Documento equivale à CNH impressa e ficará disponível por meio de aplicativo para celulares
A proposta da CNH-e (Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica), elaborada pelo Ministério das Cidades, foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Agora, além do documento físico, os motoristas terão também o arquivo virtual da CNH em um aplicativo para smartphones. O documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificado pela leitura do QRCode ou certificado digital. A carteira digital tem a mesma validade que o documento impresso. Mesmo com a novidade, a emissão da CNH ainda ocorre normalmente.
CNH digital
Segundo informações do Ministério das Cidades, para adquirir a CNH eletrônica é preciso se cadastrar no site do Denatran com um certificado digital. Em seguida, o cadastro deve ser ativado a partir de um link que será enviado ao e-mail do motorista.
A ativação deve ser feita no aparelho em que a CNH será salva, que será protegida por uma senha que será exigida todas as vezes em que o acesso ao documento for requerido.
Depois desse registro, a CNH eletrônica é exportada para o aparelho, após a autenticação pelo Denatran por meio da assinatura digital do Denatran. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja roubado ou perdido.
Fonte: R7
Total de empréstimos não ficava próximo dos R$ 20 bilhões havia oito anos
O volume de empréstimos para compra e reforma da casa própria fechou o primeiro semestre de 2017 em R$ 20,6 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (26) a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), entidade que representa as financiadoras. O valor é o menor desde o segundo semestre de 2009, quando o total de financiamentos ficou em R$ 20,56 bilhões.
O financiamento imobiliário viveu anos de bonança a partir do fim de 2010, atingindo a marca de R$ 59,6 bilhões no segundo semestre de 2014, impulsionado pelo nível do emprego, os juros baixos, as expectativas elevadas, além de programas como o Minha Casa Minha Vida.
De lá para cá, no entanto, a crise econômica impactou duramente o mercado. Os empréstimos com recursos da poupança sofreram uma queda de 65,5%. Os valores consideram empréstimos tanto para a compra de imóvel novo e usado como para reforma e construção da casa própria.
De acordo com o presidente da Abecip, Gilberto de Abreu Filho, o péssimo desempenho da economia e a instabilidade política são os principais responsáveis pelo baixo volume de empréstimos.
— Naquele momento [em 2014], o consumidor estava mais animado, estava empregado. Chegamos a emprestar R$ 114 bilhões.
Agora, diz Abreu Filho, a análise de crédito também está mais rigorosa, diferente de três anos atrás.
Na comparação com 2016, os números da Abecip mostram queda maior nos financiamentos para o setor de construção (-13,1%) em comparação ao de aquisições (-7,9%).
Para Luiz Antônio França, presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), tanto clientes quanto instituições financeiras adotaram "uma postura mais conservadora" em razão das dificuldades econômicas e da instabilidade política.
— O alto patamar de juros, que vigorou nos últimos dois anos, foi também um forte inibidor para o mercado imobiliário. Fica menos atrativo para o cliente e o financiamento imobiliário se torna menos interessante ao banco, quando comparado a outras modalidades de crédito.
Representante dos vendedores de material de construção, o presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), Cláudio Conz, afirma que a escassez de crédito não tem influenciado o setor.
— O comércio de material de construção não vive do crédito imobiliário. A gente depende mais do consumidor que junta dinheiro e que faz financiamento de curto prazo.
Recuperação
O presidente da Abecip avalia que o mercado de financiamentos deve recuperar algum fôlego no segundo semestre deste ano. A redução da taxa básica de juros será o principal incentivador.
- A gente espera ver mês a mês essa melhora dos recursos do SBPE. A queda no primeiro semestre foi de 9%, mas a expectativa é fechar o ano com queda de 3,5%. À medida que você consegue colocar mais dinheiro no mercado, e a taxas mais baratas, isso estimula o consumidor a comprar e também o construtor, e daí pode gerar um novo ciclo na economia.
Para França, da Abrainc, o mercado já está mostrando sinais de recuperação, com maior volume de vendas e lançamentos nos meses de abril e maio. Ele avalia que a confiança do comprador está voltando em razão da queda acentuada da inflação e dos juros.
Apesar da escassez de crédito, Conz prevê crescimento de 5% neste ano do mercado de material de construção. E vai melhorar mais, diz ele, “à medida que voltar o crédito, porque você tem que pensar que quando tem entrega [de imóvel], todo mundo faz adaptação”.
A retomada do setor, segundo os entrevistados, também vai depender da redução do nível do desemprego, que ainda se mantém no patamar de 14 milhões de desempregados.
Fonte: R7
Possibilidade foi incluída em recurso contra liminar que suspende aumento de impostos
A AGU (Advocacia-Geral da União) diz que o governo não terá recursos disponíveis para o funcionamento da máquina pública, caso seja mantida a liminar que suspende o aumento de impostos sobre os combustíveis.
No recurso que encaminhou ao TRF-1 (Tribunal Regional da 1ª Região), em Brasília, a AGU diz que o aumento do PIS/Cofins foi feito para evitar a "paralisação de programas e serviços essências à população, tais como, funcionamento de hospitais, compra de vacinas e medicamentos, segurança pública e merenda escolar”.
O órgão acrescenta que “caso venha a ser confirmada a suspensão do aumento das alíquotas dos tributos Cofins e PIS/Pasep, não restará outra alternativa ao Governo Federal que não a suspensão dos serviços citados”.
O aumento dos impostos sobre os combustíveis foi suspenso por decisão do juiz federal Renato Borelli, na terça-feira (25). Ele atendeu a uma ação popular e entendeu que o reajuste não poderia ter sido feito por decreto e que deveria vigorar somente 90 dias após a aprovação.
O governo previa arrecadar mais de R$ 10,4 bilhões entre julho e dezembro com o aumento dos impostos, o que seria um alívio para tentar atingir a meta fiscal: um déficit de R$ 139 bilhões em 2017.
Nas contas da União, se a liminar for mantida, os cofres públicos deixarão de arrecadar R$ 78 milhões diariamente.
"Não há dúvidas na jurisprudência nacional de que impedir o recolhimento de cifra milionária em favor de ente federado causa grave lesão à economia", argumentou a AGU no documento, acrescentando que "o Poder Judiciário não deve interferir na atividade administrativa, paralisando ou interferindo seriamente no seu funcionamento de modo a reverberar no desempenho das finalidades estatais, que dependem de receitas derivadas (tributos), responsáveis pela maior parte do ingresso que compõe o patrimônio e o orçamento públicos".
Fonte: R7
Muitos profetas e justos desejaram ver o que vedes, e não viram.
Por aquele tempo, Jesus pronunciou estas palavras: "Eu te bendigo, Pai, Senhor do céu e da terra, porque escondeste estas coisas aos sábios e entendidos e as revelaste aos pequenos. Sim, Pai, eu te bendigo, porque assim foi do teu agrado. Todas as coisas me foram dadas por meu Pai; ninguém conhece o Filho, senão o Pai, e ninguém conhece o Pai, senão o Filho e aquele a quem o Filho quiser revelá-lo”.
Evangelho de hoje: Mt 11,25-27
Decisão diz que esse tipo de aumento só pode se dar por meio de um projeto de lei
BRASÍLIA (Reuters) - O juiz federal substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, concedeu nesta terça-feira (25) liminar que suspende os aumentos das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre combustíveis, anunciados pelo governo na semana passada para melhorar as receitas em meio a dificuldades de garantir a meta fiscal deste ano.
O juiz alegou na decisão que, conforme a Constituição Federal, esse tipo de aumento só pode se dar por meio de um projeto de lei. "Não é permitida a majoração de tributo senão por meio de lei", decidiu o magistrado.
No último dia 20, o governo anunciou forte elevação nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis por meio de decreto, prevendo injeção de 10,4 bilhões de reais nos cofres públicos. A maior contribuição veio do aumento do imposto sobre a gasolina, para o patamar de 0,7925 real por litro, ante 0,3816 real hoje. Ou seja, alta de 41 centavos.
Por meio da sua assessoria de imprensa, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai recorrer da decisão.
O juiz argumentou, em sua decisão de sete páginas, que "resta clara a lesividade do ato", uma vez que parte da premissa básica de que o Estado "não pode legislar abusivamente, ainda mais quando se está diante da supressão de garantias fundamentais".
"Não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades, assim como garantir a satisfação do interesse público como sua finalidade precípua", escreveu ele. "Contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários", destacou.
O juiz argumentou ainda que há ilegalidade na decisão do governo porque agride ao princípio segundo o qual mudanças desse tipo não podem ter vigência imediata e sim somente 90 dias após a publicação da norma.
A liminar atende uma ação popular movida por Carlos Alexandre Klomafhs e congela o aumento do tributo para diesel, gasolina e álcool imediatamente.
Fonte: Reuters Brasil
Os veículos foram encaminhados para o pátio credenciado da Polícia Civil de Prata
Duas pessoas foram presas e tiveram os veículos apreendidos após um acidente de trânsito no km 94 da BR-153, no município de Prata, no Triângulo Mineiro. Elas foram flagradas saqueando parte de uma carga de arroz que ficou espalhada no acostamento depois que o motorista da carreta perdeu o controle na rodovia.
O acidente foi por volta de 12h50m desta segunda-feira, 24. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para atender à ocorrência e se deparou com várias pessoas saqueando a carga.
Um homem de 33 anos já havia colocando em uma carretinha que estava acoplada a um veículo Santana, 16 fardos de 30 kg de arroz (480kg ao todo). Também foi flagrado um jovem de 29 anos que colocou nove fardos de 30 kg de arroz, ou seja, 270 kg, dentro do veículo Fiesta.
O motorista da carreta não se feriu gravemente. A rodovia ficou parcialmente interditada e foi liberada horas depois com a remoção da carga e da carreta.
Os veículos foram encaminhados para o pátio credenciado da Polícia Civil de Prata e os conduzidos entregues na Polícia Civil de Ituiutaba.
Fonte: V9 Vitoriosa
Vós bebereis do meu cálice.
Aproximou-se a mãe dos filhos de Zebedeu [...] "Ordena que estes meus dois filhos se sentem no teu Reino, um à tua direita e outro à tua esquerda”. Jesus disse: "Não sabeis o que pedis. Podeis vós beber o cálice que eu devo beber?”. "Sim” – disseram-lhe. "De fato, bebereis meu cálice. Quanto, porém, a sentar-vos à minha direita ou à minha esquerda, isso não depende de mim vo-lo conceder. Esses lugares cabem àqueles aos quais meu Pai os reservou”. [...] Jesus, porém, os chamou e lhes disse: "[...] Todo aquele que quiser tornar-se grande entre vós, se faça vosso servo. E o que quiser tornar-se entre vós o primeiro, se faça vosso escravo”. [...]
Evangelho de hoje: Mt 20,20-28
Político teria usado um celular da Prefeitura para enviar mensagens pornográficas a uma jovem
O prefeito de Baldim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, José Antônio Trindade (PT), foi preso na manhã desta segunda-feira, em casa. O político de 58 anos é acusado de uso indevido de bem público e pedofilia.
Em representação protocolada na semana passada, o Ministério Público acusa o prefeito de ter trocado mensagens de cunho pornográfico com um adolescente de 16 anos, utilizando, inclusive, aparelho celular de propriedade da prefeitura.
A Polícia Civil não passou outros detalhes sobre o caso sob a justificativa de não atrapalhar as investigações. De acordo com a corporação, foram realizadas buscas na casa e no gabinete do prefeito e apreendidos documentos, computadores e telefones celulares.
A prisão do prefeito foi pedida pelo MP, por meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, a partir de investigações preliminares e depoimento do adolescente assediado. A prisão preventiva foi autorizada pelo Tribunal de Justiça.
O vice-prefeito, Alex Martins (PT), assumiu o cargo nesta segunda-feira. O Departamento Jurídico da Prefeitura informou que, pelo menos por enquanto, ninguém não vai se pronunciar sobre o assunto.
Fonte: Estadão de Minas
A descoberta deve influenciar os estudos sobre o satélite natural da Terra
A Lua tem mais água do que se imaginava, revela um novo estudo. De acordo com os autores da pesquisa, o elemento essencial para a vida está disponível abaixo da superfície do satélite, além dos polos - onde já se imaginava que existisse água. Os cientistas ainda não conseguem afirma quanto de água há na lua, no entanto. As informações são do site The Verge.
A descoberta deve influenciar futuras missões para a Lua. Os cientistas analisaram amostras de rochas lunares que contém pequenas contas de vidro que prendem a água. Essas contas se formaram após o magma entrar em erupção no interior da Lua, há bilhões de anos. A água ficou presa dentro dessas contas, segundo os cientistas.
O estudo também analisou dados de satélites sobre a superfície lunar. O estudo foi publicado na revista Nature Geoscience e mostra que há pontos quentes de material vulcânico, que também é rico em água no astro.
Por vários anos, cientistas consideraram a Lua uma rocha seca. No entanto, em 2008, foi encontrada água em rochas vulcânicas coletadas durante as missões Apollo, da década de 70. Ainda há a pergunta do que é feito o núcleo da Lua. A informação é importante já que as próximas missões tripuladas podem retirar água do próprio satélite, no lugar de trazê-la diretamente da Terra.
Fonte: R7
Patrocínio/MG, a Sra. Maria Camilo (Dona Fia) aos 89 anos.
Patrocínio/MG, Sr. Gercino Antônio Calisto aos 69 anos.
Patos de Minas (MG) - Pedro Henrique Luis Rodrigues aos 29 anos.
Barretos/SP, a Sra. Sirlei Aparecida Pessin aos 51 anos.
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