Eventual revisão da condenação em segunda instância pelo STF pode beneficiar não só os envolvidos na Lava-Jato
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância, que deve ser tomada nesta semana, pode levar à soltura de milhares de presos em todos os estados. Caso a Corte mude seu entendimento sobre a antecipação de pena, detentos condenados em tribunais de segundo grau, que ainda recorrem aos tribunais superiores, poderão deixar o encarceramento.
De acordo com dados do Painel do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foram levantados pelo Estado de Minas/Correio Braziliense, o número de presos provisórios, ou seja, que ainda não foram julgados em última instância, chega a 22 mil em um universo de 130 mil que estão cadastrados.
Quando se fala em prisão em segunda instância, logo vem ao pensamento dos brasileiros os réus da Lava-Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Antonio Palocci. Mas eles estão acompanhados de pessoas condenadas por homicídio, tráfico e porte de drogas, estelionato, estupros, entre outros. Saiba mais: Ao menos 7 presidenciáveis se dizem favoráveis à prisão após 2ª instância
Se a maioria dos ministros decidir revogar o entendimento sobre o assunto que prevalece desde 2016, esses detentos ganham o direito a aguardar o processo em liberdade, até que eventuais recursos sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O especialista José Vicente da Silva, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário Nacional de Segurança, alerta que a liberação de presos pode elevar a sensação de impunidade e piorar o quadro de violência que atinge o país.
“Quem estuda e trabalha com segurança, sabe que a resposta à violência é fundamental para determinar a eficiência das ações. Se o STF proibir a prisão após segunda instância, vai enfraquecer o combate ao crime, não só aos envolvidos na Lava-Jato, mas a toda espécie de infrator. Vai aumentar a sensação de impunidade na sociedade e transferir para a polícia, ainda mais, a carga de manter a ordem e a segurança”, afirma o coronel.
Em 2016, quando o STF decidiu que a prisão após segunda instância é constitucional, cerca de 3.600 condenados foram presos de forma imediata. A decisão foi tomada durante o julgamento de liminares apresentadas em duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs). Uma dessas ações é a ADC 43, apresentada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Essa é a mesma que deve ser analisada novamente, em caráter liminar.
O ministro Marco Aurélio Mello informou que vai levar o assunto à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para que seja colocado em pauta no plenário da Corte. Na quarta-feira passada, o ministro deu prazo de cinco dias para que os novos advogados do PEN analisem a ação.
O advogado do partido deve defender a não aprovação da proposta, ou a autorização de prisão quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar o primeiro recurso que pode ser apresentado na corte. Após o assunto gerar polêmica, os dirigentes da legenda optaram em não apoiar a proposta. No entanto, de acordo com a legislação, não é mais possível desistir da ação.
No último dia 4, o Supremo negou habeas corpus do ex-presidente Lula com base no entendimento de que é possível o início da execução da pena após condenação criminal em segunda instância. A decisão foi tomada com maioria apertada, 6 a 5, e com sinalização de mudança de entendimento caso seja votada ação direta de constitucionalidade sobre o tema.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, a população carcerária atual do Brasil é de 726 mil detentos, distribuídos em 1.437 centros de reclusão, entre presídios, centros de medidas socioeducativas, carceragens, centros de prisões provisórias, galpões e cadeias públicas.
O número de condenados beneficiados com a medida pode ser ainda maior. Pois não existe um levantamento geral sobre a situação de todos os detentos. Esses dados estão sendo computados pelo CNJ. Mas apenas os estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro implantaram um sistema eletrônico que monitora em tempo real a situação dos condenados pela Justiça, foragidos e pessoas que estão presas provisoriamente.
DEBATE NA CÂMARA
A chamada antecipação de pena ficou proibida entre 2009 e 2016. Nesse período, o tema rendeu debates entre especialistas de segurança, advogados, magistrados e procuradores. Após a operação Lava-Jato, que teve a primeira fase deflagrada em 2014, mirando políticos e empresários, a polêmica ganhou ainda mais força. Procuradores do Ministério Público, delegados e juízes afirmam que uma infinidade de recursos e a lentidão dos tribunais de última instância impedem a aplicação da lei.
Já entre os advogados da área penal, a acusação é de que a prisão antes do trâmite em julgado viola o princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal. Na Câmara dos Deputados, tramita uma proposta que pode dar um fim definitivo para o assunto. De autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), a Proposta de Emenda à Constituição 410/2018 pretende autorizar de vez a prisão após o encerramento do caso nos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Enquanto houver intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro nenhuma PEC pode ser votada no Congresso Nacional, mas o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já informou que a Casa vai discutir a proposta de Manente sobre a possibilidade de prisão em segunda instância. Na ocasião,
Maia não quis expor sua posição pessoal, sob justificativa de que poderia aparentar uma interferência em futuras decisões no STF. A ideia, de acordo com ele, é deixar a matéria pronta para votação em plenário assim que a intervenção acabar. A previsão inicial é que isso aconteça somente no fim do ano.
Fonte: Estado de Minas
Respondeu-lhes Jesus: "Em verdade, em verdade vos digo: buscais-me, não porque vistes os milagres, mas porque comestes dos pães e ficastes fartos.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo João.
6 22 No dia seguinte, a multidão que tinha ficado do outro lado do mar percebeu que Jesus não tinha subido com seus discípulos na única barca que lá estava, mas que eles tinham partido sozinhos.
23 Nesse meio tempo, outras barcas chegaram de Tiberíades, perto do lugar onde tinham comido o pão, depois de o Senhor ter dado graças.
24 E, reparando a multidão que nem Jesus nem os seus discípulos estavam ali, entrou nas barcas e foi até Cafarnaum à sua procura.
25 Encontrando-o na outra margem do lago, perguntaram-lhe: "Mestre, quando chegaste aqui?"
26 Respondeu-lhes Jesus: "Em verdade, em verdade vos digo: buscais-me, não porque vistes os milagres, mas porque comestes dos pães e ficastes fartos.
27 Trabalhai, não pela comida que perece, mas pela que dura até a vida eterna, que o Filho do Homem vos dará. Pois nele Deus Pai imprimiu o seu sinal".
28 Perguntaram-lhe: "Que faremos para praticar as obras de Deus?"
29 Respondeu-lhes Jesus: "A obra de Deus é esta: que creiais naquele que ele enviou".
Palavra da Salvação.
Evangelho de hoje: Jo 6,22-29
Saiba detalhes do funeral
Faleceu hoje 14/04/2018 em Cruzeiro da Fortaleza (MG) , o bebê Luís Miguel Vieira Cardoso com 1 dia.
Deixa os pais Lucas Augusto Cardoso e Eliane Vieira Peres.
Deixa o irmão João Lucas Vieira Cardoso, avós, tios e demais familiares.
Está sendo velado no velório São Pedro rua Treze de Maio, Centro Cruzeiro da Fortaleza. e será Sepultado dia 14/04/2018 (Sábado) às 13h00m no Cemitério de Cruzeiro da Fortaleza
Informou: Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz
Site: www.grupofsp.com.br
O animal de grande porte havia sido atropelado por um veículo.
Um tamanduá-bandeira precisou ser resgatado após ser encontrado ferido nessa quinta-feira (12) na MG060, em São Gonçalo do Abaeté. O animal de grande porte havia sido atropelado por um veículo. Ele foi levado para uma clínica veterinária em Patos de Minas.
A Polícia Militar de Meio Ambiente resgatou o animal e o levou até o destacamento onde prestou os primeiros socorros. Após o restabelecimento, ele foi encaminhado para a clínica Bicharada, onde deve passar por uma avaliação antes de ser solto em seu habitat natural.
O Tamanduá-Bandeira é um mamífero nativo da América. Ele recebe esse nome uma vez que sua cauda tem forma de uma bandeira. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente-MMA, em várias partes do Brasil ele já foi extinto. Em Minas Gerais, ele é classificado como em situação vulnerável.
O tamanduá-bandeira é o maior das espécies dentre os tamanduás. Esses animais possuem uma função ecológica muito importante, visto que quando se alimentam de insetos espalham na terra resíduos e nutrientes, a deixando adubada.
Se alimentando basicamente de formigas e cupins, ele pode chegar a 45kg e medir 1,33m. De acordo com o MMA, o tamanduá-bandeira tem hábito terrestre e é solitário com exceção da mãe com seu filhote. Durante o período de amamentação, e da época de reprodução, podem ser formados os casais.
Fonte: Patos Hoje
Anitta é alvo de protestos de entidades após fazer piada em seu novo programa sobre pessoas com hanseníase
Apostando alto em sua carreira internacional, e com uma série de shows já agendados em outros países, Anitta arrumou uma confusão no Brasil.
Um comentário feito pela cantora em seu novo programa, "Anitta entrou no Grupo", nesta semana, no Multishow, rendeu repercussão negativa nas redes sociais, protestos e petições online de entidades sérias.
Anitta disse no programa de terça-feira (10): "Eu queria dizer minhas amigas são muito amigas mesmo. Só convido gente que eu amo, não convido gente com hanseníase ".
Foi uma brincadeira inocente, mas o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (Morhan) e outras entidades estão pedindo que a artista se retrate publicamente. Eles não acharam graça.
Tanto é que iniciaram uma petição online, dizendo que Anitta reforçou preconceitos que levam à exclusão de pessoas com hanseníase. Afinal, a doença tem cura e não há risco de transmissão quando a pessoa está sendo tratada.
A hanseníase é uma doença infecciosa grave causada pelo bacilo Mycobacterium leprae. A enfermidade também é conhecida como lepra, morfeia, mal de Hansen ou mal de Lázaro.
O mal de Hansen é uma das doenças mais antigas da humanidade e com histórias de muito sofrimento. O nome lepra tem sido evitado devido ao estigma do passado de uma doença deformante, contagiosa e incurável.
Felizmente, desde a segunda metade do século 20, com a introdução do coquetel de drogas para hanseníase, a imagem histórica da lepra não corresponde mais a essa realidade.
Protesto
Leia o texto da petição que pede a retratação da cantora:
"O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (Morhan) e as pessoas e entidades abaixo assinadas exigem retratação da cantora Anitta.
Em seu programa no Multishow, Anitta fez uma declaração lamentável, tentando "causar" reafirmando um preconceito infundado contra pessoas atingidas pela doença. Anitta não sabe, porque o desconhecimento de fato é o principal obstáculo à superação da hanseníase no Brasil, mas a cada ano 35 mil novos casos são diagnosticados no país, tornando o Brasil o campeão mundial em novos casos proporcionais da doença.
Essa altíssima incidência em nada é culpa das pessoas atingidas pela hanseníase: é o descaso do poder público, falta de informação e vontade política de resolver a questão e condições de vulnerabilidade social os principais fatores para que ela continue se propagando, mesmo tento cura e tratamento gratuito pelo SUS.
Ao contrário do que a cantora sugere no programa, não há nenhum motivo para se evitar pessoas atingidas pela hanseníase: assim que iniciado o tratamento, a doença deixa de ser transmissível.
Sabe o que as pessoas com hanseníase tem de sobra, Anitta? Muita garra para enfrentar o preconceito e para exigir seus direitos em um país que os nega diariamente. Quem perde ao não querer pessoas com hanseníase em seu programa é você, porque o nosso povo teria muito a ensinar sobre dignidade: protagonizamos a nossa própria luta com muito orgulho.
Nos entristece o fato de que uma mulher de origem periférica reproduza preconceitos, porque o nosso desejo é unir forças contra toda forma de discriminação. Somente unidos podemos superar o machismo, o racismo, a homofobia e o preconceito contra pessoas atingidas pela hanseníase.
Para seguirmos juntos, no entanto, é preciso que Anitta se desculpe e reconsidere a sua posição. Ajude-nos a contatá-la: Anitta, retrate-se!"
Anitta e Multishow ainda não se pronunciaram sobre o assunto.
Fonte:R7
Governo propõe reajuste de 5% para o próximo ano. Valor atual do mínimo é de R$ 954
Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.
Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.
Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.
Fonte:R7
Jesus tomou os pães e rendeu graças. Em seguida, distribuiu-os às pessoas que estavam sentadas, e igualmente dos peixes lhes deu quanto queriam.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo João.
6 1 Depois disso, atravessou Jesus o lago da Galiléia (que é o de Tiberíades.)
2 Seguia-o uma grande multidão, porque via os milagres que fazia em beneficio dos enfermos.
3 Jesus subiu a um monte e ali se sentou com seus discípulos.
4 Aproximava-se a Páscoa, festa dos judeus.
5 Jesus levantou os olhos sobre aquela grande multidão que vinha ter com ele e disse a Filipe: "Onde compraremos pão para que todos estes tenham o que comer?"
6 Falava assim para o experimentar, pois bem sabia o que havia de fazer.
7 Filipe respondeu-lhe: "Duzentos denários de pão não lhes bastam, para que cada um receba um pedaço".
8 Um dos seus discípulos, chamado André, irmão de Simão Pedro, disse-lhe:
9 "Está aqui um menino que tem cinco pães de cevada e dois peixes. Mas que é isto para tanta gente?"
10 Disse Jesus: "Fazei-os assentar". Ora, havia naquele lugar muita relva. Sentaram-se aqueles homens em número de uns cinco mil.
11 Jesus tomou os pães e rendeu graças. Em seguida, distribuiu-os às pessoas que estavam sentadas, e igualmente dos peixes lhes deu quanto queriam.
12 Estando eles saciados, disse aos discípulos: "Recolhei os pedaços que sobraram, para que nada se perca".
13 Eles os recolheram e, dos pedaços dos cinco pães de cevada que sobraram, encheram doze cestos.
14 À vista desse milagre de Jesus, aquela gente dizia: "Este é verdadeiramente o profeta que há de vir ao mundo".
15 Jesus, percebendo que queriam arrebatá-lo e fazê-lo rei, tornou a retirar-se sozinho para o monte.
Palavra da Salvação.
Evangelho de hoje: Jo 6,1-15
Os jovens negaram envolvimento, mas confirmaram que estavam presentes do local do crime.
Dois menores de 15 e 17 anos foram apreendidos pela Polícia Civil (PC) na última quarta-feira (11) por suspeita de estuprar uma menor de 16 anos.
O crime aconteceu na última semana, no Bairro Jardim Esperança. Além deles, Márcio Roberto Lima, de 29 anos, que também está preso, é apontado como principal suspeito. Em depoimento para a polícia, ele confessou o crime e confirmou a participação dos menores.
Segundo do delegado Luís Mauro Sampaio, responsável por apurar o caso, os garotos foram detidos por participação no crime de estupro.
Em depoimento, a dupla de menores disse que não participou do crime, mas confirmaram estar na casa onde o estupro foi praticado. O delegado acredita que há indícios da participação deles, mas essas informações precisam ser apuradas.
“O que a Polícia Civil tem que fazer é, como sempre, buscar o máximo de fidelidade e transparência nas suas atuações e investigações”, concluiu o delegado.
Após serem ouvidos, os menores foram encaminhados para o Centro de Internação Provisória de Patos de Minas.
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Fonte: Igor Nunes parceiro do Patrocínio Online foto arquivo Patos Hoje
Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Segundo nota divulgada em sua página, a Polícia Federal, com o apoio da Secretaria de Previdência - SPREV, deflagrou nesta manhã (12/4) a Operação Encilhamento, segunda fase da Operação Papel Fantasma. O objetivo é apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento que contém, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada. Estima-se que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão.
Policiais federais e auditores-fiscais da Receita Federal cumprem 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, nos estados de SP, RJ, MG, PR, MT, SC e GO.
Com o avanço das investigações, foram identificados 28 Institutos de Previdência Municipais. Estes investiram em fundos que, direta ou indiretamente, adquiriram papéis sem lastro. Foram identificados o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência.
Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões em apenas oito destes fundos, dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (artigos 4º, 5º, 6º e 7º, III, da Lei nº 7.492/86), fraude à licitação (artigo 90, da Lei nº 8.666/93), corrupção ativa e passiva (artigos 317 e 333, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, da Lei nº 9.613/98), com penas de 2 a 12 anos de prisão.
Prisão de ex-prefeito de Uberlândia e assessoes
Segundo o site V9 ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, foi preso O ex-superintendente do Instituto de Previdência da Prefeitura Municipal de Uberlândia (Ipremu), Marcos Botelho, também foi conduzido durante a ação.
Além de Gilmar Machado e Marcos Botelho, também foram presos Cláudio Roberto Barbosa e Mônica Silva de Andrade, ex-membros da diretoria executiva do Ipremu.
A Câmara Municipal de Uberlândia já havia instaurado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano passado, para investigar as irregularidades cometidas dentro do Ipremu durante a gestão de Gilmar Machado.
O ex-prefeito, bem como Marcos Botelho e Mônica Silva, prestaram depoimento junto à Câmara Municipal e negaram ter cometido as irregularidades.
O relator da CPI, vereador Juliano Modesto (SD), concluiu o relatório final no início de agosto de 2017. O documento foi lido na Câmara Municipal e apontou irregularidades cometidas com os fundos de investimentos que são investigados pela Polícia Federal.
Foto: divulgação facebook
Patrocínio/MG, a Sra. Maria Camilo (Dona Fia) aos 89 anos.
Patrocínio/MG, Sr. Gercino Antônio Calisto aos 69 anos.
Patos de Minas (MG) - Pedro Henrique Luis Rodrigues aos 29 anos.
Barretos/SP, a Sra. Sirlei Aparecida Pessin aos 51 anos.
Patrocínio/MG, Sr. Antônio Marins de Oliveira (Titonho do Caminhão) aos 79 anos.
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