A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo
Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A nova regra entra em vigor em 120 dias.
Antes, o tempo de detenção para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos. A nova legislação também fixa que, se do crime de dirigir sob efeito dessas substâncias resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, o condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. No caso de ocorrer homicídio culposo, a legislação já previa o aumento de um terço da pena.
A diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado hoje. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos - quando há intenção de matar.
Para Márcia Cristina da Silva, advogada voluntária da Associação Preventiva de Acidentes e Assitência as Vítimas de Trânsito (Apatru), esse método da aplicação da lei é a mudança principal. “O método processual muda. Nesse sentido, a pessoa já sabe que, se beber e dirigir, tem o risco de ficar presa, respeitando, claro, o direito de ampla defesa”, detalha.
Reforçando esse entendimento, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".
Questionada sobre a real possibilidade da nova norma gerar mudanças no comportamento, a advogada afirma que, “como entidade prevencionista, nossa opinião é sempre que as ações que geram mais frutos são as de educação, inclusive na escola e por meio de programas de educação”. Todavia, pondera que, para casos recorrentes de pessoas que dirigem sob efeito de psicoativos, é importante uma medida mais rígida, pois ela “pode gerar uma reflexão nos motoristas que não enxergam com tanta seriedade o ato de dirigir e acabam bebendo”, acredita.
Vetos
A lei teve origem no projeto 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), passou pelo Senado e, depois, novamente pela Câmara. Hoje, ao sancionar a proposta, o presidente Michel Temer vetou artigo que previa a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas, quando a duração da pena fosse de até quatro anos.
O Palácio do Planalto informou que o veto objetivou dar segurança jurídica ao projeto. Isto porque “o dispositivo apresenta incongruência jurídica, sendo parcialmente inaplicável, uma vez que, dos três casos elencados, dois deles preveem penas mínimas de reclusão de cinco anos, não se enquadrando assim no mecanismo de substituição regulado pelo Código Penal”, conforme texto divulgado.
Fonte: Estado de Minas
Reportagem anterior teria indisposto Alice Ribeiro com jornalista da Band; membros do legislativo de Uberlândia reajustaram os próprios salários em 20%
O que era para ser uma entrevista sobre o aumento de 19,8% que os vereadores de Uberlândia concederam a eles mesmos neste mês terminou na agressão a um repórter.
Escalada para defender o reajuste, suspenso por uma liminar da Justiça, a procuradora da Câmara Alice Ribeiro partiu para cima do repórter Ricardo Martins, da afiliada da Band na região do Triângulo Mineiro, após ser questionada sobre a moralidade da medida.
“Se você acha a Constituição federal imoral é problema seu”, respondeu a procuradora. Martins questionou o porquê da reação agressiva de Alice especificamente contra ele. Na sequência, a procuradora o chamou de “capcioso”, retirou o microfone da sua mão e arremessou na mesa a sua frente.
Segundo informações do repórter que perguntou a Alice Ribeiro se a resposta havia sido um problema pessoal em virtude de uma outra reportagem que fez no dia em que os vereadores aprovaram o reajuste. “Eles não queriam dar entrevista de jeito nenhum e, por isso, os outros repórteres saíram do plenário. Nós decidimos ligar a câmera e sair perguntando com dados que coletamos. Muitos não tinham como responder e gaguejaram”.
A procuradora, segundo o repórter, é esposa de um dos vereadores da Mesa Diretora da Câmara, Hélio Ferraz, o Baiano (PSDB), que teria se irritado com a matéria anterior. Ricardo Martins também explica que a entrevista não estava marcada com ela, mas com o presidente do legislativo, vereador Alexandre Nogueira (PSD), que desistiu de última hora de falar com a reportagem, escalando Alice Ribeiro para representá-lo. Martins informou que vai abrir um boletim de ocorrência contra a procuradora ainda nesta quarta-feira.
Com o reajuste, o salário dos vereadores de Uberlândia passaria dos atuais 15.031 reais para 18.007 reais. O questionamento contra a decisão é baseado em uma lei municipal da cidade que proíbe aumentos acima da inflação (estimada em 2% até o começo de dezembro) durante um mesmo mandato. Portanto, se os vereadores queriam se dar um aumento real, só poderiam fazê-lo a partir de 2021.
Procurada, a Câmara Municipal de Uberlândia informa que a procuradora Alice Ribeiro, responsável por defender o reajuste, não concede mais entrevistas à imprensa. Durante a aprovação, os políticos de Uberlândia alegavam estarem dentro da lei, uma vez que o novo valor não ultrapassa o limite constitucional para salários de vereadores, que é 75% dos vencimento dos deputados estaduais. Em Minas Gerais, os parlamentares da Assembleia Legislativa recebem, por mês, 25.322 reais.
Fonte: Veja
Eis que conceberás e darás à luz um filho.
O anjo Gabriel foi enviado por Deus [...] a uma virgem desposada com um homem que se chamava José [...]. Entrando, o anjo disse-lhe: "Ave, cheia de graça, o Senhor é contigo”. [...] "Não temas, Maria, pois encontraste graça diante de Deus. Eis que conceberás e darás à luz um filho, e lhe porás o nome de Jesus [...]”. Maria perguntou ao anjo: "Como se fará isso, pois não conheço homem?” . Respondeu-lhe o anjo: "O Espírito Santo descerá sobre ti, e a força do Altíssimo te envolverá com a sua sombra. Por isso, o ente santo que nascer de ti será chamado Filho de Deus”. [...] Então disse Maria: "Eis aqui a serva do Senhor. Faça-se em mim segundo a tua palavra”. [...]
Evangelho de hoje: Lc 1,26-38
Informa Funerária São Pedro e Príncipe da Paz
Faleceu em Patos de Minas MG no dia 20/12/2017, o Jovem. Igor Rodrigues Camargos aos 19 anos.
Deixa a esposa: Sandy e a filha: Diovana.
Deixa os pais: Maria Ângela e Valdir pereira, irmãos, tios, primos, avos, demais familiares.
Está sendo velado no Velório Príncipe Paz, Rua Ouro Preto 798 Bairro Várzea e será sepultado às 08h00m dessa quinta-feira, 21/12 no Cemitério Santa Cruz.
Informa Funerária São Pedro e Príncipe da Paz
Faleceu em Carmo do Paranaiba MG no dia 19/12/2017, o Sr. Elias Moreira Braga aos 89 anos.
Deixa a esposa: Maria Rosa de Melo, os filhos: Wilson, Ze Wilson, Adão, João, Terezinha e Marco Antônio, genros, noras, netos, bisnetos, trinetos, o irmão: Geraldo, demais familiares e amigos.
Está sendo velado no Velório Praça São Francisco e será sepultado às 13h00m dessa quarta-feira, 20/12 no Cemitério de Carmo do Paranaíba.
Material ainda cita que esposa deve ser 'submissa ao marido'; em comunicado no Facebook, empresa lamentou 'qualquer transtorno' causado
O Hirota Food Supermercados virou alvo de críticas nas redes sociais após distribuir panfletos defendendo o conceito de casamento composto apenas por homem e mulher e chamando a união homoafetiva de "distorção".
"O casamento é a união entre um homem e uma mulher, entre um macho e uma fêmea. O casamento homoafetivo está na contramão do propósito divino e não pode cumprir seu propósito. A relação conjugal entre homem e homem e mulher e mulher é antinatural, é um erro, uma paixão infame, uma distorção da criação", diz o panfleto.
Além disso, o panfleto ainda defende que o casamento deve ser monogâmico e que ninguém deve praticar sexo antes da oficialização da união perante a Igreja. A publicação distribuída pela rede de supermercados ainda tem uma página intitulada "esposa seja submissa ao seu marido".
"A mulher deve ser submissa ao seu próprio marido e não ao gênero masculino. Submissão ao marido não é a esposa ser desprovida de vez e voz. A mulher não é capacho do marido nem escrava dele. Mas o que é submissão? É a esposa ter uma missão sob a missão do marido. É reconhecer que Deus colocou o marido como cabeça da esposa, da mesma forma que Deus é a cabeça de Cristo. A submissão da mulher a seu marido é sua liberdade, pois ela deve ser submissa ao seu marido como a igreja é a Cristo. A submissão da esposa a seu marido é sua felicidade e segurança", diz o trecho.
O supermercado informou, por meio de assessoria, que os panfletos foram distribuídos nos primeiros dias de dezembro. Entretanto, foi só nesta terça-feira, 19, que eles vieram à tona nas redes sociais, causando revolta nos internautas, que prometeram boicotar o Hirota. No Facebook, já foram criados eventos de manifestação contra o supermercado.
Em comunicado, a empresa lamentou o ocorrido. "O Hirota Food Supermercados lamenta qualquer transtorno que tenha causado pela distribuição da cartilha da família. Reiteramos que em momento algum tivemos a intenção de polemizar, ofender ou discriminar qualquer forma de amor. Em nossos valores não há nenhum tipo de preconceito em relação a gênero, religião ou raça. Atendemos todas as famílias da mesma forma, com a mesma humildade e carinho. Nossas sinceras desculpas a todos".
Fonte: Estado de Minas
Segundo o 1º secretário da Assembleia, Rogério Correia, a garantia foi dada pelo secretário Odair Cunha em reunião com representantes da educação
Depois da pressão do funcionalismo público, que fez manifestações e ameaça de greve desde a última sexta-feira, o governo de Minas marcou para quinta-feira a data para divulgar a escala de pagamento do 13º salário dos servidores públicos. A previsão foi anunciada em reunião entre representantes do Executivo, deputados e trabalhadores da educação realizada nesta terça-feira (19) na sede do BDMG.
“O governo marcou reunião com o restante dos sindicatos na quinta-feira para anunciar a escala de pagamento do 13º salário. Até lá, serão feitos os cálculos e o estado vai avaliar o resultado das votações dos projetos de securitização”, disse o 1º secretário da Assembleia, deputado Rogério Correia (PT), que participou do encontro. Segundo o petista, a informação de que o anúncio será na quinta-feira foi passada ao grupo pelo secretário de governo, Odair Cunha (PT).
Em sua página no Facebook, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Beatriz Cerqueira, também confirmou a data. “Reunião encerrada. O governo anunciará a escala de pagamento do 13º salário em reunião com as entidades sindicais, marcada para esta quinta-feira, dia 21/12, 10 horas”.
A reunião foi marcada no dia seguinte a um protesto do Sind-Ute na Assembleia, onde os representantes da classe conseguiram apoio dos parlamentares na cobrança pelo anúncio do 13º salário. No mesmo dia, nessa segunda-feira (18) mais cedo, os trabalhadores da saúde anunciaram uma greve e o governo anunciou a escala de pagamento do benefício somente para eles.
Na sexta-feira (15), o Executivo anunciou as datas de pagamento para os profissionais da segurança (polícias militar e civil, bombeiros e agentes penitenciários). A data também só saiu depois de a categoria fechar a Praça Sete para manifestação.
Nesta terça-feira, o projeto de lei que permite aos estados vender créditos que tem a receber de contribuintes ao mercado financeiro está na pauta da Câmara dos Deputados. No âmbito estadual, proposta que permite a mesma transação será votada na Assembleia Legislativa.
Procurado pelo Estado de Minas, o governo não confirmou a informação. Informou apenas que, quando ficar pronta a escala, ela será divulgada.
Fonte: Estado de Minas
O reajuste era de 19,8%
Num momento em que o Brasil procura "se passar a limpo", os vereadores de Uberlândia surpreenderam negativamente à população se concederam um reajuste de 19,8%, aprovado em duas votações na penúltima reunião do ano, em sessão extraordinária, na quinta-feira passada, 14/12. O aumento entraria em vigor em 2018.
O salário foi de R$ 15.031,62 para R$ 18.007,88
Além do salário, o vereador tem acesso a uma verba indenizatória de R$ 10 mil para custos com gabinete.
Contudo, após uma ação popular dos advogados de Uberlândia, Clovis Mesiano Muniz Júnior, Marco Túlio Bosque e Maria Aparecida dos Anjos,o juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Uberlândia concedeu liminar suspendeu o aumento salarial.
De acordo com o documento expedido pelo TJMG, o pedido foi acatado por ferir a Lei Orgânica do município, bem como o fato do aumento não atender os interesses da população de Uberlândia.
A decisão foi muito comemorada nas redes sociais pela população de Uberlândia.
Foto: divulgação
O nascimento de João Batista é anunciado pelo anjo Gabriel.
Houve um sacerdote por nome Zacarias, da classe de Abias; sua mulher, descendente de Aarão, chamava-se Isabel. Ambos eram justos diante de Deus e observavam irrepreensivelmente todos os mandamentos e preceitos do Senhor. Mas não tinham filhos, porque Isabel era estéril e ambos de idade avançada. Ora, exercendo Zacarias diante de Deus as funções de sacerdote, na ordem da sua classe, coube-lhe [...] entrar no santuário do Senhor e aí oferecer o perfume. [...] Apareceu-lhe então um anjo do Senhor, em pé, à direita do altar do perfume. Vendo-o, Zacarias ficou perturbado, e o temor assaltou-o. Mas o anjo disse-lhe: "Não temas, Zacarias, porque foi ouvida a tua oração: Isabel, tua mulher, vai dar-te um filho, e tu o chamarás João”.
Evangelho de hoje: Lc 1,5-25
Patrocínio (MG), - Srª Dalva Donizete de Paula aos 69 anos.
Patrocínio (MG) - Sra. Euza Ferreira da Cunha, com 75 anos.
Patrocínio/MG, o Sr. Valterson Ricardo dos Santos, aos 77 anos.
Patrocínio (MG) - José Umberto Peres, aos 70 anos.
Uberlândia (MG)- Sr. João Donizete Gonçalves, aos 67 anos.
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