Apreensão de documentos foi autorizada pelo Novo Código de Processo Civil em 2015. STJ, contudo, negou apreensão de passaporte
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou nesta terça-feira (5) a apreensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um homem de Sumaré (SP) até ele pagar dívida de 16.859,10 com uma instituição de ensino. A decisão deve influenciar outras instâncias da Justiça brasileira.
O tribunal julgou o recurso de um devedor que havia sido condenado, pela 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré, à suspensão da CNH e também de seu passaporte até a liquidação da dívida.
Em sua defesa, o devedor afirmou que a decisão ofende sua liberdade de locomoção, que não poderia ser atingida em razão de uma dívida.
O pedido, contudo, foi rejeitado para a CNH. No caso do passaporte, a Quarta Turma do STJ considerou a decisão "desproporcional", por violar o direito de ir e vir e o princípio da legalidade, e determinou a devolução do documento.
A apreensão de documentos para forçar devedores a pagar seus débitos foi autorizada em 2015 pelo Novo Código de Processo Civil (CPC).
A legislação permite ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".
De acordo com o relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, a adoção desse tipo de medida é "instrumento importante para viabilizar" a execução judicial. No entanto, Salomão observou que, por mais legítima que seja, a prática não pode atropelar o devido processo constitucional, "menos ainda desconsiderados direitos e liberdades previstos na Carta Maior".
O ministro afirmou que, no caso específico, a medida coercitiva em torno do passaporte é "ilegal e arbitrária", porque restringiu o direito de ir e vir de forma "desproporcional e não razoável". Em relação a CNH, Salomão não aceitou o pedido de devolução, visto que a suspensão do documento está prevista na jurisprudência do STJ. O voto do relator foi acompanhado pelos demais ministros, por unanimidade.
A suspensão e apreensão de documentos para pagamento de dívida é objeto de ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a sigla, o novo dispositivo do CPC abriu margem para interpretações extremadas, que ferem os direitos de liberdade previstos na Constituição Federal. A ação está com o ministro Luiz Fux, e não teve decisão final até o momento.
Fonte: Agência de Estado
Atualmente, remuneração mínima paga aos trabalhadores brasileiros é de R$ 954, um reajuste de 1,81% ante a 2017
O Ministério do Planejamento reduziu nesta quarta-feira (6) a previsão do salário mínimo para 2019 de R$ 1.002 para R$ 998. O novo valor ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
A informação consta em nota técnica do ministério para a LDO 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que será analisada na tarde de hoje pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso.
Atualmente, a remuneração mínima paga aos trabalhadores brasileiros é de R$ 954, valor que foi reajustado em 1,81% e resultou em críticas por ser inferior à inflação de 2,07% do ano passado.
Em abril, o Planejamento propôs aumentar esse valor para R$ 1.002. Agora, com a redução de R$ 4 (0,4% da proposta anterior), o governo espera economizar R$ 13,4 bilhões em 2019.
Desde 2004, o salário mínimo é reajustado de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos doze meses anteriores, além da variação do PIB de dois anos anteriores.
Deste modo, o salário mínimo para 2019 deverá ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017.
Fonte: R7
Zé Neto e Cristiano estavam na cidade de Marília, indo em direção a Redenção (PA), quando foram surpreendidos por incidente nesta terça-feira (5)
Um avião que levava a dupla sertaneja Zé Neto e Cristiano fez um pouso forçado no aeroporto de Marília, interior de São Paulo, na última terça-feira (5). Os cantores estavam indo em direção à cidade de Redenção, no Pará.
A aeronave decolou no começo da tarde de ontem, mas teve que retornar pouco depois porque o piloto detectou problemas nas hélices.
De acordo com a assessoria de imprensa da dupla, houve o vazamento de óleo, o que impediu que a viagem prosseguisse. Ainda segundo a assessoria, o pouso aconteceu sem problemas e os cantores, assim como a equipe, passam bem.
Apesar do susto, a dupla aguardou outra aeronave e seguiu viagem. À noite, os cantores ainda fizeram um show que já estava programado.
A aeronave pertence a uma empresa de táxi aéreo.
Fonte: R7 foto: Site Oficial da dupla
Ação alega que condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quarta-feira (6) um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para revogar o uso do voto impresso nas eleições de outubro. Também está na pauta de julgamento a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. A sessão deve começar às 9h.
Na ação que trata da condução coercitiva, Mendes atendeu, em dezembro do ano passado, a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) protocoladas pelo PT e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), após o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal durante as investigações da Operação Lava Jato.
As entidades alegaram que a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.
Ao impedir temporariamente juízes de todo o país de autorizar as conduções, Gilmar Mendes entendeu que o acusado não pode ser obrigado a prestar depoimento perante a Justiça.
“A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, argumentou Mendes.
Voto impresso
Na ação que trata da validade do voto impresso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), sustenta que o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.
Ela pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implementação do voto impresso, previsto na Lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral).
Desde 2015, a lei prevê que o voto impresso seja 100% implementado nas eleições deste ano, mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou ao Congresso, com anuência do TCU (Tribunal de Contas da União), não ter condições técnicas nem dispor em orçamento dos R$ 2 bilhões previstos para isso. O TSE assinou, em 30 de abril, um contrato de R$ 57 milhões para instalar impressoras em apenas 30 mil urnas eletrônicas, 5% do total.
A adoção do voto eletrônico teve início no Brasil nas eleições de 1996, quando 35% das urnas foram informatizadas. Desde o ano 2000, todas as urnas são eletrônicas, sem impressão do voto.
Fonte: Agência Brasil
Ele não é Deus de mortos, senão de vivos. Portanto, estais muito errados.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo São Marcos.
12 18 Ora, vieram ter com Jesus os saduceus, que afirmam não haver ressurreição, e perguntaram-lhe:
19 “Mestre, Moisés prescreveu-nos: Se morrer o irmão de alguém, e deixar mulher sem filhos, seu irmão despose a viúva e suscite posteridade a seu irmão.
20 Ora, havia sete irmãos; o primeiro casou e morreu sem deixar descendência.
21 Então o segundo desposou a viúva, e morreu sem deixar posteridade. Do mesmo modo o terceiro.
22 E assim tomaram-na os sete, e não deixaram filhos. Por último, morreu também a mulher.
23 Na ressurreição, a quem destes pertencerá a mulher? Pois os sete a tiveram por mulher”.
24 Jesus respondeu-lhes: “Errais, não compreendendo as Escrituras nem o poder de Deus.
25 Na ressurreição dos mortos, os homens não tomarão mulheres, nem as mulheres, maridos, mas serão como os anjos nos céus.
26 Mas quanto à ressurreição dos mortos, não lestes no livro de Moisés como Deus lhe falou da sarça, dizendo: ‘Eu sou o Deus de Abraão, o Deus de Isaac e o Deus de Jacó’?”
27 Ele não é Deus de mortos, senão de vivos. Portanto, estais muito errados.
Palavra da Salvação.
Evangelho de hoje: Mc 12,18-27
De acordo com a PM, o homem já estava com a arma engatilhada, sinalizando que poderia atirar a qualquer momento
O que seria uma perseguição de militares a um assaltante se transformou em numa grande operação policial nesta terça-feira, depois que o criminoso em sua rota de fuga invadiu uma grande loja de calçados, na Avenida Paraná, no Centro de Belo Horizonte, e fez uma cliente refém. Resistente em negociar com os agentes do Batalhão de Operações Especiais(Bope), o homem acabou morto com um tiro na cabeça, disparado por um atirador de elite (sniper), quando se despedia de sua mãe por telefone e com um revolver engatilhado na cabeça da mulher.
Foram mais de 01h30 o drama da refém, de 32 anos, que foi à loja comprar presentes para familiares. De acordo com o major Flávio Santiago, chefe da Sala de Imprensa da Polícia Militar (PM), a mulher não se feriu, mas em estado de choque foi socorrida em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS).
De acordo com o major, o criminoso, demonstrando-se transtornado, evitou negociar. “Ele efetuou alguns disparos com o negociador ainda tentando fazer contato. Sempre que efetuava disparos, puxava o cão à retaguarda do revólver, apontava para ele, apontava para vítima, sucessivamente. Disse por várias vezes que a intenção era de matá-la e de se matar. O próprio negociador percebe o momento em que ele começa a falar que deveria pedir desculpas à mãe pela burrada que estava fazendo”, contou Santiago, ao relatar os momentos que antecederam a decisão de atirar no homem.
“Depois de quase duas horas, com o negociador ratificando que não havia qualquer condição de diálogo, para um indivíduo que se apresentava muito transtornado, a célula de negociação, com o sniper já em andamento, ainda tenta negociar. No momento em que ele liga para a mãe dele e a caracterização, pelo próprio negociador, de que já era um ponto crucial, ele já falava em tom de despedida, muito nervoso aponta o armamento para a vítima. Nesse momento, o sniper, já posicionado e autorizado, efetua um tiro de precisão em favor da vítima, que estava como refém”, completou o oficial.
Segundo o aspirante Washington Amaral, da 6ª Cia do 1º Batalhão de PM, antes da invasão da loja, o criminoso, cuja identificação inicial é Paulo Henrique Corrêa, assaltou uma loja expressa na Avenida Augusto de Lima, no Barro Preto, na Região Centro-Sul de BH. “Foi montado um cerco, depois do roubo, e os militares perceberam quando um homem com as mesmas características invadiu a loja de calçados. Quando ele fez uma mulher refém, foi então chamado o Bope”, explicou.
MOMENTOS DIFÍCEIS
A vendedora de calçados A.C.J., de 29, contou que estava próximo à cliente, quando o homem a rendeu. De acordo com ela, além da mulher, quatro funcionários da loja ficaram no local, escondidos, aguardando o desfecho. “Poderia ter sido eu, pois estava perto da cliente quando ele a pegou pelo pescoço e colocou a arma em sua cabeça. Foram momentos difíceis”, relembrou. Ela disse ainda que se sentiu aliviada com ação da polícia, já que o homem estava com olhos vermelhos, bastante agitado e atirou em direção ao chão. “Nesse momento, foi muito assustador. Foi foram uma hora e 20 minutos de muita tensão”, concluiu.
Devido à operação policial, o quarteirão da Avenida Paraná entre as ruas dos Tamoios e Carijós foi totalmente isolado. Por ser corredor do Move, muitas pessoas que embarcariam nas estações do sistema se concentraram atrás da área de isolamento, já que os coletivos foram desviados. Quando houve o disparo do sniper, e a informação de que ele havia sido morto e a refém liberada, o público no local comemorou, batendo palmas. A refém foi rapidamente levada para uma ambulância, onde recebeu os primeiros cuidados médicos.
Os funcionários da loja, que ficaram retidos, foram encaminhados para uma unidade policial para prestar informações na confecção do boletim de ocorrência. Perícia do Instituto Criminalísticas fez os levantamentos no local e no fim da noite o rabecão levou o corpo para o Instituto Médico Legal (IML).
Fonte: Estado de Minas
Ação contou com apoio de cães farejadores
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 10 Kg de maconha na tarde desta terça-feira (5) na Rodovia Fernão Dias, em Pouso Alegre (MG). A apreensão ocorreu durante fiscalização em operação de combate ao crime no km 843 da BR 381.
Os agentes abordaram um ônibus da linha São Paulo x Minas Novas e, durante fiscalização no bagageiro, os cães farejadores Heros e Mister indicaram a presença dos entorpecentes. A busca no local resultou na apreensão de uma mochila com 13 tabletes de maconha.
A mochila pertencia a um casal de passageiros, que confessou terem pego a droga em um terminal do metrô de São Paulo e que a entregaria em na cidade de Água Boa (MG).
Eles receberiam R$ 800 pelo transporte. O casal e a droga foram levados para a Depol de Pouso Alegre.
Ação contou com apoio de cães farejadores
A vítima estava dentro de um bar quando foi assassinada.
Um jovem de 18 anos morreu na noite dessa terça-feira 5, no distrito de Santana de Patos no município de Patos de Minas, após ser alvejado por sete disparos de arma de fogo.
O corpo de Natanael Henrique da Silva (18), foi encaminhado ao IML - Instituto Medico Legal de Patos de Minas, para exames de necropsia.
Segundo as primeiras informações, Natanael estava em um bar, no distrito de Santana de Patos quando atingido por sete tiros. Os disparos acertaram a vítima no peito, nas costas e no ombro.
Familiares tentaram socorrer a vítima e leva-la ao hospital. Já na porta do posto da PRF - Polícia Rodoviária Federal, no quilometro 413 da BR-365, o carro em que eles estavam foi interceptado por uma ambulância do Samu. Natanael chegou a receber os primeiros socorros dentro da ambulancia, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu.
Até o momento nenhum suspeito foi preso.
Este foi o 13º homicídio registrado neste ano em Patos de Minas.
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Ele disse que comprou as drogas de um menor em data anterior
SERRA DO SALITRE (MG) - No dia 03, por volta de 20h25min, a Policia Militar recebeu informação que estava ocorrendo tráfico e consumo de drogas na residência situada na Rua Dinamarca, bairro Nações.
No local, a Guarnição PM abordou W.D.U. de 24 anos, sendo localizado no interior do seu bolso um telefone celular da marca Samsung e 01 bucha de substância semelhante à maconha.
Em diálogo com o autor ele disse aos militares que adquiriu a droga em data anterior, sendo comprada de um adolescente de 17 anos, já conhecido por envolvimento com tráfico de drogas, tendo adquirido uma porção de 25 gramas, no valor de 110,00 reais.
Em seguida, o autor acompanhou a guarnição até o interior de sua residência, onde foram localizadas a quantia de 80,00 reais e duas buchas de maconha, assumindo a propriedade dos materiais localizados, sendo preso em flagrante delito e encaminhado a delegacia de policia civil, juntamente com os materiais apreendidos. O menor não foi localizado para maiores esclarecimentos.
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