33ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA: 14.10.2025 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Tulio do Salitre);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 29ª reunião ordinária, realizada no dia 16 de setembro de 2025;
d) Leitura de correspondências e comunicações;

e) Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 110/2025 – Estabelece Diretrizes de Prioridade e Transparência na aplicação dos recursos federais destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem no Município de Patrocínio-MG (autor: Vereador Paulinho Peúca);

• Processo de Lei nº 120/2025 – Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de protocolo de atendimento, manutenção de lista de espera e divulgação das listagens de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências (autor: Vereador Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 122/2025 – Institui no âmbito do Município de Patrocínio, o “Programa Travessia Segura”, destinado à capacitação de servidores e funcionários de instituições de ensino para organização do trânsito no entorno das escolas, e dá outras providências (autor: Ver. Marcos Remis dos Santos Filho);

• Processo de Lei nº 134/2025 – Assegura a vacinação diferenciada domiciliar às pessoas com deficiência motora incapacitante (autor: Vereador Tulio do Salitre);

• Processo de Lei nº 146/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de proteção em sugadores de piscina, objetivando a segurança e prevenção de acidentes no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Vereador Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 149/2025 – Dispõe sobre a responsabilização financeira do agressor pelos custos decorrentes de atendimento médico prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), às vítimas de violência doméstica no Município de Patrocínio-MG (autor: Vereador Alcides Dornelas dos Santos);

f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 157/2025 – Denomina de Albertina Feliciano o logradouro público no Distrito de Salitre de Minas, no município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Tulio do Salitre);

• Processo de Lei nº 159/2025 – Institui o Programa “Ônibus Seguro” no âmbito do transporte coletivo, com a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança com monitoramento em tempo real pelas forças de segurança pública em Patrocínio-MG;

• Processo de Lei nº 160/2025 (PL nº 059/2025) – Altera o §1º do artigo 5º da Lei Municipal nº 5.143, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 161/2025 (PL nº 060/2025) – Dispõe sobre a outorga de escritura pública dos imóveis alienados ou doados pelo Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 162/2025 (PL nº 061/2025) – Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – Ciminas e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais – AMIMG, autorizando o ingresso do Município de Patrocínio-MG, dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 163/2025 (PL nº 062/2025) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, para cessão temporária de servidores mediante contratação por tempo determinado, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 164/2025 – Denomina de Lázara do Carmo Nascimento Furtado a Rua “A” no Distrito de Silvano (autora: Vereadora Raquel Rezende);

• Processo de Decreto Legislativo nº 17/2025 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Thiago Oliveira Malagoli (autora: Vereadora Adriana de Paula);

• Processo de Decreto Legislativo nº 18/2025 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Cosmu Damião da Silva (autor: Vereador Professor Emerson Caixeta);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 136/2025 – Denomina-se de Irça Maria de Jesus o logradouro público no Distrito de Salitre de Minas, no município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Tulio do Salitre);

• Processo de Lei Complementar nº 020/2025 (PL nº 015/2025) – Autoriza a criação de cargos de provimento efetivo de fiscal de relações de consumo e cargos comissionados de superintendente do Procon e Assessor Jurídico, alterando o anexo III da Lei Complementar nº 246 de 09 de janeiro de 2025 e anexos II, V e VI da Lei Complementar nº 061 de 01 de outubro de 2009 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei Complementar nº 021/2025 (PL nº 016/2025) – Dispõe sobre os honorários advocatícios de sucumbência devidos aos advogados públicos do município de Patrocínio-MG, cria o Fundo Contábil de Honorários de Sucumbência no âmbito da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 115/2025 – Institui a Política Municipal de Proteção contra a Adultização de Crianças no âmbito do Município de Patrocínio-MG (autores: Vereador Paulinho Peúca e Nikolas Elias);

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 139/2025 (PL nº 052/2025) – Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 143/2025 – Denomina-se de Baltazar Miranda Oliveira (Baltazar da Ambulância) o logradouro público no Distrito de Salitre de Minas, no município de Patrocínio (autores: Vers. Prof. Emerson Caixeta e Paulo César - Peúca);

• Processo de Lei nº 144/2025 – Altera o artigo 1º da Lei nº 5.755, de 11 de setembro de 2024, que denomina de Radialista Renato Oliveira o logradouro público no povoado de São Benedito, no município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Antoni Rodrigues);

• Processo de Lei nº 145/2025 – Dispõe sobre a instituição do “Dia do Florescer da Autoestima da Mulher” no município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 152/2025 (PL nº 055/2025) – Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), reestrutura a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON), a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) e Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD) no município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 153/2025 (PL nº 056/2025) – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Indicações nºs: 1251 a 1273/2025

• Moções de Aplausos nºs: 159 a 162/2025

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG, 10 de outubro de 2025.

Nikolas Elias
Presidente da Câmara