O Vereador Thiago Malagoli (PMB) durante a realização da reunião da Câmara dessa terça (22) questionou  o processo de licitação de concorrência N° 07/2106  em que Prefeito Lucas pretende fazer uma concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos às ações e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no "fechar das cortinas" de sua administração.

O vereador publicou nota através de sua assessoria, informando o que "O que estranha nesse processo não é a real concessão em si, mas o tempo que a administração atual pretende entregar a empresa vencedora no prazo de 30 anos".

Segundo Thiago, a concorrência será no dia 30 além da lei de licitações, o processo baseia-se na Lei Municipal n° 4.822/2016, que autoriza o Município a fazer a chamada parceria público-privado.

O Vreador ainda alega que "Trata-se de execução de serviço técnico-especializado, que requer estudos técnicos prévios, pois pela proposta o Município durante vinte anos vai ficar a mercê desta empresa que ganhar a licitação para a execução, ampliação, recuperação, reforma e conservação de toda iluminação pública da cidade e dos distritos. Isso quer dizer que uma simples troca de lâmpada a uma implantação de uma rede esta empresa que será responsável, e para tal receberá mensalmente o valor integral que nós patrocinenses pagamos em nossas contas de energia, a titulo de iluminação pública".

"A lei de licitações, nestes casos, determina que o critério de julgamento, obedeça não só o menor preço, mas também a melhor técnica. E nesta licitação, o critério de julgamento é apenas o menor valor máximo da contraprestação mensal, determinando ainda que o valor mensal ofertado não pode ser superior a R$ 458.000,00".

Sobre o Porque?, Thiago Malagolli afirma: "A resposta é simples: Como pretende fazer tudo de afogadilho, no apagar das luzes, se utilizasse o critério do menor preço e melhor técnica a lei de licitações determina que o prazo para abertura dos envelopes é de 45 dias e não de 30 dias. O que elevaria a abertura dos envelopes para no mínimo 15 de dezembro e com as festas natalinas, com certeza, não haveria tempo hábil para assinatura do contrato".

Outros pontos destacados pelor vereador

-Outro ponto que chama muito atenção é a limitação de no máximo duas empresas para participar de consórcio.

-A limitação de número de empresas não é proibida, é inclusive recomendável quando se trata de uma prestação de serviços de tal monta. Mas porque um limite tão baixo? Os serviços a serem contratados, conforme consta do edital, são inúmeros, que vão desde uma mera troca de lâmpadas até serviços de significativa complexidade técnica.

-Possibilitar um número maior de empresas participando em um mesmo consórcio levaria com certeza a possibilidade de serviços de melhor qualidade, pois como a iluminação pública é um serviço muito específico, pouquíssimas empresas estarão aptas a realizá-lo, logo possibilitando um numero maior de empresas, cada uma com sua especialidade, prestar o serviço em forma de consorcio teremos uma melhor qualidade e menor preço.

-Com isso, a Administração Pública estaria viabilizando a somatória de técnica, capital, trabalho e know-how para a execução do serviço de enorme interesse público.

-Mas, nada disso foi pensado. O que se quer é apenas fazer o novo mandato engolir um contrato por vinte anos, de tão vultosa conta.

-Desde 31 de dezembro de 2014, com a transferência de ativos da Cemig, a responsabilidade pelos serviços de iluminação pública, passou a ser dos Municípios. E desde então a atual Administração Pública deveria ter se organizado para assumir tal responsabilidade. Mas nada vez. Como conseqüência temos a cidade em vários locais sem luz, com lâmpadas quebradas e queimadas, e ainda população em bairros inteiros necessitando o serviço que nunca chega. E agora quer fazer tudo de afogadilho, sem nenhum critério, sem nenhum estudo prévio. Sem nada.

-Apenas pede que a empresa apresente declarações que já prestou alguns dos serviços a serem licitados e ainda que apresentem valor mensal para a sua realização desde que inferior a R$ 458.000,00 por mês.

Durante sua fala, Thiago destacou que não é contra os processos de licitação, mas da forma que essa Administração quer é descabido, imoral e sem responsabilidade alguma com o tão suado dinheiro do contribuinte. Nesse sentido, acredita que está fazendo seu papel de legislar e apresentar as arbitrariedades desse governo que não atende os interesses da população e sim interesses escusos.