Decisão obriga empresa a cumprir decreto municipal contra a covid-19
Decisão manteve proibição de decreto municipal para comercialização de eletroeletrônicos (foto ilustrativa )
A Walmart Brasil Ltda. da cidade de Patos de Minas, cerca de 420 km de Belo Horizonte, deverá cumprir o Decreto Municipal n° 4.795, de março de 2020, que impede a comercialização de bens eletrônicos, roupas, calçados e outros. A decisão, da juíza Glauciene Gonçalves da Silva, em cooperação na 1ª Vara Cível de Patos de Minas, julgou improcedente o processo de mandado de segurança, movido pela rede varejista contra o prefeito e o coordenador do Procon daquela cidade.
De acordo com a ação, no dia 24 de março de 2020, o Walmart recebeu a visita de fiscal do Procon de Patos de Minas, que determinou a interdição imediata dos setores da loja que vendiam produtos eletrônicos e outros, os quais tiveram a comercialização proibida por decreto municipal do dia anterior, em função da pandemia de Covid-19.
O supermercado entrou com o mandado de segurança com pedido de liminar, deferido em primeira instância, mas suspenso por um recurso de agravo de instrumento. Naquela ocasião o Ministério Público da cidade foi intimado a se manifestar.
Em sua defesa na ação principal, a Walmart alegou que as restrições impostas pelo decreto afetariam a atividade da empresa, e que a proibição estaria em descompasso com a legalidade dos atos administrativos, além de ter reclamado que a fiscalização não ocorreu dentro dos parâmetros, pois o agente, ao deparar com a venda dos produtos citados no decreto, proibiu a venda e notificou o estabelecimento sem ordem escrita.
Ao negar a segurança e manter a proibição determinada no decreto municipal, a juíza Glauciane Gonçalves da Silva analisou a competência do Município para editar o decreto e o alcance deste aos produtos comercializados pela Walmart, em Patos de Minas.
Ela frisou que a covid-19 "é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato."
Ainda segundo a juíza, todos os países têm tomado medidas de enfrentamento da disseminação do coronavírus, e os estados e municípios possuem autonomia para editar decretos a respeito da adoção de restrições epidemiológicas e sanitárias dentro de sua esfera de atuação.
Além disso, a juíza considerou que o MP se manifestou contrário à concessão da segurança e, ainda, que a legislação federal que regulamentou a continuação do comércio de produtos durante a pandemia não incluiu no serviço considerado essencial a comercialização de eletrodomésticos, roupas, calçados, por não possuírem relação direta com a sobrevivência e saúde.
Segundo a juíza, a administração pública agiu em conformidade com a lei, "pautando sua conduta dentro das medidas necessárias e legais para a contenção da pandemia e proteção de um bem maior: a saúde."
PROCESSO Nº 5002156-53.2020.8.13.0480
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2123
Agência passou a considerar também que um pequeno percentual de vacinados pode apresentar diarreia ou sonolência
Fonte: R7 ALEXANDRE BRUM/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO-01/02/2021
A Anvisa incluiu mais dois efeitos adversos à bula da vacina contra covid-19 Oxford/AstraZeneca, produzida no Brasil pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
Em nota divulgada nesta terça-feira (23), a agência informa que passou a considerar também que algumas pessoas podem apresentar diarria ou sonolência após a vacinação.
A alteração foi feita com base na análise dos estudos clínicos e também das bulas da vacina em outros países que já a utilizam.
A diarreia foi classificada como um efeito adverso comum, que pode afetar até uma a cada dez pessoas vacinadas, assim como caroço no local da injeção, febre e sintomas de resfriado (coriza, cansaço, etc.).
Já a sonolência é descrita como incomum, por ocorrer com uma em cada cem pessoas imunizadas. Outros efeitos dessa categoria incluem diminuição do apetite, dor abdominal, aumento dos linfonodos, sudorese excessiva, coceira ou erupção na pele.
Por serem sintomas esperados, nenhum deles é considerado preocupante. A vacina continua sendo segura e oferece mais benefícios do que riscos aos pacientes.
De acordo com a PM, o homem é conhecido pelos policiais
DOURADOQUARA (MG) - Um homem foi preso nesta segunda-feira (22/02) por importunação sexual e com drogas, por volta das 19h50, na rua Antônio David Ramos, em Douradoquara.
Segundo a PM, durante operação TRIGGER/ Batida Policial, a guarnição de serviço foi acionada por um popular que queria fazer um boletim de ocorrência, pois sua filha estava sendo importunada por um indivíduo, após tomar conhecimento do fato, os militares localizaram o homem para ouvir sua versão do fato.
No momento da abordagem os policiais encontram com o suspeito 03 buchas de maconha e 01 papelote de cocaína.
De acordo com a PM, o homem é conhecido pelos policiais, pois existem várias denúncias que o mesmo pratica tráfico de drogas na cidade.
Com informações da PMMG
Veja em detalhes o boletim
Até o momento foram 1.040.198 casos confirmados, sendo 3.897 nas últimas 24 horas
Estão em acompanhamento 77.671 casos e são 940.404 casos recuperados.
Estão confirmados 22.123 óbitos, sendo 68 nas últimas 24 horas.
Câmara de Dirigentes Lojistas de Patos de Minas Rua Dores do Indaiá, 17 - Centro (34) 3818-3407.
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Ramo de Atividade: Comércio.
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Ramo de Atividade: Autopeças
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Ramo de Atividade: Pneus.
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Ramo de Atividade: Comércio.
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Ramo de Atividade: Vestuário e Comércio.
Ensino fundamental completo. Necessário possuir experiência. Habilitação A/B. Horário: Segunda a Sábado 08:00 às 17:40. Salário: a combinar + assistência médica e auxilio odontológico.
Ramo de Atividade: Oficina Mecânica.
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Ramo de Atividade: Oficina Mecânica.
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Ramo de Atividade: Locação de Equipamento
Meta é melhorar a informação sobre a segurança da doação
Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio foto: Vinicius Carreiro
Para incentivar a doação voluntária e regular de sangue, o Ministério da Saúde realiza nesta terça-feira 23/03 o dia D da campanha “Meu Sangue Brasileiro”. Até agora, não houve desabastecimento no país, mas, em 2020, por causa da pandemia de covid-19, houve queda no número de doações de aproximadamente 20%.
A reposição frequente dos estoques de sangue é necessária para tratar anemias crônicas, cirurgias de urgência, acidentes que causam hemorragias, complicações da dengue, febre amarela, tratamento de câncer e outras doenças graves.
Este ano, o objetivo da campanha é melhorar a informação sobre a segurança da doação de sangue durante a pandemia.
Todas as medidas de segurança em relação à covid-19 estão sendo adotadas pelos hemocentros do país desde o início da pandemia, como condições de higiene e antissepsia adequadas na recepção dos candidatos, coleta do sangue sem exposição a aglomerações por meio de agendamentos e distanciamento entre as cadeiras de coleta. Enquanto dá sequência à campanha de vacinação contra a covid-19, o Ministério da Saúde orienta para que os brasileiros doem sangue no hemocentro mais próximo antes de serem vacinados contra a doença.
Períodos de restrição
"A população precisa estar ciente sobre os períodos de restrição para doação de sangue após receber a vacina. Por isso, enfatizamos a importância das pessoas fazerem as doações antes de receberem a vacina. A doação de sangue é segura e não contraindica a vacinação, podendo, inclusive, receber a vacina logo em seguida à doação", garante o coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Rodolfo Firmino.
Segundo dados do ministério, atualmente a taxa de doação de sangue voluntária da população brasileira é de 1,6%, número que está dentro do preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2019, o governo investiu R$ 1,5 bilhão na rede de sangue e hemoderivados no Brasil e R$ 1,6 bilhão em 2020. O valor diz respeito à aquisição de medicamentos e equipamentos, reformas, ampliação e qualificação da rede.
Veja o instagram dos doadores de Patrocínio https://instagram.com/doadores_ptc?igshid=jy5garlvhx6a
Procedimento pode ser feito pelo celular
Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais. Clientes nascidos em junho podem fazer o procedimento a partir de hoje (23).
A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.
Confira o cronograma completo abaixo:
No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.
Foi representado pelo mandado de busca e apreensão, deferido pela justiça de Araxá, com parecer favorável do MP.
Assinatura: Bruno Carvalho Oliveira - estagiário POL fotos PC de Araxá
A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Delegacia Rural de Araxá, realizou na última sexta-feira (19/03) a 2ª fase da “Operação Ferro Bruto”, com cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma empresa na cidade de Votuporanga-SP.
As investigações tiveram início após denúncia da vítima, de suposto roubo de carga. Os investigadores obtiveram informações de que a carga de treliças roubada em Araxá estaria em um galpão em Votuporanga-SP.
Foi representado pelo mandado de busca e apreensão, deferido pela justiça de Araxá, com parecer favorável do MP.
No local os investigadores localizaram parte da carga de treliças da vítima, além de outras, como vergalhão e chapas de aço, de outras cargas roubadas.
No total foram recuperadas cerca de 300 toneladas de metais furtados.
No momento em que aconteceu a operação, só estavam no local alguns funcionários da empresa. As investigações seguem em andamento, segundo a Polícia Civil
Com informações e fotos da PC de Araxá
Saiba detalhes do funeral
Faleceu nesta terça-feira 23/03/21, em Monte Carmelo a Sra. Maria Inez de Souza Vieira aos 81 anos.
Era residente na rua Formosa, bairro Boa Vista, em Monte Carmelo.
Deixa filhos: Alvacir Filho, Rosana e Rogério netos, bisnetos, irmãos e demais parentes e amigos.
Está sendo velada pela funerária Pax Carmelitana
Será sepultada dia 23/03/2021, horário a ser divulgado, no Cemitério Municipal de Monte Carmelo.
Informou a funerária Pax Carmelitana
Plantão 24 horas: 3842-8983
Av. Dona Clara nº 632 Centro Monte Carmelo -MG
Patrocínio (MG), - Srª Dalva Donizete de Paula aos 69 anos.
Patrocínio (MG) - Sra. Euza Ferreira da Cunha, com 75 anos.
Patrocínio/MG, o Sr. Valterson Ricardo dos Santos, aos 77 anos.
Patrocínio (MG) - José Umberto Peres, aos 70 anos.
Uberlândia (MG)- Sr. João Donizete Gonçalves, aos 67 anos.
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