Bens foram apreendidos em operações contra o tráfico de drogas; lances para compra já estão abertos e podem ser conferidos na internet
Fonte: Agência de Minas fotos: Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realiza, na próxima semana, dois novos leilões de bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas. Neles, cinco imóveis, localizados nas cidades de Betim e Belo Horizonte, além de 54 veículos, podem ser arrematados pelos participantes. Há caminhões, carros e motos disponíveis, em modelos como Chevrolet S 10 Deluxe, Toyota Corolla, Volkswagen 24.250 CLC, entre outros. Os leilões ocorrem na terça (19/12) e quinta-feira (21/12).
Todos os lances já estão abertos e podem ser consultados neste link ou neste link. No próprio site é possível conferir os editais e ver as fotos dos bens. Os agendamentos para visitação podem ser feitos por meio dos telefones de contato disponíveis nas publicações. Até esta sexta-feira, 15/12, os lances já acumulavam R$ 700 mil.
“Em parceria com o Judiciário e com as forças policiais do Estado, a Sejusp vem trabalhando para avançar na gestão dos ativos e na descapitalização das organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas e em outros crimes. O fomento para a realização de leilões é extremamente importante, pois os valores arrecadados são destinados ao Fundo Nacional Antidrogas que, após apresentação de projetos, retorna ao estado para financiar programas de prevenção e de combate às drogas”, explica a subsecretária de Políticas sobre Drogas, Cláudia Leite, área da Sejusp responsável pelos procedimentos.
Os leilões buscam garantir a eficiência na gestão de bens perdidos em favor da União e trazer receita para os cofres públicos. A iniciativa faz parte do projeto federal “Esforço concentrado para a redução dos bens aguardando destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Governo de Minas.
No último mês, a Sejusp realizou três leilões, arrecadando mais de R$ 418 mil e dando nova destinação a 47 veículos, além de ouro, prata e pedras semipreciosas.
Recuperáveis e sucatas
No caso dos veículos, aqueles considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à documentação. Os arrematantes são isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição. Já os considerados sucatas irrecuperáveis só podem ser adquiridos por empresas de desmonte ou reciclagem, devidamente credenciadas em órgãos de trânsito.
Pela primeira vez, pesquisadores do Butantan isolaram um inibidor de enzimas a partir do intestino da aranha maria-bola que afeta o desenvolvimento de mosquitos
A aranha Nephilingis cruentata, popularmente conhecida como maria-bola, chama a atenção por ser consideravelmente grande e ter cores exuberantes. Ela está presente em várias áreas da cidade de São Paulo, desde prédios em construção até o fundo do Pavilhão da Bienal, no Parque do Ibirapuera.
Apesar do físico avantajado, o animal é inofensivo para os humanos. Mais do que isso, pode ser uma grande ajuda no controle de doenças. Isso porque pesquisadores do Instituto Butantan, órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), mostraram em estudo publicado na Scientific Reports que moléculas presentes na aranha com potencial inibidor de enzimas podem ser usadas no desenvolvimento de novos fármacos e inseticidas capazes de controlar insetos como o Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como dengue, Zika e chikungunya.
Para entender a pesquisa, é possível fazer um paralelo com o que acontece no sistema digestivo dos humanos. Antes de ingerir alguns alimentos, cozinhamos os ingredientes com a finalidade de eliminar inibidores e proteínas que não seriam facilmente digeridas pelo organismo. Grande parte dos seres vivos possui inibidores de enzimas, mas esse processo de preparar os alimentos ajuda nossa espécie a comer em maior quantidade e variedade.
As aranhas Nephilingis cruentata ingerem um grande número de insetos, o que levou os cientistas do Laboratório de Bioquímica do Butantan a sugerirem que essas aranhas também contavam com inibidores de enzimas naturais. Para testar a hipótese, os pesquisadores estudaram inibidores que atacam enzimas envolvidas na degradação de proteína, isolando-os e submetendo-os a tratamento térmico.
Após as análises, a equipe concluiu que essas moléculas podem estar presentes no sistema digestório de outras aranhas, associadas à inativação da tripsina (serino peptidase) das presas ingeridas pelas aranhas. Vale dizer que a molécula estudada pelos pesquisadores do Butantan não age de forma isolada: na verdade, ela está em um meio com outras substâncias que possuem propriedades semelhantes e atuam em sinergismo.
Outra descoberta do Laboratório de Bioquímica foi comprovar que os inibidores encontrados no organismo da maria-bola têm propriedade larvicida, ou seja, são capazes de eliminar larvas de insetos. Uma aplicação possível dessa molécula, portanto, seria no combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor de transmissão dos vírus da dengue, chikungunya e Zika, no seu estado larval.
“Nós já demonstramos que a molécula tem uma atividade larvicida, por exemplo, em Aedes aegypti (mosquito da dengue) e Culex (pernilongo comum), que são dois mosquitos importantes para controlarmos. Mas quando ela está isolada, aparentemente ela não tem mais essa atividade”, explica Adriana Rios Lopes, pesquisadora do Laboratório de Bioquímica do Butantan e uma das autoras do estudo.
A equipe ainda está investigando os efeitos das diferentes combinações entre as moléculas, com vistas ao desenvolvimento de inseticidas. “Esses inibidores têm características específicas. Eles são termoestáveis, então se você pensar em construir uma nanopartícula contendo esse inibidor, você pode deixá-la em temperatura ambiente porque ela vai resistir”, complementa a pesquisadora.
Reportagem: Carolina Fioratti - Fotos: José Felipe Batista/Comunicação Butantan
Banco Nacional de Perfis Balísticos permitiu descobrir que armas utilizadas em homicídios na região de Paracatu também foram usadas em Goiás
Imagine descobrir que uma munição de uma arma de fogo utilizada em um crime cometido há alguns anos no interior de Minas Gerais, até então sem solução, teria se originado de uma arma que hoje está localizada em São Paulo e foi utilizada para cometimento de outro delito.
Ou que um mesmo armamento empregado inúmeras vezes em diferentes estados do Brasil possa ser correlacionado a um fato recentemente noticiado em um município mineiro.
O que parecia distante, já é realidade. Neste mês, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do Instituto de Criminalística (IC), obteve seu primeiro match (correlação) nacional de perfil balístico.
No caso em questão, um trabalho conjunto da PCMG com a Polícia Técnico-Científica de Goiás concluiu que três armas de fogo apreendidas naquele estado foram utilizadas em três ocorrências de homicídios na região de Paracatu, no Noroeste de Minas.
O êxito dos trabalhos periciais somente foi possível graças à implementação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab) em Minas Gerais, bem como nos demais estados da federação, a partir da criação do Banco Nacional de Perfil Balístico (BNPB), institucionalizado por meio do Decreto do Ministério da Justiça nº 10.711, de 2 de junho de 2021.
O chefe da Seção Técnica de Balística e Identificação de Armas e Munições (STBIAM), do Instituto de Criminalística, perito criminal Fabiano Marques da Silva Santos, explica que o BNPB começou a ser alimentado pela PCMG em janeiro deste ano e, desde então, já contribuiu com cerca de 80 correlações entre ocorrências policiais no âmbito estadual.
“Em menos de um ano, conseguimos juntar provas materiais de suma importância no sucesso investigativo e, agora, colhemos também o fruto desse trabalho com o nosso primeiro match nacional”, comemora.
“Daqui para frente alcançaremos mais correlações, uma vez que o sistema segue sendo intensamente alimentado por elementos balísticos (projéteis e estojos)”, adiantou o perito, que atribui o avanço do processo a dois fatores fundamentais.
“Primeiro, contamos com dois equipamentos de ponta, o Sistema Integrado de Indexação Balística (Ibis, na sigla em inglês); segundo, pela atuação de nossos profissionais altamente capacitados para operação e análise desses dados”, afirma.
Os dois equipamentos Ibis somam um investimento de aproximadamente R$ 8 milhões. O primeiro deles foi adquirido pela PCMG por doação da empresa Vale como parte das ações de reparação devido ao rompimento de barragem em Brumadinho - a tragédia resultou na perda de 272 vidas humanas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais. O outro, por repasse da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), como forma de expandir o BNPB.
Os crimes
Conforme investigações da PCMG, os homicídios foram cometidos entre agosto e setembro deste ano por três integrantes de uma organização criminosa conhecida nacionalmente.
Quatro homens foram mortos, outros dois ficaram feridos e uma mulher também sobreviveu aos atentados. Em um dos casos, um homem chegou a ser atingido por quatro dos 65 tiros disparados pelos criminosos.
Após a identificação do trio, a equipe da PCMG em Paracatu organizou, em 22/9, uma operação conjunta com as forças de segurança pública de Goiás, e os suspeitos foram monitorados. Contudo, eles reagiram à abordagem policial e morreram durante o confronto. Na ocasião, as armas deles foram apreendidas pela polícia.
“Os indivíduos, naturais de Goiás e Minas Gerais, tinham extensa ficha de registros criminais. Um deles, inclusive, foi resgatado de uma unidade de recuperação e reintegração social de condenados, no ano passado, enquanto cumpria pena por outro homicídio”, revela o delegado regional em Paracatu, Gustavo Henrique Ferraz Silva Lopes, que acompanhou as investigações e esteve presente durante a operação.
?Procedimento
Peritos da Polícia Científica de Goiás inseriram no BNPB os padrões balísticos coletados das armas apreendidas naquele estado, enquanto que os peritos criminais da Polícia Civil de Minsa incluíram os elementos balísticos incriminados, ou seja, aqueles coletados nos locais de crime, bem como os retirados das vítimas dos homicídios ocorridos no âmbito da Delegacia Regional de Polícia Civil em Paracatu.
“Os materiais de ambos os estados foram cadastrados no Banco Nacional, tendo o sistema indicado probabilidade significativa de correlação entre os projéteis e os padrões das armas de calibres 380, .40 e 9 mm”, detalha o perito criminal João Luiz Silva Moreira, gestor estadual suplente do Sinab.
Ainda segundo o perito, diante do resultado, foi necessário que ambas as equipes forenses assinalassem, à distância, a prévia concordância da correlação apontada pelo banco.
Em seguida, os padrões coletados pelos peritos da Polícia Científica de Goiás foram, por intermédio da Polícia Federal (PF), enviados a Belo Horizonte para a subsequente realização do exame de microcomparação balística e, finalmente, confirmação dos resultados.
“Nesta última etapa, tivemos a confirmação das três correlações apontadas pelo Sistema Nacional de Análise Balística”, explica o perito João Luiz, que destaca a relevância do sistema.
“Por meio do banco nacional podemos fornecer subsídios fundamentais às ações destinadas às apurações criminais, contribuindo para a elucidação da autoria e correlação de crimes cometidos com a mesma arma de fogo, em especial nos crimes contra a vida (homicídios, feminicídios) e aqueles praticados por organizações criminosas (roubo de cargas/valores e tráfico de drogas, entre outros). Grupos especializados em roubo de cargas/valores, por exemplo, tendem a atuar em diferentes estados, o que torna o BNPB especialmente útil quando da apreensão de armas/projéteis em regiões de divisa entre estados”, esclarece.
Perspectivas
A perita criminal Milene Freire Batista, gestora estadual titular do Sinab, adianta que o projeto deve se expandir rapidamente nos próximos anos, podendo haver mais ocorrências de vinculações.
“Até o momento, o estado de Minas conta com aproximadamente 900 elementos balísticos inseridos no banco nacional. Conseguimos muitos resultados em pouco tempo, mas acreditamos que o volume deva aumentar consideravelmente nos próximos anos”, diz a perita.
Parceria
O chefe da Divisão de Laboratório do Instituto de Criminalística, perito criminal Pablo Alves Marinho, salienta que o Banco Nacional de Perfis Balísticos, assim como acontece com o Banco Nacional de Perfis Genéticos, representa um grande salto para a investigação criminal.
Os resultados dos bancos nacionais trazem maior robustez para a prova científica e maior celeridade ao processo investigativo, além de permitir a identificação de suspeitos e ou armamentos envolvidos em crimes ainda não solucionados dentro e fora do estado.
O diretor do Instituto de Criminalística, perito criminal Bruno de Almeida Felipe, destaca, ainda, que a busca por parcerias com outras equipes periciais é uma constante da PCMG.
“A Polícia Civil de Minas Gerais conseguiu estabelecer um excelente intercâmbio com as demais polícias, promovendo discussões de alto nível técnico e parcerias institucionais importantes. Afinal de contas, o Brasil é um país muito grande. Precisamos construir essas relações para avançarmos no combate à criminalidade em nosso estado e em todo o território nacional. Por isso, agradecemos muito essa contribuição da Polícia Científica de Goiás”, assinala.
Bruno também pontua a estruturação do Projeto IBIS, ressaltando o objetivo da Polícia Civil em ampliar o alcance do sistema.
“Muito orgulho de nossa equipe e do trabalho de excelência que realiza. Estamos em um processo que iniciou com a capacitação dos profissionais, instalação e otimização desses novos recursos; agora, tivemos essa grata satisfação de termos o primeiro match nacional, o que nos motiva ainda mais e nos indica que estamos na direção certa”, finaliza.
O condutor de 21 anos de idade, em tese, cometeu o crime de "adulterar qualquer sinal identificador de veículo automotor".
Com informações e fotos da Polícia Militar Rodoviária
A Polícia Militar Rodoviária abordou na noite de quinta-feira, 14/12, por volta das 18h50min, na MG 190 km 15 no município de Monte Carmelo, uma motocicleta Honda/CG 125 Titan de cor verde.
Os militares no de decorrer da fiscalização constataram que o sinal identificador (Chassi) estava parcialmente suprimido e a numeração do motor totalmente "picotado", o que impediu a equipe policial rodoviária de verificar a procedência do veículo.
O condutor de 21 anos de idade, em tese, cometeu o crime de "adulterar qualquer sinal identificador de veículo automotor".
A PMRv em conversa com o suspeito ele informou que comprou a motocicleta de um homem na cidade de Uberlândia, pelo valor de R$ 1.700 reais, há 06 meses.
O suspeito foi preso em flagrante delito e liberado no local após assinar o termo de compromisso em comparecer à presença da autoridade de polícia judiciária em data posterior para esclarecimentos.
A motocicleta Honda CG 125 adulterada, foi apreendida e encaminhada ao pátio de veículos credenciado em Monte Carmelo/MG.
O artista chegou a ser socorrido e encaminhado à uma policlínica, mas não resistiu.
Fonte: Notícias da Bahia foto: Rede Sociais/Instagram Divulgação
O cantor gospel Pedro Henrique morreu aos 30 anos após passar mal enquanto fazia um show na noite de quarta-feira 13/12 na cidade de Feira de Santana na Bahia.
A causa oficial da morte não foi divulgada, mas a suspeita é de que Pedro Henrique tenha sofrido um infarto fulminante durante o culto de adoração. O momento foi registrado por pessoas que acompanhavam a apresentação.
O artista chegou a ser socorrido e encaminhado à uma policlínica, mas não resistiu.
De acordo com informações do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Feira de Santana, o cantor saiu de São Paulo com destino a Feira de Santana.
A gravadora de Pedro Henrique, Todah Music, lamentou o falecimento da voz de “Livramento”.
“Pedro foi um jovem alegre, amigo de todos. Filho único. Um esposo presente e um pai super dedicado. Não há pastor ou cristão nesse Brasil que fale algo diferente disso: – Pedro é simples, é crente! Que sorriso! Que simpatia! Que voz! O tipo de gente da gente, que é muito bom ter por perto!”, disse em comunicado.
“Nos alegramos tantas vezes juntos, e agora choramos com os que choram. O segmento da música cristã está de luto. A família Todah Music está de luto. O céu em coro recebe um filho ilustre: Pedro Henrique! Até breve querido irmão!!! Até breve!”, completa.
Colisão traseira aconteceu na BR-050
Com informações e fotos do Corpo de Bombeiros
Os militares do Corpo de Bombeiros foram acionados na madrugada desta quinta-feira, 14/12, por volta das 02h45min, para um acidente automobilístico envolvendo um ônibus de transporte de passageiros e um caminhão carregado com laranjas, n ônibus de transporte de passageiros e um caminhão carregado com laranjas, na BR 050 no km 106 no município de Uberaba.
Os bombeiros contataram no local que houve uma colisão traseira do ônibus no caminhão.
O motorista e o auxiliar estavam em óbito presos às ferragens, uma passageira, no andar superior do ônibus, encontrava-se presa às ferragens pelas pernas, consciente e orientada.
Os bombeiros com a utilização do desencarcerador fizeram a retirada da mesma que apresentava fratura em membro inferior.
Segundo os bombeiros, o ônibus haviam 43 passageiros, sendo que 15 pessoas ferimentos e aproximadamente 25 passageiros seguiram viagem em 2 outros ônibus da empresa Catedral.
06 vítimas com ferimentos diversos foram transportadas pelas Unidade de Resgate e Unidade de Suporte Avançado para unidades hospitais de Uberlândia.
Segundo a PRF, as mortes fatais do motorista do ônibus e do auxiliar foram constatadas no local.
O ônibus, fazia o trajeto São Paulo a Goiânia.
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O corpo foi liberado pela perícia e encaminhado para a funerária Norte Minas de Porteirinha.
Com informações e fotos do Corpo de Bombeiros
Na tarde de quarta-feira, 13/12, duas viaturas do pelotão de Janaúba deslocaram até uma estrada que liga o município de Porteirinha a Riacho dos Machados para atender a uma ocorrência de acidente automobilístico.
No local, os militares identificaram que se tratava de um caminhão caçamba, carregado de areia onde, ao que tudo indica, o motorista teria perdido o controle da direção vindo a tombar o caminhão lateralmente em uma descida, já fora da estrada.
Segundo os bombeiros, o motorista G.F.A.C. de 30 anos, teria tentado saltar do veículo, mas não teve sucesso, vindo a cair debaixo do caminhão e sofrer esmagamento de crânio e ter parte superior do tórax seccionada do corpo.
A recuperação do corpo demandou maior cuidado devido à necessidade de uma estabilização adequada do veículo para as equipes trabalharem em segurança.
Com o apoio de uma retroescavadeira e a utilização de técnicas de estabilização veicular, os bombeiros realizaram o destombamento do veículo e a recuperação do corpo.
Peritos da Polícia Civil de Janaúba e Polícia Militar de Riacho dos Machados estiveram no local.
O corpo foi liberado pela perícia e encaminhado para a funerária Norte Minas de Porteirinha.
O caminhão permaneceu no local e será removido nesta quinta-feira pela empresa onde a vítima trabalhava. A equipe de bombeiros retorna ao Pelotão de Janaúba.
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Mães de bebês de até 6 meses recebem adicional de R$ 50
Fonte: Agência Brasil Foto: Roberta Aline / MDS
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira 13/12 a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da Medida Provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Proposta segue agora para análise do Senado
Fonte: Agência Brasil foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na terça-feira 12/12, projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado.
O texto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. A proposta prevê ainda um pagamento anual ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.
O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, devendo aumentar para 85% de presença na sala de aula em até três anos após o início do programa, sendo essa frequência superior aos 75% hoje exigidos para aprovação escolar.
O benefício poderá ser pago aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÙnico) dos programas do governo federal, com prioridade para aqueles alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. O incentivo também poderá ser pago aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas somente se tiverem entre 19 e 24 anos.
A seleção dos alunos deve obedecer aos critérios de inscrição do CadÚnico e poderá ter outros critérios fixados em regulamento do Executivo baseados em vulnerabilidade social, idade do estudante e modalidade de ensino. A relação dos estudantes beneficiados deverá ainda ser disponibilizada na internet com acesso público.
O valor do auxílio deve ser definido periodicamente pelo Executivo federal por meio de regulamento “em decorrência da dinâmica socioeconômica do país e de estudos técnicos sobre o tema”. Porém, ao analisar o projeto, o governo estimou que seria possível pagar aproximadamente R$ 200 mensais, iniciados quando a matrícula for efetivada. Em relação ao aporte anual, a previsão é de um pagamento de R$ 1 mil ao final da conclusão de cada ano, “reiterando que estes últimos somente poderão ser resgatados após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio”.
O projeto de lei definiu ainda que esse auxílio não pode ser contabilizado no cálculo da renda da família usado para obtenção de outros benefícios assistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com Bolsa Família no caso de famílias unipessoais.
Combate à evasão escolar
O relator do projeto na Câmara, o deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), aproveitou no texto a maior parte da Medida Provisória 1.198, editada pelo governo federal no final de novembro e que instituiu poupança para incentivar a permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
“O aumento de gastos promovido por essa política pública se reverterá em benefícios inequívocos para as políticas educacionais, com redução da evasão escolar e ampliação da escolaridade da população em geral”, argumentou Uczai.
O parlamentar defendeu a aprovação do projeto devido aos números do Ministério da Educação (MEC) sobre evasão, reprovação e distorção entre idade e série no Ensino Médio brasileiro. Segundo o Censo Escolar de 2019 a 2022, a evasão escolar foi, em média, de 8,8% no 1º ano do Ensino Médio, de 8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3º ano da última etapa da educação básica.
O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) que, durante a sessão, destacou que o aluno não deve abandonar os estudos por precisar levar comida para dentro de casa.
“Quando fazemos uma política pública para dizer que nenhum aluno vai ter que escolher entre o prato de comida, entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que podemos fazer, essa é a sinalização mais forte de que, de fato, acreditamos que vale a pena investir em educação, acreditamos que vale a pena investir nesses jovens”, destacou.
Fundo Social
Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O relatório do deputado Pedro Uczai determina que o projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social, que somam R$ 18,7 bilhões, que representa o total de superávit apurado entre 2018 e 2022, segundo cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional.
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