Embora a votação seja aberta, ela será eletrônica
Brasília - Embora a votação seja aberta, ela será eletrônica, no painel, e não haverá chamada nominal para que os senadores pronunciem seus votos oralmente - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os senadores retomam hoje (31), a partir das 11h, a sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A reunião começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentando uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa.
Em seguida, ele deverá responder a algumas questões de ordem que podem ser apresentadas pelos senadores ou pelos advogados sobre a votação. Uma das questões que deve ser colocada é em relação à pergunta que será feita aos senadores no momento de votar.
Está previsto que Lewandowski faça a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.
A defesa, no entanto, deve questionar se a condenação da presidenta vai implicar necessariamente e automaticamente a perda dos direitos políticos por oito anos, ou se será o caso de fazer essa pergunta separadamente para uma nova votação.
Lewandowski deverá responder unilateralmente a essa e a qualquer outra questão que seja colocada, bem como a pedidos de votação em destaque que sejam apresentados. Suas decisões não poderão ser objeto de recurso ao plenário.
Concluídas essas preliminares, o presidente designará dois senadores favoráveis e dois contrários para fazerem o encaminhamento da votação por cinco minutos cada. Em seguida, será feita a pergunta e aberto o painel para a votação dos senadores. Para que a presidenta seja condenada são necessários pelo menos 54 votos, que equivalem à maioria qualificada, ou dois terços dos 81 senadores.
Embora a votação seja aberta, ela será eletrônica, no painel, e não haverá chamada nominal para que os senadores pronunciem seus votos oralmente. Depois que todos tiverem votado, Lewandowski abrirá o painel e o resultado será divulgado. Ele lavrará a sentença na mesma hora e todos os senadores serão convidados a assinar. Na sequência, será publicada a resolução.
Se a presidenta for condenada, ela será imediatamente notificada, bem como o presidente interino Michel Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá então convocar uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo dia, a ser realizada na Câmara dos Deputados, para dar posse a Temer.
Mariana Jungmann e Iolando Lourenço - Repórteres da Agência Brasil
Jesus cura a sogra de Pedro.
Saindo Jesus da sinagoga, entrou na casa de Simão. A sogra de Simão estava com febre alta; e pediram-lhe por ela. Inclinando-se sobre ela, ordenou ele à febre, e a febre deixou-a. Ela levantou-se imediatamente e pôs-se a servi-los. Depois do pôr do sol, todos os que tinham enfermos de diversas moléstias lhos traziam. Impondo-lhes a mão, os sarava. De muitos saíam os demônios, aos gritos, dizendo: "Tu és o Filho de Deus”. Mas ele repreendia-os severamente, não lhes permitindo falar, porque sabiam que ele era o Cristo.
Evangelho de hoje: Lc 4,38-44
O motorista do veículo de passeio, com placa de Fernandópolis (SP).
Um grave acidente entre caminhão e um veículo de passeio matou uma pessoa. A vítima é Dieimes Borges Rizzato, de 37 anos, filho do candidato a prefeito de Meridiano-MG, Val Rizzato (PSDB).
O acidente ocorreu na manhã desta terça-feira, 30, no km 570 da MG- 426, em Iturama, sentido São Paulo.
A colisão foi frontal envolvendo a caminhonete Saveiro em que a vítima estava e um caminhão que transportava cana de açúcar.
O motorista do veículo de passeio, com placa de Fernandópolis (SP), não teve chances de sobrevivência. As pernas ficaram presas às ferragens, enquanto o dorso e cabeça foram arrancados pela força do impacto. O automóvel ficou completamente destruído.
O motorista do caminhão, de 38 anos, funcionário de uma empresa de Iturama, teve apenas ferimentos leves. A perícia esteve no local e as causas do acidente ainda não foram divulgadas.
Fonte:UIPI
além da busca e apreensão de documentos, tablets e smartphones de propriedade dos envolvidos, ainda foi pedido a indisponibilidade de bens de mais 17 pessoas.
O juiz da Vara Criminal, de Execução Penal e da Infância e Juventude da Comarca de Paracatu, Rodrigo de Carvalho Assumpção, decretou na manhã de ontem (25) a prisão preventiva de dois vereadores, uma assessora parlamentar e um empresário, além da busca e apreensão de documentos, tablets e smartphones de propriedade dos envolvidos.Ainda foi pedido a indisponibilidade de bens de mais 17 pessoas. A ação faz parte da operação Templo de Ceres, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
De acordo com a Justiça, os vereadores João Macedo e Greick de Oliveira, além do empresário José Eustáquio e a assessora parlamentar, Nubia Pereira. são acusados de se envolverem em um esquema criminoso que desviava dinheiro, por meio de notas fiscais falsas, de serviços de aluguel de automóveis não prestados. O esquema para ressarcimento pago mediante apresentação de gastos comprovados utilizava verba de gabinete.
Organização Criminosa
O Ministério Público (MP), no pedido, argumentou haver indícios de que vereadores e empresários da cidade se organizaram para forjar documentos que simulassem a prestação de serviços de locação de veículos. Também há suspeita de que, nos poucos casos em que os serviços efetivamente foram prestados, tenham sido lançados nas notas valores superiores aos preços praticados.
De acordo com o órgão, por meio de resoluções da Casa, a quantia inicialmente prevista para ser reembolsada, de R$ 500, em 2001, foi reajustada até chegar, em 2014, a R$ 8 mil para cada membro da Câmara Legislativa Municipal. De janeiro de 2013 a dezembro de 2015, os vereadores receberam R$ R$ 904.178. Ainda segundo o MP, as locadoras utilizadas não têm frota de veículos condizentes com o volume e a frequência das locações realizadas; as notas fiscais emitidas são sequenciais; os veículos são locados com quase total exclusividade para membros do Poder Legislativo Municipal; as placas dos automóveis não são da categoria aluguel; e, ainda, grande parte das placas não é de Paracatu e não pertence às empresas locadoras.
Prisão dos envolvidos
O juiz Rodrigo Assumpção fundamentou o deferimento do pedido de prisão baseado na tentativa de destruição das provas, que ficou demonstrada pelas gravações telefônicas, e na possibilidade de intimidação de testemunhas. O magistrado destacou que dois dos acusados “são agentes públicos com significativa representação social, enquanto os demais agem a seu mando e com o propósito de beneficiá-los”.
Já o pedido de busca e apreensão dos objetos mostrou-se justificado para assegurar a coleta de provas. “Apenas com o deferimento da medida vindicada será possível ter acesso aos aparelhos telefônicos dos representados, cujas comunicações se intensificaram após a execução da medida de busca e apreensão, sendo possível inferir de excertos dessas conversas que os investigados tramavam destruir ou ocultar provas, com o intuito de prejudicar a apuração dos fatos”, ponderou.
“Todas as testemunhas ouvidas até aqui demonstraram a impossibilidade de as locações terem ocorrido, sendo importante mencionar que outros proprietários e possuidores de veículos – inclusive em outro Estado da Federação – ainda serão ouvidos com o propósito de robustecer ainda mais a prova oral”, afirmou.
O juiz também falou sobre as evidentes inconsistências das notas: “Essas falsas locações estão ocorrendo até hoje e que o Ministério Público ainda precisa ter acesso aos documentos relativos ao ano de 2016, para verificar a extensão do prejuízo aos cofres públicos”.
Fonte: Paulo Sérgio/Paracatunews
A decisão foi da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que deu parcial provimento a recuro do MPMG.
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça estadual proibiu que dois cafeicultores, donos de uma fazenda na zona rural de Luminárias, município localizado no Sul do estado, utilizem a chamada “cama de frango” para o cultivo de café em sua propriedade. Além da ausência de licenciamento para o manejo do esterco e de controle por parte de órgãos ambientais, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Lavras apurou que a prática vinha contaminando o solo e uma nascente que fica a cerca de 50 metros da fazenda, em uma área de preservação permanente. A decisão foi da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que deu parcial provimento a recuro do MPMG.
De acordo com Promotoria de Justiça, as questões sanitárias que envolvem a utilização de “cama de frango” devem ser avaliadas com total critério, pois produz uma variedade de micro-organismos potencialmente patogênicos, incluindo agentes virais, parasitos e bactérias. “Daí o cheiro muitas vezes insuportável para quem vive nas redondezas de empreendimentos irregulares como o tratado na ação. A proliferação de moscas e roedores na região do empreendimento é sentida pelos moradores”, destacam, na ação, os promotores de Justiça Carlos Alberto Ribeiro Moreira, de Lavras, e Bergson Cardoso Guimarães, coordenador regional de Meio Ambiente.
Os integrantes do Ministério Público buscavam na Justiça a suspensão das atividades de cafeicultura na fazenda até a devida autorização ambiental de funcionamento, como forma, inclusive, de se evitar que fossem causados danos irreparáveis ao meio ambiente. Os desembargadores que julgaram o recurso do MPMG, entretanto, consideram que a paralisação poderia gerar a supressão de inúmeros empregos, além de prejuízos ao patrimônio dos empreendedores, motivo pelo qual decidiram por proibir que eles continuem utilizando a “cama de frango”.
“O meio ambiente demanda a adoção de política preventiva, já que o dano ambiental, apesar de eventuais possibilidades de recuperação, recomposição, compensação ou reparação, é, na maioria das vezes, irreversível”, destacou o relator do processo em sua decisão.
Reparação dos danos e averbação da reserva
Além do pedido de antecipação de tutela julgado pela Justiça, o MPMG requer que, ao julgamento final da ação, os cafeicultores sejam condenados a pagar R$ 22 mil a título de compensação pelos danos provocados e, no prazo de dois meses, a averbar a reserva legal da propriedade e efetuar o seu registro como reserva florestal legal.
Fonte: MPMG - Foto Ilustrativa
Mais da metade dos jovens pesquisados relataram já ter tomado ao menos uma dose de bebida alcoólica, proporção superior ao registrado em 2012
Rio, 26 - Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta sexta-feira, 26, revela o aumento do acesso precoce a bebidas alcoólicas e a drogas ilícitas entre alunos do 9º ano do ensino fundamental. Mais da metade dos jovens (55%, ou 1,44 milhão de alunos) relataram já ter tomado ao menos uma dose de bebida alcoólica, proporção superior aos 50,3% registrados em 2012.
Houve redução dos jovens que informaram ter consumido bebidas alcoólicas nos 30 dias anteriores à pesquisa. Em 2012, 26,1% disseram ter bebido recentemente, porcentual que caiu para 23,8% em 2015. O dado mais preocupante foi o que mostrou que, tanto em 2012 como em 2015, um em cada cinco jovens (21,8% e 21,4% respectivamente) tiveram pelo menos um episódio de embriaguez.
"Hábitos saudáveis e não saudáveis tendem a ser mais duradouros quando adquiridos na adolescência, no que se refere tanto a fumo e bebida alcoólica quanto à prática de esportes e boa alimentação. Por isso a Organização Mundial da Saúde recomenda pesquisas com adolescentes, para prevenção de doenças cardiovasculares, câncer e displasias", diz o pesquisador do IBGE Marco Andreazzi, gerente da Pense.
Estados da Região Sul estão entre os que registraram maior índice de consumo de álcool nos 30 dias anteriores à pesquisa - Rio Grande do Sul, 34%, e Santa Catarina, 33,8%, seguidos de Mato Grosso do Sul (31,2%) e Paraná (30,2%)
Uma pequena proporção, de 0,5%, revelou ter consumido crack nos 30 dias anteriores à pesquisa. No universo total de alunos do 9º ano, seriam 13 mil usuários da droga, mesmo que eventuais. Para o gerente da Pense, já é um alerta para pais e professores.
"O crack costuma retirar os alunos da escola, é a ponta do iceberg. Estamos entre os países com menor índice de consumo de drogas ilícitas entre os adolescentes, mas o uso nos últimos 30 dias indica hábito, ou vício. Se for usado antes dos 14 anos, é um risco a mais", diz Andreazzi. Revelaram ter experimentado alguma droga ilícita 9% dos alunos, ou 236,7 mil estudantes, em 2015, proporção maior que dos 7,3% de 2102.
Houve pequena redução entre os jovens que já fumaram cigarro. A proporção dos que experimentaram pelo menos uma vez caiu de 19,6% em 2012 para 18,4% em 2015. Entre os que fumaram nos 30 dias anteriores, foi detectado pequeno aumento, de 5,1% para 5,6%.
Fonte: Estado de Minas
A Parábola das dez virgens
"O Reino dos Céus será semelhante a dez virgens, que saíram com suas lâmpadas ao encontro do esposo. Cinco dentre elas eram tolas e cinco, prudentes. Tomando suas lâmpadas, as tolas não levaram óleo consigo. As prudentes, todavia, levaram de reserva vasos de óleo junto com as lâmpadas. [...] No meio da noite, porém, ouviu-se um clamor: Eis o esposo, ide-lhe ao encontro. E as virgens levantaram-se todas e prepararam suas lâmpadas. [...] Mais tarde, chegaram também as outras e diziam: Senhor, senhor, abre-nos! Mas ele respondeu: Em verdade vos digo: não vos conheço! Vigiai, pois, porque não sabeis nem o dia nem a hora”.
Evangelho de hoje: Mt 25,1-13
Ele é ex-marido da cuidadora e sabia os horários em que ela saia do local.
Nesta quinta-feira, 25, a Polícia Militar (PM) recebeu uma ocorrência de estupro a uma deficiente mental de 39 anos em Uberlândia. O suspeito é vizinho da mulher.
A PM prendeu o suspeito, identificado como Elias Fernando do Nascimento de 40 anos. Segundo a delegada Andressa Freitas, que está cuidando do caso, a cuidadora da vítima deixou ela sozinha para ir ao mercado quando o fato aconteceu.
A delegada contou que o suspeito mora na residência em frente a da vítima e pulou o muro para chegar até o local, onde à violentou e abusou sexualmente. Ele é ex-marido da cuidadora e sabia os horários em que ela saia do local.
A deficiente, de 39 anos, foi levada para o Hospital de Clínicas da UFU (HC-UFU), onde foi comprovado o estupro de vulnerável.
Elias tem passagens no sistema policial por Maria da Penha, segundo a delegada. Mas o suspeito afirmou que também tem passagem por homicídio.
Fonte:UIPI
Começa nesta quinta-feira a etapa final do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff,
Fonte BBC Brasil/Foto:Wilson Dias Agência Brasil
Começa nesta quinta-feira a etapa final do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, quase nove meses após o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) dar início ao trâmite.
Trata-se do julgamento de fato, quando o Senado Federal decidirá se a petista cometeu crime de responsabilidade e deve ser condenada, perdendo definitivamente o mandato. Para que esse entendimento prevaleça, são necessários os votos de 54 dos 81 senadores. Aliados do presidente interino, Michel Temer, dizem ter mais de 60.
inda assim, ela e seus aliados no Senado não pretendem deixar o "jogo" fácil para Temer. Está em disputa não só o resultado final do julgamento, mas a versão que ficará para a história sobre legitimidade do processo.
A partir desta quinta-feira, começam a ser colhidos os depoimentos das testemunhas de acusação e defesa. Na próxima segunda, Dilma irá pessoalmente ao Senado se defender. A expectativa é que entre terça e quarta os senadores deem seu veredicto.
Entenda abaixo, quais a "armas" de Dilma e Temer na reta final do impeachment.
A ida de Dilma ao Senado na segunda-feira será sua primeira participação presencial no processo de impeachment. Em outras ocasiões em que ela poderia ter comparecido pessoalmente para se defender, preferiu evitar o desgaste e delegou a tarefa a seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Dessa vez, mesmo sob o risco de enfrentar ataques duros de senadores adversários, Dilma decidiu enfrentar o embate. Até porque não tem muito a perder, já que sua condenação é vista como inevitável por muitos. Por outro lado, sua participação pode reforçar a imagem de "lutadora" e de alguém que "resiste até o final".
"Dilma cresce na adversidade", tem dito o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele chegou a dar declarações de que a defesa presencial da presidente será capaz de virar de oito a nove votos, objetivo que parece distante.
"A ida da Dilma é importante para marcar posição e reafirmar que é vítima de um golpe", avalia a cientista política Christiane Laidler, professora de História Contemporânea da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Na sua visão, Dilma deve aproveitar a ocasião para contrapor o "projeto político do PT, de inclusão social, ao projeto neoliberal do governo Temer".
Antes de responder às perguntas dos senadores, Dilma fará uma exposição inicial sobre "como vê esse processo, a democracia brasileira e as inconsistências que existem nas denúncias", segundo disse Cardozo nesta semana à Agência France-Presse.
Dilma passou a defender nas últimas semanas a antecipação da eleição presidencial de 2018 - medida que é apoiada pela maioria da população, segundo pesquisas recentes de opinião.
Sua promessa é que, caso seja absolvida no julgamento e restituída no cargo de presidente, apoiará a aprovação de um plebiscito para consultar a população sobre o adiantamento do pleito.
Assim, ela busca sensibilizar alguns senadores que defendem a eleição antecipada, mas votaram em maio pelo seu afastamento, caso de Cristovam Buarque (PPS-DF). No entanto, a proposta parece ter vindo tarde.Além disso, sua execução é difícil, já que antecipação da eleição exigiria a aprovação de uma emenda constitucional, com apoio de três quintos dos parlamentares. Hoje, a maioria dos congressistas apoia o governo Temer.
Além disso, sua execução é difícil, já que antecipação da eleição exigiria a aprovação de uma emenda constitucional, com apoio de três quintos dos parlamentares. Hoje, a maioria dos congressistas apoia o governo Temer.
O próprio presidente do PT, Rui Falcão, classificou a antecipação da eleição como algo inviável.
O próprio presidente do PT, Rui Falcão, classificou a antecipação da eleição como algo inviável.
A principal "arma" da defesa de Dilma tem sido questionar a legitimidade do processo de impeachment, discurso que voltará a repetir nessa última etapa.
A petista sustenta que não cometeu crime de responsabilidade e que, portanto, sua condenação é um golpe. Na visão de seus aliados, as acusações de irregularidades na gestão das contas públicas estão sendo usadas como "pretexto" para afastar a presidente e levar ao poder um grupo mais alinhado com interesses da "elite econômica".
A tese tem recebido apoio internacional. Na terça-feira, por exemplo, 22 artistas e intelectuais estrangeiros assinaram uma carta de apoio à Dilma, entre eles o cineasta Oliver Stone, o linguista Noam Chomsky e o ator Viggo Mortesen ("O Senhor dos Anéis").
Dilma é acusada de ter publicado decretos que elevaram despesas mesmo quando a meta de economia do governo (superávit primário) estava sendo descumprida. E também de ter maquiado as contas públicas por meio das "pedaladas fiscais" (atrasos no repasse de recursos para cobrir empréstimos com juros subsidiados concedidos pelo Banco do Brasil a produtores rurais).
A sua defesa argumenta que o Congresso aprovou no final de 2015 uma nova meta de resultado primário, o que "convalidou" os decretos publicados naquele ano. Além disso, sustenta que as "pedaladas" foram praticadas em governos anteriores sem serem questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A principal "arma" de Temer para garantir sua vitória definitiva no processo de impeachment é a ampla base de apoio que construiu no Congresso.
Isso ficou evidente na sessão do Senado que no início do mês aprovou a continuação do julgamento de Dilma, com um placar largo de 59 votos a 21.
Para o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, essa base ampla de apoio deve-se à capacidade de articulação de Temer, que já foi duas vezes presidente da Câmara de Deputados e é presidente do PMDB, maior partido do país.
Ele observa que a tendência "natural" da maioria dos parlamentares é ser governista, já que isso facilita o processo para conseguir verbas federais para os municípios de sua base política.
Uma coisa que faltava à presidente Dilma e Temer tem de sobra é a capacidade de negociação e credibilidade para negociar. Dilma tinha a 'caneta', o controle sobre o Orçamento público, a nomeação de ministros, a liberação de verbas, mas não tinha nenhum apreço pela política", analisa.
"Qualquer pessoa que esteja no Poder Executivo, se souber minimamente manejar as coisas, vai ter apoio do Congresso. Então, quando Dilma passou a perder espaço, (os parlamentares) viram outra perspectiva de poder (em Temer) e correram para outro lado", acrescenta.
Nesta semana, Temer recebeu senadores do Nordeste, como Edson Lobão (PMDB-MA), João Alberto Souza (PMDB-MA), Roberto Rocha (PSB-MA), Ciro Nogueira (PP-PI) e Eduardo Amorim (PSC-SE), para falar de matérias do seu interesse. A região é onde Dilma e o PT ainda têm maior apoio popular.
Outra estratégia de Temer para garantir apoio a seu governo é se colocar como a melhor alternativa para superar a crise econômica.
Com uma plataforma liberal, ele atraiu o apoio do empresariado ao impeachment de Dilma. Ainda antes do afastamento da presidente, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), por exemplo, apoiou os protestos pela saída da petista.
"Para o empresário, a pior situação é a instabilidade. Isso para os investimentos. Quando eles se depararam com a alternativa Temer, viram uma saída dentro da Constituição para pacificar a crise política e estabelecer condições favoráveis à iniciativa privada", nota Monteiro.
"E claro que eles preferem um governo pró-mercado, mais liberal. Temer, (o ministro das Relações Exteriores, José) Serra, são lideranças mais pró-mercado, que não têm as amarras que o PT tem com os movimentos sociais", ressalta ainda.
Os aliados de Temer usam como "arma" para fundamentar as acusações de crime de responsabilidade contra Dilma decisões e pareceres do TCU contra a gestão fiscal de seu governo.
No ano passado, a corte recomendou, pela primeira vez na história, que o Congresso rejeite as contas de 2014 do governo federal. Já o julgamento das contas de 2015 não está concluído, mas em junho o ministro-relator do caso, José Múcio Monteiro, apontou em seu parecer preliminar 24 possíveis irregularidades na gestão fiscal do ano passado.
ara refutar a tese de que o processo contra Dilma é um golpe, os senadores favoráveis ao impeachment escolheram como testemunhas de acusação nessa etapa final o procurador junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor do tribunal Antônio Carlos Costa D'Ávila Carvalho Júnior. Ambos serão os primeiros a serem ouvidos nesta quinta-feira.
Em seguida, serão ouvidas as seis testemunhas de defesa - Nelson Barbosa (ex-ministro da Fazenda e do Planejamento), Luiz Gonzaga Belluzzo (economista professor da Unicamp), Esther Dweck (ex-secretária de Orçamento Federal), Luiz Cláudio Costa (ex-secretário executivo do Ministério da Educação), Geraldo Prado (jurista professor da UFRJ) e Ricardo Lodi (presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário).
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