
6 vagas - Empacotador, a mão [Cód. 6685673] - exige ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.335,14.
1 vaga - Empregada doméstica [Cód. 6681268] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal - SALÁRIO R$ 1.600,00.
1 vaga - Empregada doméstica [Cód. 6622670] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 1.302,00.
1 vaga - Empregada doméstica [Cód. 6740722] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho - SALÁRIO R$ 1.302,00.
1 vaga - Empregada doméstica [Cód. 6608048] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar), referências de empregos anteriores e disponibilidade para viagens.
1 vaga - Empregada doméstica [Cód. 6605267] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho - SALÁRIO R$ 1.302,00.
1 vaga - Empregada doméstica [Cód. 6578429] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho - SALÁRIO R$ 1.302,00.
1 vaga - Empregada doméstica [Cód. 6554154] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e referências de empregos anteriores - SALÁRIO R$ 1.433,00.
1 vaga (meio período) - Empregada doméstica [Cód. 6747401] - exige referências de empregos anteriores - SALÁRIO R$ 700,00.
1 vaga - Encarregado de obras [Cód. 6678753] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho.
1 vaga - Encarregado de obras [Cód. 6622498] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "B" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 2.307,83.
1 vaga - Encarregado de supermercado [Cód. 6685135] - exige experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), curso de Operador de Empilhadeira (apresentar Certificado) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.734,84.
5 vagas - Enfermeiro [Cód. 6627108] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, graduação em Enfermagem (apresentar Certificado) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 5.146,64.
1 vaga para estágio - Engenheiro civil [Cód. 6734028] - exige graduação em Engenharia civil (cursando) - SALÁRIO R$ 1.302,00.
1 vaga - Faxineiro [Cód. 6619720] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.455,67.
1 vaga - Faxineiro [Cód. 6716766] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.500,00.
1 vaga - Fazedor de cerca [Cód. 6622833] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.328,76.
2 vagas - Fiscal de prevenção de perdas [Cód. 6685655] - exige ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.352,24.
1 vaga - Garçom [Cód. 6764224] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários.
5 vagas - Garçom [Cód. 6606703] - exige ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.396,73.
1 vaga - Instalador - reparador de redes telefônicas e comunicação de dados [Cód. 6730331] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "B" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.697,13.
1 vaga - Instrutor de informática [Cód. 6609248] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.320,00 + Comissão.
2 vagas - Limpador de vidros [Cód. 6784705] - exige ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 1.305,00.
1 vaga - Locutor anunciador (Supermercado) [Cód. 6727032] - exige ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.650,00.
1 vaga - Lubrificador de máquinas [Cód. 6764172] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "B" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.538,92.
5 vagas - Lubrificador de máquinas [Cód. 6771310] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "B" e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$2.100,00.
1 vaga - Marceneiro [Cód. 6605572] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "A" ou "B" e disponibilidade para viagens.
1 vaga - Mecânico de auto em geral [Cód. 6619570] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e CNH "A" ou "B" - SALÁRIO R$ 1.600,00.
2 vagas - Mecânico de automóvel [Cód. 6605541] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) e CNH "B".
1 vaga - Mecânico de equipamentos industriais [Cód. 6611479] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, curso Técnico em Mecânica (apresentar Certificado) e disponibilidade para trabalhar em escala de turno (6x1 - 6x2 - 6x3) - SALÁRIO R$ 2.800,00.
1 vaga - Mecânico de manutenção de máquinas, em geral [Cód. 6743466] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, curso Técnico em Eletroeletrônica ou áreas afins (completo ou cursando) e CNH "B" - SALÁRIO R$ 2.000,00.
1 vaga - Mecânico de motocicletas [Cód. 6776841] - exige CNH "A" - SALÁRIO R$2.500,00.
3 vagas - Mecânico de motor a diesel [Cód. 6647481] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal - SALÁRIO R$ 5.000,00.
1 vaga - Mestre de obras [Cód. 6678349] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho.
4 vagas - Montador de andaimes [Cód. 6782909] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho - SALÁRIO R$ 1.810,58.
2 vagas - Montador de móveis - auxiliar [Cód. 6694844] - exige ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 1.400,00.
1 vaga - Montador de móveis - ajudante [Cód. 6783502] - sem experiência.
1 vaga - Montador de móveis [Cód. 6772003] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "B" e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.950,00.
1 vaga - Motofretista [Cód. 6609483] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "A" e disponibilidade para trabalhar em escala de turno 5 x 1 (diurno) - SALÁRIO R$ 1.575,60.
1 vaga - Motorista carreteiro [Cód. 6646468] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, CNH "E" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 2.374,00.
1 vaga - Motorista de caminhão [Cód. 6622882] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "D" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.879,44.
1 vaga - Motorista de furgão ou veículo similar [Cód. 6782046] - exige ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "D" e curso de Transporte de Passageiros - SALÁRIO R$ 1.850,00.
10 vagas - Motorista de ônibus urbano [Cód. 6607545] - exige CNH "D" e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 2.313,00.
3 vagas - Motorista entregador [Cód. 6733734] - exige CNH "AB" e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.305,00 + Comissão.
3 vagas - Motorista entregador [Cód. 6738741] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "D" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.964,43.
3 vagas - Motorista entregador [Cód. 6614127] - exige CNH "AB" - SALÁRIO R$ 1.600,00.
2 vagas temporárias (90 dias) - Oficial de serviços gerais (Serviço pesado) [Cód. 6585402] - exige ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 1.500,00.
4 vagas - Oficial de serviços gerais (Limpeza) [Cód. 6711329] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho.
2 vagas - Oficial de serviços gerais (Serviço pesado) [Cód. 6651485] - sem experiência.
2 vagas - Oficial de serviços gerais (Serviço pesado) [Cód. 6610938] - exige CNH "B" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.300,00.
1 vaga - Oficial de serviços gerais (Limpeza) [Cód. 6555194] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade para trabalhar em escala de turno 12 x 36 (06:30 às 18:30) - SALÁRIO R$ 1.433,00.
1 vaga - Oficial de serviços gerais (Limpeza) [Cód. 6627157] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.594,57.
1 vaga - Oficial de serviços gerais (Limpeza) [Cód. 6743439] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade para trabalhar em escala de turno 12 x 36 (07:00 às 19:00) - SALÁRIO R$ 1.302,00.
1 vaga exclusiva para pessoas com deficiência (Apresentar Laudo Médico) - Oficial de serviços gerais (Limpeza) [Cód. 6781189] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 1.310,93.
1 vaga - Operador de caixa [Cód. 6776612] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.500,00.
4 vagas - Operador de caixa [Cód. 6607933] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.320,00.
2 vagas - Operador de caixa [Cód. 6756735] - sem experiência - SALÁRIO R$ 1.387,00.
1 vaga - Operador de máquinas agrícolas [Cód. 6622908] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "D" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 2.940,88.
1 vaga exclusiva para pessoas com deficiência (Apresentar Laudo Médico) - Operador de produção [Cód. 6624610] - exige ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.754,00.
4 vagas - Operador de tráfego [Cód. 6717222] - exige ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "D" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.775,39.
5 vagas - Pedreiro [Cód. 6647649] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho - SALÁRIO R$ 1.934,67.
10 vagas - Pedreiro [Cód. 6713467] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho - SALÁRIO R$ 1.934,67.
4 vagas temporárias (90 dias) - Pedreiro [Cód. 6630268] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar).
4 vagas - Pedreiro [Cód. 6646211] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.736,00.
2 vagas - Pedreiro [Cód. 6785362] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar).
2 vagas - Reparador de telefone [Cód. 6661408] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e curso de Manutenção de Celulares ou áreas afins (apresentar Certificado).
5 vagas - Repositor - em supermercados [Cód. 6685678] - exige ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.377,00.
1 vaga - Repositor de mercadorias [Cód. 6776668] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.500,00.
1 vaga - Representante técnico de vendas [Cód. 6708955] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, curso superior ou técnico em Alimentos, Química ou áreas afins (apresentar Certificado), CNH "B" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 4.000,00.
1 vaga - Serralheiro [Cód. 6589853] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "B" e disponibilidade para viagens.
15 vagas - Servente de obras [Cód. 6713419] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal - SALÁRIO R$ 1.468,53.
7 vagas - Servente de obras [Cód. 6759676] - sem experiência - SALÁRIO R$ 1.650,00.
10 vagas - Servente de obras [Cód. 6646495] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.650,00.
1 vaga - Servente de obras [Cód. 6628790] - exige ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.200,00.
5 vagas - Servente de obras [Cód. 6773812] - sem experiência - SALÁRIO R$ 1.468,53.
4 vagas temporárias (90 dias) - Servente de obras [Cód. 6630208] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar).
4 vagas - Servente de pedreiro [Cód. 6785338] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar).
2 vagas - Servente de serviços gerais na conservação de vias permanentes [Cód. 6675150] - sem experiência - SALÁRIO R$ 1.392,76.
5 vagas - Servente de serviços gerais na conservação de vias permanentes [Cód. 6757212] - exige disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.704,00.
1 vaga - Soldador [Cód. 6301057] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho - SALÁRIO R$ 3.000,00.
1 vaga - Soldador [Cód. 6628951] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.500,00.
1 vaga - Soldador Mecânico [Cód. 6606346] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 2.800,00.
1 vaga - Supervisor de conservação de obras [Cód. 6622900] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, curso superior ou técnico em Agronomia ou áreas afins (apresentar Certificado), CNH "B" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 3.870,78.
1 vaga - Supervisor de construções e manutenção [Cód. 6764196] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 3.500,00.
5 vagas - Técnico de enfermagem [Cód. 6627124] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, curso Técnico de Enfermagem (apresentar Certificado) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 2.056,51.
1 vaga - Técnico de manutenção eletrônica [Cód. 6745138] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), curso Técnico em Elétrica ou áreas afins (apresentar Certificado), CNH "B" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 2.100,00.
1 vaga - Técnico de mineração [Cód. 6752692] - exige curso Técnico em Mineração ou Meio Ambiente (apresentar Certificado), CNH "B" (no mínimo dois anos de habilitação) e carteira de habilitação de Arrais Amador (CHA) para embarcações - SALÁRIO R$ 2.528,33.
1 vaga - Técnico de refrigeração [Cód. 6615611] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 1.800,00 + Comissão.
1 vaga - Técnico de refrigeração [Cód. 6558482] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "B", disponibilidade de horários e para viagens - SALÁRIO R$ 2.934,84.
1 vaga - Técnico em manutenção de equipamentos de informática [Cód. 6622423] - exige ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 1.600,00.
1 vaga - Técnico em segurança do trabalho [Cód. 6714131] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, curso Técnico em Segurança do Trabalho (apresentar Certificado) e CNH "B" - SALÁRIO R$ 2.420,00.
1 vaga - Técnico em segurança do trabalho [Cód. 6714152] - exige curso Técnico em Segurança do Trabalho (apresentar Certificado) e CNH "B" - SALÁRIO R$ 1.790,00.
1 vaga - Técnico em segurança do trabalho [Cód. 6622929] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, curso Técnico em Segurança do Trabalho (apresentar Certificado), CNH "B" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 2.360,90.
1 vaga - Técnico em segurança do trabalho [Cód. 6745286] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, curso Técnico em Segurança do Trabalho (apresentar Certificado), CNH "B" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 2.700,00.
1 vaga - Técnico em segurança do trabalho [Cód. 6610439] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, curso Técnico em Segurança do Trabalho (apresentar Certificado) e CNH "B" - SALÁRIO R$ 1.700,00.
2 vagas - Topógrafo [Cód. 6785611] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade para viagens.
1 vaga - Torneiro mecânico [Cód. 6770701] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 2.800,00.
1 vaga - Torneiro mecânico [Cód. 6628988] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 2.400,00.
1 vaga - Trabalhador volante da agricultura [Cód. 6755135] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, CNH "A" e disponibilidade para viagens.
5 vagas - Trabalhadores de conservação de rodovias/Operador de roçadeira [Cód. 6675263] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal - SALÁRIO R$ 1.507,00.
2 vagas - Tratorista agrícola [Cód. 6739027] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "B" e disponibilidade para viagens.
1 vaga - Tratorista agrícola [Cód. 6755194] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal e disponibilidade para viagens.
1 vaga - Vendedor interno [Cód. 6616673] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 2.200,00.
1 vaga - Vendedor interno [Cód. 6764301] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 1.305,00 + Comissão.
2 vagas - Vendedor interno [Cód. 6521318] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar).
3 vagas - Vendedor interno [Cód. 6607951] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.320,00 + Comissão.
1 vaga - Vendedor interno [Cód. 6685839] - exige experiência em carteira de trabalho e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 1.305,00.
1 vaga - Vendedor pracista [Cód. 6672858] - exige CNH "B" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.800,00 + Comissão.
2 vagas - Vendedor pracista [Cód. 6608969] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "AB" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.302,00 + Comissão.
2 vagas - Vendedor pracista [Cód. 6609319] - exige ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.320,00 + Comissão.
1 vaga - Vendedor pracista [Cód. 6646477] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.274,65 + Comissão.
1 vaga - Vendedor pracista [Cód. 6614427] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "C" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.320,00 + Comissão.
1 vaga - Vendedor pracista [Cód. 6768930] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "B" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.305,00 + Comissão.
1 vaga - Vendedor pracista [Cód. 6733813] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), veículo próprio (carro ou moto) e CNH condizente com o veículo.
1 vaga - Vendedor pracista [Cód. 6616045] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), veículo próprio (carro ou moto), CNH condizente com o veículo e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.300,00.
6 vagas - Vigilante [Cód. 6756612] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal, ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar), curso de Vigilante Patrimonial (apresentar Certificado), CNH "B" e disponibilidade para viagens.
1 vaga - Vigilante (Contrato Intermitente) [Cód. 6622117] - exige veículo próprio (carro ou moto), CNH condizente com o veículo e curso de Vigilante em dia.
Inscrições começam em 29 de maio
Fonte: Prefeitura de Araxá
A Prefeitura de Araxá, através da Secretaria Municipal de Educação, lançou edital de concurso público para quem pretende trabalhar na área educacional do Município. Ao todo, são 596 vagas ofertadas, sendo 119 para pessoas negras ou pardas e 30 para pessoas com deficiência (PcD). A remuneração varia de R$ 1.352,98 a R$ 3.282,26 mensais para uma jornada de trabalho de até 30 horas semanais.
As inscrições ficam abertas do dia 29 de maio a 29 de junho (até 15h59), através do site do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa ( https://novo.ibgpconcursos.com.br ) e também na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada no Centro Administrativo - avenida Rosália Isaura de Araújo, nº 275, das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Durante o momento de inscrição, o candidato deverá ler atentamente o edital e anexos, assim como preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados, via internet; gerar e imprimir o Comprovante de Inscrição (CI) e o boleto bancário e efetuar o pagamento da importância da Taxa de Inscrição até o dia 30 de junho.
O concurso será por meio de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório e terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. A aplicação da prova ocorrerá na data provável de 30 de julho (domingo), em dois turnos, divididos por cargo/função, conforme citado no edital.
O valor da Taxa de Inscrição, a ser pago para participação neste concurso, será de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) para o Nível de Escolaridade Fundamental; de R$ 60,00 (Sessenta Reais) para Nível Médio/Técnico e de R$ 70,00 (Setenta Reais) para o Nível Superior. O prazo para solicitação da isenção da Taxa de Inscrição é até o dia 30 de maio.
O edital com as informações completas como Cargos/Funções, Escolaridades, Requisitos, Jornadas de Trabalho, Vencimentos e Vagas (Ampla Concorrência, Pessoas com Deficiência – PcD e Negros ou Pardos); Quadro de Provas e Declaração para Solicitação de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição poderão ser acessados pelo link ( https://bit.ly/3FWLELJ ).
Proposta combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível
Fonte:Agência Brasil foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, informou há pouco o Ministério da Fazenda. O novo arcabouço combinará um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).
O projeto de lei complementar divulgado nesta quinta-feira (30) terá mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecerão a uma banda, um intervalo.
Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer menos que 0,6% ao ano acima da inflação.
O novo arcabouço fiscal estabelece mecanismos para os próximos governos. Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerará os gastos caso a trajetória de crescimento dos gastos não seja atendida.
Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário (economia do governo sem os juros da dívida pública) fique acima do teto da banda, o excedente será usado para obras públicas.
A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos ou o Congresso Nacional não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo arcabouço traz regras claras, previsíveis e críveis, porque podem ser executadas. “Durante a campanha de 2022, repetimos à exaustão que a campanha pública precise ter credibilidade, previsibilidade e seriedade. Ter um horizonte para que as famílias, os investidores, os empresários e os trabalhadores organizem suas vidas a partir de regras claras. Regras exigentes, mas críveis”, declarou.
Haddad disse que o novo arcabouço permite mecanismos de autocorreção, que facilitará a vida dos gestores públicos. “A própria regra precisa de espaços de autocorreção. Por mais boa vontade que os gestores públicos tenham, eles próprios vão ficar numa situação difícil para corrigir rumo se não houver, com antecedência, um mecanismo de correção”, justificou.
Estimativas
Segundo Haddad, o governo pretende zerar o déficit primário em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Como a equipe econômica prevê déficit primário de 1% do PIB para este ano, a proposta significaria um ajuste de 3 pontos percentuais do PIB até 2026.
Como haverá uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, o resultado primário poderá variar entre déficit de 0,75% do PIB e de 0,25% do PIB neste ano, déficit de 0,25% a superávit de 0,25% em 2024, superávit de 0,25% a 0,75% do PIB em 2025 e superávit de 0,75% a 1,25% do PIB em 2026.
Em relação ao endividamento do governo, o novo arcabouço fiscal prevê um pequeno crescimento da dívida pública bruta até 2025 e a estabilização em 2026, em 76,54% do PIB. Essas projeções, no entanto, ocorrem no cenário em que o resultado primário fique no centro dos limites previstos para as bandas. Caso o governo economize menos que o esperado, a dívida aumentará de 74,11% do PIB em 2023 para 77,34% em 2026.
Caso o Banco Central reduza os juros, ressaltou o Ministério da Fazenda, o endividamento poderá cair. Com uma eventual queda de 1 ponto percentual na taxa Selic (juros básicos da economia), a dívida pública bruta poderá passar de 75,07% do PIB em 2023 para 75,7% em 2024 e recuar para 75,04% do PIB em 2026. Com uma redução de 2 pontos, poderá cair de 75,03% do PIB neste ano para 73,58% em 2026.
Marco Fiscal
O novo arcabouço fiscal substitui o teto federal de gastos, que vigora desde 2016 e limita o crescimento dos gastos ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA). No fim do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição permitiu a exclusão de até R$ 168 bilhões do teto de gastos deste ano – R$ 145 bilhões do novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos federais caso haja excesso de arrecadação.
A emenda estabeleceu que o governo deveria enviar um projeto de lei complementar até agosto deste ano com o novo marco fiscal. No início do ano, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permitiu que o governo antecipasse o envio do novo marco para que o Ministério do Planejamento tivesse tempo de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 dentro das novas regras. Enviada ao Congresso até 15 de abril de cada ano, a LDO estabelece os parâmetros para o Orçamento do ano seguinte.
Confira os principais pontos do novo marco fiscal:
• Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores
• Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita
• Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento
• Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.
• Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026
• Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano
• Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos
• Promessa de que dívida pública bruta subirá levemente até 2026 e depois será estabilizada
• Exceções apenas para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas não podem ser regulamentadas por lei complementar
Matéria alterada às 11h56 para acréscimo de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, às 12h02 para incluir projeções de endividamento público, em caso de redução da taxa Selic, e às 14h05 para corrigir informação no terceiro parágrafo.
Estimativa de inflação subiu de 5% para 5,8%, acima da meta
Fonte:Agência Brasil foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Banco Central (BC) elevou a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) passou de 1% para 1,2%. A projeção consta do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado hoje (30).
“A revisão moderada reflete, especialmente, surpresas positivas em alguns componentes do setor de serviços no quarto trimestre de 2022 − deixando carregamento estatístico do setor para 2023 ligeiramente maior do que o anteriormente esperado −, melhora nos prognósticos para a indústria extrativa e os primeiros indicadores do primeiro bimestre de 2023”, explicou o BC, que também espera “contribuição relevante” do setor agropecuário no crescimento do ano.
Em 2022, a economia brasileira cresceu 2,9%, após alta de 5% em 2021 e recuo de 3,3% em 2020. O setor de serviços foi o que mais contribuiu para o crescimento do PIB no ano passado. Segundo o BC, os segmentos do setor foram severamente afetados pela pandemia de covid-19, inicialmente, mas desde então apresentam trajetórias firmes de crescimento. Para 2023, a projeção para o setor de serviços teve ligeira alta, de 0,9% para 1%.
Na indústria, a projeção passou de estabilidade para alta de 0,3%, com piora na estimativa para a construção e melhora para as demais atividades. No caso da indústria extrativa, o BC estima alta de 2,3% no segmento, ante projeção de 1,5% no relatório anterior, diante de “prognósticos favoráveis para a produção de petróleo”.
“Em relação à trajetória trimestral esperada, preveem-se variações modestas ao longo do ano para indústria, serviços e consumo doméstico. A agropecuária, contudo, deve apresentar dinâmica distinta, com crescimento expressivo no primeiro trimestre, decorrente principalmente da expectativa de elevado aumento da produção de soja. Este comportamento esperado para a agropecuária deverá contribuir para a alta do PIB no primeiro trimestre e para desaceleração no trimestre seguinte”, diz o relatório.
A projeção de crescimento da agropecuária foi mantida em 7%, após recuo de 1,7% em 2022, repercutindo prognósticos favoráveis para culturas, com elevada participação no setor, como café, milho e soja.
Com relação aos componentes domésticos da demanda, houve revisões de magnitude moderada nas projeções: alta no consumo das famílias, de 1,2% para 1,5%, e reduções para a formação bruta de capital fixo (investimentos) das empresas, de 0,3% para zero e para o consumo do governo, de 1,1% para 0,7%. As exportações e as importações de bens e serviços, em 2023, devem variar, na ordem, 2,4% e queda de 0,5%, ante projeções respectivas de 2,8% e 0,7% no Relatório de Inflação anterior.
“O aumento da projeção do consumo privado também deriva de prognóstico ligeiramente mais favorável para a renda disponível das famílias, decorrente da evolução do rendimento médio do trabalho no segundo semestre de 2022, melhor que a esperada, e da nova alta do valor do salário-mínimo, que afeta rendimentos do trabalho e benefícios assistenciais e previdenciários”, diz o BC.
Aperto monetário
Segundo o documento, a projeção continua refletindo um cenário prospectivo de desaceleração da atividade econômica neste ano, em comparação ao observado nos dois anos anteriores. “Tal desaceleração é influenciada pela diminuição do ritmo de crescimento global e pelos impactos cumulativos da política monetária doméstica [alta da taxa básica de juros]”, explicou o BC.
A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Na reunião deste mês, foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
A Selic é o principal instrumento usado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC para alcançar a meta de inflação porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida.
Crédito
De acordo com o Relatório de Inflação, uma desaceleração na concessão doméstica de crédito maior do que seria compatível com o atual estágio do ciclo de política monetária é um risco negativo para a atividade econômica. Segundo o BC, em estatísticas divulgadas ontem (29), a manutenção dos juros em alta, resultado do aperto monetário, e a própria desaceleração da economia a partir do segundo semestre do ano passado, contribuíram para a desaceleração do crédito bancário. Só mês passado, as concessões de crédito caíram 10,5% para as pessoas físicas e 8,1% para empresas.
“Os dados disponíveis até o momento sugerem que o processo de desaceleração do crédito às empresas, que ocorre sob influência dos impactos cumulativos da política monetária, foi afetado em magnitude limitada por eventos específicos relacionados a empresas de grande porte”, diz o relatório.
Política Fiscal
Adicionalmente, o BC cita a “incerteza em relação à trajetória da política fiscal”. Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda apresenta o novo arcabouço, que substituirá o teto de gastos, aprovado em 2016. “A proposta de um novo arcabouço fiscal deve trazer maior clareza sobre a sustentabilidade da dívida pública, com repercussões sobre expectativas de inflação, prêmios de risco e, indiretamente, sobre a atividade econômica”, destacou o documento.
Em ata do Copom, divulgada essa semana, o BC reforçou que “um arcabouço fiscal sólido e crível” pode ajudar no processo de desinflação.
Inflação
Segundo o BC, a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve encerrar 2023 em 5,8%, no cenário com taxa básica de juros em 12,75% ao ano e câmbio em R$ 5,25. No relatório anterior, em dezembro, a projeção era 5%.
O órgão também projeta que a inflação deve ser de 3,6% em 2024 e de 3,2% em 2025. Nessa trajetória, a taxa Selic chega ao final de 2024 e 2025 em 10% e 9% ao ano, respectivamente.
O relatório destaca que a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 subiu de 57% no relatório de dezembro para 83% agora em março.
A meta para 2023, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,25% de inflação, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Para 2024 e 2025, o CMN estabeleceu meta de 3% para o IPCA, nos dois anos, também com 1,5 ponto percentual de tolerância.
Segundo o relatório, a inflação acumulada em 12 meses continuou recuando desde o relatório anterior. Contudo, a inflação ao consumidor aumentou 0,42 ponto percentual no trimestre encerrado em fevereiro, seguindo “acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação”.
Por isso, o Copom não descarta a possibilidade de subir a Selic novamente, caso o processo de desinflação não transcorra como esperado.
Medida Provisória aprovada vale até o fim de 2023
Fonte:Agência Brasil Com informações das agências Senado e Câmara
A Caixa Econômica Federal permanecerá como gestora do fundo Dpvat, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito. O Senado aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 1.149/2022 que autoriza o banco a gerenciar o fundo em 2023. O texto já havia sido aprovado na segunda-feira (27) pela Câmara dos Deputados. Agora, segue para a promulgação.
A Caixa já gerenciava o fundo, em substituição a Seguradora Líder, que administrou o seguro até 2020. No entanto, o banco assumiu a função por meio de um contrato, sem licitação, com a Superintendência dos Seguros Privados (Susep), o que vem sendo contestado na Justiça Federal.
A aprovação da MP legaliza a atuação da Caixa na gestão do fundo e na análise de pedidos de reparação e o pagamento. De acordo com o governo, a escolha pelo banco ocorre pelo porte, capilaridade e expertise em operações complexas de pagamento.
Pela MP, as indenizações continuarão a ser pagas em conta poupança digital, relativas às ocorrências entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023.
Criado em 1974, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, chamado Dpvat ou seguro obrigatório, é usado para custear tratamento médico ou para indenização por invalidez e morte de motoristas, pedestres e passageiros vítimas de acidentes de trânsito. Os recursos são provenientes do pagamento anual de seguro obrigatório feito pelos donos de veículos, junto com o licenciamento anual.
A cobrança está suspensa desde 2021 e terá isenção em 2023. Mesmo assim, as vítimas podem continuar a solicitar as indenizações, já que o fundo dispõe de recursos excedentes.
Volta ocorre três meses após partida, em 30 de dezembro
Fonte:Agência Brasil foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, às 6h40 desta quinta-feira 30/3, procedente de Orlando, nos Estados Unidos.
A volta do ex-presidente ao Brasil ocorre após três meses de sua partida, em 30 de dezembro, dois dias antes de deixar a Presidência da República.
Devido ao esquema de segurança da Polícia Federal, Bolsonaro não saiu pelo saguão de desembarque habitual e usou uma rota alternativa.
Centenas de apoiadores do ex-presidente chegaram de madrugada à área de desembarque internacional do aeroporto e se espremeram nas grades que delimitavam o espaço, munidos de bandeiras e cartazes.
Enquanto aguardavam, os apoiadores cantaram o Hino Nacional e gritaram palavras de ordem. Jornalistas foram hostilizados verbalmente pelos presentes.
O esquema de segurança da Polícia Militar do Distrito Federal, preparado em reuniões prévias, foi comandado pelo major Delatorres. "Começou à 0h de hoje. Já nos acessos ao aeroporto foram montados pontos de bloqueios. Então, as pessoas podem ficar seguras que hoje não vai ter problema", afirmou o comandante.
Comunicado
A assessoria de comunicação do Partido Liberal (PL) informou, em nota, que do aeroporto internacional o ex-presidente seguiu para a sede do partido no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília, onde foi recebido pela esposa Michelle Bolsonaro, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e o secretário de Relações Institucionais do PL, general Braga Neto. Não está prevista qualquer fala de Bolsonaro.
Depoimento
O ex-presidente deve prestar depoimento na próxima quarta-feira (5) para dar explicações sobre joias e outros presentes recebidos durante o mandato. As investigações estão sendo feitas pela Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral investiga acusações feitas por Bolsonaro ao sistema de urnas eletrônicas.
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