2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA: 09.02.2026 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Pastor Alaércio Rodrigues);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 6ª reunião extraordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2025 e da ata da 1ª reunião ordinária realizada no dia 02 de fevereiro de 2026;

d) Leitura de correspondência e comunicações;

e) Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com os pareceres da

Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei Complementar nº 32/2026 – Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste da remuneração dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Patrocínio-MG (autores: Vereadores Ricardo Balila e Lisandra da Saúde);

f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei Complementar nº 033-2026 (PLC – 003-2026) – Altera o inciso X do § 3º do artigo 33 da Lei Complementar nº 53, de 30 de junho de 2009, para modificar a denominação da Secretaria Municipal de Urbanismo para Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei Complementar nº 034-2026 (PLC – 004-2026) – Institui o alvará de construção simplificado no âmbito do Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 240/2026 – Institui medida administrativa educativa de incentivo à doação voluntária de sangue, aplicável a infrações de trânsito de natureza leve ou relacionadas ao estacionamento rotativo, no âmbito da competência municipal (autor: Ver. Paulinho Peúca);

• Processo de Lei nº 241/2026 – Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à pornografia e/ou que utilizam linguajar obsceno nas escolas da rede pública municipal de ensino e em veículos de recreação, denominados “carreta furacão” no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Paulinho Peúca);

• Processo de Lei nº 243/2026 - Denomina de Pedro Guilherme Azolin Lulli a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro Nações (autor: Ver. Humberto Donizete Ferreira – Bebé);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo Substitutivo de Lei Complementar nº 030-2026 (PLC – 002-2026) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir gratificação especial de incentivo aos servidores ocupantes do cargo de motorista, operador de máquinas leves e operador de máquinas pesadas, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei Complementar nº 031-2026 (PLC – 001-2026) – Autoriza o Poder

Executivo Municipal a instituir funções gratificadas de chefia, direção e assessoramento, a serem exercidas pelos servidores públicos e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 99/2025 – Denomina de Lázara Rosa de Oliveira o próprio público que especifica e dá outras providências (autora: Vereadora Lisandra da Saúde); (com emenda);

• Processo de Lei nº 111/2025 – Denomina de “Tereza Chagas Gaspar” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Morada Nova, no Município de Patrocínio (autor: Vereador Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 194/2025 - Denomina de “Unidade Básica de Saúde Luzia Pereira de Souza” a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) que está sendo construída no Bairro Congonhas, em Patrocínio-MG (autor: Ver. Dr. Marco Antônio de Castro);

• Processo de Lei nº 242/2026 – Altera dispositivos da Lei nº 5.611, de 11 de julho de 2023, que institui gratificação mensal aos servidores integrantes da equipe de apoio no processo licitatório e ao pregoeiro/agente de contratação, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Patrocínio/MG (autoria: Mesa Diretora);

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 172/2025 – Institui a “Semana Municipal de Valorização do

Psicólogo” no Município de Patrocínio -MG (autor: Vereador Leandro Caixeta);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

Indicações n.º: 1494 a 1509/2026

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG, 06 de fevereiro de 2026.

Nikolas Elias

Presidente da Câmara