28ª REUNIÃO ORDINÁRIA

1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA: 09.09.2025 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Marcos Remis);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Leitura de correspondências e comunicações;

d) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei Complementar nº 18/2025 (PLC Nº 013/2025) – Altera o art. 1º da Lei

Complementar nº 254, de 29 de maio de 2025, modificando o parágrafo único, alterando os incisos IV e V e acrescendo os incisos XX a XXXIII, que dispõe sobre normas de edificações em lotes de terreno limítrofes às avenidas que compõem o perímetro urbano do Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

• Processo de Lei nº 129/2025 – Denomina-se de Sebastião Rodrigues (Sebastião Carreiro) o logradouro público no Distrito de Salitre de Minas, no Município de Patrocínio (autor: Vereador Emerson Caixeta);

• Processo de Lei nº 130/2025 – Institui o Programa “Eles por Elas” – de combate à violência doméstica”, como ação permanente de prevenção e conscientização voltada ao público masculino sobre à importância do enfrentamento à violência contra a mulher (autor:Vereador Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 131/2025 – Dispõe sobre a inexigibilidade da cobrança das tarifas de água e esgotamento sanitário pelo Daepa na hipótese de serviço não prestado ou inadequado, estabelece abatimentos proporcionais, reforça a transparência ao usuário e dá outras providências (autor: Vereador Ricardo Balila);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 128/2025 (PL nº 050/2025) – Reestrutura o Conselho Deliberativo de Patrimônio Cultural de Patrocínio -MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 098/2025 (PL nº 038/2025) - Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 107/2025 (PL nº 042/2025) – Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Patrocínio Brumado dos Pavões e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 123/2025 (PL nº 048/2025) – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e reformula o Conselho Tutelar (autor: Prefeito Municipal);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Indicações n.º: 1128 a 1147/2025

- Moções de Aplausos nº: 108 a 111/2025

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

- GRANDE EXPEDIENTE –

Vereador Ricardo Balila – para tratar de assuntos de interesse de nossa população, como obras, saúde, infraestrutura, dentre outros.

Vereador Paulinho Peúca – para falar sobre resíduos sólidos e outros assuntos de relevante interesse da sociedade Patrocinense.

Patrocínio-MG, 05 de setembro de 2025.

Nikolas Elias

Presidente da Câmara