Fonte: CNBB com Notícias Canção Nova Foto: Reprodução CNBB

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou nova data, próxima quarta-feira, 6 de março, para a retomada do julgamento que discute se é crime o porte de drogas para consumo próprio. Diante disso, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reitera a sua posição contra a descriminalização do uso das drogas, expressa pela instituição em nota e vídeo publicados no dia 26 de agosto de 2015.  

Na nota, a CNBB conclama o Estado e o povo brasileiro à necessária lucidez no trato deste tema tão grave para a sociedade. A Conferência pede o engajamento da comunidade católica do Brasil para disseminar o vídeo, com link abaixo, no qual o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, reforça as posições da Instituição sobre o tema da descriminalização do uso de drogas no Brasil.

Impacto na saúde, família e sociedade

O secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, reafirmou, por meio do vídeo, as posições da instituição manifestadas na nota de 2015. “O uso indevido de drogas interfere gravemente na estrutura familiar e social. Está entre as causas de inúmeras doenças, de invalidez física e mental, de afastamento da vida social”.

A mensagem do vídeo reforça ainda que “a dependência que atinge, especialmente, os adolescentes e os jovens, é fator gerador da violência social, provoca no usuário alteração de consciência e de comportamento. O consumo e o tráfico de drogas são apontados como causa da maioria dos atentados contra a vida”.

De acordo com o secretário-geral da CNBB, a não punibilidade do porte de drogas, mesmo para consumo próprio, tendo como argumento a preservação da liberdade da pessoa, poderá agravar o problema da dependência química, escravidão que hoje alcança números alarmantes.

“A liberação do consumo de drogas facilitará a circulação dos entorpecentes. Haverá mais produtos à disposição, legalizando uma cadeia de tráfico e de comércio, sem estrutura jurídica para controlá-la”, salientou.

No vídeo, dom Ricardo recorda a posição da CNBB de que a vida em todas as suas dimensões deve ser preservada. “Confiantes na graça misericordiosa de Deus e na materna proteção da Virgem de Aparecida, conclamamos o Estado e o povo brasileiro à necessária lucidez e responsabilidade no trato deste tema tão grave para a sociedade”.

Acesse aqui:

Íntegra da Nota da CNBB sobre descriminalização do uso de drogas de agosto de 2015 (aqui)

Posição do Papa Francisco

O Papa Francisco aponta o uso de drogas como uma forma de degradação. O Santo Padre expressou,  com muita clareza, que “a droga não se derrota com droga. A droga é um mal e com o mal não pode haver cessões ou compromissos.”

Na carta Encíclica Laudato Si’,  o Papa Francisco constata, com tristeza, que são numerosas as pessoas provadas por condições de vida indigentes, que exigem atenção e o compromisso solidário. Atesta, ainda, que a “a própria vida humana é um dom que deve ser protegido das várias formas de degradação” (Carta enc. Laudato si’, 120).

Como está a votação do tema

Nesta quarta-feira, 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A última sessão sobre o tema aconteceu em 24 de agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça fez um pedido de vista e paralisou a discussão.

Já foram registrados cinco votos favoráveis à descriminalização e um contra. Desta forma, falta apenas um voto para o Supremo formar maioria pela liberação, restando a definição dos critérios que diferenciarão um usuário de um traficante de drogas.

Enquanto o STF debate a possibilidade de descriminalizar o porte de drogas, discutindo que quantidade poderia ser portada, o Senado tem se articulado para votar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas. O texto da PEC 45/2023 está desde setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando votação.