A partir de maio, volta a ser obrigatória
Fonte:Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo foto: © Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
O governo ampliou hoje (23) para mais 5,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o projeto piloto que permite fazer a prova de vida anual por meio de aplicativo de celular.
A prova de vida digital é feita por biometria facial e dispensa o comparecimento presencial ao banco em que se recebe o benefício, onde normalmente é feito o procedimento. O projeto piloto foi lançado em agosto e vem sendo expandido desde então.
Para realizar a biometria facial, são usadas as bases de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral. Por esse motivo, o acesso está sendo liberado, no momento, somente para segurados que tenham carteira de motorista ou título de eleitor, informou o INSS.
A prova de vida digital está disponível no aplicativo MeuGov.br, que concentra em um login único diversos serviços do governo. A ferramenta pode ser baixada em celulares com sistema operacional Android ou iOS.
O INSS divulgou um passo a passo do procedimento, que pode ser visto no YouTube. O resultado da validação facial pode depois ser consultado no aplicativo Meu INSS.
Mais acessível
O INSS já começou a notificar, via SMS e e-mail, os 5,3 milhões de aposentados e pensionistas elegíveis nesta etapa da prova de vida digital. O número é equivalente à quantidade de beneficiários que não fizeram a prova de vida no ano passado, segundo o presidente do órgão, Leonardo Rolim.
“Estamos muito confiantes de que a maior parte da população vai conseguir fazer essa prova de vida de uma maneira simplificada e acessível”, disse Rolim nesta terça-feira (23), em uma transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, no YouTube.
Desde março do ano passado, a exigência da prova de vida anual para o recebimento de benefícios está suspensa em razão da pandemia do novo coronavírus, que dificultou a realização do procedimento presencialmente. A suspensão da obrigatoriedade vem sendo prorrogada desde então.
A previsão do governo é de que a prova de vida, procedimento que tem como objetivo evitar fraudes no pagamento de benefícios, volte a ser obrigatória a partir de maio. Os aposentados e pensionistas, entretanto, são incentivados a já se regularizar.
Para o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a prova de vida por meio digital facilita o acesso sem prejudicar o controle. “Temos que fazer o controle, até para garantir que estamos pagando corretamente, mas esse controle tem que ser o mais leve, o mais fluído possível”, disse.
Ministério da Saúde recebe hoje 1,2 milhão de doses
Fonte: Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo de São Paulo anunciou hoje (23) o envio de 3,9 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
Hoje (23), será enviado lote com 1,2 milhão de doses e, amanhã (24), serão entregues mais 900 mil frascos da vacina. Até domingo (28), serão liberados mais três lotes de 600 mil doses – previstas para envio nos dias 25, 26 e 28 de fevereiro.
De 5 de fevereiro a 5 de março, o governo paulista estima entregar 5,6 milhões de doses ao PNI, 65% a mais que o volume previsto inicialmente.
“No início de março, o Instituto Butantan vai disponibilizar mais 1,7 milhão de vacinas para a imunização do país, estando previstas remessas de 600 mil doses no dia 2; 500 mil, no dia 4 e 600 mil, no dia 5”, disse o governo de São Paulo, em nota.
As doses enviadas hoje fazem parte do lote de imunizantes envasados no Butantan com o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) enviado pela Sinovac Life Science, da China. O instituto já entregou 90% de todas as vacinas usadas na rede pública do país e criou uma força-tarefa para envasar, em ritmo acelerado, doses para a entrega ao PNI.
Vacinação em São Paulo
O estado de São Paulo ultrapassou a marca de 2 milhões de vacinas aplicadas contra covid-19, às 18h17 do último domingo (21).
Na manhã desta terça-feira, o Vacinômetro apontava 2.070.040 imunizações no estado de São Paulo, sendo 1.665.803 da primeira dose e outras 407.237 para a segunda dose.
Saiba detalhes do funeral
Faleceu no dia 22/02/2021 em Patos de Minas – MG - Sr. Paulo Henrique Ribeiro Costa aos 44 anos.
Deixa os irmãos e outros Familiares.
Não houve velório.
Foi sepultado dia 22/02/2021 ás 23h40min no Cemitério Municipal Santa Cruz em Patos de Minas.
Informou: Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Site: www.grupofsp.com.br
Confira todas as informações
O IBGE abriu nesta terça-feira (23) as inscrições do processo seletivo para contratar 181.898 recenseadores que vão trabalhar na coleta de informações do Censo Demográfico 2021. Também foi disponibilizado um simulador online em que os candidatos podem calcular a remuneração, já que o profissional receberá por produção. As inscrições podem ser feitas no site do Cebraspe, empresa organizadora da seleção, enquanto o simulador está disponível no hotsite do Censo 2021.
As inscrições para recenseador vão até 19 de março, e o candidato deve ter nível fundamental completo. Há vagas em 5.297 municípios do país. No ato da inscrição, o candidato poderá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. A taxa de inscrição é de R$ 25,77 e prova será aplicada no dia 25 de abril.
Os recenseadores são os profissionais que visitarão todos os domicílios do país, entrevistando seus moradores. Como eles são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais.
Para estimar a remuneração, basta informar o município e quantidade de horas que pretende dedicar ao trabalho. O coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, explica que a taxa de remuneração varia por diversos fatores, entre eles, o acesso ao setor censitário, que é o local onde estão localizados os domicílios visitados.
“Por exemplo, um recenseador que atua numa área urbana tem mais facilidade de locomoção do que um recenseador que for visitar domicílios em uma comunidade ribeirinha isolada”, explica Bruno Malheiros. “Quanto mais domicílios visitar e pessoas entrevistar, maior a remuneração. O recenseador pode trabalhar em qualquer horário, especialmente naqueles em que pode encontrar os moradores em casa, incluindo finais de semana e feriados”, acrescenta.
Usando o simulador, o candidato pode verificar, por exemplo, que um recenseador que optar por trabalhar no município de Carauari, em plena Floresta Amazônica, onde só se chega de barco ou avião, pode receber remuneração mensal média de R$ 1.853,12, cumprindo jornada de 25 horas semanais. Já na cidade mais populosa do país, São Paulo, um recenseador que cumpre a mesma carga horária pode receber R$ 1.629,76 por mês.
RESUMO
IBGE preparou apostila para ajudar candidatos nos estudos para a prova
Os candidatos a recenseador serão selecionados por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Matemática, 5 questões sobre Ética no Serviço Público e 25 questões de Conhecimentos Técnicos. A prova será aplicada no dia 25 de abril.
“O conteúdo a ser cobrado na prova está detalhado no edital. Disponibilizamos também uma apostila de conhecimentos técnicos, preparada pelo IBGE, para que o candidato obtenha os conhecimentos necessários para responder as questões sobre a operação censitária. A apostila e o Código de Ética do IBGE estão disponíveis no site do Cebraspe”, afirma Bruno Malheiros.
Além da prova, os candidatos também receberão um treinamento presencial e à distância, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de cinco dias e carga horária de oito horas diárias. Os candidatos que tiverem no mínimo 80% de frequência no treinamento receberão uma ajuda de custo para transporte e alimentação. As contratações ocorrem logo em seguida. O trabalho de campo do Censo começa em agosto.
Candidato que descumprir protocolos sanitários contra a Covid-19 pode ser eliminado
Todas as etapas do Censo 2021, incluindo as provas, treinamentos e a coleta dos dados, seguirão protocolos sanitários de prevenção à Covid-19. Bruno Malheiros explica que, no dia do exame, o candidato que descumprir as medidas de proteção será eliminado do processo seletivo.
“Os candidatos deverão estar munidos de caneta esferográfica cor preta de material transparente, comprovante de inscrição e documento original com foto. Os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19 serão divulgados detalhadamente em edital específico sobre os locais de prova. Será exigido o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento seguro entre candidatos e aplicadores de prova. Vamos disponibilizar álcool em gel em todos os locais de prova e todos deverão seguir as medidas para evitar aglomerações, respeitando às legislações locais”, disse o coordenador de RH do IBGE.
Os mesmos procedimentos deverão ser seguidos nos treinamentos presenciais dos recenseadores.
Coleta do Censo 2021 será presencial, por telefone ou internet
Ciente do contexto de pandemia, o diretor adjunto de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, acrescenta que o Instituto está desenvolvendo protocolos que garantam a segurança do recenseador e do morador durante a coleta das informações. Além dos procedimentos de segurança, como uso de máscara, álcool e distanciamento mínimo, o morador terá a opção de responder ao recenseador presencialmente, por telefone ou ainda preencher o questionário pela internet.
“Essas três formas de coleta serão utilizadas durante a operação do Censo 2021. De qualquer forma, o recenseador terá que ir ao domicílio, seja para realizar a entrevista no local, obter o telefone do morador ou fornecer o link e a chave de acesso ao questionário para que o próprio morador preencha o questionário pela internet. O IBGE vai visitar mais de 70 milhões de domicílios. Estamos trabalhando para que a pesquisa que retrata o país seja realizada com segurança para todos”, garante Cimar.
Mayla Phoebe, é técnica em enfermagem e atualmente cursa medicina em Buenos Aires
"Me chamo Mayla Phoebe Rezende (foto da direita) e minha irmã gêmea, Sofia Albuquerck Ferreira (fotoda esquerda). Temos 19 anos, nascemos em Araxá, porém fomos criadas em Tapira, também em Minas Gerais. Sou técnica em enfermagem e atualmente curso medicina em Buenos Aires, enquanto ela estuda engenharia civil.
Sempre fizemos tudo juntas e realizamos recentemente o nosso grande sonho: fazer a cirurgia de redesignação sexual [Mayla e Sofia passaram pela mudança de sexo em 10 e 11 deste mês, respectivamente, em Blumenau (SC), sendo as primeiras gêmeas trans a realizarem a referida cirurgia no mundo, segundo a equipe médica.
Nos sentimos privilegiadas por esse marco e queremos que isso chame atenção para que a cirurgia se torne mais acessível no sistema público e na rede privada.
Desde pequenas, quando soubemos que se tratava de um órgão do sexo masculino, não queríamos tê-lo em nosso corpo. Quando eu o via, sentia que não era meu. Sofremos muito por causa da nossa escolha.
LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NO UNIVERSA DO UOL - Foto: Rede Socia/Divulgação
Procedimentos devem ser feitos pelo site Sisu Gestão
Fonte e foto: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
Termina hoje (23) o prazo de adesão de instituições públicas de educação superior ao primeiro processo seletivo de 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A adesão começou no dia 8 de fevereiro e terminaria no dia 12, mas foi prorrogada pelo Ministério da Educação (MEC) até esta terça-feira. Os procedimentos devem ser feitos exclusivamente por meio do site Sisu Gestão.
É de exclusiva responsabilidade da instituição participante descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sisu. As instituições que precisarem retificar informações sobre a adesão também têm até hoje (23) para enviar os novos documentos ao MEC.
O edital de adesão ao Sisu prevê ainda que seja disponibilizado, pelas instituições, o acesso virtual para que os estudantes selecionados pelo programa possam encaminhar a documentação exigida e efetuar suas matrículas de forma remota, caso não possam realizar os procedimentos necessários de forma presencial.
Cabe a elas, ainda, divulgar, tanto em suas páginas na internet como em locais de grande circulação de estudantes, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no âmbito do Sisu, conforme expressas em seus documentos de adesão, bem como editais próprios, como da lista de espera, e a sistemática adotada para a convocação dos candidatos.
Inscrição para estudantes
O período de inscrições dos estudantes aos Sisu será de 6 a 9 de abril.
Só poderão participar desta seleção do Sisu estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, que foi adiado em razão da pandemia de covid-19 e aplicado em janeiro e fevereiro deste ano. Hoje começa a reaplicação para aqueles que perderam a primeira prova.
Programa
O Sisu é o programa do MEC para acesso de estudantes a um curso de graduação em universidades públicas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e, para participar, é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Enem e não ter zerado a redação.
Imunizante é o primeiro a obter o registro definitivo no Brasil
Fonte: Agência Brasil foto: REUTERS/Dado Ruvic/Direitos Reservado
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu hoje (23) o registro definitivo à vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer em parceria com a empresa de biotecnologia alemã BioNtech. A concessão do registro foi anunciada pelo diretor-presidente da agência reguladora, Antônio Barra Torres, que destacou que a análise para a liberação do imunizante levou 17 dias.
“O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa, que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro”, disse Barra Torres ao anunciar o registro. “Esperamos que outras vacinas estejam, em breve, sendo avaliadas e aprovadas”, acrescentou.
A vacina é a primeira a obter o registro definitivo no Brasil. O imunizante se chama Cominarty. A empresa entrou no dia 6 de fevereiro com o pedido de registro definitivo da vacina contra a covid-19. O imunizante, entretanto, ainda não está disponível no país.
Em dezembro, a Pfizer já havia anunciado que não faria pedido para uso emergencial da sua vacina no Brasil, e que seguiria o processo de submissão diretamente para um registro definitivo. À época, a empresa disse considerar o procedimento “mais célere”, além de mais amplo.
Segundo a Pfizer, 2,9 mil voluntários participaram dos testes clínicos de sua vacina no Brasil. No mundo todo, foram 44 mil participantes em 150 centros de seis países, incluindo África do Sul, Alemanha, Argentina, Estados Unidos e Turquia. Os resultados da terceira e última fase de testes do imunizante, divulgados em novembro, apontaram eficácia de 95% contra o novo coronavírus (covid-19).
De acordo com a Anvisa, o registro “abre caminho para a introdução no mercado de uma vacina com todas as salvaguardas, controles e obrigações resultantes dessa concessão”. Até então, as vacinas aprovadas no Brasil são para uso emergencial: a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e a vacina produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório inglês AstraZeneca.
De acordo com a Anvisa, entre as autoridades referendadas pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a agência reguladora brasileira é a primeira a conceder o registro de uma vacina contra a covid-19.
O pedido de registro definitivo é o segundo que a Anvisa recebe para uma vacina contra a covid-19. O primeiro foi feito em 29 de janeiro e é relativo à vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, que já tem autorização para uso emergencial no país.
* Colaborou a repórter da Agência Brasil Andreia Verdélio
Edição: Fernando Fraga
Decreto entra em vigor em 30 dias
Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.
As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.
Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que também pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. Na última semana, o preço dos combustíveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities [produtos primários] no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.
Aplicativos de fidelização
O decreto assinado por Bolsonaro também obriga os postos a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.
No caso de aplicativos que fazem a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores.
A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União.
Saiba detalhes do funeral
Faleceu nesta terça-feira 23/02/21, em Monte Carmelo o Sr. Francisco Pedro da Silva, (Chicão da Santa Rita) aos 63 anos.
Residia na rua Madre Clara, bairro Santa Rita em Monte Carmelo.
Deixa esposa: Maria Aparecida da Silva,
Deixa os filhos: Marcos, Fabiana, Poliana, Karina, Aparecido, e Marcio, neta: ana vitoria, e demais parentes e amigos.
Será sepultado 23/02/21 em horário a ser divulgado, no Cemitério Municipal de Monte Carmelo
Informou a funerária Pax Carmelitana
Plantão 24 horas: 3842-8983
Av. Dona Clara nº 632 Centro Monte Carmelo -MG
Patrocínio (MG), - Srª Dalva Donizete de Paula aos 69 anos.
Patrocínio (MG) - Sra. Euza Ferreira da Cunha, com 75 anos.
Patrocínio/MG, o Sr. Valterson Ricardo dos Santos, aos 77 anos.
Patrocínio (MG) - José Umberto Peres, aos 70 anos.
Uberlândia (MG)- Sr. João Donizete Gonçalves, aos 67 anos.
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