Ministros vão discutir blindagem sobre governadores para se tornarem réus em ação penal
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir nesta quarta-feira (3) se mantém a blindagem que impede que governadores se tornem réus em ações penais sem autorização prévia de dois terços dos deputados de cada Estado.
A retomada do julgamento do caso envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), deve abrir precedente para os outros oito mandatários regionais citados na Lava Jato cujos processos estão na esfera do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Se a autonomia legislativa prevalecer, ao menos Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins; e Flávio Dino (PCdoB); correm risco.
Ajuizada pelo DEM, a ação discute a necessidade de aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para instauração pelo STJ de queixa crime apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra Pimentel pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, na Operação Acrônimo — a Constituição mineira não prevê essa condição, diferentemente do que ocorre nos outros Estados.
O petista defende que seu caso seja submetido ao plenário da Assembleia mineira, onde tem maioria. Já os partidos de oposição, como o DEM, rechaçam esse tese. Até agora, cinco ministros votaram pelo conhecimento da ação e outros quatro se posicionaram contrários. Iniciado ano passado, o julgamento foi suspenso pela última vez em 2 de março. Se a decisão final afastar a necessidade de autorização legislativa, Pimentel pode ser suspenso de suas atividades.
Para o professor e coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP, Rubens Glezer, a tendência é de que os ministros decidam pela autonomia legislativa dos Estados. "Essa decisão tem tudo para virar referência e provocar um efeito cascata. Caso isso se confirme realmente, caberá aos deputados decidir, em caso de denúncia do Ministério Público, se o STJ deve ou não tornar seus respectivos governadores réus."
Esse resultado é de interesse dos nove governadores listados pelo ministro Edson Fachin, especialmente aqueles que já têm o apoio de dois terços dos deputados. É o caso dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); de Goiás, Marconi Perillo; e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB).
Pezão, Miranda e Dino também têm maioria, mas não alcançam atualmente os 66% de apoio necessário, segundo levantamento feito pela reportagem. Miranda é o que corre mais risco, pois tem em sua base aliada só 13 dos 24 deputados tocantinenses.
O peemedebista já responde a um processo de impeachment apresentado pelos sindicatos de servidores públicos e a um pedido de cassação de seu diploma pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado, que acusa o governador de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. "A única maneira de ele provar que é realmente inocente, como diz, é se for feita uma apuração no STJ. Não adianta se defender na Assembleia, nós não temos condições de apurar isso", afirmou o deputado da oposição Jaime Café (DEM).
Líder do governo de Flávio Dino, o deputado Rogério Cafeteira (PSB), disse que a Assembleia maranhense aguardará o desenrolar dos fatos. Segundo ele, é de interesse de Dino que tudo seja esclarecido. "Aposto minhas fichas no arquivamento."
Já Pezão depende cada vez mais da influência de seu principal aliado, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), para ter maioria.
Vantagem
Se o STF decidir pela necessidade de autorização legislativa, Colombo e Alckmin deverão obter as votações mais expressivas. O governador de Santa Catarina tem o apoio de 85% da Assembleia local e o de São Paulo, de 81% dos parlamentares.
O deputado Alencar Santana Braga, líder do PT na Assembleia paulista, diz que, dependendo da decisão do STF, o partido vai pressionar pela abertura do inquérito no STJ e também de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
— É o que temos de fazer, cobrar dos demais parlamentares a autorização para que se investigue o governador. Sabemos que a base dele é grande, mas os indícios de irregularidades também, seja em obras do metrô ou da Sabesp. Quem for contra, vai passar atestado de omissão.
No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) mantém influência sobre grande parte dos deputados. Líder do governo na Assembleia, Luiz Carlos Romanelli (PSB) diz que a base deverá barrar tal pedido, caso necessário.
— A nossa estratégia é esclarecer aos deputados da conduta reta e íntegra que o governador teve em sua vida pública.
Fonte: Estadão
Brunce Hampton comemorava seu aniversário de 70 anos com apresentação
O que era para ser uma grande festa terminou de maneira trágica para Bruce Hampton. O guitarrista comemorava seu aniversário de 70 anos em um show entre amigos no Fox Theatre, em Atlanta, nos Estados Unidos, quando passou mal e morreu ainda no palco.
Um detalhe que chamou a atenção no triste momento foi o fato de ninguém "ligar" para o músico, que ficou estendido no chão durante alguns minutos. A impressão que a cena passa é que não perceberam a gravidade da situação.
Minutos mais tarde, ele foi, finalmente, atendido e tirado do palco, mas de nada adiantou. A causa da morte ainda não foi divulgada.
Hamtpon foi o fundador da banda Hampton Grease Band no final dos anos 1960 e era conhecido como o "avô da cena jam". Ele tocava a música Turn on Your Lovelight quando faleceu.
Fonte: R7 POP
Assista ao vídeo e veja o momento em que Hampton cai desacordado no palco:
Deputados apresentarão destaques ao texto e votação deve se estender até a noite
Após ajustes de último minuto, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou no início da tarde desta quarta-feira (3) o seu parecer na Comissão Especial da Reforma da Previdência.
A principal mudança foi a inclusão dos policiais legislativos, de agentes penitenciários e de agentes socioeducativos no regime especial de aposentadoria de policiais, aos 55 anos de idade.
Os agentes, porém, deverão ter lei específica para isso.
Também foram apresentadas mudanças na aposentadoria rural.
Veja os principais pontos ressaltados pelo relator na leiutira do relatório:
Policiais legislativos, agentes penitenciários e agentes socioeducativos
Aposentadoria na mesma idade mínima dos policiais: 55 anos. Agentes, porém, terão que ter lei específica para isso.
Tempo de atividade policial para que as mulheres consigam esta aposentadoria será de 15 anos — antes era de 20 anos. Os homens terão exigência de 20 anos, mas estes tempos vão subir gradualmente para 20 e 25 anos.
Para trabalhadores de empresas privadas, autônomos, domésticos (todos que hoje são do regime geral):
Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos com transição para todos (ou seja essa idade mínima só será praticada em cerca de vinte anos)
Aposentadoria integral com 40 anos de contribuição
Para servidores públicos:
Fim da integralidade e paridade: apenas para os que entraram no serviço público depois de 2003, com idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres com 'pedágio' e regra de transição
Aposentadoria rural:
Idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres com regra de transição
Contribuição mínina de 15 anos
Benefício de prestação continuada a deficientes:
Será vinculado ao salário mínimo
Idade mínima de aposetadoria para idoso carente: 68 anos
Pensões:
Permite acumulação de pensões com limite de valor de até dois salários mínimos
Estabelece pensão mínima de um salário mínimo
Professores:
Idade mínima de 60 anos para homens e mulheres
Mulheres policiais:
Passam a ter contribuição mínima de 20 anos
A Comissão Especial fará uma pausa para almoço e retomará os trabalhos às 14h30, quando os parlamentares começam a discutir os destaques ao relatório apresentados pelos deputados.
Atraso
A sessão da comissão especial da reforma da Previdência que vai votar o texto começou com meia hora de atraso, justamente pelos ajustes de última hora no texto. A votação do parecer da proposta de reforma da Previdência na comissão Especial da Câmara dos Deputados pode se estender até à noite, preveem parlamentares presentes no plenário. Os destaques de bancada terão votação nominal, o que alonga a discussão.
Para cada votação de destaque serão dois parlamentares falando a favor e dois contra por cinco minutos. Esse foi o acordo fechado pelas lideranças para os procedimentos de votação.
O acordo prevê ainda que os destaques simples terão votação simbólica. Haverá no início encaminhamento de liderança, de 20 minutos. Mais cedo, o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), previu de 10 a 15 votações de destaques apresentados ao parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) até a conclusão dos trabalhos.
Fonte: R7, em Brasília, com Agência Câmara
Há tanto tempo estou convosco, e não me conheces?
"Eu sou o caminho, a verdade e a vida; ninguém vem ao Pai senão por mim. Se me conhecêsseis, também certamente conheceríeis meu Pai; desde agora já o conheceis, pois o tendes visto”. Disse-lhe Filipe: "Se-nhor, mostra-nos o Pai e isso nos basta”. [...] "Aquele que me viu viu também o Pai. Como, pois, dizes: Mostra-nos o Pai... Não credes que estou no Pai, e que o Pai está em mim? As palavras que vos digo não as digo de mim mesmo; mas o Pai, que permanece em mim, é que realiza as suas próprias obras. [...] E tudo o que pedirdes ao Pai em meu nome, vo-lo farei, para que o Pai seja glorificado no Filho. Qualquer coisa que me pedirdes, em meu nome, vo-lo farei”.
Evangelho de hoje: Jo 14,6-14
Sepultado dia 30/04/2017
Faleceu em Patos de Minas dia 30/04/2017, a Sr. Sr. Jose Custodio Rocha aos 71 anos.
Deixa a esposa Cleusa Maria Vieira da Rocha, o filho: Leomar Tobias da Rocha, os irmãos: Edina, Eli, Rocha, Aguinaldo e Dolores, demais familiares.
Velório: Príncipe da Paz, rua Ouro Preto, 798 B. Várzea Patos de Minas
Local do sepultamento: Cemitério Santa Cruz
Data do sepultamento: dia 30/4/2017 horário: às 16h00 horas.
A falta do cilindro na unidade de saúde teria contribuído para a morte de uma paciente.
O ex-prefeito de Luiziana, no centro-oeste do Paraná, José Claudio Pol (PMDB), conhecido na cidade com Claudião, se tornou réu por homicídio e peculato em uma ação criminal que apura o uso do único cilindro de oxigênio móvel da unidade de saúde do município, em uma festa particular. O cilindro foi usado para bombear um barril de chope, em uma festa de ano novo, entre 2012 e 2013. A falta do cilindro na unidade de saúde teria contribuído para a morte de uma paciente.
Fotos publicadas por familiares do ex-prefeito no Facebook mostraram o cilindro sendo utilizado para bombear chope na data em que a paciente morreu por falta do equipamento.
O ex-prefeito vai responder pelos crimes de peculato, que é o desvio de patrimônio público para uso particular, e homicídio qualificado, por motivo fútil, com dolo eventual, quando se assume o risco de produzir o resultado morte. Além do ex-prefeito, outras duas pessoas – que retiraram o cilindro da unidade de saúde e levaram o equipamento até a casa do então prefeito – também foram denunciadas pelos mesmos crimes.
A denúncia foi recebida pela juíza substituta Mayra dos Santos Zavattaro, da 1ª Vara Criminal de Campo Mourão, também na região centro-oeste. Os réus tem até quarta-feira para apresentar resposta escrita à acusação.
De acordo com a denúncia, a paciente que precisou do cilindro de oxigênio foi levada à unidade de saúde na madrugada de 1.º de janeiro de 2013, com fortes dores no peito e dificuldade de respirar. Os profissionais de saúde determinaram a remoção da mulher para Campo Mourão, a 30 quilômetros, onde ela poderia ser tratada adequadamente. Para manter a respiração da paciente durante o trajeto, era necessário usar o cilindro de oxigênio. Sem o equipamento, a viagem precisou ser feita sem a oxigenação e ela chegou a Campo Mourão com parada cardiorrespiratória. No dia seguinte, já internada, a mulher morreu.
Na época, familiares do então prefeito publicaram numa rede social fotos do cilindro sendo usado na festa de Réveillon. Além da denúncia criminal, o caso já havia sido objeto de uma ação civil pública no início de 2015. Em decorrência do processo, o ex-prefeito foi afastado liminarmente do cargo de secretário municipal de Finanças de Luiziana, que passou a ocupar depois que encerrou o mandato como prefeito.
Fonte: Paraná Portal Foto: Reprodução / MPPR
Interagir na internet evita o isolamento e serve como estímulo cognitivo, dizem especialistas
Conversar com os amigos em um grupo do Whatsapp, fazer uma chamada de vídeo com aquele parente que mora longe e pagar contas pelo aplicativo do banco no celular: se você acha que tudo isso é coisa de gente jovem, está na hora de rever os seus conceitos. De acordo com Maisa Kairalla, médica geriatra e presidente da SBGG-SP (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia do Estado de São Paulo), a inclusão digital na terceira idade, mais que necessária, é positiva para a saúde da população com mais de 60 anos.
— O acesso aos dispositivos digitais estimula o cérebro e, nesse sentido, os ganhos cognitivos são vários. Há pesquisas que mostram benefícios para aspectos como memória e até depressão, que nós observamos muito no consultório. Na internet, o idoso interage e socializa mais. Isso faz bem para o comportamento dele, já que ele fica mais ativo e se integra à realidade de hoje, em que boa parte da rotina envolve tecnologia.
No Brasil, cada vez aumenta o número de pessoas acima de 50 anos envolvidos com as novas tecnologias. Segundo pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2016, 14,9% da população idosa brasileira utiliza a internet — dez anos atrás, os usuários eram apenas 7,3%. O número dessa faixa etária celular também aumentou bastante: pulou de 16,8% em 2005 para 55,6% nos dias de hoje.
Camilla Vilela, gerontóloga da Cora Residencial Senior — instituição de longa permanência para idosos da capital paulista —, concorda que os dispositivos trouxeram autonomia para os idosos que, muitas vezes, não gostam de ter que pedir ajuda para realizar tarefas do dia a dia. Os benefícios, segundo a profissional, se estendem para as capacidades motoras e visuais de quem tem mais de 60 anos.
— Só o fato de aprender algo novo, independentemente de ser no computador ou celular, já é um estímulo cognitivo para eles. Fora isso, a interação com os dispositivos tecnológicos acaba trabalhando estimulação motora, percepção visual, memória, atenção e processamento de informações.
Para o aposentado Geraldo Rocco, de 80 anos, o contato com a tecnologia garantiu a independência de poder pagar as próprias contas sem sair de casa — o deslocamento seria complicado, já que Rocco se locomove por cadeira de rodas. Ele conta que começou a transição do mundo analógico para o digital há pouco mais de 25 anos, quando os calhamaços do departamento de compras da multinacional onde trabalhava foram substituídos por computadores. Aos poucos, a rotina de interação com os aparelhos foi incorporada à vida pessoal.
— Hoje, eu faço qualquer transação pelo site do banco. A vida ficou muito mais fácil. Meu celular, por enquanto, não é smartphone, mas eu pretendo trocá-lo em breve para falar com meus filhos pelo Whatsapp.
Qualidade de vida e combate à solidão.
As novas possibilidades de interação com amigos e familiares, aliás, representam um dos grandes impactos positivos que o contato com tablets, smartphones e computadores podem trazer para os idosos. Isso porque na terceira idade as tendências ao isolamento aumentam, segundo a psicóloga Blenda de Oliveira, da SBP-SP (Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo).
— Esse isolamento acontece depois dos 60 anos por vários motivos. Às vezes por limitação física, por abandono da família ou porque os parentes e amigos moram longe. O problema é que essa solidão, muitas vezes, faz com que eles percam as trocas com o mundo e até leva a doenças como depressão. O bom da tecnologia é que ela funciona como uma ferramenta eficiente de interação.
O aposentado Julio Miskolci, de 81 anos, por exemplo, faz chamadas de vídeo todos os dias para conversar com o filho, que mora no Catar. É um ritual quase religioso: às 13h em ponto, ele liga o tablet e aguarda a ligação. Também acessa o e-mail para ver fotos de parentes e bate-papo com os netos. "Comecei a mexer há alguns anos. Meu filho deu algumas dicas e eu fui seguindo", conta.
A psicóloga da SBP-SP ressalta que os idosos que cultivam o contato com outras pessoas — na internet e fora dela — têm uma qualidade de vida muito maior, com mais alegria e menos queixas do ponto de vista psicológico. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que 11,1% da população brasileira com mais 60 anos se declara depressiva. As profissionais entrevistadas pelo R7 completam que a busca pela qualidade de vida é importante especialmente no caso desses indivíduos que sofrem de depressão e outras doenças crônicas — que não têm cura —, como diabetes, hipertensão, Alzheimer e mal de Parkinson.
O que não pode acontecer, de acordo com Blenda, é o exagero: “É sempre bom observar a forma como essas tecnologias são utilizadas. Elas não devem substituir o contato presencial com as pessoas e a atividade física, por exemplo. Caso contrário, a tecnologia pode levar a um outro tipo de isolamento, igualmente preocupante”, completa.
Ana Luísa Vieira, do R7
Não foi Moisés, mas meu Pai é que vos dá o verdadeiro pão do céu.
Perguntaram eles: "Que milagre fazes tu, para que o vejamos e creiamos em ti? Qual é a tua obra? Nossos pais comeram o maná no deserto, segundo o que está escrito: Deu-lhes de comer o pão vindo do céu” (Sl 77,24). Jesus respondeu-lhes: "Em verdade, em verdade vos digo: Moisés não vos deu o pão do céu, mas o meu Pai é quem vos dá o verdadeiro pão do céu; porque o pão de Deus é o pão que desce do céu e dá vida ao mundo”. Disseram-lhe: "Senhor, dá-nos sempre deste pão!”. Jesus replicou: "Eu sou o pão da vida: aquele que vem a mim não terá fome, e aquele que crê em mim jamais terá sede”.
Evangelho de hoje: Jo 6,30-35
Objetivo é conseguir o apoio de 308 deputados, pelo menos, para aprovar reformas
O governo do presidente Michel Temer prepara medida provisória (MP) em diferentes matérias para agradar à base aliada e tentar ganhar fôlego na busca pelos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.
Uma das iniciativas trará uma solução para a polêmica em torno da dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), pago por produtores rurais e que equivale à contribuição previdenciária.
Também estão sendo elaboradas permissões para o parcelamento de débitos previdenciários das prefeituras e para a redistribuição de recursos do Fundeb, fundo para o financiamento da educação básica.
Em paralelo, o governo e o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), estão tendo de negociar mais flexibilizações no texto. Pilotos de avião e comissários de bordo querem que o governo permita a aposentadoria integral para a categoria antes dos 40 anos de contribuição que serão exigidos dos demais trabalhadores. A reivindicação é de benefício integral aos 65 anos de idade e 35 de contribuição para homens e aos 60 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres. O lobby ganhou importância diante da ameaça de greve e os prejuízos que o fechamento de aeroportos poderiam acarretar ao governo.
Embora sejam questões alheias às discussões sobre a Previdência, as medidas provisórias em preparo pelo governo envolvem ruralistas, prefeitos e governadores, que têm influência sobre as bancadas parlamentares. Ainda não há definição se os temas serão encaminhados em uma única medida provisória ou separadamente.
Avaliação
Ontem, (28), durante a ExpoZebu, em Uberaba (MG), o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, afirmou que o governo vai enviar a minuta da MP para a avaliação da entidade de produtores.
“O (Jorge) Rachid (secretário da Receita Federal) me ligou dizendo que a determinação do presidente é buscar a solução até terça-feira, no máximo”, disse Martins. “Está sendo construído um texto, vamos ser consultados mais tarde, vamos avaliar e dar o OK, ou não. Vai ser medida provisória (que definirá) como negociar, como vai ser daqui para frente e o que vai acontecer do passado”, afirmou o presidente da CNA.
Parlamentares querem acabar com a forma de cobrança do Funrural, que voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física.
A contribuição social sobre a receita bruta da comercialização estava sendo questionada na Corte, o que fez com que muitos contribuintes deixassem de recolher o imposto. A decisão gerou um passivo estimado em R$ 10 bilhões, e os parlamentares querem o perdão dessa dívida.
Para o ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e atual líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG), a equipe econômica resiste a aceitar o perdão das dívidas dos empregadores rurais porque isso infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Está sendo construído um texto, vamos ser consultados mais tarde, vamos avaliar e dar o ok, ou não.”, João Martins, presidente da CNA.
Estadão Conteúdo
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Uberlândia (MG)- Sr. João Donizete Gonçalves, aos 67 anos.
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