Governador mineiro presta homenagem e lembra elogio do pontífice aos mineiros como povo de paz e liberdade.
Fonte: Agência de Minas foto: Romeu Zema/Instagram
O Governo de Minas Gerais através do governador Romeu Zema recebeu com tristeza a notícia do falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, líder espiritual de milhões de pessoas em todo o mundo.
"Papa Francisco foi um símbolo de simplicidade e justiça social. Sua humildade e coragem inspiraram o mundo. Minas Gerais agradece e presta sua homenagem a esse grande homem que fez da fé um caminho de esperança e amor", destacou o governador Romeu Zema.
Em encontro com o Zema, em 2023, o papa ressaltou o instinto dos mineiros pela pacificação e a bravura de lutar por liberdade. “Uma vez ouvi a história de que os mineiros lutam para não fazer a guerra, nunca. Mas, quando estão na guerra, lutam para poder terminá-la, porque não a querem”, disse o líder religioso à época.
Neste momento de consternação, o Governo de Minas presta sinceras condolências à Santa Sé, à Igreja Católica e a todos que se unem em oração pela partida de um homem que dedicou sua vida à fé, ao diálogo entre os povos e à promoção da paz e da justiça social.
Em sinal de respeito, o Governo de Minas irá decretar luto oficial de sete dias.
Fiscalização será intensificada nas rodovias federais; veja as orientações e horários de restrição para veículos de carga.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta quinta-feira 17/4, à Operação Semana Santa e Tiradentes 2025. A ação, que acontecerá em todas as rodovias federais do Brasil, seguirá até as 23h59 da segunda-feira (21), abrangendo dois feriados consecutivos e promovendo reforço no policiamento e fiscalização.
Em Patos de Minas deve ser registrado um aumento significativo no fluxo de veículos, tanto em direção ao Norte de Minas e Nordeste do País, quanto para o Triângulo
Mineiro, São Paulo, Centro-Oeste e Sul do País. Em especial, é aguardado um fluxo para cidades com tradição religiosa.
O principal objetivo da Operação é garantir segurança e fluidez no trânsito para todos os usuários das rodovias federais. As ações da PRF incluem o reforço de policiamento ostensivo, fiscalização intensiva e ações educativas, com foco na prevenção de acidentes e na preservação de vidas.
Durante os cinco dias de operação, a PRF intensificará a fiscalização de condutas de risco como excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, uso de álcool por condutores, ausência do cinto de segurança e transporte de crianças sem os dispositivos de retenção obrigatórios.
As equipes também estarão posicionadas em pontos estratégicos previamente mapeados com base em dados de acidentes e infrações, buscando inibir comportamentos imprudentes e promover um trânsito mais seguro para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Restrição de Tráfego
Para ampliar a segurança viária, a PRF implementará restrições de tráfego para determinados tipos de veículos de carga, como as Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), mesmo que possuam Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).
As restrições se aplicam apenas a rodovias federais de pista simples e seguem os limites estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do CONTRAN:
Confira abaixo os dias e horários das restrições de tráfego, conforme a Portaria da DIOP/PRF 06/2025:
Orientações para os motoristas
Antes de pegar a estrada, a PRF recomenda:
Equipe socorrista auxiliou no parto emergencial durante transferência de gestante para hospital em Salinas
Com informações e foto do Samu
Na tarde desta quarta-feira, 16/4, uma equipe do SAMU de Vale das Cancelas, distrito de Grão Mogol, viveu um momento inesquecível: o nascimento de um bebê dentro da própria ambulância, enquanto trafegavam pela BR-251.
A equipe havia sido acionada para transferir uma gestante que havia entrado em trabalho de parto do centro de saúde de Josenópolis para o hospital de Salinas.
Durante o trajeto, no entanto, o parto evoluiu rapidamente.
Com o aumento das contrações e sinais iminentes do nascimento, os socorristas assumiram uma nova missão: trazer uma vida ao mundo em pleno deslocamento.
Com o auxílio da médica de Josenópolis, que também tripulava a ambulância do SAMU, os profissionais realizaram todos os procedimentos necessários para um parto seguro.
O bebê, do sexo feminino, nasceu com sucesso dentro da unidade, recebendo os primeiros cuidados ainda na estrada.
Logo após o nascimento, mãe e bebê foram conduzidas ao hospital de Salinas, onde seguem sob observação médica.
Veículo foi removido ao pátio
Com informações e foto da Polícia Militar Rodoviária
A Polícia Militar Rodoviária, na madrugada desta quinta-feira, 17/04/2025, por volta das 02h40min, na MG-223, km 110, no município de Araguari-MG, durante operação, abordou um homem conduzindo um HB20 de Uberlândia/MG para Araguari/MG, que fugiu ao receber ordem de parada.
Segundo a PMRv, o condutor apresentava sinais de embriaguez e, ao realizarem buscas no porta-malas, os militares localizaram um saco repleto de barras de maconha.
Os policiais deram voz de prisão ao suspeito, de 50 anos, que foi preso e encaminhado ileso para a delegacia de Araguari, juntamente com a droga apreendida.
Quanto ao veículo, foi apreendido e removido para o pátio credenciado.
Foram apreendidas 39 barras de maconha e dois tabletes de maconha.
O Filho do Homem vai morrer, conforme diz a Escritura a respeito dele. Contudo, ai daquele que o trair.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo São Mateus.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 14 um dos doze discípulos, chamado Judas Iscariotes, foi ter com os sumos sacerdotes 15 e disse: "O que me dareis se vos entregar Jesus?" Combinaram, então, trinta moedas de prata. 16 E daí em diante, Judas procurava uma oportunidade para entregar Jesus. 17 No primeiro dia da festa dos Ázimos, os discípulos aproximaram-se de Jesus e perguntaram: "Onde queres que façamos os preparativos para comer a Páscoa?" 18 Jesus respondeu: "Ide à cidade, procurai certo homem e dizei-lhe: 'O Mestre manda dizer: o meu tempo está próximo, vou celebrar a Páscoa em tua casa, junto com meus discípulos'". 19 Os discípulos fizeram como Jesus mandou e prepararam a Páscoa. 20 Ao cair da tarde, Jesus pôs-se à mesa com os doze discípulos. 21 Enquanto comiam, Jesus disse: "Em verdade eu vos digo, um de vós vai me trair". 22 Eles ficaram muito tristes e, um por um, começaram a lhe perguntar: "Senhor, será que sou eu?" 23 Jesus respondeu: "Quem vai me trair é aquele que comigo põe a mão no prato. 24 O Filho do Homem vai morrer, conforme diz a Escritura a respeito dele. Contudo, ai daquele que trair o Filho do Homem! Seria melhor que nunca tivesse nascido!" 25 Então Judas, o traidor, perguntou: "Mestre, serei eu?" Jesus lhe respondeu: "Tu o dizes".
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
Evangelho (Mt 26,14-25)
Se a opção for feita após a admissão, o recebimento em folha ocorrerá a partir do mês do requerimento.
Fonte: Agência Câmara de Notícias foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O Projeto de Lei 335/25 altera a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que o trabalhador receba mensalmente junto com o salário os valores que seriam repassados ao fundo. Atualmente, os depósitos do FGTS são realizados em uma conta vinculada ao trabalhador, que só pode ser movimentada em situações específicas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei 8.036/90.
Pelo texto, a opção pelo recebimento dos valores do FGTS na folha de pagamento poderá ser feita tanto no momento da admissão quanto durante a vigência do contrato de trabalho. Se a opção for feita após a admissão, o recebimento em folha ocorrerá a partir do mês do requerimento.
Autor do projeto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) aponta os “baixos rendimentos da conta vinculada” e as limitações para o saque do FGTS como justificativas para o projeto. “O fundo representa pouco para os trabalhadores, notadamente pelos baixos rendimentos de sua conta vinculada, que é a Taxa Referencial mais juros de 3% ao ano, metade da correção da poupança”, argumenta o autor.
"A intervenção estatal no patrimônio do trabalhador viola a cidadania e a liberdade de escolha, de modo que não se justifica a imposição de regras e limites rígidos para a movimentação nas contas do FGTS", acrescentou.
Demissão
O projeto estabelece ainda que, em caso de demissão sem justa causa, o empregador deverá pagar ao trabalhador, juntamente com as demais verbas rescisórias, um montante adicional de 40% dos pagamentos mensais do FGTS realizados ao longo do contrato, atualizados. Quando a rescisão tiver como causa culpa recíproca ou força maior reconhecida judicialmente, o percentual será de 20%.
Por fim, o texto prevê que os empregadores que não realizarem os pagamentos do FGTS no prazo estabelecido serão submetidos às mesmas punições daquele que não deposita os valores n a conta vinculada.
Caberá ao Ministério do Trabalho e Previdência a apuração de débitos e infrações.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Texto equipara a categoria a pescadores artesanais, produtores rurais familiares e seringueiros
Fonte: Agência Câmara de Notícias foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/24 inclui o catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social. Pela lei, essa categoria exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando delas o sustento próprio.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social. Atualmente, as duas normas já tratam como segurados especiais da Previdência Social, entre outras categorias, o produtor rural familiar, o pescador artesanal e o seringueiro.
“As trabalhadoras e os trabalhadores desse segmento [catadores de materiais recicláveis] têm extrema relevância para tornar viável uma atividade produtiva sustentável e um meio ambiente equilibrado”, afirma a autora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Falta de regras
Segundo ela, a proposta decorre da atual falta de regras sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária do catador na condição de segurado especial, que deverá incidir sobre a comercialização de produção ainda não prevista em lei.
Atualmente, a Câmara analisa três iniciativas com teor semelhante, mas todas na forma de projeto de lei. Nesta fase, a Comissão de Finanças e Tributação deverá se pronunciar sobre as propostas (PL 3997/12, do Senado, e dois apensados).
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Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Autor da proposta cita ocorrências no Piauí, Bahia e Rio Grande do Sul como motivação para endurecer a legislação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Foto: Sofia Villela/IGP
O Projeto de Lei 416/25, em análise na Câmara dos Deputados, eleva as penas previstas no Código Penal para quem envenena água potável, alimentos ou medicamentos. A penal atual (reclusão de 10 a 15 anos) sobe para reclusão de 12 a 20 anos, podendo chegar até 40 anos em caso de morte.
Pelo texto, em caso de lesão corporal de natureza grave, a pena será de reclusão de 15 a 25 anos. Se o crime for culposo, a pena será detenção de 2 a 4 anos (atualmente, a punição prevista é detenção, de seis meses a 2 anos).
O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), autor do projeto, afirma que o aumento das penas visa reforçar a dissuasão e demonstrar o compromisso do Estado com a proteção da população.
Casos atuais
Ele lembra que, entre o fim de 2024 e o início de 2025, o país assistiu a casos de envenenamento coletivo no Piauí, Bahia e Rio Grande do Sul, que ganharam repercussão nacional.
“As penas atuais podem não refletir a gravidade desses delitos, especialmente quando resultam em lesão corporal grave ou morte. Em muitos casos, criminosos recebem penas desproporcionais ao impacto causado na sociedade”, afirma Vicentinho Júnior.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reajuste para o piso salarial no próximo ano é estimado com base em projeções de inflação e regras fiscais.
Fonte: Agência Brasil foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC.
O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.
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