Antes dessa decisão, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Enem, por exemplo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a alteração do nome no registro civil de transexuais e transgêneros, sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo e poderá ser feita por decisão judicial ou diretamente no cartório.
O STF julgou o caso concreto de uma transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para um cartório local incluir o nome social dela como a verdadeira identificação civil.
Ao recorrer ao Supremo, a defesa da transexual alegou que a proibição viola a Constituição no artigo que garante a promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação.
Em março deste ano, o Supremo já havia julgado uma ação mais ampla, que autorizava mudar o registro civil de transexuais e transgêneros. Agora, o STF permite que a mudança ocorra sem necessidade de cirurgia de alteração de sexo.
Antes dessa decisão, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Enem, por exemplo.
A equipe soube que integrantes do PCC estariam planejando ataques contra policiais ou agentes de segurança e defesa social.
Reportagem Caroline Vilela V 9 - Imagens: Carlos Vilela / TV Vitoriosa
Dois homens, que confessaram ser integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), foram presos em Uberlândia nesta quinta-feira, 16, suspeitos de estarem envolvidos no planejamento de um possível atentado contra a vida de um agente de segurança da cidade. Os presos são Jefferson da Cunha Santos, de 23 anos, e Isvandir Dias Silva coelho, 34.
Com eles foram apreendidas duas armas de fogo – uma pistola 9 mm turca, de uso restrito, e um revólver calibre .38, munições, cocaína, maconha, crack e coletes balísticos e balanças de precisão. Ambos têm passagens pela Polícia.
As prisões foram efetuadas por policiais do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), de Belo Horizonte, que receberam denúncias anônimas sobre o plano, com detalhes dos suspeitos.
A equipe estava em Patrocínio desde o dia 9 deste mês em uma operação de combate a crimes violentos e soube que integrantes do PCC estariam planejando ataques contra policiais ou agentes de segurança e defesa social.
A morte teria sido encomenda pelo “gerente” do PCC. Em Uberlândia, os militares da Rotam identificaram Isvandir, residindo no Bairro Morada Nova. Ele tentou fugir da abordagem policial e dispensar a pistola de uso restrito, mas acabou detido.
No celular dele foram encontradas conversas no WhatsApp em que ele dava detalhes do ataque, porém sem revelar quem seria o alvo.
O outro suspeito, Jefferson, estava morando em outra rua no mesmo bairro. Ao perceber chegada dos militares ele também tentou fugir, mas foi abordado.
Os dois foram presos em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, levados para a delegacia da PC e depois encaminhados ao Presídio Professor Jacy de Assis.
A Polícia Civil vai investigar o caso.
Sabatina será realizada nesta sexta-feira (17)
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos decidiu há pouco rejeitar o pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado hoje 17, na Rede TV, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.
Na decisão, o ministro entendeu que a prisão de Lula está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. "Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social".
Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o PT, como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de participar do debate.
Na quarta-feira (15), o partido registrou no TSE a candidatura de Lula à Presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad com vice na chapa.
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.
Fonte: Agência Brasil foto Arquivo/Agência Brasil
Respondeu Jesus: “Não te digo até sete vezes, mas até setenta vezes sete.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus.
18 21 Então Pedro se aproximou dele e disse: “Senhor, quantas vezes devo perdoar a meu irmão, quando ele pecar contra mim? Até sete vezes?”
22 Respondeu Jesus: “Não te digo até sete vezes, mas até setenta vezes sete.
23 Por isso, o Reino dos céus é comparado a um rei que quis ajustar contas com seus servos.
24 Quando começou a ajustá-las, trouxeram-lhe um que lhe devia dez mil talentos.
25 Como ele não tinha com que pagar, seu senhor ordenou que fosse vendido, ele, sua mulher, seus filhos e todos os seus bens para pagar a dívida.
26 Este servo, então, prostrou-se por terra diante dele e suplicava-lhe: ‘Dá-me um prazo, e eu te pagarei tudo!’
27 Cheio de compaixão, o senhor o deixou ir embora e perdoou-lhe a dívida.
28 Apenas saiu dali, encontrou um de seus companheiros de serviço que lhe devia cem denários. Agarrou-o na garganta e quase o estrangulou, dizendo: ‘Paga o que me deves!’
29 O outro caiu-lhe aos pés e pediu-lhe: ‘Dá-me um prazo e eu te pagarei!’
30 Mas, sem nada querer ouvir, este homem o fez lançar na prisão, até que tivesse pago sua dívida.
31 Vendo isto, os outros servos, profundamente tristes, vieram contar a seu senhor o que se tinha passado.
32 Então o senhor o chamou e lhe disse: ‘Servo mau, eu te perdoei toda a dívida porque me suplicaste.
33 Não devias também tu compadecer-te de teu companheiro de serviço, como eu tive piedade de ti?’
34 E o senhor, encolerizado, entregou-o aos algozes, até que pagasse toda a sua dívida.
35 Assim vos tratará meu Pai celeste, se cada um de vós não perdoar a seu irmão, de todo seu coração”.
19 1 Após esses discursos, Jesus deixou a Galiléia e veio para a Judéia, além do Jordão.
Palavra da Salvação.
Evangelho de hoje: Mt 18,21–19,1
Propaganda nas ruas começa no dia 16 de agosto; no rádio e na TV somente no dia 31
Campanha eleitoral liberada nas ruas e na internet. Vale comício e equipamentos de som, desde que até às 22h, e carros de som e alto-falante usados nas sedes dos partidos e nos comitês de campanha, mas nunca perto de escolas ou hospitais, por exemplo.
Está permitida, também, a distribuição de material impresso nas ruas, menos no dia da eleição, e também caminhadas, carreatas e passeatas.
Nos carros, só é permitido colar adesivos que sejam até o tamanho do para-brisa traseiro ou adesivos que não excedam a meio metro quadrado.
Os comícios são permitidos, desde que realizados até a meia-noite. Já os chamados showmícios estão proibidos.
A campanha também está permitida, a partir desta quinta-feira (16), em sites e redes sociais. Vale campanha no site do candidato, partido ou coligação, desde que com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet aqui no Brasil.
Partidos e coligações podem, inclusive, impulsionar seus conteúdos nas redes. Entre as formas de impulsionamento está a priorização paga de conteúdos em mecanismos de buscas na internet, como Google e Yahoo.
É permitido, ainda, o envio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente, por meio de blogues, redes sociais ou sites de mensagens instantâneas.
No entanto, o uso de dispositivos de impulsionamento de conteúdo ou programas como robôs para distorcer conteúdos, as chamadas fakenews, é proibido.
E é vedada, mesmo que de graça, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, ou sites de órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta.
Agora, lembrando o que não pode: fixar placas e faixas em locais públicos como postes e viadutos e os chamados showmícios. Também não pode usar trio elétrico na campanha.
É proibida, ainda, a confecção ou a distribuição de produtos como camisetas, chaveiros, bonés, canetas e outros brindes. Outdoors são proibidos.
Fonte: Agência Brasil
O autor foi preso em flagrante delito e conduzido até a Delegacia de Polícia Civil.
CARMO DO PARANAIBA MG - Por volta das 09h00m desta quarta-feira 15, a Polícia Militar foi acionada a comparecer na Rua Francisco Queiroz, bairro Paranaíba, onde uma mulher de 39 anos relatou que foi agredida fisicamente pelo seu ex-companheiro com chutes e que ele pegou uma faca, causando-lhe um corte no braço.
Segundo a vítima, ela e o autor, Gilson Batista da Silva, 44 anos separaram a uma semana e Gilson foi até sua residência e queria ter relações sexuais com ela, que negou.
A Polícia Militar durante rastreamentos abordou o autor em sua residência e encontrou uma faca com 20 cm de lâmina, que foi reconhecida pela vítima como sendo a utilizada por ele para machucá-la e também encontraram escondido em um sapato duas buchas de maconha.
O autor foi preso em flagrante delito e conduzido até a Delegacia de Polícia Civil para demais providências cabíveis.
Fonte: Tô na Mídia Carmo do Paranaíba
O suspeito foi preso no Bairro Nossa Senhora Aparecida na manhã desta quinta-feira (16).
PATOS DE MINAS MG - Um homem de 20 anos foi preso pela Polícia Militar na manhã dessa quinta-feira 16, por suspeita de furto. Vitor Mariano Lemos de Sousa possui diversas passagens policias pela prática do mesmo crime.
Segundo as informações do sargento Faria, a PM realizava um patrulhamento pelo Bairro Nossa Senhora Aparecida, quando visualizou um indivíduo carregando uma máquina de lavar em um carrinho de mão.
Ao abordar o suspeito, os militares constataram se tratar de uma máquina nova e, dentro dela, foi encontrado um alicate usado para cortar cadeados. A PM foi até à casa do suspeito no Beco São Jorge e encontrou ainda uma bicicleta que havia sido furtada durante a madrugada.
Diante dos fatos, Vitor Mariano Lemos de Sousa, de 20 anos, foi preso em flagrante por suspeita de furto. Em conversa com os militares, ele confessou ter furtado a máquina de lavar, porém negou envolvimento no furto da bicicleta.
Fonte: Igor Nunes parceiro do Patrocínio Online
Bolsonaro, de 63 anos, está no sétimo mandato como deputado federal e concorre pela primeira vez à Presidência.
O PSL pediu hoje (14) o registro do deputado federal Jair Bolsonaro como candidato da legenda à Presidência da República. Ele é o sétimo nome a ser registrado e tem como vice o general Hamilton Mourão, filiado ao PRTB.
Em sua declaração de bens, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, informou ter um patrimônio avaliado em R$ 2,286 milhões, a maior parte em imóveis e veículos. Mourão informou ter R$ 414,4 mil.
Bolsonaro, de 63 anos, está no sétimo mandato como deputado federal e concorre pela primeira vez à Presidência.
Segundo dados do TSE, até hoje, além de sete candidatos a presidente e sete a vice-presidente, já foram solicitados registros de candidatos a governador (87), a vice-governador (87), a senador (155), a deputado federal (3.461), a deputado estadual (6.813) e a deputado distrital (285), além de 311 para suplentes de senadores.
O prazo para requerer o registro termina às 19h de amanhã (15) e o TSE tem até 17 de setembro para apreciar todos os pedidos, que podem ser alvo de impugnação (questionamento) por parte de coligações, partidos e candidatos adversários, bem como do Ministério Público Eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
Projeto visa evitar risco de vida à mulher
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) uma proposta que autoriza, em caráter emergencial, delegados e policiais a decidir sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto segue agora para análise do Senado.
O texto, aprovado por após acordo entre os líderes partidários, modifica a Lei Maria da Penha. Atualmente, a lei prevê que a polícia comunique ao juiz de direito as agressões em um prazo de 48 horas, para que, só então, a Justiça decida sobre as medidas protetivas.
Segundo o relator do texto, deputado João Campos (PRB-GO), o que tem ocorrido nas delegacias de polícia é que a autoridade policial que recebe a vítima logo após o crime fica de mãos atadas. “A regra nesse contexto é a mulher procurar a delegacia e sair com um boletim de ocorrência, nada mais”, argumentou.
O relator justificou que, fora da prisão em flagrante, a autoridade policial só tem autonomia para registrar a ocorrência e remetê-la ao Poder Judiciário, o que pode custar a vida da vítima.
"Após mais de 10 anos de entrada em vigor da Lei Maria da Pena, os índices praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher não tiveram redução significativa, mantendo-se sem grandes alterações, o que tem demonstrado que as medidas trazidas pela legislação, embora salutares, ainda não conseguiram dar um resultado positivo efetivo”, destacou Campos.
O texto estabelece que, ao ser verificada a existência de risco para a vida ou a integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida por um juiz de direito ou delegado de polícia. Para atender aos municípios que não têm delegacia, também foi incluído o termo “autoridade policial”.
Pela proposta aprovada, nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando sua decisão ao Ministério Público. O texto também prevê que as medidas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública, e dos órgãos de segurança pública e de assistência social.
Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco foto: Arquivo POL
Patrocínio/MG, a Sra. Maria Camilo (Dona Fia) aos 89 anos.
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Patos de Minas (MG) - Pedro Henrique Luis Rodrigues aos 29 anos.
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