Câmara aprova urgência de projeto que pode anistiar envolvidos em atos pós-eleição, incluindo Bolsonaro e aliados

Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário

Fonte: Agência Câmara de Notícias foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar a versão de um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa. Segundo Motta, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberá ao Plenário decidir.

Motta explicou que buscará construir com o futuro relator um texto que traga pacificação para o país. "Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto", declarou.

"Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito", disse.

Confira a íntegra do discurso de Motta após aprovação da urgência

Versões anteriores

O Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, não tramita mais junto com o texto que aguardava votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PL 2858/22), cuja versão propunha anistia mais ampla.

O texto original do PL 2162/23 diz que a anistia proposta compreende “os crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. Esse texto, no entanto, não será o que irá à votação. Articulações de lideranças políticas junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) procuram uma saída que não implique anistia ampla, focando mais na redução de penas.

Debate em Plenário

Deputados da oposição e de outros partidos de direita e centro-direita defenderam a aprovação da urgência. Parlamentares de esquerda, base do governo, criticaram a votação.

O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), defendeu a anistia politicamente pela pacificação do país e juridicamente pelo que ele chamou de "correção de injustiças". "Se tivéssemos já votado, não teríamos perdido tantos momentos que pessoas simples perderam no convívio familiar", afirmou.

Para o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, a proposta de anistia é absurda por incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete altos funcionários do governo anterior entre os beneficiados. "Não existe pacificação com impunidade, com anistia para golpista", disse.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), vice-líder da oposição, reforçou o tempo passado desde a apresentação do texto até a análise da urgência. "Depois de dois anos de muita luta e sofrimento, finalmente chegamos ao momento que pode marcar a história do país", afirmou.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), declarou que os deputados, ao votarem na anistia, estão sendo "cúmplices de um golpe de Estado continuado" que nunca parou de escalar. Ele avaliou a votação como uma traição à democracia. "Hoje é um dia de vergonha do Parlamento, em que ele se abraça à covardia. Está faltando postura e atitude firme", criticou.

Porém, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que não haverá "faca no pescoço" de Motta para cobrar a votação do mérito da proposta ainda nesta quarta-feira (17). "Vamos tratar desse assunto para fazermos justiça a milhares de pessoas condenadas a 17, 15 ou 14 anos de prisão ou vamos fingir que no Brasil está tudo bem?", questionou.

Para a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), a anistia ao final da ditadura militar (Lei 6.683/79) fez com que alguns das Forças Armadas acreditassem na possibilidade de golpe. "Não podemos aceitar que esses tempos que formaram a nossa história voltem. A responsabilização contundente que chega a Bolsonaro e em militares com quatro estrelas é fundamental para aprofundar nossa democracia", declarou.

O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, disse que é falsa a conversa sobre pacificação do país, porque a maioria do povo é contra o anistia. "Aqueles que derem causa a aprovar a anistia ficarão marcados na história como traidores da pátria", afirmou.

Para o líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), não existe pacificação verdadeira sem justiça ou democracia. "O que vocês estão fazendo aqui envergonha o povo brasileiro, a nossa democracia, todos os que lutaram por uma Constituição cidadã", disse Campos, ao se dirigir aos deputados favoráveis ao texto.

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), defendeu uma proposta de dosimetria de pena aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. "Não é isso que está acontecendo. Estamos apreciando um projeto de lei que trata de anistia para os que atentaram contra a democracia", disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Homem morre após colisão frontal entre veículos na BR 352

Segundo relato e testemunha, Fiat/Strada teria feito conversão repentina e causado o acidente

Com informações e fotos da Polícia Militar Rodoviária

A Polícia Militar Rodoviária e o SAMU foram acionados na tarde de terça-feira, 16/9, por volta das 12h03min, na BR-352, Km 323, no município de Rio Paranaíba/MG, para um acidente com vítima, envolvendo os veículos Fiat/Strada e Fiat/Toro.

Uma unidade do SAMU, também do município de São Gotardo, havia comparecido ao local e constatado o óbito do condutor do Fiat/Strada, identificado como Cleiton de Paula Ferreira, de 38 anos, residente em São Gotardo.

O condutor do Fiat/Toro não apresentava lesões e dispensou o atendimento médico.

Segundo a PMRv, o condutor relatou que seguia pela referida rodovia, no sentido Rio Paranaíba/São Gotardo e, ao se aproximar do acesso ao estabelecimento comercial “Restaurante Cerradão”, o Fiat/Strada, que transitava no sentido contrário, subitamente convergiu à esquerda, invadindo a contramão de direção. Ele informou que buzinou, tentando alertar o outro condutor, freou e tentou desviar; contudo, não conseguiu evitar a colisão. O condutor realizou teste de alcoolemia, cujo resultado foi 0,00 (zero).

Uma testemunha presenciou o acidente e confirmou a versão apresentada pelo condutor.

A perícia técnica compareceu ao local e, após a realização dos trabalhos, encaminhou o corpo ao IML de Patos de Minas.

Os veículos foram fiscalizados e, estando em situação regular, foram liberados.

Garimpeiros são flagrados pela MAmb no rio Dourados e multados em mais de R$ 112 mil

Militares de Coromandel encontraram balsa com draga em funcionamento após denúncia anônima

Com informações e fotos do 5° Gp/1° Pel MAmb

O 5° Gp/1° Pel MAmb do município de Coromandel, na manhã de sábado, 13/9, por volta das 9h00min, durante patrulhamento na zona rural de Abadia dos Dourados, flagrou um garimpo ilegal em funcionamento no rio Dourados.

Segundo a MAmb, a ação ocorreu após denúncia anônima que apontava a existência de uma draga utilizada para a extração irregular de minerais em área de difícil acesso.

Com o apoio de um drone, os militares localizaram a balsa equipada com a draga em plena atividade.

 No local, dois homens foram surpreendidos realizando a lavra sem qualquer autorização dos órgãos ambientais competentes, o que, segundo a Polícia Militar, caracteriza crime ambiental.
Os suspeitos, de 51 e 62 anos, receberam voz de prisão em flagrante e foram encaminhados, junto com a ocorrência, à Delegacia de Plantão da Polícia Federal em Uberlândia. Além disso, foram lavrados três autos de infração contra os envolvidos (totalizando R$ 112.222,27), conforme prevê a legislação vigente.
Foram apreendidos: uma balsa/draga e uma embarcação.

Jovem fica gravemente ferida com cerca de 90% do corpo queimado após explosão em apartamento

Defesa Civil avalia risco estrutural do prédio, que está temporariamente interditado para moradores.

Com informações e fotos do Corpo de Bombeiros

UBERLÂNDIA (MG) - Os militares do Corpo de Bombeiros foram acionados na tarde de terça-feira, 16/9, por volta das 13h45min, para atendimento de ocorrência de explosão em apartamento no bairro Shopping Park, em Uberlândia.

Diante das informações repassadas pelo solicitante, prontamente os bombeiros empenharam quatro viaturas do 5° BBM, sendo o Coordenador de Bombeiros (CBU), o Auto Bomba Tanque (caminhão) e duas Unidades de Suporte Avançado (USA) para prestar o atendimento inicial à ocorrência relatada.

Os militares chegaram ao local e puderam observar diversos materiais estruturais do prédio ao chão, tais como partes de parede e cacos de vidro das janelas. Além disso, foi possível perceber que as chamas ainda estavam em desenvolvimento na chegada das guarnições.

Uma equipe realizou o adentramento no interior da edificação, que já havia sido evacuada pelos moradores e pela síndica, bem como coletou informações sobre a existência de mais algum morador que pudesse ter ficado no interior dos apartamentos.

Os bombeiros foram informados por testemunhas que a moradora do apartamento onde ocorriam as chamas (foco da explosão) foi socorrida por vizinhos e encaminhada por meios próprios até a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) do bairro São Jorge, unidade mais próxima.

Dando continuidade aos trabalhos de combate e eliminação do incêndio, os bombeiros solicitaram apoio de mais um caminhão do Corpo de Bombeiros para realizar a extinção das chamas, rescaldo dos materiais e ventilação do ambiente, além de uma vistoria por todos os andares e apartamentos que foram danificados pelos efeitos da explosão.

Ficou confirmado que um único apartamento sofreu danos generalizados em decorrência da explosão e das chamas.

Os demais apartamentos sofreram danos relacionados à transferência de energia em decorrência da explosão.

Devido à possibilidade de risco estrutural e demais avarias em algumas partes da edificação, a Defesa Civil Municipal foi acionada para realizar uma avaliação técnica e orientar os moradores, tendo em vista a impossibilidade de ocupação do edifício naquele momento.

Além disso, uma USA foi deslocada até a UAI São Jorge para dar continuidade ao atendimento da vítima da explosão, uma jovem de 22 anos que teve cerca de 90% do corpo queimado em decorrência do sinistro. A vítima foi estabilizada pelo médico da USA e transferida até o pronto-socorro da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Após cerca de 3 horas de atuação do Corpo de Bombeiros na ocorrência, o local foi isolado para vistorias pós-sinistro e também para trabalhos técnicos relacionados à Defesa Civil. Estiveram envolvidos na ocorrência um total de 14 militares, 5 viaturas, e foram utilizados aproximadamente 10.000 litros de água no combate às chamas e rescaldo dos materiais.

Os moradores e a síndica do bloco foram orientados quanto aos procedimentos de acionamento do seguro, bem como providências a serem verificadas para o processo de reocupação do edifício.

Caminhão com 72 multas, 48 autuações e débitos do IPVA é removido por falta de licenciamento em rodovia próximo a Patos de Minas

O caminhão transitava fora do horário permitido

Com informações da PMRv 

Na noite desta terça-feira (16/09/2025), por volta das 22h16, a Polícia Militar Rodoviária removeu um caminhão trator que acumulava 72 multas de trânsito e 48 autuações, além de débitos de IPVA, durante uma operação na MGC-354, km 171, em Patos de Minas (MG).

De acordo com a PMR, os agentes avistaram uma combinação veicular com 26 metros de comprimento trafegando no período noturno. Ao abordar o condutor, um homem de 44 anos, foi constatado que o caminhão trator, com placa de Uberlândia, rebocava três semirreboques de Nova Ponte (MG).

A vistoria revelou que a placa dianteira do caminhão estava danificada e com visibilidade comprometida. Além disso, a combinação excedia os limites legais de comprimento e não possuía Autorização Especial de Trânsito (AET) do DER/MG para circular com dimensões acima do permitido. O veículo também trafegava em horário proibido para combinações desse porte – após o pôr do sol e antes do amanhecer.

Consultas aos sistemas informatizados mostraram que o caminhão Mercedes-Benz não estava licenciado devido a débitos de IPVA e 72 multas de trânsito, além de outras 48 autuações pendentes.

O caminhão trator foi removido do local por irregularidades no licenciamento. Os semirreboques e o motorista foram liberados.
Fonte: Polícia Militar Rodoviária

Saiba como participar da campanha 'Adote um Herói', do Governo de Minas, voltada à adoção de cães policiais.

Zoe, Bud e Ivy buscam novo lar para curtir a aposentadoria e desfrutar do merecido descanso

Fonte: Agência de Minas foto: PCMG / Divulgação

Servir e proteger. Esse foi o lema que, por anos, guiou o trabalho dos cães policiais Zoe, Bud e Ivy, agora aposentados e em busca de um novo lar. Com o objetivo de encontrar famílias dispostas a acolher esses animais, o Governo de Minas lança a campanha Adote um Herói.

Os requisitos para adoção foram verificados pela equipe da Coordenação de Operações com Cães (COC) da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), responsável pelo processo. A prioridade de adoção é dos servidores da coordenação, porém, esses policiais já cuidam de outros cães, inclusive outros aposentados pela instituição.

Em regra, são destinados à adoção os cães considerados inaptos para o serviço policial e os que atingiram idade para aposentadoria: voluntária a partir dos 8 anos de idade (mediante avaliação técnica) e obrigatória aos 10.

Zoe

Nascida em 11/10/2017, a pastor belga malinois Zoe dedicou seis, dos 8 anos de vida, às atividades policiais. Começou o programa de formação da COC ainda filhote e, com 1 ano e 6 meses, já iniciou as atividades operacionais.

Com desempenho de alto nível, em 2023, Zoe auxiliou na prisão de um dos principais alvos de uma operação policial contra o tráfico de drogas desencadeada em Nanuque, Vale do Mucuri. Na ocasião, a cadela ajudou a identificar, em área de difícil acesso, uma quantidade considerável de entorpecentes.

De acordo com a investigadora Lídia Mary, condutora da COC, Zoe tem um temperamento dócil e afetuoso com pessoas, sendo, no entanto, reativa em relação a outras fêmeas da mesma espécie, o que requer atenção em sua convivência com outros animais.

Bud

Já o cão Bud, da raça pastor alemão, nasceu no dia 1/5/2017 e serviu à PCMG por cerca de cinco anos. Recentemente, ele foi diagnosticado com displasia coxofemoral bilateral, condição que comprometeu sua capacidade funcional, exigindo o afastamento definitivo das atividades operacionais.

Para Lídia, o cão se aposenta como um verdadeiro herói. “Bud foi responsável pela localização de materiais ilícitos em diversas operações, inclusive em ambientes de difícil acesso, como áreas de mata fechada, onde a atuação dos policiais era limitada pela complexidade do terreno”, exalta.

A investigadora descreve Bud como “um cão extremamente carinhoso, mas que não se adapta facilmente a qualquer pessoa, exigindo cuidados específicos e acompanhamento veterinário contínuo. Vive bem com outros cães, mas não pode ser submetido a esforço físico”.

Ivy

A cadela Ivy, também da raça pastor belga malinois, nasceu no dia de 8/2/2024. Ela passou pelo processo de formação policial, mas foi considerada inapta para o serviço, por motivos técnicos.

De acordo com Lídia, “Ivy é uma cadela carinhosa com pessoas, mas depois do período de adaptação. Ela apresenta nível elevado de energia, característico da raça, demandando atividades físicas diárias para seu bem-estar”.

Como adotar?

O processo de adoção ocorre mediante assinatura de termo específico, no qual o interessado deve comprovar idoneidade moral, ser reconhecidamente dedicado aos cuidados animais e possuir condições financeiras adequadas para garantir o bem-estar do cão.

Além disso, deve assegurar cuidados médicos-veterinários, higiene, alimentação e demais necessidades essenciais à saúde e qualidade de vida do animal. O cão adotado não pode ser empregado em atividade comercial ou laboral.

Os interessados devem enviar nome completo, endereço residencial e telefone de contato para a Polícia Civil, pelo e-mail [email protected]. Após o recebimento das informações, a equipe da COC fará contato para agendar a entrevista presencial.

“A COC será rigorosa no cumprimento das exigências estabelecidas, não aceitando descuido, negligência ou descumprimento dos compromissos assumidos”, adverte Lídia, informando ainda que a doação pode ser revertida, caso comprovado descumprimento das exigências.

A COC

Ao longo de sua trajetória, iniciada em 1992, estima-se que aproximadamente 60 cães das raças pastor alemão, pastor belga malinois, border collie e labrador retriever tenham sido treinados pela PCMG e incorporados às atividades operacionais.

Atualmente, 12 cães atuam na PCMG em atividades de detecção de substâncias ilícitas, em cinoterapia (fins terapêuticos) e em demonstrações educacionais e recreativas. A COC conta com o empenho de nove investigadores – especializados na função de condutores, um coordenador operacional e um médico veterinário.

Ministério da Saúde lança novo Cartão do SUS com CPF integrado

Pacientes sem CPF ainda continuam sendo atendidos pelo sistema

Fonte: Agência Brasil Foto: João Risi/MS

O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), a partir de agora, passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número. A mudança foi anunciada nesta terça-feira 16/9 pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026 – desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, disse. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”, completou.

Higienização

Para tornar a unificação possível, a pasta iniciou uma espécie de limpeza da base de cadastros de usuários do SUS, conhecida como CadSUS. Desde então, os registros passaram de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros ativos.

Desse total, 246 milhões já estão vinculadas ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF, em fase de análise para inativação. O processo de higienização, de acordo com o ministério, alcança ainda cadastros inconsistentes ou duplicados.

“Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo”, avaliou Padilha, ao citar que o sistema nacional de saúde pública inglês, ao criar seu cartão de unificação, demorou 10 anos para conseguir implementar a ação.

Integração

A estimativa do governo é que 11 milhões de registros sejam inativados todos os meses, totalizando 111 milhões até abril de 2026. A meta é que, ao final da ação, a base de cadastros de usuários do SUS seja equivalente ao total de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões.

O avanço, segundo o ministério, foi possível graças à interoperabilidade do CadSUS e da base de dados da Receita Federal, utilizando o CPF como identificador único do cidadão e viabilizando acesso a dados como histórico de vacinas e medicamentos garantidos no programa Farmácia Popular.

Usuários sem CPF

Em nota, a pasta informou ter estabelecido um cadastro temporário para cidadãos atendidos no SUS sem CPF, válido por um ano. A medida, de acordo com o comunicado, atende a situações em que a pessoa não consegue informar o CPF no momento do atendimento, como em casos de emergência.

“Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF”, destacou o ministério.

Populações que não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, permanecem identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, nomenclatura que vai substituir a expressão Cartão Nacional de Saúde “para reforçar que se trata de um registro secundário e complementar”, reforçou a pasta.

Bases de dados

O ministério informou que vai readequar todos os sistemas de informação do SUS para que passem a utilizar o CPF do paciente – a começar pelos mais utilizados por estados e municípios, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.

O calendário, segundo Padilha, será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O prazo para conclusão é dezembro de 2026.

Ainda de acordo com a pasta, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. “A medida permitirá receber informações de outros ministérios e órgão, como IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e CadÚnico [Cadastro Único], e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência integral da base”.

“A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”, concluiu o ministério na nota.

Após crise de saúde, Bolsonaro sai da prisão domiciliar e é hospitalizado em Brasília

Ex-presidente apresentou quadro de vômito e pressão baixa.

Fonte: Agência Brasil foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou a prisão domiciliar nesta terça-feira 16/9 para ir a um hospital após passar mal.

Ele foi levado ao Hospital DF Star, em Brasília, pelos policiais penais que fazem o monitoramento de sua residência. 

Pelas redes sociais, o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ex-presidente apresentou uma crise forte de soluço, vômito e pressão baixa.

Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Conforme a decisão do ministro, Bolsonaro pode ir ao hospital em caso de emergência, mas deve enviar ao STF um atestado médico no prazo de 24 horas após o atendimento.

No último domingo (16), Bolsonaro passou por um procedimento na pele e por exames que constataram quadro de anemia, segundo o boletim médico divulgado pelo hospital.

Prisão domiciliar

A prisão domiciliar foi determinada no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky. 

Condenação

Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Justiça torna réu empresário acusado de matar gari em BH

Esposa do acusado, delegada da Polícia Civil, teve processo desmembrado

A decisão é da juíza sumariante do 1º Tribunal do Júri da Capital, Ana Carolina Rauen Lopes de Souza (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

Em decisão desta segunda-feira (15/9), a Justiça de Minas Gerais tornou réu o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes em 11/8 de 2025, em Belo Horizonte. A decisão é da juíza sumariante do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, Ana Carolina Rauen Lopes de Souza.

Com a aceitação da denúncia, o empresário passa da condição de denunciado para a de réu. Somente agora a fase judicial do processo tem início.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia denunciado o homem por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, ameaça (contra a motorista do caminhão) e fraude processual (por tentar trocar a arma do crime). A denúncia aponta que o homicídio ocorreu por motivo fútil, empregou recurso que dificultou a defesa da vítima e se deu em via pública, o que poderia resultar em perigo comum.

A juíza Ana Carolina Rauen Souza manteve a prisão preventiva de Renê Júnior confirmando que existem indícios de materialidade e autoria e fundamentos que justificam a prisão, como a gravidade da conduta e o risco à ordem pública, caso ele fosse solto.

A magistrada ainda acolheu o pedido do MPMG e determinou o desmembramento do processo em relação à investigada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, delegada da Polícia Civil e esposa do réu. Ela havia sido indiciada pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, na modalidade ceder/emprestar e por prevaricação.

Como determinou a juíza Ana Carolina Rauen, a cópia integral do processo da delegada será remetida para uma das Varas Criminais de Belo Horizonte, competente para processar e julgar crimes comuns. As infrações imputadas a ela preveem penas mínimas que não ultrapassam quatro anos, cometidas sem violência ou grave ameaça, o que, em tese, viabiliza proposta de Acordo de Não Persecução Penal.

Denúncia

A denúncia contra o empresário Renê Júnior narra que, no dia do crime, o empresário saiu de casa no bairro Vila da Serra, em Nova Lima (MG), com destino ao seu local de trabalho, em Betim (MG), com uma pistola semiautomática, calibre .38, marca "Glock", dentro do carro.

Ao atingir o cruzamento das ruas Modestino de Souza e Jequitibá, no bairro Vista Alegre, na região Oeste da Capital, o homem se irritou com a retenção do trânsito local devido à coleta de lixo urbano que se realizava naquele momento.

Mesmo com a indicação dos trabalhadores da coleta de lixo de que era possível seguir o trajeto e passar com o carro pelo local, o denunciado, exaltado, apontou a arma em direção à motorista do caminhão de limpeza urbana e a ameaçou.

Ainda segundo a denúncia, inconformado com a lentidão do trânsito e “evidenciando o seu notório desprezo pelos trabalhadores”, o denunciado fez um disparo que atingiu o gari Laudemir na região abdominal.

A vítima chegou a ser socorrida, mas deu entrada no atendimento médico já sem vida. O empresário foi localizado e preso horas depois do crime em uma academia da região Oeste de BH.

De acordo com o MPMG, o denunciado pediu à esposa, delegada de polícia, que entregasse outra arma, não usada no crime, de modo a induzir em erro a perícia oficial.
 

Fonte: Dircom TJMG