Av. São Francisco de Assis, nº 1070, bairro Lagoinha Telefone: (34) 3226-6389
CÓDIGO: 6762142 – Entrevista no SINE dia 24/03/2023 às 14h
01 VAGA: Auxiliar de Limpeza
SALÁRIO: R$ 1.302,00
06 meses de experiência
Ensino Fundamental Completo
CÓDIGO: 6756068 – Entrevista no SINE dia 27/03/2023 às 10h
01 VAGA: Motorista Carreteiro – CNH (E)
SALÁRIO: R$ 4.000,00
06 meses de experiência comprovada com prancha
Ensino Médio Completo
CÓDIGO: 6722118 – Entrevista no SINE dia 27/03/2023 às 13h
02 VAGAS: Auxiliar de Armazenamento
SALÁRIO: R$ 1.597,16
Não exige experiência
Ensino Médio Incompleto
CÓDIGO: 6769482 – Entrevista no SINE dia 28/03/2023 às 9h
01 VAGA: Pedreiro
SALÁRIO: R$ 2.500,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Incompleto
CÓDIGO: 6769482 – Entrevista no SINE dia 28/03/2023 às 9h
01 VAGA: Auxiliar de Pedreiro
SALÁRIO: R$ 1.500,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Incompleto
CÓDIGO: 6710326 – Entrevista no SINE dia 28/03/2023 às 9h
06 VAGAS: Auxiliar de Logística
SALÁRIO: R$ 1.352,49
Não exige experiência
Ensino Fundamental Incompleto
CÓDIGO: 6774859 – Entrevista no SINE dia 28/03/2023 às 9h
01 VAGA: Operador de Empilhadeira – CNH (B)
SALÁRIO: R$ 1.947,07
06 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
CÓDIGO: 6775563
01 VAGA: Motorista Entregador – CNH (AB)
SALÁRIO: R$ 1.800,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
CÓDIGO: 6774990
01 VAGA: Servente de Obras
SALÁRIO: R$ 1.350,00
Não exige experiência
Ensino Fundamental Incompleto
CÓDIGO: 6774145
01 VAGA: Gerente Administrativo – CNH (B)
SALÁRIO: R$ 2.500,00 + Comissão
06 meses de experiência
Superior Completo em Administração
CÓDIGO: 6776075
01 VAGA: Auxiliar Administrativo
SALÁRIO: R$ 1.320,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
CÓDIGO: 6656268
01 VAGA: Auxiliar de Manutenção de Edificações
SALÁRIO: R$ 1.510,00
Não exige experiência
Ensino Médio Completo
CÓDIGO: 6775804
01 VAGA: Vendedor Interno – PcD
SALÁRIO: R$ 1.700,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
CÓDIGO: 6723533
02 VAGAS: Ajudante de Carga e descarga de Mercadoria
SALÁRIO: R$ 1.320,00
Não exige experiência
Ensino Médio Completo
CÓDIGO: 6776540
01 VAGA: Atendente de Padaria
SALÁRIO: R$ 1.302,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
CÓDIGO: 6776550
01 VAGA: Repositor de mercadoria
SALÁRIO: R$ 1.302,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
CÓDIGO: 6776722
01 VAGA: Trabalhador Agropecuário em Geral
SALÁRIO: R$ 1.900,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Incompleto
CÓDIGO: 6761568
01 VAGA: Vaqueiro
SALÁRIO: R$ 1.500,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Sistema Nacional de Emprego – Sine
Av. São Francisco de Assis, nº 1070, bairro Lagoinha
Telefone: (34) 3226-6389
Funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 17h
www.empregabrasil.mte.gov.br
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação / Sedese MG
Adicional de R$ 150 é pago a famílias com crianças de até 6 anos
Fonte: Agência Brasil foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira 23/3 a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.
Com a revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil foram incluídos, dos quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões para custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no CadÚnico para eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Calendário do Bolsa Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
País ficou atrás apenas de México e China em 2022
Fonte: Agência Brasil
Pesquisa da AG Immigration – escritório de advocacia imigratória com sede em Washington – mostra que os brasileiros ocuparam o terceiro lugar no ranking dos que mais receberam vistos norte-americanos em 2022. Ao todo, foram 815.842 emissões de 80 tipos diferentes de permissões, alta de 618,8% em relação ao registrado no ano anterior (113.505). Em comparação com 2018 (640.998), nos níveis de antes da pandemia de covid-19, o aumento foi de 26,4%.
O Brasil ficou atrás apenas do México (1,9 milhão) e da China (1 milhão), e bem à frente da Argentina, quarta colocada, com 259 mil vistos recebidos.
O levantamento foi feito com base em dados oficiais do Departamento de Estado norte-americano, de janeiro a dezembro de 2022. Ainda segundo o relatório da AG Immigration, o Consulado dos EUA em São Paulo foi o terceiro posto diplomático que mais emitiu vistos em todo o mundo, atrás somente do de Monterrey e da embaixada da Cidade do México.
O consulado no Rio de Janeiro foi o décimo. O ranking de postos diplomáticos é referente ao ano fiscal americano, que compreende o período entre 1º de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022.
Outro dado que chama a atenção no estudo é referente ao visto de visitante B1/B2 – usado para viagens de negócio e turismo nos EUA, que somou mais de 748,5 mil emissões no ano passado, representando 91,76% do total. Trata-se de aumento de 944% sobre 2021, ano em que os consulados e a embaixada ficaram fechados ou com serviços limitados em razão da pandemia.
Essa é a maior quantidade de vistos B1/B2 emitidos para brasileiros desde 2015, quando mais de 873 mil autorizações de entrada desse tipo foram expedidas pelos órgãos consulares. “É, sem dúvida alguma, o visto mais buscado pelo brasileiro, que tem no B1/B2 a sua porta de entrada mais acessível para os EUA, podendo ficar até seis meses no país para conhecer atrações turísticas e realizar atividades diversas”, afirmou, em nota, o advogado de imigração Felipe Alexandre, sócio-fundador da AG Immigration.
Estudo e intercâmbio
Na lista de vistos americanos mais concedidos a brasileiros, a segunda e a terceira colocações são ocupadas por dois vistos de estudo e intercâmbio: o J-1 (13,1 mil emissões) e o F-1 (8,8 mil), respectivamente. Enquanto o primeiro registrou alta de 96% sobre o ano anterior, o segundo, por sua vez, caiu 10% no mesmo período.
Segundo o CEO da AG Immigration, Rodrigo Costa, o brasileiro que vai estudar ou fazer intercâmbio nos EUA é, em geral, recém-formado do ensino médio ou da graduação. Ele destacou que o visto de intercâmbio é bem amplo, com categorias inclusive para médicos e professores universitários que vão dar aulas nos Estados Unidos. O Brasil é hoje o oitavo país estrangeiro com mais alunos matriculados nas universidades americanas.
De acordo com Costa, a popularidade crescente dos vistos de estudante deve-se a dois grandes motivos. “Por um lado, há uma escassez global de mão de obra qualificada e, com isso, os EUA têm se aberto mais aos estudantes internacionais, principalmente os das áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Eles vão estudar nos EUA e, eventualmente, acabam ficando no país para contribuir com o desenvolvimento local”.
Rodrigo Costa lembrou que houve no Brasil expansão muito forte do acesso ao ensino superior nos últimos 20 anos. “Com isso, um volume maior de graduandos e graduados buscaram concluir ou complementar seus estudos no exterior. Os EUA, em razão das semelhanças culturais, facilidade com o idioma e qualidade das escolas, acaba sendo o principal destino desses brasileiros”.
Vistos imigratórios
A pesquisa da AG Immigration também revelou que os vistos mais autorizados a brasileiros em 2022 são aqueles que concedem ao portador o green card – documento que garante o direito de viver, trabalhar e viajar livremente nos EUA. O visto dessa categoria mais atribuído a brasileiros foi o EB-2, com 1.499 emissões – alta de 284% sobre as 390 autorizações de 2021. O EB-2 é destinado a profissionais de destaque, geralmente com mestrado, doutorado ou algum tipo de especialização única.
“Estamos falando de engenheiros, profissionais de TI, programadores, gerentes de RH, marketing e outras áreas corporativas, pilotos de avião, jornalistas, enfermeiros, fisioterapeutas, cabeleireiros e por aí vai. A lista é bem extensa. Se a pessoa tem uma carreira acima da média, ela pode ser elegível ao EB-2”, disse Felipe Alexandre.
Para o advogado, o aumento na procura pelo EB-2 por brasileiros indica um movimento de fuga de cérebros do Brasil. “É um número recorde. Vamos ver como as emissões vão se comportar neste ano”.
Vendas foram interrompidas em fevereiro
Fonte: Agência Brasil foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária informou que o governo chinês decidiu nesta quinta-feira 23/3 suspender o embargo à carne bovina brasileira. A decisão, segundo a pasta, foi tomada após reunião entre o ministro Carlos Fávaro e o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa, Yu Jianhua, em Pequim.
As importações do Brasil estavam suspensas desde fevereiro, após a confirmação de um caso classificado pelo governo brasileiro como “isolado e atípico” de encefalopatia espongiforme bovina, conhecida como mal da vaca louca. O registro foi feito em uma pequena propriedade no município de Marabá (PA).
“Desde a descoberta do caso, o Ministério da Agricultura e Pecuária vem trabalhando com transparência e tomando todas as providências necessárias conforme protocolo de importação internacional”, informou a pasta, por meio de comunicado.
“Tenho certeza que isso é um passo para que o Brasil avance cada vez mais com o credenciamento de plantas e oportunidades para a pecuária brasileira”, avaliou o ministro Carlos Fávaro, ao final do encontro, em Pequim.
Empresa investirá na infraestrutura de transporte
Fonte: Agência Brasil foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Um dia após a Petrobras anunciar a redução do preço do diesel, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, que a estatal pode diminuir o preço da gasolina. “Sempre que a gente puder vender mais barato para o consumidor brasileiro, a gente vai fazê-lo”, afirmou ao ser perguntado se a empresa deve baixar o preço da gasolina este mês.
Após participar do lançamento do “Caderno FGV [Fundação Getúlio Vargas] Energia de Gás Natural'', Prates destacou que a empresa adota o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma referência e não como um “dogma”.
“Não aceito o dogma do PPI. Aceito a referência internacional. Trabalhamos com a referência internacional com o preço de mercado de acordo com o nosso cliente. [A] cliente bom você dá desconto. É a política de empresa”, explicou.
Referência internacional
Acrescentou que o melhor preço para a empresa é o preço próximo da referência internacional. “Não quer dizer que eu tenho que andar exatamente em cima da linha do preço do importador. É bem diferente. Não quer dizer que eu vá me afastar, me isolar e virar uma bolha no mundo. Temos que seguir a referência internacional. Se lá fora o preço do petróleo diminuiu e reduziu em insumos para refinarias, eu tenho que corresponder para o consumidor final. Mas eu não preciso estar necessariamente amarrado ao preço do importador, que é meu principal concorrente. Paridade de importação não é o preço que a Petrobras deve praticar”.
Durante o evento, o presidente da Petrobras ressaltou que a companhia vai investir na infraestrutura para transporte, escoamento e distribuição do gás natural, que ele apontou como entraves para o mercado do gás.
A entrada é gratuita e a cidade de Monte Carmelo já está mobilizada para possível retorno a elite nacional.
Foto: Instagram Azulim Gabarito/Monte Carmelo
Acontece nesta quinta-feira, 23/3, no Ginásio Raul Belém ás 21h30min em Monte Carmelo a semifinal Superliga B 2023, que pode garantir o Azulim Gabarito/Monte Carmelo na elite do Superliga de voleibol.
Esse será o segundo jogo contra o Neurologia Ativa de Goiás.
A equipe Azulim/Gabarito/Monte Carmelo depende de uma vitória simples para voltar a Superliga de Vôlei.
No primeiro jogo a equipe carmelitana venceu em Goiás por 3 sets a 0 sendo as parciais de 25,19 a 25 a 23 e 25 a 19.
Caso a equipe perca terá mais uma nova oportunidade no domingo, 26/3 na terceira rodada, já que teve a melhor campanha na fase de grupos.
A entrada é gratuita e a cidade de Monte Carmelo já está mobilizada para possível retorno a elite nacional.
Entre em contato conosco: Câmara de Dirigentes Lojistas de Patos de Minas Rua Dores do Indaiá, 17 - Centro (34) 3818-3407.
Câmara de Dirigentes Lojistas de Patos de Minas Rua Dores do Indaiá, 17 - Centro (34) 3818-3407
Ensino superior completo. É necessário possuir experiência na área financeiro. Horário: Segunda a sexta: 08:00 às 17:30. Sábado: 08:00 às 12:00. Salário: R$1700,00 + vale alimentação + vale transporte + assistência médica e auxilio odontológico.
Ramo de Atividade: Prestação de Serviços.
Ensino superior incompleto. É necessário possuir experiência na área financeiro. Horário: Segunda a sexta: 08:00 às 17:30. Sábado: 08:00 às 12:00. Salário: R$1700,00 + vale alimentação + vale transporte + assistência médica e auxilio odontológico.
Ramo de Atividade: Prestação de Serviços.
Ensino superior incompleto em Pedagogia ou áreas correlatas. Não é necessário possuir experiência. Horário: Segunda a sexta: carga horária flexível (44 horas semanais) Salário: R$1500,00.
Ramo de Atividade: Escola de Idiomas.
Ensino médio completo. É necessário possuir experiência na área de financiamentos. Horário: Segunda a sexta: 08:00 às 17:00. Sábado: 08:00 às 12:00. Salário: R$2000,00 + comissão (a combinar) + vale alimentação + assistência médica e auxilio odontológico.
Ramo de Atividade: Prestação de Serviços.
Ensino médio completo. É necessário possuir experiência na área. Horário: Segunda a sexta 09:30 às 18:30. Sábado: 08:00 às 12:00 ou 09:00 às 13:00. Remuneração: Comissão e vale transporte.
Ramo de Atividade: Cosméticos.
Ensino médio completo. Não é necessário possuir experiência na área. Horário: Segunda a sexta 09:00 às 20:00. Sábado: um de 09:00 às 13:00 outro de 13:00 às 17:00. Salário: R$ 1533,84 + comissão (a combinar) e vale transporte.
Ramo de Atividade: Loteria.
Ensino fundamental incompleto. É necessário possuir experiência na área de pintura de produtos metálicos. Horário Segunda a Sexta 07:00 às 17:30. Salário R$ 2040,00.
Ramo de Atividade: Agroindústria.
Ensino médio completo. Não é necessário possuir experiência na área. Informática básica. Horário Segunda a Sexta 07:45 às 17:30. Salário R$ 1389,90 + comissão (a combinar) + vale alimentação + vale transporte e assistência médica
Ramo de Atividade: Industria Mecânica.
Ensino fundamental completo. É necessário possuir experiência na área. CNH AB. Informática básica. Horário Segunda a Sexta 07:30 às 17:48. Salário R$ 2500,00.
Ramo de Atividade: Autopeças.
Ensino fundamental completo. Não é necessário possuir experiência na área. CNH AB. Informática básica. Horário Segunda a Sexta 07:30 às 17:48. Salário R$ 1320,00.
Ramo de Atividade: Autopeças.
Ensino fundamental completo. Não é necessário possuir experiência na área. CNH AB. Informática básica. Horário Segunda a Sexta 07:30 às 17:48. Salário R$ 1500,00 + comissão (a combinar)
Ramo de Atividade: Autopeças.
Ensino técnico completo em Técnico Agrícola ou ensino superior em áreas correlatas. É necessário possuir experiência mínima de 2 anos na área. CNH AB, empresa localizada na Zona Rural de Presidente Olegário. Informática básica. Horário: Segunda a Sexta 07:00 às 16:00. Sábado: 07:30 às 11:00. Salário: R$4000,00 + alimentação na empresa e veiculo da empresa.
Ramo de Atividade: Fazenda.
Ensino médico completo. É necessário possuir experiência na área. Informática básica. Horário Segunda a Sexta 09:00 às 13:00. Sábado 09:00 às 13:00. Um sábado por mês 08:00 às 18:00. Salário R$ 1302,00 + cesta básica (após o período de experiência) + vale transporte e assistência médica.
Ramo de Atividade: Comércio.
Ensino médico completo. É necessário possuir experiência na área. Informática básica. Horário Segunda a Sexta 08:00 às 18:00. Sábado 08:00 às 12:00. Um sábado por mês 08:00 às 18:00. Salário R$ 1302,00 + cesta básica (após o período de experiência) + vale transporte e assistência médica.
Ramo de Atividade: Comércio.
Ensino médio completo. É necessário possuir experiência na área. Disponibilidade para realizar viagens. CNH B. Informática Intermediária. Horário Segunda a Sexta 08:00 às 18:00 e Sábado 07:00 às11:00. Salário R$ 2854,80,00 + vale alimentação + vale transporte + assistência médica e auxilio odontológico.
Ramo de Atividade: Comércio Atacadista de Combustíveis.
Ensino médico completo. Não é necessário possuir experiência na área. Informática Intermediária Horário Segunda a Sexta 07:00 às 17:00. Salário R$ 1302,00 + comissão (a combinar) e vale alimentação (R$ 220,00).
Ramo de Atividade: Tecnologia.
Ensino superior incompleto em Administração. É necessário possuir experiência na área. CNH A e moto empresa localizada no bairro Planalto. Informática básica. Horário Segunda a Sexta 08:00 às 18:00 e Sábado 08:00 à 12:00. Salário R$ 1870,00 + vale transporte e assistência médica.
Ramo de Atividade: Transporte.
Ensino fundamental completo. É necessário possuir experiência na área. Disponibilidade para realizar viagens. Horário: Terça a sexta 04:00 às 14:18. Sábado: 05:00 às 11:00 Folgas aos domingos e segundas. Salário: R$ 1547,63 + vale alimentação + assistência médica + PLR Participação nos Lucros e auxilio odontológico.
Ramo de Atividade: Transporte.
Ensino médio completo. CNH B. Disponibilidade para realizar viagens. É necessário possuir experiência na área comercial. Horário: Segunda a sexta 08:00 às 17:30. Sábado: conforme escala. Salário: R$ 1302,00 + comissão (a combinar) + vale alimentação (R$130,00) + vale transporte + assistência médica + auxilio odontológico + seguro de vida e convênio farmácia.
Ramo de Atividade: Automóveis.
Ensino médio completo. É necessário possuir experiência na área. CNH AB e possuir veículo. Empresa localizada no bairro Distrito Industrial. Informática intermediaria. Horário: Segunda a Sexta 08:15 às 17:30. Sábado: 08:00 às 12:00. Salário R$ 1392,00 + vale alimentação (R$ 408,00 em dinheiro) + assistência médica e auxilio odontológico.
Ramo de Atividade: Transporte.
Ensino fundamental completo. É necessário experiência na área. Horário: Segunda a Sexta 07:00 às 17:00 e Sábado 08:00 à 12:00. Salário R$ 1395,00 + vale transporte.
Ramo de Atividade: Hotelaria
Ensino médio completo. Não é necessário possuir experiência na área. Informática básica. Horário Segunda a Sexta 08:00 às 18:00 e Sábado 08:00 à 12:00. Salário R$ 1418,00 + vale transporte + assistência médica + gratificação e participação nos lucros.
Ramo de Atividade: Farmácia e Drogaria
Ensino fundamental completo. CNHA. É necessário possuir conhecimento dos endereços da cidade. Com duas possiblidades de horário: Segunda a Sábado 09:30 às 19:30 ou 11:00 às 21:00. Folga aos domingos. Salário: R$ 1600,00 e comissão.
Ramo de Atividade: Gás e Comércio.
Ensino médio completo. Informática básica. Não é necessário possuir experiência. Com duas s possibilidades de Horário: Segunda a Sexta 09:00 às 18:00 ou 10:00 às 19:00. Sábado 09:00 às 13:00 ou 10:00 às 14:00. Salário: R$1500,00 + comissão (a combinar) e vale transporte.
Ramo de Atividade: Comércio.
Ensino fundamental completo. Não é necessário possuir experiência na área, empresa fará o treinamento. Horário: 17:30 às 01:00. Uma folga na semana e um Domingo ao mês. Salário: R$ 1395,00 e Assistência Médica.
Ramo de Atividade: Alimentício.
Ensino médio incompleto. Não é necessário possuir experiência na área, empresa fará o treinamento. Horário: 17:30 às 01:00. Uma folga na semana e um Domingo ao mês. Salário: R$ 1800,00 e Assistência Médica.
Ramo de Atividade: Alimentício.
Ensino médio incompleto. Não é necessário possuir experiência. Horário: Segunda a Sexta 07:30 às 17:30. Salário: R$ 1850,00.
Ramo de Atividade: Prestação de Serviços.
Hoje, prática pode ser enquadrada como maus-tratos; projeto visa aumentar pena e permitir prisão temporária do indiciado
Delegado Matheus Laiola um dos autores da proposta
Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 178/23 tipifica o crime de zooerastia – a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com animal de qualquer espécie. A pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e perda da guarda.
A pena será aumentada até a metade se ocorrer grave ofensa à integridade física ou psicológica do animal e até o dobro se resultar em morte da vítima.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei dos Crimes Ambientais, na Lei de Crimes Hediondos e na lei que trata da prisão temporária (7.960/89).
Autores da proposta, o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e o deputado licenciado Delegado Bruno Lima (PP-SP) explicam que a zooerastia poderia ser enquadrada, pela legislação atual, como maus-tratos aos animais, com pena prevista de detenção de três meses a um ano. “Portanto, além de não ser considerado um delito autônomo, a zooerastia ainda possui um preceito secundário que não se coaduna com a gravidade da ação criminosa”, argumentam os parlamentares no texto que acompanha a proposta.
A ideia é, portanto, transformar a detenção em reclusão, aumentar a pena para de dois a cinco anos, incluir a multa e a perda de guarda do animal. A proposta transforma o crime em hediondo, "uma vez que os delitos de natureza hedionda são aqueles considerados repugnantes, bárbaros ou asquerosos, cuja lesividade é acentuadamente expressiva, e que, portanto, precisam ser severamente censurados”, acrescenta o texto assinado por Laiola e Lima.
Outra proposta
Na Câmara, já tramita um projeto semelhante: o Projeto de Lei 3250/20, que criminaliza e define como hediondos atos de zoofilia e necrofilia. Os deputados Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima, no entanto, entendem que a denominação correta para a prática de sexo com animais é zooerastia, e não zoofilia.
Tramitação
O PL 178/23 ainda será encaminhado às comissões permanentes da Casa.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Proposta também altera regras para expedição de habeas corpus
Elmar Nascimento, relator do projeto de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate. A proposta será enviada ao Senado.
Segundo o Projeto de Lei 3453/21, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), é assegurada também a expedição de habeas corpus, de ofício, por juiz ou tribunal ainda que sem o conhecimento da ação ou recurso contra coação ilegal.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). A proposta determina a proclamação imediata da decisão mais favorável no caso de empate, mesmo que o julgamento tenha ocorrido sem a totalidade dos integrantes do colegiado em razão de vaga aberta a ser preenchida, impedimento, suspeição ou ausência de membro.
As mudanças ocorrerão no Código de Processo Penal e na lei que institui normas procedimentais para determinados processos apresentados perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), como crimes de ação penal pública, habeas corpus e recursos.
Habeas corpus
Quanto ao habeas corpus, o texto especifica que qualquer autoridade judicial, no âmbito de sua competência, poderá emiti-lo de ofício. O instrumento poderá ser de natureza individual ou coletiva e emitido no curso de qualquer processo quando a autoridade judicial verificar que alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por violação ao ordenamento jurídico.
Segundo o autor, o projeto não atende ninguém especificamente. “Nós temos de trazer a impessoalidade para este debate. Se a presunção de inocência vale para habeas corpus, como nós vamos justificar que não vale para recursos em matéria penal e processual penal? Todos os modelos são válidos, mas, no meu entendimento, o modelo que está em conformidade com a Constituição Federal é só este do projeto”, disse Rubens Pereira Júnior.
Rubens Pereira Júnior, autor da proposta
Princípio constitucional
Já o relator, Elmar Nascimento, destacou que o texto fecha lacunas. Ele ressaltou que, ao virar lei, o projeto impedirá o “congelamento” da proclamação da decisão por falta do voto de um dos membros de turma da magistratura.
“O primeiro princípio estudado no direito penal é o in dubio pro reo. Nesta Casa, há representantes de todos os segmentos, sabemos do intuito punitivo do Ministério Público de colocar todos sob a mesma régua, mas o projeto procura preservar um princípio constitucional”, afirmou.
Debate
Favorável ao projeto, o deputado Merlong Solano (PT-PI) criticou fragilidades da estrutura judiciária. “Nós precisamos colocar na lei aquilo que já está na jurisprudência do STJ e do STF. Para atingir objetivos políticos, principalmente de tirar o presidente Lula da eleição, a Lava Jato considerou normal o então juiz Sergio Moro orientar os promotores na construção das peças de acusação de um cidadão”, disse.
Contrário ao texto, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) criticou o Supremo. “Todos sabem do nosso posicionamento a favor da punição severa a quem comete crimes. Mas temos um superpoder da República que age atropelando a legislação. Hoje temos vários parlamentares respondendo a notícias crimes, inclusive eu. Como votar uma medida para fortalecer o Judiciário em um momento como este?”, questionou.
Para o deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR), o Supremo tem maioria para decidir no sentido contrário ao projeto. “Nós vamos aprovar um projeto que vai colocar bandido nas ruas, em um sistema já altamente injusto, onde sempre que o Ministério Público ganha não pode recorrer? Existe uma decisão do Supremo que já está tomada sobre isso. Seis ministros entendem que a divisão, o empate, não deve favorecer o réu”, ponderou.
Segundo o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), a aprovação do projeto garantiu e reforçou a presunção de inocência prevista na Constituição. “Lamentavelmente, ainda há gente que gostaria de condenar por Power Point, que gostaria de condenar sem provas. E um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a presunção de inocência e o respeito ao devido processo legal”, declarou.
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