19ª REUNIÃO ORDINÁRIA

1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA: 24.06.2025 – 18:00 horas

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Ricardo Balila);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 18ª reunião ordinária, realizada no dia 17 de junho

de 2025;

d) Leitura de correspondências e comunicações;

e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às

Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 86/2025 – Institui o Portal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências (autor: Vereador Pastor Alaércio Rodrigues)

• Processo de Lei nº 87/2025 – Denomina de Manoel Ferreira a ponte sobre o Rio Santo Antônio na Comunidade de Santo Antônio da Lagoa Seca (autor: Vereador Humberto Donizete - Bebé)

• Processo de Lei nº 88/2025 – Institui a Política Municipal de Atendimento, Inclusão e Apoio à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA) no município de Patrocínio -MG, e dá outras providências (autor: Vereador Ricardo Balila)

• Processo de Lei nº 89/2025 – Institui no Calendário Oficial do Município de Patrocínio-MG o “Dia Municipal do Enduro” (Viva o Enduro)”, a ser comemorado no dia 16 de junho, e dá outras providências (autora: Vereadora Raquel Rezende)

• Processo de Decreto Legislativo nº 09/2025 – Concede Título de Cidadão

Honorário ao Ilustre Flávio Gonçalves (autor: Vereador Humberto Donizete-Bebé)

• Processo de Decreto Legislativo nº 10/2025 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustre Leonardo José da Silva (autor: Vereador Nelio Humberto Souza)

• Processo de Decreto Legislativo nº 11/2025 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustre Senhor Alisson Procópio Sentevilles (autor: Vereador Tulio do Salitre)

• Processo de Decreto Legislativo nº 12/2025 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustre Dr. Pierre Resende Costa (autor: Vereadora Lisandra da Saúde)

• Processo de Decreto Legislativo nº 13/2025 – Concede Título de Cidadão

Honorário ao Sr. Bruno Cássio Barbosa Silva (autor: Vereador Ricardo Balila)

• Processo de Decreto Legislativo nº 14/2025 – Concede Título de Cidadania Honorária à Ilustre Maria Cecília de Sousa Araújo Teixeira (autor: Vereador Marcos remis dos Santos Filho)

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 82/2025(PL nº 033/2025) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a Liga Patrocinense de Futebol para repasse de recursos oriundos de emenda parlamentar estadual e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 83/2025(PL nº 031/2025) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de recuperação fiscal – REFIS, destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários devidos à fazenda pública e o DAEPA, mediante concessão de parcelamento e remissão de multas e juros, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 84/2025(PL nº 032/2025) – Autoriza o Poder Executivo do Município de Patrocínio-MG a conceder subvenções e firmar convênios com entidades representativas da população rural, especialmente da Agricultura Familiar, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 75/2025(PL nº 027/2025) – Autoriza Contribuição Corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 73ª Corrida Nacional da Fogueira e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 76/2025(PL nº 028/2025) – Institui a rota do café do cerrado mineiro como rota turística oficial do Município de Patrocínio, no Estado de Minas Gerais (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 78/2025(PL nº 030/2025) – Prorroga pelo prazo de 10 (dez) anos, a concessão de direito real de uso de imóvel matriculado sob o nº 27.347 do SRI de Patrocínio-MG, concedida à Associação Beneficente Cristo Vive pela Lei Municipal nº 4.749/2014 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Processo de Decreto Legislativo nº 06/2025 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustre Defensor Público José Luis Galdino Filho (autor: Vereador Professor Emerson Caixeta)

• Processo de Decreto Legislativo nº 07/2025 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Roger Montanari (autor: Vereador Alcides Dornelas dos Santos)

• Processo de Decreto Legislativo nº 08/2025 – Concede Título de Cidadania Honorária à Ilustre Senhora Nilza Alves de Almeida (autor: Vereador Paulinho Peúca)

- Indicações n.º: 956 a 959/2025

- Moções de Aplausos nº 37/2025

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

- GRANDE EXPEDIENTE –

Patrocínio-MG, 20 de junho de 2025.

Presidente da Câmara Nikolas de Queiroz Elias