Movimento diz que foco de projeto é livrar prefeitos e vereadores eleitos em 2014; advogados alegam que proposta é polêmica, mas tem respaldo jurídico
Um projeto de lei que limita o alcance da Lei da Ficha Limpa tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência e pode ser votado em breve. O autor da proposta, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), quer que o prazo de oito anos de inelegibilidade valha apenas para condenações posteriores à criação da lei, em 2010, contrariando decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em outubro do ano passado, o STF decidiu, por 6 votos contra 5, que não está apto a ser candidato pelo período de oito anos quem foi condenado pela Justiça Eleitoral, por abuso de poder econômico ou político antes de 2010.
O Supremo também deverá discutir ainda nesta semana como a decisão será aplicada. Na prática, quem já foi eleito corre o risco de perder o cargo. Uma semana após o julgamento, Marquezelli apresentou o projeto na Câmara.
O advogado e codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Luciano Santos diz que esse projeto busca livrar da perda do mandato cerca de 200 prefeitos e vereadores, eleitos em 2016, e alguns deputados. Esse grupo de políticos se elegeu e assumiu por meio recursos judiciais que, em tese, podem ser derrubados em breve, pela decisão do STF.
— Não é a primeira vez que a Lei da Ficha Limpa sofre um ataque, mas sempre houve uma mobilização para evitar que isso aconteça. Toda vez que tem algum assunto que pode afetar os políticos, tem uma reação muito rápida do Legislativo. Coisa que não acontece com outros temas.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que se tornam inelegíveis "os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado [caráter definitivo] ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes".
"Parece-nos inaceitável, por exemplo, que a extensão de prazos de inelegibilidade, sejam os já encerrados ou aqueles ainda em curso, e já objeto de sentenças judiciais, possa conviver em paz com os postulados do estado de direito. Esses casos configuram, de modo inequívoco, salvo artifícios populistas e puramente retóricos, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados", justifica o deputado no projeto de lei.
Procurado, o deputado Marquezelli nega que a lei tenha sido redigida para beneficiar políticos.
— Não se pode condenar uma pessoa por algo que não existia há dez anos. Eu propus essa lei justamente para esclarecer ao Supremo que a lei não pode retroagir, salvo para beneficiar o réu, como diz a Constituição.
Questionado sobre prefeitos e vereadores que poderiam se livrar da cassação, o parlamentar disse desconhecer esses casos.
O requerimento para tramitação em regime de urgência foi apresentado pelo deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) e assinado pelas lideranças de 22 partidos.
Polêmica
O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, concorda com o projeto e diz que a justificativa faz sentido.
— Fazendo um paralelo, a Lei da Ficha Limpa retroagir seria como se você chamasse alguém que já cumpriu uma pena para ser preso novamente, porque a pena para aquele crime foi aumentada posteriormente.
Antes da Ficha Limpa, a maior parte das inelegibilidades era de três anos, o que na opinião de Luciano Santos era "algo irrisório".
— Justamente por isso, o Supremo entendeu que deveria ser estendida para oito anos, em uma das muitas discussões que se teve sobre a lei.
Rollo diz ainda que a maioria do STF entendeu que a inelegibilidade não caracteriza uma pena, o que ele discorda. "É sim uma punição, uma sanção", argumenta.
Os ministros que votaram favoráveis à aplicação da Ficha Limpa para condenações anteriores a 2010 entenderam que o fato de o político não poder ser candidato é uma perda de direito e não uma pena.
O professor de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Diogo Rais avalia que "haverá um custo multo alto [em relação à opinião pública], que envolve a credibilidade do Legislativo, em aprovar lei dessa espécie", mas concorda que a decisão do Supremo é polêmica.
— O Supremo decidiu com cuidado e controvérsia. Agora, o Legislativo usa de seu poder, ainda que com controvérsia, para mudar a norma. Ambos estão atuando de alguma maneira com base nos seus poderes.
Para o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), não há necessidade de se discutir qualquer alteração na Lei da Ficha Limpa neste momento.
— A Lei da Ficha Limpa já foi objeto, desde a sua origem, de exame muito apurado no Congresso Nacional e no próprio Supremo Tribunal Federal. Se o uso da lei revelar imperfeições, os tribunais podem agir, aplicando as correções necessárias para o resguardo dos direitos. Mas eu não percebo fatos concretos que justifiquem qualquer mudança.
As meninas foram acompanhadas e flagradas implicando e ofendendo estudantes de outra instituição de ensino no interior do ônibus de transporte coletivo.
PATOS DE MINAS (MG), Duas estudantes de 14 anos foram detidas pela Polícia Militar após serem flagradas implicando e ofendendo alunos de outra escola num ônibus de transporte coletivo na tarde desta terça-feira (27).
A Polícia Militar foi informada pela direção do colégio situado no Bairro Guanabara que duas alunas estariam desde o início do ano letivo fazendo chacota com outros estudantes enquanto retornavam para casa de ônibus.
As meninas foram acompanhadas e flagradas implicando e ofendendo estudantes de outra instituição de ensino no interior do ônibus de transporte coletivo.
Ao descerem na Avenida Getúlio Vargas, no intuito de fazerem a integração da passagem para outro ônibus, as duas meninas de 14 anos foram detidas pela Polícia Militar e encaminhadas para a Delegacia de Polícia Civil.
A Polícia Militar acionou os responsáveis pelas meninas, que foram liberadas assim que ouvidas.
Gostam dos primeiros lugares nos banquetes e das primeiras cadeiras nas sinagogas. Gostam de ser saudados nas praças públicas e de ser chamados rabi pelos homens.
Dirigindo-se, então, Jesus à multidão e aos seus discípulos, disse: "Os escribas e os fariseus sentaram-se na cadeira de Moisés. Observai e fazei tudo o que eles dizem, mas não façais como eles, pois dizem e não fazem. Atam fardos pesados e esmagadores e com eles sobrecarregam os ombros dos homens, mas não querem movê-los sequer com o dedo. Fazem todas as suas ações para serem vistos pelos homens, por isso trazem largas faixas e longas franjas nos seus mantos. Gostam dos primeiros lugares nos banquetes e das primeiras cadeiras nas sinagogas. Gostam de ser saudados nas praças públicas e de ser chamados rabi pelos homens. Mas vós não vos façais chamar rabi, porque um só é o vosso preceptor, e vós sois todos irmãos. E a ninguém chameis de pai sobre a terra, porque um só é vosso Pai, aquele que está nos céus. Nem vos façais chamar de mestres, porque só tendes um Mestre, o Cristo”. [...]
Evangelho de hoje: Mt 23,1-12
Treinador da seleção vai chamar os jogadores no dia 12 para as partidas contra Alemanha e Russia, o motivo é o número de atletas lesionados
O técnico da seleção brasileira, Tite adiou nesta terça-feira (27) a convocação dos jogadores para os amistosos contra Rússia e Alemanha, dias 23 e 27 de março.
De acordo com o coordenador de seleções, Edu Gaspar, a comissão técnica teve de mudar a data da convocação para analisar melhor as condições médicas dos selecionáveis.
"Temos uma situação diferente de outras convocações. São pelo menos cinco jogadores que necessitam de uma observação médica e física mais elaborada, para que possamos convocar embasados e com as informações necessárias", explicou Edu Gaspar ao site da CBF.
Só no último fim de semana, três jogadores sofreram lesões: Neymar, Marquinhos e Fernandinho. O atacante Gabriel Jesus voltou aos gramados no sábado, quando o Manchester City foi campeão do campeonato Inglês. O camisa 9 da seleção entrou em campo aos 30 minutos do segundo tempo.
Fonte:R7
Ele foi preso por injúria racial, desobediência, resistência e dano ao patrimônio público.
Um homem foi preso pela Polícia Militar na tarde desta segunda-feira (26) após proferir ofensas e injúrias raciais contra uma jovem. Não satisfeito, ele ainda agrediu um policial o mordendo no braço e lhe dando cabeçadas. O homem se encontrava com fortes sinais de embriaguez. Ele foi preso por injúria racial, desobediência, resistência e dano ao patrimônio público.
O fato aconteceu na Rua Doutor Victor Sousa no Bairro Novo Horizonte por volta de 15h00. Segundo o Sargento Fonseca, uma jovem de 20 anos passava pela rua quando começou a ser agredida verbalmente por Marcos Augusto Gonçalves de 40 anos. Ela disse aos militares que Marcos teria lhe direcionado várias palavras racistas em decorrência de sua cor de pele. Ele teria a chamado de “macaca, preta, vagabunda, piranha...”. Por isso, muito ofendida, ela acionou a viatura policial.
Quando a guarnição policial chegou ao local, Marcos demonstrou muita agressividade e apresentava fortes sinais de embriaguez. Ele recusou a ordem de busca da Polícia Militar e precisou ser contido. Durante o trabalho dos policiais, ele acabou mordendo o braço de um dos militares. Foi preciso o uso de força para conseguir imobilizá-lo.
Marcos ainda teria acertado uma cabeçada no olho do policial antes de ser colocado no cofre da viatura. E não parou por aí. Ele começou a chutar o cofre da guarnição policial danificando parte de sua estrutura. O homem foi preso em flagrante e encaminhado até a delegacia. O policial precisou receber atendimento médico e se encontra no hospital.
De acordo com o Sargento Fonseca, Marcos possui diversas passagens pela polícia, inclusive teria saído do presídio recentemente.
Fonte: Patos Hoje
Eles são os responsáveis por dois homicídios ocorridos no município de Rio Paranaíba.
A Polícia Civil está à procura de Álvaro Henrique Correia Rodrigues, 24 anos, e Antônio de Deus Vieira, vulgo “Toizinho Benzedor”, 77 anos. Eles são os responsáveis por dois homicídios ocorridos no município de Rio Paranaíba. Álvaro é acusado de matar com golpes de faca Antônio de Souza Franco, 51 anos. Já Antônio de Deus é acusado de tirar a vida de Orlanda Geralda de Sousa, 71 anos. Os dois estão foragidos.
De acordo com informações da Polícia Civil, no dia 25 de dezembro de 2017, por volta das 18h10mim, Álvaro desferiu dois golpes de faca pelas costas em Antônio de Souza enquanto a vítima almoçava. O crime foi na Rua Vereador Osmar de Macedo, bairro Olhos D’Agua. Álvaro teria matado a vítima por ciúmes. Antônio de Souza foi companheiro da atual mulher de Álvaro. Ele é acusado de homicídio duplamente qualificado, motivo fútil e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
O outro homicídio aconteceu no dia 30/11/17, por volta das 15h35, na Praça Nossa Senhora da Abadia, Distrito de Chaves. Segundo a Polícia Civil, Antônio de Deus ceifou a vida de Orlanda, que era sua vizinha, com golpes de foice aplicados na cabeça, causando profunda lesão óssea. A vítima chegou a ser socorrida ao hospital local, contudo não resistiu e veio a óbito ao chegar ao hospital. O acusado e a vítima possuíam desentendimentos antigos devido à construção de um muro que divide as residências de ambos, sendo que as discussões envolviam o rateio das despesas da construção, bem como a possível invasão de parte da propriedade do investigado. Antônio de Deus foi indiciado por homicídio triplamente qualificado, motivo fútil, pelo uso de meio cruel e pelo emprego de recurso que tornou impossível a defesa da vítima.
A justiça expediu os mandados de prisão preventiva de Álvaro e Antônio de Deus e os dois se encontram foragidos. A Polícia Civil não possui imagens dos acusados. Qualquer informação poderá ser transmitida por meio dos telefones 181, (34) 3851-2070 e (34) 3855-1550. A Polícia Civil garante que o sigilo será resguardado.
Fonte: Patos Hoje
Informou: Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz
Faleceu ontem (27 /02/2018) em Patos de Minas - MG Sr. João Juca Nogueira (João Avelino) aos 87 anos.
Residia na rua Barão do Rio Branco.
Deixa a esposa: Maria Moreira de Jesus Nogueira.
Deixa os filhos Cleusa, Eleusa, Maria Aparecida, Carlos, Ana Maria, Rosa, Diva, Claudio, Cloves e Leidiane, genros, noras, netos, bisnetos, cunhados e demais familiares.
Está velado no Velório Príncipe Paz, Rua Ouro Preto 798 Bairro Várzea com a saída para o Velório de Lagoa Formosa às 15h00m e Corpo será sepultado18h00m dessa terça, 27/02 de Lagoa Formosa.
Sede misericordiosos, como também vosso Pai é misericordioso.
Sede misericordiosos, como também vosso Pai é misericordioso. Não julgueis, e não sereis jugados; não condeneis, e não sereis condenados; perdoai, e sereis perdoados; dai, e vos será dado. Será colocada em vosso regaço medida boa, cheia, recalcada e transbordante, porque, com a mesma medida com que medirdes, sereis medidos vós também.
Evangelho de hoje: Lc 6,36-38
Prazo de envio de declarações começa em 1º de março e termina em 30 de abril deste ano
O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa no próximo dia 1º e vai até 30 de abril.
Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A Receita Federal espera receber, este ano, 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).
A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.
Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.
Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país , no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.
Multa por atraso
A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.
Deduções
As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.
Novidades deste ano
O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.
Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.
Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).
Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.
Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.
Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
Patrocínio (MG), - Srª Dalva Donizete de Paula aos 69 anos.
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Uberlândia (MG)- Sr. João Donizete Gonçalves, aos 67 anos.
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