Taxas de desconto e prazos de repasse são reduzidos
Fonte: Agência Brasil foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.
Quem segue recebe antes. No nosso novo Instagram, as notícias chegam primeiro. Clique aqui e siga.
Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.
Além disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. Até então, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias após as transações.
Já estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de proteção, com a proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.
A nova regulamentação do PAT já foi questionada na Justiça pelas maiores empresas de vale-alimentação e refeição do país, que obtiveram liminares suspendendo fiscalização ou aplicação de punições. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “por ora, elas estão protegidas de sanções por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas não estão dispensadas das demais obrigações do decreto e do PAT”.
“É fundamental que todas as empresas ajustem suas operações para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar.
As liminares não suspendem a vigência do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto está em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo a pasta.
As mudanças no programa beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.
Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Próximas mudanças
Outra mudança entra em vigor a partir de 10 de maio, com a transição do sistema atual, em que o cartão de vale-alimentação ou vale-refeição só pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma única operadora, para um novo arranjo, no qual o benefício poderá ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.
Em novembro, 360 dias após a assinatura do decreto, está prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cartão PAT deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.
Proposta prevê reversão em até cinco anos na reserva ou após cessar motivo de incapacidade
Fonte: Agência Senado
Um projeto em análise no Senado prevê que policiais e bombeiros militares reformados possam retornar à atividade. O retorno ao cargo seria possível em duas situações: por solicitação do militar, caso ele esteja na reserva remunerada há menos de cinco anos, ou quando os motivos que causaram incapacidade no militar deixaram de existir.
Quem segue recebe antes. No nosso novo Instagram, as notícias chegam primeiro. Clique aqui e siga.
O PL 5.840/2025, do senador Jorge Seif (PL-SC), visa estender aos militares o direito de reversão à atividade já previsto para servidores públicos. Para o autor, a omissão na legislação referente aos militares não deve ser considerada como uma vedação.
Segundo o senador, a previsão já existe em alguns estados, como Bahia e Ceará. Para ele, a não permissão para o retorno à ativa “prejudica tanto o militar que se recuperou dos problemas que levaram à sua inatividade, quanto o próprio estado, que perde um profissional treinado na área de segurança pública, tão carente de pessoal”.
O projeto altera o Decreto-Lei 667, 1969, que trata da organização das polícias militares e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.
O senador argumenta na justificação do projeto que a alteração “permitirá que, sem implicar aumento de despesa, os estados possam prestar à população melhores serviços na área da segurança pública”.
O texto ainda não foi distribuído para as comissões.
Texto prevê punição para atuação político-partidária, conflito de interesses e manifestações sobre processos em andamento
Fonte: Agência Senado foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Senado vai analisar um projeto de lei que tipifica novos crimes de abuso de autoridade e amplia as hipóteses de responsabilização de integrantes do Judiciário, do Ministério Público e de tribunais de contas.
Quem segue recebe antes. No nosso novo Instagram, as notícias chegam primeiro. Clique aqui e siga.
A proposta também estabelece novas regras para denúncias de cidadãos e para condutas relacionadas a conflitos de interesse, atuação político-partidária e manifestações públicas sobre processos em andamento.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 280/2026 acrescenta dispositivos à legislação vigente com o objetivo de atualizar a tipificação penal e reforçar mecanismos de controle sobre o exercício de funções públicas. O texto altera a Lei 13.869, de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade.
Novos tipos penais
O projeto cria uma série de novos crimes de abuso de autoridade, com pena de detenção de um a quatro anos e multa. Entre as condutas tipificadas como crime, está a de proferir julgamento ou emitir parecer em situação de impedimento legal.
Também passam a ser tipificadas práticas como receber, em decorrência da função pública, auxílios ou contribuições de pessoas físicas e entidades públicas ou privadas; ou receber honorários ou participação em processo (salvo previsão ou não impedimento legal).
O projeto determina ainda que o integrante do Judiciário, do Ministério Público ou de tribunais e conselhos de contas incorrerá em crime de abuso de autoridade quando:
Outra mudança proposta permite que qualquer cidadão comunique à autoridade competente a prática de ato que configure abuso de autoridade, mediante termo assinado, acompanhado dos documentos que o comprovem. Se não for possível apresentar provas, o denunciante deve assinar uma declaração dessa impossibilidade e indicar o local onde podem ser encontradas evidências.
Atualização
Na justificativa do projeto, Alessandro Vieira afirma que a atualização da legislação é necessária para aperfeiçoar o combate a excessos no exercício das funções públicas. Segundo ele, a lei aprovada em 2019 representou avanço, mas ainda há espaço para aprimoramentos diante de condutas recorrentes observadas em processos disciplinares e investigações.
O parlamentar sustenta que a responsabilização por abusos é essencial para a garantia do Estado Democrático de Direito e para assegurar que o exercício das funções públicas ocorra dentro dos limites estabelecidos em lei.
“Assegurar que as autoridades públicas sejam responsabilizadas por eventuais excessos e abusos é essencial para a garantia do Estado democrático de direito, uma vez que o exercício das atribuições das funções públicas deve se dar nos limites do estabelecido em lei. Propomos novas condutas, que rotineiramente aparecem no noticiário, em comissões parlamentares de inquérito e em processos disciplinares”, ressalta o autor.
O PL 280/2026 será distribuído para apreciação das comissões permanentes. Após a fase de discussão e votação nessas comissões, poderá seguir para deliberação em Plenário.
Bombeiros realizaram desencarceramento, mas homem de morreu no local
Com informações e fotos do Corpo de Bombeiros
Os militares do Corpo de Bombeiros foram acionados nesta terça-feira, 10/2, para uma ocorrência de acidente automobilístico envolvendo colisão de veículo de passeio contra um poste de energia elétrica, em frente à empresa OXBO, no Distrito Industrial II, avenida Cel. Zacarias Borges de Araújo, em Uberaba.
Quem segue recebe antes. No nosso novo Instagram, as notícias chegam primeiro. Clique aqui e siga.
As guarnições de Salvamento e de CBU constataram que o condutor, de 43 anos, funcionário da empresa, encontrava-se preso às ferragens.
Os militares iniciaram os procedimentos de salvamento veicular, com estabilização do automóvel, gerenciamento de riscos e aplicação de técnicas de desencarceramento, com ferramentas de corte e expansão.
Também foi acionada uma Unidade de Suporte Avançado (USA) do SAMU, onde, após acesso à vítima pela guarnição de bombeiros, o médico do SAMU constatou óbito no local.
A área foi devidamente isolada pelas equipes do Corpo de Bombeiros Militar para preservação do local, garantindo a segurança e os trabalhos periciais.
A Perícia Técnica da Polícia Civil foi acionada e, após os levantamentos de praxe, realizou a remoção do corpo, com apoio das guarnições, sendo encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
Em razão da colisão, o poste de energia apresentou inclinação, sendo a concessionária CEMIG acionada para avaliação e adoção das medidas cabíveis.
Os pertences pessoais da vítima foram recolhidos e repassados aos familiares.
O Corpo de Bombeiros Militar reforça a importância da condução responsável e da atenção redobrada no trânsito, a fim de prevenir acidentes e preservar vidas.
Informou Memorial Vita
Faleceu nesta terça-feira, 10/02, em Patos de Minas, Kennedy Rodrigues Campos aos 26 anos.
Deixa familiares e amigos.
A cerimônia de despedida será realizada nesta segunda-feira, 10/02, a partir das 20h00min, no Memorial Vita.
Será sepultado nesta quarta-feira, 11/02, às 10h00min, no Cemitério de Patos de Minas.
Quem segue recebe antes. No nosso novo Instagram, as notícias chegam primeiro. Clique aqui e siga.
Notícia Relacionada
Jovem é morto a facadas dentro de apartamento, e PM prende suspeito e apreende adolescente
Moradora ouviu gritos durante a madrugada e acionou a Polícia Militar após encontrar manchas de sangue no corredor
Com informações da Polícia Militar foto: Patos Hoje
PATOS DE MINAS (MG) – A Polícia Militar foi acionada na manhã desta terça-feira, 10/02, após uma moradora de 26 anos relatar uma situação suspeita em um prédio residencial no bairro Residencial Sorriso, em Patos de Minas. A testemunha informou que, por volta das 2h30min da madrugada, ouviu gritos e barulhos intensos vindos de um apartamento em frente ao seu. Logo depois, percebeu pessoas deixando o local às pressas. Após o silêncio, ela permaneceu em seu imóvel. Ao sair pela manhã, notou que a porta do apartamento vizinho estava entreaberta e que havia manchas de sangue no corredor. Imediatamente, acionou a Polícia Militar.
Quem segue recebe antes. No nosso novo Instagram, as notícias chegam primeiro. Clique aqui e siga.
Os militares, no interior do imóvel, localizaram Kennedy Rodrigues Campos, de 26 anos, caído em um dos quartos, com grande quantidade de sangue ao redor do corpo. Próximo à vítima foram encontradas duas facas e um celular, além de outra faca com manchas de sangue no corredor.
Diante da evidente situação de óbito, o local foi isolado para os trabalhos da perícia técnica e da Polícia Civil.
Os policiais, durante as diligências, levantaram que dois homens haviam sido convidados pela vítima para ir ao apartamento naquela noite.
Com base nas informações, as equipes iniciaram rastreamentos e chegaram a uma residência onde um dos envolvidos poderia estar. No local, com autorização de uma moradora de 28 anos, os militares entraram no imóvel e localizaram um jovem de 19 anos e um adolescente de 17 anos. Ambos confessaram participação no crime.
Em relato aos policiais, os envolvidos informaram que chegaram ao apartamento por volta das 22h00min, onde passaram a consumir bebidas alcoólicas e drogas. Segundo eles, após se acomodarem em um quarto, a vítima teria feito insinuações de cunho sexual e tentado contato físico. O adolescente afirmou ter se apoderado de uma faca próxima à cama e desferido um golpe no pescoço da vítima, causando intenso sangramento. Ainda conforme as declarações, o outro autor imobilizou a vítima para impedir que ela gritasse.
Após o crime, os dois fugiram do apartamento e se esconderam em uma construção nas proximidades. Já ao amanhecer, solicitaram um veículo por aplicativo e seguiram para a residência onde foram posteriormente localizados pela Polícia Militar.
No apartamento, objetos que teriam sido deixados pelos suspeitos foram recolhidos para auxiliar na investigação, e um tablet pertencente à vítima também foi encontrado.
O jovem de 19 anos foi preso, e o adolescente de 17 anos apreendido, sendo ambos encaminhados à Delegacia de Polícia Civil. O pai do menor, de 57 anos, acompanhou os procedimentos legais.
Os celulares dos envolvidos também foram apreendidos.
O casal é residente em Uberlândia e informou que iria para Vazante com a droga.
Com informações e fotos da PMRv
A Polícia Militar Rodoviária, durante operação na madrugada desta terça-feira, às 3h30min, na MG-190, no município de Monte Carmelo/MG, apreendeu uma grande quantidade de drogas durante abordagem a um GM/Onix Plus. Segundo a PMRv, o automóvel era ocupado por um casal, um homem de 33 anos, e uma mulher, de 29 anos e, durante a fiscalização, o condutor confessou estar transportando drogas no porta-malas do veículo.
Na vistoria do porta-malas, os militares localizaram, dentro de duas caixas de papelão, os seguintes materiais: 22 barras de maconha, 3 barras de cocaína e uma embalagem contendo porção de cloridrato de cocaína (escama).
O casal foi preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico e, em seguida, apresentado à Delegacia de Plantão em Patrocínio para as providências legais. O casal é residente em Uberlândia e informou que iria para Vazante com a droga.
O veículo e os materiais relacionados foram apreendidos.
Abordagem foi feita após informações repassadas pela PM de João Pinheiro
Com informações da Polícia Militar
PARACATU (MG) - A Polícia Militar recebeu informações, na manhã desta terça-feira, 10/2, repassadas por militares de João Pinheiro, acerca de uma caminhonete Toyota Hilux, possivelmente clonada, que estaria se deslocando em direção à cidade de Paracatu, pela rodovia BR-040.
Quem segue recebe antes. No nosso novo Instagram, as notícias chegam primeiro. Clique aqui e siga.
As informações foram imediatamente compartilhadas com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com as viaturas do turno.
As guarnições da PM deslocaram-se até o posto da PRF, com o objetivo de apoiar as ações de cerco e bloqueio.
As equipes posicionaram-se estrategicamente e, em ato contínuo, visualizaram uma caminhonete com as mesmas características informadas, sendo realizada abordagem conjunta entre a PRF e a Polícia Militar, em razão da fundada suspeita.
Segundo a PM, durante a fiscalização e a verbalização, o condutor apresentou nervosismo excessivo e confessou que o veículo era produto de crime.
Os militares, após verificações veiculares, constataram que a caminhonete possuía registro de furto, com placa original divergente da ostentada, sendo o crime ocorrido em data anterior em município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme registro policial.
O condutor foi preso e conduzido à delegacia de polícia, juntamente com o veículo apreendido.
Condutor pagou R$ 13 mil por carro alugado
Com informações e foto da PRF
A equipe da PRF realizava ronda ostensiva na BR-365 na manhã desta terça-feira, 10/2, quando recebeu informação de que um veículo Renault Kwid estaria se deslocando sentido São Paulo e que poderia ser clonado.
Quem segue recebe antes. No nosso novo Instagram, as notícias chegam primeiro. Clique aqui e siga.
Os policiais, diante disso, tiveram sucesso em localizar o veículo e constataram que havia três ocupantes. O condutor informou que o veículo não era seu, mas sim alugado, e que teria pago R$ 13 mil para ficar com o veículo por dois meses.
Os PRFs, durante análise nos elementos de identificação, constataram que o veículo, na verdade, era clonado e que tinha queixa de roubo registrada em 10/01/26, na cidade de Recife/PE.
O condutor do veículo foi detido por transportar veículo adulterado e encaminhado para a Polícia Civil de Patos de Minas.
Os passageiros foram qualificados como testemunhas e acompanharam o condutor até a delegacia.
O veículo foi apreendido e encaminhado para a Polícia Civil de Patos de Minas, onde será devolvido ao seu verdadeiro dono.
Patrocínio/MG, a Sra. Maria Camilo (Dona Fia) aos 89 anos.
Patrocínio/MG, Sr. Gercino Antônio Calisto aos 69 anos.
Patos de Minas (MG) - Pedro Henrique Luis Rodrigues aos 29 anos.
Barretos/SP, a Sra. Sirlei Aparecida Pessin aos 51 anos.
Patrocínio/MG, Sr. Antônio Marins de Oliveira (Titonho do Caminhão) aos 79 anos.
Menu